Governo avança com valorização dos técnicos superiores do Estado antes da demissão

Numa corrida contra o tempo, Governo e sindicatos tentam fechar o projeto de diploma que prevê uma valorização adicional dos cerca de 68 mil técnicos superiores do Estado, antes da publicação do decreto de demissão do Executivo, em inícios de dezembro. Esta terça-feira à tarde, as duas estruturas sindicais afetas à UGT (FESAP e STE) e outra ligada à GCTP (Frente Comum) voltam à mesa das negociações com o Ministério da Presidência, tutelado por Mariana Vieira da Silva.

Em cima da mesa está “a possibilidade de mais trabalhadores conseguirem chegar ao topo da carreira, através da redução do número de posições remuneratórias, e a aprovação de uma valorização salarial”, adiantou ao ECO o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão.

Trata-se de uma antecipação face ao calendário inicial, que previa a revisão da carreira geral técnico superior só no próximo ano. Tendo em conta o pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa, quando soube que estaria implicado na Operação Influencer do Ministério Público que investiga suspeitas de corrupção em negócios relacionados com lítio, hidrogénio verde e um centro de dados em Sines, Executivo e sindicatos decidiram acelerar o processo negocial de modo a que nas próximas semanas o Conselho de Ministros esteja em condições de aprovar o diploma.

A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, já tinha reconhecido que um número reduzido de técnicos superiores consegue alcançar o último nível remuneratório. Neste momento, nenhum trabalhador consegue chegar ao topo da carreira. Com o novo sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), apenas “30% poderão atingir as últimas posições remuneratórias [12.ª, 13.ª e 14.ª]”, afirmou a governante, na semana passada, no dia em que sindicatos e tutela concluíram com sucesso a revisão do SIADAP.

Reconhecendo esta barreira à progressão, a secretária de Estado garantiu, na altura, que o Governo iria “tentar melhorar a estrutura remuneratória da carreira de técnico superior antes de dezembro, enquanto o Governo está em plenitude de funções”.

Neste sentido, os sindicatos vão pressionar o Governo a melhorar a estrutura da carreira de técnico superior. Para o líder da FESAP, “é um escândalo que, para chegar à última posição remuneratória, sejam necessários 120 anos”. Por isso, vai propor “o encurtamento da carreira para nove, 10 ou 11 posições em vez das atuais 14, o que vai permitir que mais trabalhadores alcancem o topo e, deste modo, sejam valorizados”, indicou ao ECO José Abraão.

Uma das medidas que irá passar será a eliminação da primeira posição, que está nos 1.122,84 euros, e que só serve para as situações transitórias de mobilidade intercarreiras. Na prática, os técnicos superiores licenciados já entram logo na segunda posição, de 1.333,35 euros, e que, no próximo ano, vai subir para 1.385,99 euros, pela atualização salarial.

Para além disso, José Abraão vai exigir “uma valorização adicional idêntica àquela que o Governo aprovou para os técnicos superiores especialistas do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e das Finanças“, de cerca de 52 euros brutos mensais.

Neste momento, um licenciado entra a ganhar 1.333,35 euros (1.385,99 euros no próximo ano) e chega ao topo, na 14.ª posição, a auferir 3.561,11 euros (3.667,94 euros em 2024).

De lembrar que, em 2022, os trabalhadores da segunda posição tiveram uma valorização salarial adicional de cerca de 52 euros. Este ano, foi a vez dos técnicos superiores entre a 3.º e a 14.ª posição a ter direto a um salto remuneratório de cerca de 52 euros, que somou à atualização transversal de 52 euros para todos os licenciados, totalizando um incremento de 104 euros.