Afinal, preço regulado da luz sobe mais em 2024. Agrava 2,9%

O regulador da energia comunicou, esta sexta-feira, que os preços da eletricidade vão subir em 2024 no mercado regulado, acima daquilo que constava da proposta lançada em outubro. O aumento é de 2,9% para os 947 mil clientes que estão no mercado regulado da eletricidade, e que são portanto abastecidos pela SU Eletricidade.

Estes clientes, que representam 6,4% do consumo a nível nacional, vão ter os preços agravados em 2,9% face a 2023 – e um aumento superior, para 3,7%, na fatura da luz se a comparação for entre janeiro de 2024 e o mês de dezembro de 2023. “Estes acréscimos estão em linha com a inflação prevista para 2024, o que representa uma variação nula em termos reais“, indica o regulador, no comunicado enviado à imprensa, referindo-se à projeção de 2,9% de aumento.

Na prática, a fatura média mensal de um casal sem filhos (considerando uma potência de 3,45 quilovolts-ampére (kVA) e um consumo de 1.900 quilowatts-hora por ano), vai encarecer 1,05 euros, para um total de 37,67 euros. Já um casal com dois filhos (potência de 6,9 kVA, consumo de 5.000 kWh/ano) vai pagar mais 3,27 euros por mês, em média, contando um total de 95,70 euros por mês.

No passado mês de outubro, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) havia proposto que as tarifas para os clientes do mercado regulado subissem 1,1% em 2024, comparativamente a 2023.

A proposta lançada em outubro esteve desde então, e até meados de novembro, a ser alvo de avaliação pelo conselho tarifário do regulador, o qual conta com os contributos de empresas do setor mas também representantes dos consumidores. Os pareceres destas entidades são depois entregues ao regulador para que este possa reavaliar a proposta que fez em outubro e mantê-la ou alterá-la.

Cocktail de energia mais barata e preços fixos com maiores custos justificam mudança

A razão para esta revisão em alta dos preços da luz prende-se com maiores custos da produção que beneficia de uma remuneração garantida, em comparação com o previsto em outubro. Desde esse mês, explica o regulador, a diferença entre os preços fixos pagos à produção e os valores de mercado da energia aumentou, pelo que este custo foi maior.

Outra das componentes do preço da luz, que sai afetada pela diminuição do preço da energia em mercado, é a tarifa de acesso às redes, que, como o nome indica, serve para cobrar aos consumidores a utilização das infraestruturas de redes. Esta componente é definida pelo regulador tanto para o mercado regulado como para o mercado livre, afetando assim as faturas em geral.

Dentro da tarifa de acesso às redes incluem-se os chamados Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) que, em 2022 e 2023, devido ao disparo dos preços de mercado, geraram sobreganhos, que foram devolvidos aos consumidores. Isto é, nestes anos, os preços fixos serviram como seguro, porque estavam abaixo do preço de mercado da energia, logo, os consumidores ficaram a ganhar. Os consumidores “arrecadaram” a diferença, que foi usada como desconto pelo regulador na componente da Energia, o que permitiu aliviar o preço final da luz. Neste momento, com preços de mercado mais baixos, as tarifas voltam a ser positivas.

Contudo, nem tudo são más notícias: a componente da energia beneficia geralmente de preços mais baixos no mercado grossista (onde os produtores vendem a energia aos comercializadores). No mercado livre, a componente da Energia é definida por cada comercializador.

“Considerando que se prevê que os preços no mercado grossista de eletricidade sejam inferiores aos registados em 2023, tal ajudará a minorar o impacto do aumento das tarifas de Acesso às Redes nos preços finais de todos os níveis de tensão“, escreve a ERSE.

Dívida tarifária sobe

O valor da dívida tarifária aumentou em 1.717 milhões de euros, para um valor, no final de 2024, de 1.995 milhões de euros, indica ainda o regulador, tal como havia referido em outubro.

“Esta opção foi avaliada na perspetiva da sustentabilidade económica e estabilidade tarifária a médio prazo do SEN, tendo-se concluído que não existem riscos significativos“, garante a ERSE.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h40, com mais informação)