Presidente da Agência do Ambiente e arguido na Operação Influencer garante que respeitou a lei

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, assegura ter respeitado sempre a lei e o interesse público, após ser constituído arguido no processo Operação Influencer na última semana, assumindo ainda desconhecer as suspeitas do Ministério Público (MP).

“Todos os atos praticados ao longo da minha carreira foram sempre, todos eles, conformes ao Direito e no respeito do estrito interesse público e de critérios legais“, afirma Nuno Lacasta, numa nota enviada à Lusa, em que sublinha reconhecer também essa conduta nos restantes funcionários da APA.

Nuno Lacasta salienta igualmente a sua vontade de prestar esclarecimentos sobre este processo, que está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (data center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

“Já requeri que me fossem tomadas declarações para esclarecer, não só quaisquer suspeitas que possam existir por parte da investigação quanto a qualquer intervenção minha (e que carecem ainda de me ser comunicadas), mas também, todos os processos e procedimentos de natureza ambiental investigados nesses autos e que a investigação não terá tido oportunidade de conhecer antes de determinar a operação levada a cabo no dia 7 de novembro”, refere.

Contactado pela Lusa, o advogado do presidente da APA, Paulo Saragoça da Matta não quis fazer qualquer comentário por agora sobre o processo.

Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada na passada terça-feira pelo MP, que envolveu mais de 40 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: o agora ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária; o consultor Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa; o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas; e os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves.

Os cinco detidos acabaram por sair em liberdade na segunda-feira, por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, que aplicou somente uma caução de 150 mil euros e a proibição de sair do país a Diogo Lacerda Machado, tendo esta última medida de coação sido igualmente imposta a Vítor Escária. Por sua vez, o autarca e os dois administradores ficaram somente com termo de identidade e residência.

No total, há nove arguidos no processo, incluindo o ministro das Infraestruturas, João Galamba, que pediu esta segunda-feira a demissão; o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira; e a empresa Start Campus (que foi sujeita igualmente a uma caução de 600 mil euros).

O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, é alvo de um inquérito do MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024.