Operação Picoas: Ministério Público pede libertação de Armando Pereira com caução de dez milhões de euros

O Ministério Público pediu a substituição da medida de coação de prisão domiciliária de Armando Pereira, cofundador da Altice, pelo pagamento de uma caução de dez milhões de euros no âmbito da Operação Picoas, avança a revista Visão. O requerimento do procurador Rosário Teixeira já foi entregue ao juiz de instrução Jorge Bernardes de Melo.

O procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) defende que a medida de coação aplicada a Armando Pereira já não se justifica, refere a Visão. Recorde-se que em julho, o MP já tinha apresentado ao juiz de instrução, que na altura era Carlos Alexandre, a alternativa de substituir a prisão domiciliária pela caução de 10 milhões de euros.

Armando Pereira encontra-se em prisão domiciliária desde julho sem qualquer vigilância, eletrónica ou policial, tal como o outro arguido do processo Hernâni Vaz Antunes.

Neste processo está em causa uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência” que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.

A Armando Pereira são imputados seis crimes de corrupção ativa agravada no setor privado, com referência a colaboradores da Altice – como Luís Alvarinho, Alexandre Fonseca -, um crime de corrupção passiva no setor privado, com referência a decisões da Altice, quatro crimes de branqueamento de capitais e ainda crimes de falsificação de documentos. Já Hernâni Vaz Antunes, braço direito do cofundador da Altice, terá contra si sete crimes de corrupção ativa agravada no setor privado, com referência a Armando Pereira e Alexandre Fonseca, oito crimes de fraude fiscal, seis crimes de branqueamento de capitais e ainda falsificação de documentos e falsas declarações.

Em causa estão ainda indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas, a que se soma a suspeita da utilização de sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.