Ano: 2023

Educação

“Não havia tempo para vinculação extraordinária” dos professores, diz Marcelo

  • Lusa
  • 9 Maio 2023

"Eu entendi que, pesando os pratos da balança, tendo preferido outras soluções noutros aspetos da lei, aquilo que justificava a assinatura era mais pesado", disse o Presidente.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu esta terça-feira que “não havia tempo para vinculação extraordinária” dos professores no diploma relativo ao recrutamento, e após ter “pesado os pratos da balança”, optou pela promulgação.

“Não há tempo para vinculação extraordinária. Para abrir concurso, não havia tempo para vinculação extraordinária”, disse o chefe de Estado, falando à imprensa portuguesa à chegada à cidade francesa de Estrasburgo, antes de um jantar com eurodeputados portugueses e com membros da diáspora portuguesa. “Eu entendi que, pesando os pratos da balança, tendo preferido outras soluções noutros aspetos da lei, aquilo que justificava a assinatura era mais pesado”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República comentava a promulgação do diploma do Governo o sobre recrutamento de pessoal docente, na segunda-feira, para não “adiar as expectativas de cerca de oito mil professores”, apesar de não terem sido acolhidas as suas propostas nesta matéria.

“Não passou aquilo que eu consideraria importante quanto à vinculação dos professores, mas surgiu uma razão mais importante, de que o concurso teria de ser aberto esta semana, e ou era aberto à luz da lei anterior e dava para 2.000 professores ou a lei ainda entrava em vigor permitindo o regime e abrir o número de professores contemplados, em condições nalguns aspetos diferentes, passando a ser não 2.000, mas cerca 10.000″, disse hoje Marcelo Rebelo de Sousa.

Também esta terça, o ministro da Educação anunciou que a portaria das vagas para a vinculação de mais de 10 mil professores será publicada até ao final do dia e o concurso deverá arrancar na quarta-feira, após a publicação do diploma.

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Política

Fiscalização das “secretas” reafirma legalidade da atuação do SIS

  • Lusa
  • 9 Maio 2023

O Conselho de Fiscalização do SIRP foi ouvido pelas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Defesa Nacional durante cerca de três horas.

A presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa reafirmou esta terça-feira que a atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba “tem base legal”.

“Nós reafirmamos o que está no comunicado, remetemos integralmente para ele. Houve a explicação naturalmente aqui [no parlamento] sobre os factos e sobre tudo o que nos levou a fazer aquele enquadramento legal dos factos”, afirmou Constança Urbano de Sousa, na Assembleia da República, remetendo os jornalistas para o documento divulgado na passada semana.

Constança Urbano de Sousa foi abordada pelos jornalistas após uma audição conjunta do Conselho de Fiscalização do SIRP pelas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Defesa Nacional, que durou cerca de três horas. Questionada sobre se existe base jurídica para esse enquadramento, a responsável respondeu: “No nosso fundamento, tem base legal”. Instada a detalhar este fundamento jurídico, Constança Urbano de Sousa não respondeu.

O SIS atuou num quadro de urgência para recuperar um computador com informação classificada que estava fora do Ministério das Infraestruturas, numa situação de “risco prévio”, sem que existisse suspeita de crime. Esta foi a posição de princípio transmitida por dois dos três membros do Conselho de Fiscalização.

A reunião decorreu à porta fechada na Sala do Senado da Assembleia da República e que destinou-se a apurar a atuação do SIS junto de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba, que depois de ter sido demitido das suas funções entrou no Ministério e levou um computador portátil com documentação considerada relevante para o Estado Português.

Segundo deputados das duas comissões contactados pela agência Lusa, os elementos do Conselho de Fiscalização do SIRP sustentaram que a atuação do SIS se enquadrou na sua atividade de “recolha e produção de informação”, após ter havido uma notificação. Sendo prática do SIS seguir informação relevante para a segurança do Estado Português, num caso que indiciava risco prévio em termos de segurança do Estado – como o da informação contida num computador que tinha sido levado para fora do Ministério das Infraestruturas –, tal justificou que fosse adotado um conjunto de diligências com caráter de urgência.

Por esta perspetiva, o SIS teve uma ação numa lógica de prevenção de riscos, após ter sido confrontado com uma situação que se apresentava como uma ameaça de divulgação de informação considerada classificada. Também de acordo com os mesmos deputados, por parte do CFSIRP foi acentuado que nos vários contactos do SIS com Frederico Pinheiro, o ex-adjunto demitido por João Galamba, este esteve acompanhado da sua advogada.

Por outro lado, neste caso, também na perspetiva do CFSIRP, não havendo qualquer suspeita de crime, isso não impunha a decisão de remeter imediatamente o caso para a esfera da Polícia Judiciária ou da PSP. Ou seja, tratou-se apenas de pedir a Frederico Pinheiro os documentos de volta numa lógica de prevenção de riscos no âmbito de uma decisão operacional por parte dos serviços.

Na reunião, o Bloco de Esquerda confrontou os elementos do CFSIRP com indícios de abuso de poder por parte das “secretas”. E as explicações avançadas pelo CFSIRP não terão deixado convencidos deputados do PSD e da Iniciativa Liberal.

De acordo com deputados da oposição presentes na reunião, persistiu uma “divergência jurídica” com o Conselho de Fiscalização do SIRP, tendo sido salientado que, segundo a lei, “aos serviços de informações incumbe assegurar (…) a produção de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa”, não cabendo nesta definição a ação de recolha do portátil do ex-adjunto de João Galamba. Uma perspetiva em relação à qual o PS manifestou desacordo.

Na passada quarta-feira, o Conselho de Fiscalização do SIRP, em comunicado, referiu que os elementos que recolheu “não permitem concluir” que tenha havido uma atuação ilegal do SIS na recuperação do portátil do ex-adjunto do ministro João Galamba.

“Os elementos recolhidos não permitem concluir, pois, no sentido de ter havido uma atuação ilegal por parte do SIS, mormente qualquer violação de direitos, liberdades e garantias”, declaram Joaquim Ponte, Constança Urbano de Sousa e Mário Belo Morgado, que compõem o CFSIRP.

O CFSIRP assinala que “não existem indícios que sustentem ter sido adotada pelo SIS qualquer medida de polícia aquando da recuperação do computador em causa” e que “tudo aponta no sentido de o computador ter sido entregue voluntariamente por quem o detinha, na via pública” e, salienta, “portanto, fora do contexto do seu domicílio, e sem recurso a qualquer meio coercivo ou legalmente vedado”.

O SIS entregou o computador no mesmo dia em que o recolheu ao “CEGER, organismo que tem a seu cargo a segurança eletrónica do Estado e a prevenção da perda ou circulação indevida de informação”, acrescenta do Conselho de Fiscalização do SIRP.

No comunicado, o CFSIRP reitera que fez esta averiguação “de imediato e por sua própria iniciativa” visando a “obtenção dos elementos necessários ao cumprimento das suas funções”.O computador portátil recuperado pelo SIS pertence ao Estado e estava atribuído a Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba, que foi exonerado na semana passada.

De acordo com notícias veiculadas na comunicação social, Frederico Pinheiro terá, já depois de lhe ter sido comunicada a exoneração, entrado nas instalações do ministério para levar o portátil, que continha informação confidencial relacionada com questões levantadas na comissão de inquérito à tutela política da TAP.

O ex-adjunto foi depois alvo de queixas por violência física e furto de um computador portátil no Ministério das Infraestruturas e a polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) na recuperação daquele equipamento.

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Empresas

Acionistas da CUF aprovam dividendos de 2,37 milhões

  • Lusa
  • 9 Maio 2023

O grupo tinha anunciado um lucro consolidado de 34,5 milhões de euros em 2022, em linha com os 34,7 milhões de 2021,

A assembleia-geral (AG) da CUF, que se realizou em 28 de abril, aprovou a distribuição de dividendos de 2,37 milhões de euros relativos aos resultados de 2022, segundo um comunicado publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Assim, a reunião magna aprovou a “proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de Administração, nos termos da qual o resultado líquido das contas individuais da CUF, S.A. no exercício de 2022, no montante de 2.377.055,08 euros” terá como aplicação a rubrica reserva legal (180,20 euros) e a distribuição de dividendos, em 2.376.874,88 euros.

Além disso, foi aprovada “a distribuição de resultados transitados no montante de 26.123.125,12 euros”, disse a CUF.

A AG da CUF aprovou ainda os documentos de gestão e contas de 2022 e “um voto de confiança e louvor aos órgãos de administração e fiscalização da sociedade e respetivos membros e ao Revisor Oficial de Contas pelo desempenho das respetivas funções durante o exercício de 2022”.

O grupo CUF anunciou no dia 28 de abril ter obtido um lucro consolidado de 34,5 milhões de euros em 2022, em linha com os 34,7 milhões de 2021, e um resultado líquido sobre vendas de 5,4%. Em comunicado, o grupo privado de saúde destaca o contributo do segmento de infraestruturas para o resultado líquido do ano passado, com um peso de 29,1%.

Em 2022, os rendimentos operacionais consolidados do grupo CUF somaram 636 milhões de euros, tendo registado incrementos de 8,9% e 28,4% face aos exercícios de 2021 e 2019 (pré-pandemia), respetivamente.

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Educação

Cerca de 20% dos professores fiscalizados por juntas médicas com declarações falsas

  • Lusa
  • 9 Maio 2023

"As juntas médicas têm vindo a realizar-se, para a aferição das situações de mobilidade por doença, e temos detetadas 20% de declarações falsas", afirmou o ministro da Educação.

Cerca de 20% dos professores em mobilidade por doença que já foram fiscalizados por juntas médicas tinham declarações falsas, indicou esta terça-feira o ministro da Educação.

“As juntas médicas têm vindo a realizar-se, para a aferição das situações de mobilidade por doença, e temos detetadas 20% de declarações falsas”, disse o ministro, que está a ser ouvido pela comissão parlamentar de Educação e Ciência.

O regime em causa permite aos professores com patologias graves, ou familiares próximos nessa situação, pedir para serem colocados numa escola mais próxima do local de residência ou dos tratamentos.

Em setembro, João Costa tinha anunciado que, por iniciativa do seu Ministério, seriam adjudicadas 7.500 juntas médicas para verificar a regularidade dos processos de mobilidade, cujo regime foi alterado no início do ano letivo. O ministro não precisou, no entanto, quantos docentes já foram chamados.

Por outro lado, confirmou que estão a ser convocados para comparecer em Lisboa e Porto, o que pode implicar deslocações de vários quilómetros, justificando que houve apenas dois centros candidatos durante o período de adjudicação.

No início do ano letivo, entraram em vigor novas regras para a mobilidade por doença, com critérios que, por exemplo, limitam a colocação dos docentes à capacidade de acolhimento das escolas, tornam obrigatória a componente letiva, e definem uma distância mínima entre a escola de origem, a residência ou prestador de cuidados médicos e a escola para a qual o docente pede transferência.

Em resultado, o número de pedidos de transferência aprovados caiu para menos de metade, face ao ano anterior, quando cerca de 8.800 doentes tinham mudado de escola por motivo de doença. No procedimento de mobilidade para o ano letivo em curso, concluído ainda em julho, foram aceites apenas 4.268 dos 7.547 pedidos de transferência, o equivalente a 56%.

Durante a audição regimental, o secretário de Estado da Educação, António Leite, acrescentou que, além destes, foram aceites outros 184 pedidos na fase seguinte, destinada ao aperfeiçoamento de candidaturas.

“Está previsto que o regime possa ser revisto em dois anos. Vamos entrar no segundo ano de implementação e no segundo ano será seguramente revisto”, disse o secretário de Estado, afirmando também que o executivo pretende que os atestados multiúso exigidos possam ser passados de forma mais célere.

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Media

CNN perde dois milhões de euros em 2022. Impresa ainda perde dinheiro com a Opto, que “já fatura na casa dos seis dígitos”

Audiências, TDT e receitas publicitárias foram três dos temas abordados pelos responsáveis da Impresa, Media Capital e RTP no fecho do primeiro dia do Digital Business Congress, da APDC.

Francisco Pedro Balsemão (Impresa), Pedro Morais Leitão (Media Capital) e Nicolau Santos (RTP)Hugo Amaral/ECO

A CNN perdeu dois milhões de euros em 2022. A revelação foi feita esta tarde por Pedro Morais Leitão, CEO do grupo Media Capital, no debate o Estado da Nação dos Media, que fechou o primeiro dia do congresso da APDC.

“Tem que se ter paciência. É uma aposta ousada, mas achamos que vai dar frutos”, referiu a propósito do canal, dado como exemplo da importância das parcerias com players internacionais [neste caso a Warner Media], que não as já tradicionais plataformas de streaming. “O streaming também vai chegar à informação, é uma tendência que já estamos a antecipar”.

A novidade sobre os números da CNN foi bem recebida por Francisco Pedro Balsemão, CEO da Impresa, na opinião de quem “pelos vistos a entrada na CNN não teve impacto económico”. “Não perdemos dois milhões no ano passado”, comenta o responsável, que se diz “mais motivado por saber que estamos no bom caminho”.

A entrada da CNN, e num tom mais sério, foi caracterizada como “muito bem feita” pelo CEO da Impresa, e deixou “as tropas com vontade de fazer mais e melhor”. “Vamos ter novidades no final do ano”, avança, sem detalhar pormenores.

O sistema de medição de audiências e a TDT, que representa um custo excessivo na opinião destes dois responsáveis, foram outros dos temas em análise.

No limite, “a TVI pode deixar de ser generalista para sair da TDT”, diz Pedro Morais Leitão, depois de adiantar os números envolvidos. Em conjunto, estes três operadores “gastam oito milhões para transmitir para 150 mil pessoas”, afirma, referindo-se à SIC, TVI e RTP e à população que utiliza o serviço da televisão digital terrestre.

Sendo a saída da TDT uma impossibilidade legal para os canais generalistas, tanto Francisco Pedro Balsemão como Nicolau Santos, presidente da RTP, concordaram que o valor pago é excessivo.

Não querendo ser “despedido em direto”, o presidente do operador público admitiu, contudo, que podem existir outras formas de atender à população a quem serve a TDT. “Quase que dar um computador a cada pessoa seria mais barato e eficiente”, constata. “Mas não me comprometo com nenhuma resposta sobre o tema”, acrescenta Nicolau Santos.

Sobre o sistema de medição de audiências, o tom mais critico foi o do presidente da RTP, que levou o tema para o debate. “Saber o que existe em termos de audiências tem que abarcar a nova realidade. Disponibilizamos conteúdos em várias plataformas, o que fazia sentido era medir as audiências em termos globais”, defende o presidente da RTP.

Questionados sobre se confiam no sistema de medição de audiências, tanto Pedro Morais Leitão como Francisco Pedro Balsemão responderam que sim. “Confio plenamente”, afirmou o CEO da Media Capital. “O sistema que temos, decidido na CAEM, foi escolhido e aprovado por todos e é o sistema que o mercado acredita ser o melhor. Tem idiossincrasias, mas é o melhor que temos e convém que seja reconhecido por todos”, acrescentou o CEO da Impresa.

“Gostávamos de ter um sistema de medição multiplataforma, não existe no mundo”. “Se os anunciantes conhecerem um bom sistema, estamos todos interessados”, reforçou o CEO da Media Capital, que regressou ao congresso após 16 anos, na altura tendo estado presente como responsável pela área digital do grupo. Na opinião de Pedro Morais Leitão o sistema tem, contudo, dois problemas: está a ignorar o uso do telemóvel e inclui os lares com televisão paga, que são hoje 5%.

E o telemóvel é precisamente um dispositivo para o qual os media deviam olhar com mais atenção. “Na frente móvel há muito a fazer. O negócio dos media devia estar nos telemóveis, nas assinaturas. Porque não um operador virtual agregando conteúdos de todos?”, questiona.

Com a fragmentação de audiências como uma realidade a nível global, e quando “ainda ninguém inventou a fórmula mágica”, como refere Francisco Pedro Balsemão dando como exemplo a inversão da estratégia do Netflix (com publicidade e a limitar as partilhas) ou o Disney, o responsável revelou que o grupo ainda perde dinheiro com o Opto, “mas já faturamos na casa dos seis dígitos”.

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Startups

Da saúde à sustentabilidade, conheça os vencedores do Prémio Cidades e Territórios do Futuro

Saúde e bem-estar, igualdade e inclusão, e mobilidade e logística foram algumas das categorias a concurso.

Já são conhecidos os vencedores da segunda edição do Prémio Cidades e Territórios do Futuro, que distingue projetos e soluções pioneiras, de base tecnológica, em sete categorias distintas, com capacidade para tornar as cidades e os territórios espaços mais habitáveis, sustentáveis e economicamente viáveis. Os premiados foram anunciados esta terça-feira, no 32.º Digital Business Congress, pela APDC.

Saúde e bem-estar; igualdade e inclusão; mobilidade e logística; relacionamento com o cidadão e participação; desenvolvimento económico; e sustentabilidade, economia circular e descarbonização’ foram as categorias a concurso. Algumas deram lugar ainda a menções honrosas.

Conheça cada um dos vencedores da edição de 2022 do Prémio Cidades e Territórios do Futuro:

Categoria ‘Saúde e bem-estar’

  • LISBOA 65+ (Plano de Saúde Gratuito para Idosos) – Desenvolvimento de plataforma de suporte à implementação de iniciativa municipal para facilitar o acesso à saúde e contribuir para a prevenção das doenças, através da oferta de um conjunto de serviços de saúde gratuitos. Iniciativa abrange todos os munícipes residentes e recenseados em Lisboa, com 65 anos ou mais, acrescentando uma componente complementar para os munícipes mais vulneráveis: os beneficiários do complemento solidário para idosos (CSI). O plano disponibiliza três serviços a todos os idosos: teleconsultas de medicina geral e familiar; assistência médica ao domicílio; transporte em ambulância, se o médico ao domicílio determinar essa necessidade, entre outros.

Categoria ‘Igualdade e Inclusão’ e ‘Qualificações’

  • As Raparigas do Código – Organização sem fins lucrativos focada em promover a inclusão digital e a igualdade de género, através do ensino da programação a mulheres e raparigas em idade escolar, este projeto tem como principais objetivos desmistificar o papel da mulher na tecnologia, encorajando a experimentação nas áreas STEM e à escolha de um percurso profissional no setor. Visa ainda apoiar e capacitar mulheres que procuram programas de qualificação, requalificação ou desenvolvimento de projetos pessoais de empreendedorismo.

Categoria ‘Mobilidade e Logística’

  • Kiosk Guerin – Projeto destinado a revolucionar a jornada do cliente do rent-a-car. Tradicionalmente os clientes experienciam um processo mais lento e menos user-friendly. Na Guerin, com este quiosque, o processo torna-se mais autónomo: os clientes podem atualizar os seus dados pessoais e ter acesso a serviços e promoções, bem como terminar o processo de aluguer da viatura, fazendo o check-out autonomamente.
  • Menção honrosa: DeepNeuronic – Foca-se na deteção e reconhecimento automático de eventos perigosos e comportamentos humanos anormais para a segurança e proteção pública. O objetivo é aumentar a sustentabilidade dos sistemas de videovigilância, diminuindo os elevados recursos necessários, através de algoritmos de visão computacional no processamento de vídeos em tempo real. Devido à flexibilidade de aprendizagem do sistema DeepNeuronic, este adapta-se facilmente aos diversos setores, como segurança (desde municípios a fabricantes de câmaras), transportes (desde tráfego rodoviário a metros e aeroportos) e retalho e comercial (desde supermercados a centros comerciais), entre outros.

Categoria ‘Relacionamento com o Cidadão e Participação’

  • Mobicar Flexível – Integrado num projeto-piloto de mobilidade sustentável, inclusão e cidadania que o município de Castelo Branco oferece aos seus munícipes, o projeto disponibiliza uma rede de transportes que permite acabar com o isolamento social em que a população mais vulnerável se encontrava. Em articulação com os operadores locais (taxistas), foi criada uma rede de transporte a pedido, cujas rotas são geridas de forma centralizada. Trata-se de um projeto inclusivo, que promove a igualdade e, simultaneamente, é amigo do ambiente e dinamizador da economia local.

Categoria ‘Desenvolvimento Económico’

  • Plataforma de Gestão Inteligente de Lisboa – Solução tecnológica com alta capacidade de processamento, permitindo a monitorização, gestão operacional e realização de analítica sobre os dados gerados por todo o ecossistema urbano, recebe e trata um grande volume de dados, muitos deles em tempo real, com origem em câmaras de vídeo, sensores, sistemas de informação da CML e de parceiros externos. Permite depois a disponibilização de alarmística e informação de apoio à decisão a um vasto conjunto de utilizadores internos e ao cidadão, através do Portal de Dados Abertos de Lisboa e da app Lisboa.24.
  • Menção honrosa: Observatório do Talento – É uma plataforma digital de informação que permite recolher, gerir e divulgar informação estratégica sobre o mercado de trabalho (oferta e procura) e competências. Explora também questões relacionadas como salários e condições de emprego. Com recurso a múltiplas fontes e ferramentas de recolha de dados, como estatísticas oficiais, estudos e web scraping, é dirigida a empresas, talento e instituições de ensino/formação.

Categoria ‘Sustentabilidade, Economia Circular e Descarbonização’

  • Recolha Seletiva de Biorresíduos em Cascais – Projeto de separação de restos de comida para produção de energia elétrica e de composto orgânico. Os munícipes abrangidos (10.000 famílias) recebem gratuitamente um rolo de sacos verdes, que devem usar para descartar os restos de comida, colocando-o diretamente no contentor dos resíduos indiferenciados (cinzento), para garantir a sua separação do “lixo comum”. Os sacos verdes, recolhidos juntamente com os restantes resíduos indiferenciados, são triados através de um leitor ótico na unidade de tratamento de resíduos e encaminhados para outro processo, que originará o biogás e o composto.
  • Menção honrosa: COMSOLVE – COMunidade de energia SOLar com integração de Veículos Elétricos – Projeto de desenvolvimento de soluções de gestão para comunidades de energia renovável (CER), com integração de veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia com base em baterias de segunda vida. O projeto inclui a produção descentralizada de eletricidade a partir de painéis fotovoltaicos e a partilha da energia produzida, permitindo estabelecer um mercado interno de energia entre os membros da comunidade.

Veja a fotogaleria com os vencedores:

  • Mobicar Flexível foi o vencedor na categoria Relacionamento com o Cidadão e Participação.
  • Na categoria Mobilidade e Logística o prémio foi para o Kiosk Guerin.
  • Na categoria Sustentabilidade, Economia Circular e Descarbonização o prémio foi atribuído ao projeto Recolha Seletiva de Biorresíduos em Cascais.
  • Raparigas do Código foi o projeto vencedor na categoria Igualdade e Inclusão e ‘Qualificações.
  • Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, recebe prémio atribuído à Plataforma de Gestão Inteligente de Lisboa atribuído na categoria de Desenvolvimento Económico.
  • Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, recebe o prémio atribuído ao projeto LISBOA 65+ (Plano de Saúde Gratuito para Idosos) na categoria Saúde e bem-estar.
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Transportes

Fundo Ambiental e Orçamento do Estado reforçam verbas para Linha Rubi do Metro do Porto

Custo da construção da Linha Rubi, que ligará Casa da Música a Santo Ovídio, aumenta 45,5%, para 435 milhões de euros para acomodar agravamento do custo das matérias-primas e novas expropriações.

O Fundo Ambiental e o Orçamento do Estado vão ser usados para reforçar o orçamento da construção da Linha Rubi do Metro do Porto. A linha que vai ligar a Casa da Música a Santo Ovídio vai custar mais 45,5% do que estava inicialmente previsto, dos 299 para 435 milhões de euros, refere a resolução do Conselho de Ministros publicada nesta terça-feira em Diário da República.

“Após setembro de 2020, assistiu-se a um expressivo aumento dos custos de mão de obra, das matérias-primas, dos materiais de construção e, não menos significativo, um aumento de custo dos combustíveis e da energia, que impactam diretamente no valor global da estimativa da obra, decorrente da situação excecional nas cadeias de abastecimento, da pandemia da Covid-19, da crise global de energia e dos efeitos resultantes da guerra na Ucrânia”, assim justifica o documento aprovado na véspera em reunião eletrónica do Conselho de Ministros.

O aumento do ‘envelope financeiro’ também se deve ao “cumprimento das medidas impostas pela avaliação de impacte ambiental, a evolução dos estudos em resposta às condicionantes locais e às solicitações das autarquias, a evolução do projeto da nova ponte sobre o rio Douro e a verificação da necessidade de expropriações não previstas”.

Apesar de ter mantido o orçamento, de 66 milhões de euros, a implementação do sistema Bus Rapid Transit [BRT] entre a Rotunda da Boavista e a Praça do Império também está envolvida nesta situação.

Com o aumento do orçamento, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deixa de suportar todas as despesas com a construção da Linha Rubi. Agora, o PRR tem 365 milhões de euros para esta despesa. O Fundo Ambiental entra em cena com 40 milhões de euros, divididos pelos anos de 2024, 2025 e 2026. O Orçamento do Estado pode entrar com até 96 milhões de euros, que podem ser reduzidos se houve ainda mais financiamento do PRR e ainda envolver receitas relativas à operação do BRT.

O agravamento dos custos da Linha Rubi já tinha sido admitido na passada sexta-feira pelo presidente da Metro do Porto, Tiago Braga, embora sem indicar um montante concreto. A resolução que autoriza o aumento dos custos foi publicada na véspera do lançamento do concurso público para as obras, que têm de ficar concluídas até ao final de 2026 para beneficiarem das verbas do PRR. O aumento do orçamento deverá evitar que o concurso público internacional fique deserto.

Em Gaia, as estações previstas para a Linha Rubi são Santo Ovídio, Soares dos Reis, Devesas, Rotunda, Candal e Arrábida, e no Porto Campo Alegre e Casa da Música, estando prevista a construção de uma nova ponte sobre o rio Douro.

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Capital Verde

Governo limita aumento do custo da água no Alqueva em 24%

  • ECO
  • 9 Maio 2023

O Governo decidiu esta terça-feira limitar o aumento do tarifário do custo da água na região do Alqueva em 24%. Este aumento traduz-se num valor médio de 1 cêntimo por metro cúbico.

O Governo decidiu esta terça-feira limitar o aumento do tarifário do custo da água na região do Alqueva em 24%, em vez dos 140% que se previa, caso se aplicasse a fórmula prevista anteriormente, adiantou o Ministério da Agricultura e da Alimentação. Este aumento traduz-se num valor médio de 1 cêntimo por metro cúbico (0,01€/m3).

“Esta atualização foi feita considerando um conjunto de fatores de otimização e não da aplicação de um modelo económico que previa um aumento na ordem de 140%”, explica a ministra da Agricultura, citada em comunicado, dando como exemplo “a implementação de um grande projeto fotovoltaico flutuante na rede primária do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva”, bem como “a expansão do empreendimento para novas áreas de regadio, envolvendo uma diluição dos custos fixos do sistema de distribuição de água”.

Nesse sentido, a ministra defende que a atualização do tarifário é “essencial para a competitividade dos sistemas de agricultura da região de Alqueva e para a manutenção da diversificação cultural do território”, sublinhou a Ministra Maria do Céu Antunes. A ministra enalteceu ainda o esforço financeiro que está a ser feito pelo Governo e pela Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA), para garantir o acesso à água e, consequentemente, a viabilidade das produções.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o Parque Fotovoltaico de Alqueva representa um investimento de 45 milhões de euros e “permitirá reduzir, em 50%, os valores das compras à rede de eletricidade, contribuindo para a descarbonização da distribuição de água para o regadio e para o aumento da eficiência hídrica, pela redução da evaporação e do desenvolvimento de algas”, lê-se na nota de imprensa.

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Comissão de Inquérito à TAP

Grelha de tempos provoca discórdia. Seguro Sanches ameaça sair da liderança da CPI à TAP

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"A forma como fui questionado de forma deselegante leva-me a questionar se tenho condições para continuar" a "liderar a condução dos trabalhos", disse Seguro Sanches.

A grelha de tempos a usar na audição de Humberto Pedrosa, antiga acionista e administrador da TAP, e nas dos próximos dias gerou discórdia esta terça-feira na comissão de inquérito à TAP. Vários partidos pediram que fosse usada a grelha A, que dá oito minutos para a primeira ronda de questões, e não a B, que atribui apenas três minutos.

Seguro Sanches assinalou que as audições foram convocadas com a grelha B, pelo que não iria estar a alterar, pelo menos na de Humberto Pedrosa. Perante a insistência dos deputados da oposição, o presidente da mesa questionou a confiança dos mesmos.

“A forma como fui questionado de forma deselegante leva-me a questionar se tenho condições para continuar” a “liderar a condução dos trabalhos”, disse Seguro Sanches. Acabou por deixar a sala, cedendo a presidência da mesa a Paulo Rios Oliveira, deputado do PSD.

O social-democrata propôs que a audição decorresse com a grelha normal, apesar de antes ter admitido o uso da grelha B na audição a Humberto Pedrosa, que se iria seguir, decidindo-se posteriormente na reunião de mesa e coordenadores da CPI a grelha para as audições dos próximos dias.

Posto à votação, a proposta de Paulo Rios Oliveira teve um empate de votos, com o novo presidente da CPI a desempatar a favor da gelha A.

(notícia atualizada às 21h)

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Transportes

Serviço de bares nos comboios retomado e novo operador regularizou salários

  • Lusa
  • 9 Maio 2023

Todos os trabalhadores foram integrados no novo prestador de serviços, Newrail, que indica também já ter feito a transferência bancária com o pagamento integral de todos os vencimentos em atraso.

A CP – Comboios de Portugal anunciou esta terça-feira que o novo operador dos bares dos comboios de longo curso já regularizou os salários dos trabalhadores, tendo o serviço sido retomado no dia 4 de maio, segundo um comunicado.

Assim, a transportadora informou que “desde o passado dia 4 de maio, o serviço de bar e cafetaria a bordo dos comboios Alfa Pendular e Intercidades voltou a estar disponível”, destacando que “esta retoma surge após a celebração do contrato entre a CP e a Newrail, o novo prestador de serviços responsável por esta área”.

De acordo com a CP, “conforme estipulado no contrato, todos os trabalhadores foram integrados no novo prestador de serviços, garantindo, assim, a continuidade do emprego e a manutenção dos direitos laborais dos colaboradores envolvidos”.

A operadora revelou ainda que “embora o contrato previsse o pagamento dos vencimentos em atraso em duas vezes, a Newrail informou a CP de que, no dia de hoje, foi efetuada a transferência bancária com o pagamento integral de todos os vencimentos em atraso, por conta da falta de pagamento da anterior empresa”, assinalando que “esta ação demonstra a responsabilidade da Newrail para com os colaboradores”.

“A CP congratula-se com esta resolução, que evidencia o compromisso da Newrail em garantir o bem-estar dos trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados aos passageiros”, referiu, garantindo que “sempre teve como preocupação que os trabalhadores recebessem as retribuições que lhes eram devidas, e esta medida vem ao encontro desse objetivo”.

Os trabalhadores dos bares dos comboios estavam sem receber salários há alguns meses, depois da anterior concessionária ter enfrentado problemas que levaram à suspensão do serviço. Estes profissionais levaram a cabo uma greve de meses e vários protestos para a resolução da situação, que começou a desenhar-se depois de a CP ter avançado com a resolução do anterior contrato.

No fim do mês passado, os trabalhadores decidiram suspender a luta e as vigílias que mantinham à porta das estações de Campanhã e Santa Apolónia, desde o dia 01 de março, tendo em conta o compromisso da nova empresa de assumir os contratos de trabalho dos trabalhadores no dia 01 de maio, disse a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht) num comunicado.

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Saúde

Plano de saúde gratuito da Câmara de Lisboa tem mais de 12 mil inscritos

Quase 4 meses depois de ser lançado, o plano de saúde gratuito da Câmara de Lisboa já conta com mais de 12 mil inscritos, mas fica aquém dos 130 mil beneficiários que a autarquia quer atingir.

Há mais de 12 mil utentes maiores de 65 anos e com residência fiscal na capital inscritos para terem acesso ao plano de saúde gratuito da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que entrou em vigor a 16 de janeiro.

Em causa está o “Plano Lisboa 65+”, destinado aos utentes com 65 ou mais anos, com residência fiscal e que estejam recenseados em Lisboa. Este plano visa garantir aos utentes elegíveis o acesso a teleconsultas de medicina geral e familiar, que funcionam durante todo o dia e em todos os dias da semana (incluindo fins de semana e feriados), bem como assistência médica ao domicílio em caso de necessidade e transporte de ambulância.

Paralelamente, os beneficiários do complemento solidário para idosos (CSI) têm acesso a serviços adicionais, nomeadamente consultas de optometria e um par de óculos gratuitos, bem como consultas de higiene oral e próteses dentárias com respetivos tratamentos.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a CML revela que este plano “foi distinguido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) com o Prémio Cidades e Territórios do Futuro, na categoria Saúde e Bem-Estar”, acrescentando “que são já mais de 12 mil os inscritos no plano de saúde criado pela autarquia”, mas fica ainda aquém dos 130 mil beneficiários que a autarquia quer atingir.

Além deste prémio, a CML foi também distinguida “na categoria Desenvolvimento Económico, com a Plataforma de Gestão Inteligente de Lisboa”, adianta ainda a nota de imprensa.

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Formação

Reforço das instituições de ensino superior conhecido “até final do mês”, diz Elvira Fortunato

Governo reúne "já na próxima semana" com a CRUP e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) para começar a dialogar sobre o modelo de financiamento do ensino superior.

O montante do reforço a atribuir às universidades e politécnicos está a ser negociado com o primeiro-ministro e com o ministro das Finanças, Fernando Medina, e deverá ser conhecido “até ao final do mês”, avançou Elvira Fortunato, ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, à margem do V Encontro Internacional de Reitores Universia, em Valência, Espanha.

“Estamos neste momento a negociar com o primeiro-ministro e com o ministro das Finanças qual a melhor forma e qual o montante de reforço que vamos atribuir às instituições do ensino superior“, disse a ministra da Ciência e Tecnologia e e Ensino Superior, admitindo, que as dificuldades de financiamento que as instituições do ensino superior têm experimentado “já era uma questão, mesmo antes de as notícias terem vindo a público”.

A governante espera “ter já novidades até ao final do mês” sobre o montante do reforço.

Para responder ao impacto da inflação, as instituições necessitariam de um reforço de 60 milhões de euros, havendo já universidades em situação de rutura, de acordo com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Elvira Fortunato não adianta valores, apenas que o “gabinete também faz essas contas”.

O Governo reúne “já na próxima semana” com a CRUP e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) para começar a dialogar sobre o modelo de financiamento do ensino superior. “Para já estamos a mexer na forma de financiamento, que estava muito desajustada.”

“A forma tem vários parâmetros, mas o que pesa mais é o número de alunos, evidentemente. No ano passado, já fizemos uma pequena correção e utilizamos 1% do financiamento e indexamos esse 1% basicamente ao número de alunos. (…) A fórmula é relativamente complexa e vamos afinar o modelo face à situação atual, à realidade das universidades. Daí que tenhamos convocado uma reunião conjunta, entre CRUP e CCISP, porque o dinheiro vem do mesmo sítio”, detalha.

Segundo o presidente da CRUP, há já instituições de ensino superior “em situação de rutura” e quem já saiba que vai ter “dificuldades em pagar salários” na fase final deste ano, se não houver mais dinheiro.

A dotação orçamental para as instituições de ensino superior, cujo orçamento para 2023 começou a ser preparado em agosto do ano anterior quando a previsão de inflação era de cerca de 3%, foi de cerca de 1.200 milhões de euros. Montante que os reitores das universidades públicas querem ver reforçado com uma verba adicional de cerca de 60 milhões de euros.

Reprogramação do PRR coloca mais 120 milhões para Impulsos

Sobre as necessidades de adaptação do ensino superior para responder aos novos desafios, nomeadamente tecnológicos, Elvira Fortunato admitiu que há ainda “muito por fazer”, mas que são temas que estão a ser trabalhados. Na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — que está precisamente a trabalhar essa área, através dos Impulsos Jovens STEAM e Adultos — foram colocados “mais 120 milhões de euros exatamente para a parte dos Impulsos”, a somar ao bolo total de investimento neste âmbito na ordem dos 250 milhões de euros.

“O ensino superior tem de se capacitar, tem de estar um passo à frente de todas essas áreas, de forma a poder formar os melhores profissionais para que, ao fim de três ou cinco anos, não tenhamos cá fora profissionais que acabam por estar desatualizados relativamente ao mundo que vão encontrar depois na saída de uma instituição do ensino superior”, defendeu.

“É evidente que as formas de ensino têm de ser alteradas. Não podemos continuar a ensinar da mesma forma. Aquele modelo mais clássico, expositivo, em que temos uma sala de aula ou um anfiteatro enorme com um power point a projetar para os alunos, tem de ser alterado. Temos de ter um ensino muito mais colaborativo e muito mais focado na pergunta e na resolução de problemas.”

Grupo de trabalho para sensibilização sobre assédio “para breve”

Elvira Fortunato anunciou ainda que “está para breve” a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de promover ações de pedagogia sobre assédio moral e sexual junto das instituições de ensino superior, subsistema de ensino que tem sido, recentemente, objeto de várias denúncias.

“Vamos criar um grupo de trabalho para promover ações de pedagogia junto das instituições. É aquilo que nós podemos fazer. Achamos que há muita falta de informação sobre estes temas. Aquilo que nós, como ministério, podemos fazer são ações de sensibilização, muita pedagogia sobre esse tema e dar formação, quer junto dos docentes e dos estudantes e funcionários”, sustentou a ministra.

Este grupo de trabalho incluirá o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério dos Assuntos Parlamentares, através da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

(Última atualização às 20h46)

*O ECO Trabalho viajou a Valência (Espanha) a convite do Santander

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