Augusto Mateus propõe impostos alinhados com Europa e tributação diferenciada

A economia portuguesa continua atrás da Europa em termos de competitividade. Um défice que, segundo um estudo divulgado esta segunda-feira, apenas pode ser invertido com medidas estruturais significativas. Apostar na maior criação de valor na internacionalização, reforçar as sinergias entre empresas e alinhar a tributação de lucros com a média europeia são algumas das recomendações para aumentar a competitividade da economia nacional.

“Uma recuperação económica efetiva e duradoura exige, por isso, uma correção dos principais défices competitivos da economia portuguesa permitindo recolocá-la numa trajetória de convergência económica na União Europeia”, argumenta Augusto Mateus, no estudo “O Contributo do Comércio e Serviços para a Competitividade e a Internacionalização da Economia Portuguesa”, desenvolvido para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Na sequência de um longo diagnóstico de problemas da economia portuguesa, Augusto Mateus conclui que “a entrada numa era de crescimento diminuído e de convergência europeia interrompida constitui uma evidência incontornável, não só da crise de competitividade estrutural da economia portuguesa, como, também, da perda de eficácia das políticas públicas de promoção do crescimento”. Dito isto, o responsável deixa um conjunto de recomendações para que Portugal possa convergir com a Europa e apresentar potencial de crescimento sustentável a médio e longo prazo, sugerindo um conjunto de mudanças fiscais para sustentar a atividade empresarial.

Impostos alinhados com a média europeia

O estudo apresenta três propostas ao nível do enquadramento fiscal.

A primeira recomendação vai no sentido de alinhar a tributação dos lucros das empresas com a média europeia, “que se pode estimar numa redução de seis pontos percentuais, acabando com um injustificado e contraproducente travão fiscal à acumulação de capital, isto é, melhorando as capacidades de autofinanciamento do investimento empresarial”, pode ler-se no documento.

Alinhamento do nível efetivo de tributação dos lucros das empresas com a média europeia, que se pode estimar numa redução de seis pontos percentuais, acabando com um injustificado e contraproducente travão fiscal à acumulação de capital.

A segunda recomendação envolve a introdução de um regime simplificado de tributação universal do lucro, com base numa taxa sobre as vendas, para empresas de pequena dimensão, por exemplo um volume de vendas inferior a um milhão de euros. Um regime “que não deixaria de introduzir uma maior justiça fiscal, uma redução do nível de evasão fiscal e, sobretudo, um novo patamar de confiança e colaboração entre as empresas e a administração fiscal”.

Por fim, o estudo propõe “a eliminação da opaca e incoerente floresta de incentivos fiscais existentes, substituindo-a, por um regime de incentivo ao investimento num grupo concentrado de fatores chave de competitividade prioritários insuficientemente presentes na economia portuguesa (I&D e patentes, design e diferenciação, ativos intangíveis, projeção internacional, participação na conceção de novos produtos, entre outros), simples e automático, recorrendo a uma majoração dos custos incorridos”.

Foco na internacionalização, mas com valor

A internacionalização é o ingrediente principal para sustentar o crescimento de Portugal. Mas há que adotar uma estratégia de futuro. “A economia portuguesa enfrenta, neste quadro, desafios muito exigentes de reconversão do seu modelo competitivo e das suas estratégias de inserção nas dinâmicas económicas e financeiras globais, onde, como vimos, é tão importante reforçar a internacionalização quanto equilibrar coerentemente a inserção nas cadeias de valor globais com o desenvolvimento do mercado doméstico, alargando as opções de melhoria do poder de compra internacional da população”, acrescenta o mesmo documento.

É tão importante reforçar a internacionalização quanto equilibrar coerentemente a inserção nas cadeias de valor globais com o desenvolvimento do mercado doméstico.

Segundo Augusto Mateus, “a estratégia competitiva, que inspira as recomendações formuladas, centra-se no esbatimento das fronteiras entre bens e serviços e entre atividades primárias, secundárias e terciárias, para avançar com determinação na valorização dos ativos intangíveis e das competências humanas avançadas suscetíveis de avantajar as empresas, comprometidas com a economia portuguesa, em capacidades de inovação e diferenciação projetadas nos mercados internacionais e no mercado doméstico”.

Para corrigir os défices competitivos que apresenta face à União Europeia, Portugal precisa desde logo aumentar a relação entre produtividade e valor, desenvolver novos fatores competitivos no terreno da competitividade não-custo e, por fim, intensificar a participação na globalização reequilibrando o balanço de ameaças e oportunidades.

“A renovação do paradigma competitivo da economia portuguesa requer, por isso, a compreensão de que “internacionalizar” constitui um processo diferente, mais vasto e bem mais exigente do que “exportar”, representando, ao mesmo tempo, um terreno onde a articulação entre bens e serviços é absolutamente indispensável”, destaca o documento.

A expansão das plataformas digitais, que, no seu conjunto, terão quintuplicado a respetiva dimensão ao longo da última década, revela como os serviços se tornaram mais dinâmicos que os bens na consolidação da globalização.

Por outro lado, o estudo propõe “uma revisão dos modelos de comércio internacional de especialização vertical”, e, ao nível dos serviços, destaca a maior difusão de plataformas digitais e como este crescimento veio dinamizar os serviços em detrimento dos bens.

“A expansão das plataformas digitais, que, no seu conjunto, terão quintuplicado a respetiva dimensão ao longo da última década, revela como os serviços se tornaram mais dinâmicos que os bens na consolidação da globalização, exigindo, assim, uma ainda maior atenção à presença de fatores competitivos avançados nos modelos de negócio das atividades articuladas com os mercados globalizados, sem os quais não se pode gerar, no plano interno, nacional, suficiente valor acrescentado, nem reter as competências e os talentos mais relevantes”, explica.

Reencontro com o turismo

Tendo em conta o que é a evolução da especialização internacional da economia portuguesa, Augusto Mateus sugere correções prioritárias em quatro iniciativas prioritárias:

• Reencontro do turismo com o país e do país com o turismo. Portugal deve favorecer “o desenvolvimento do capital patrimonial dos territórios de vocação turística, qualificando as experiências distintivas propiciadas e orientando-as, necessariamente, para procuras menos massificadas e dotadas de maior poder de compra e melhorando, em conjunto, o valor acrescentado gerado, a remuneração dos fatores produtivos mobilizados e a valorização internacional do património identitário”;
• Reposicionamento do país nas cadeias de valor globais. Cabe ao país procurar assumir novas funções quer na conceção dos produtos, na sua distribuição;
• Reposicionamento do país nas plataformas de concorrência e cooperação, digitais e não digitais, invertendo uma excessiva polarização em atividades inseridas em modelos de negócio low-cost;
• Reapreciação da natureza e papel do “comércio” enquanto atividade económica cada vez mais caracterizada, a um nível mais global ou a um nível mais localizado, pela prestação de um conjunto diversificado de serviços.

Maiores sinergias entre empresas

A criação de sinergias entre empresas e entre o setor público e privado é outra das medidas que pode ajudar a promover a competitividade da economia nacional.

“A promoção da competitividade económica em Portugal requer, neste quadro, a construção de plataformas colaborativas geradoras de sinergias, seja no plano empresarial, alongando e aprofundando as cadeias de valor em ação na economia portuguesa, seja no plano do relacionamento entre o setor público e o setor privado, aumentando a eficiência dos processos de provisão de bens públicos e alargando o acesso aos mesmos”, refere o estudo.

Garantir uma utilização mais eficaz dos fundos é outro dos pontos destacados no trabalho elaborado pelo professor Augusto Mateus. Para o responsável pelo estudo, “a política económica de promoção da competitividade da economia real, que se recomenda em função das conclusões obtidas no presente estudo, visa permitir ‘oferecer’, aos fundos europeus estruturais e de investimento disponíveis, políticas coerentes e programas de ação prioritários, previamente concebidos, consensualizados e especificados”.