Ex-presidente da AdC tem direito a subvenção de oito mil euros por mês

Margarida Matos Rosa vai poder continuar a receber a subvenção de 50% do vencimento mensal que auferia quando era presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), um montante que rondará os oito mil euros brutos, noticiou o Expresso esta terça-feira. O direito é válido por dois anos a contar da cessação do mandato, desde que não tenha outro emprego.

“Já há parecer do Fiscal Único, que se manifestou favoravelmente ao pagamento da subvenção, conforme disposto no n.º5 do artigo 17.º dos Estatutos da AdC, bem como no n.º5 do artigo 19.º da LQER [Lei Quadro das Entidades Reguladoras]”, disse fonte oficial da Autoridade da Concorrência ao mesmo jornal.

Pouco antes de ter deixado a presidência do regulador, no final de 2022, Margarida Matos Rosa rescindiu com o seu empregador, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), e pediu esta subvenção. O assunto foi polémico porque a ex-presidente rescindiu com a CMVM quando sabia que em breve ia deixar a Autoridade da Concorrência, explica o jornal, que contactou Matos Rosa, mas sem sucesso.