Hoje nas notícias: Santa Casa, Fisco e novo aeroporto

A ministra Ana Mendes Godinho foi informada dos valores elevados do plano de internacionalização da Santa Casa. A coordenadora da comissão que estudou as localizações para o novo aeroporto diz que o aeroporto de Lisboa é a “galinha dos ovos de ouro da ANA”. Estas são algumas das notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Ministra foi informada dos valores elevados da internacionalização da Santa Casa da Misericórdia

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, foi informada em junho de 2021 da necessidade de investir 30 milhões no Brasil, no âmbito do projeto de internacionalização da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Há documentos a prová-lo: o ex-provedor Edmundo Martinho afirma existirem Planos de Atividades e Orçamento aprovados pela tutela com valores definidos e enviados para a Direção-Geral do Orçamento (DGO), atas de reuniões com vários elementos da mesa da SCML e centenas de emails.

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“Aeroporto de Lisboa é a galinha dos ovos de ouro da ANA.” Opção Montijo ajudaria a “manter os ovos de ouro”, diz CTI

A coordenadora da Comissão Técnica Independente (CTI) que estudou a localização do novo aeroporto considera que ainda há tempo para o Estado e a ANA chegarem um acordo que permita instalar esta infraestrutura em Alcochete, a opção preferida da CTI. Mesmo assim, Maria do Rosário Partidário não se coíbe de criticar a concessionária, dizendo que o aeroporto de Lisboa “é a galinha dos ovos de ouro da ANA” e que instalar o aeroporto no Montijo, como esta defende, ajudaria a empresa “a manter os ovos de ouro”.

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Portugal falha prazo para transpor a diretiva do IRC mínimo a nível mundial

Portugal arrisca-se a ser alvo de um processo de infração de Bruxelas: vai falhar o prazo — 31 de dezembro — para transpor a diretiva europeia relacionada com as novas regras do IRC mínimo de 15% sobre os lucros das maiores multinacionais, as empresas com receitas consolidadas de pelo menos 750 milhões de euros por ano. A proposta de lei não chegou a ir à Assembleia da República e, agora, com um Governo de gestão, não haverá uma lei em vigor até ao final deste ano, como obriga a diretiva 2022/2523, de 14 de dezembro de 2022.

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Fisco muda orientação no IVA das rendas comerciais

Não estão totalmente isentos de IVA os arrendamentos comerciais que tenham serviços associados, uma vez que se entende que há prestações de serviços diferentes. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vem contrariar entendimentos anteriores prestados a outros contribuintes numa recente informação vinculativa quando refere que um arrendamento comercial que contemple também a prestação de um conjunto de serviços de limpeza, segurança, fornecimento de água e aquecimento ou manutenção assim como a cedência de lugares de estacionamento, não é um arrendamento para efeitos fiscais. Ou seja, uma parte do arrendamento está isenta de IVA, enquanto as outras prestações não.

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Fisco ganha 44% das vezes em tribunal. É o 5.º pior nas contas da OCDE

A taxa de sucesso da Autoridade Tributária (AT) em tribunal ronda os 44%, sendo das mais baixas dos 46 países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no relatório “Tax Administration” referente a 2021. O Fisco posiciona-se em 42.º lugar, apenas à frente da Malásia, Grécia, Coreia do Sul e Chile.

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