Ano: 2023

Habitação

Marcelo pede reflexão sobre prazos, taxas e prestações no crédito à habitação

  • Lusa
  • 7 Maio 2023

O Presidente da República considerou essencial uma reflexão sobre crédito à habitação, salientando as nefastas consequências sociais resultantes da subida dos juros.

O Presidente da República considerou hoje essencial uma reflexão sobre crédito à habitação em matéria de prazos, taxas e prestações, salientando as nefastas consequências sociais resultantes da subida dos juros e o atual período positivo da banca.

Esta advertência foi transmitida por Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas, após ter visitado o Banco Alimentar Contra a Fome (BA), em Alcântara, em Lisboa, onde chegou por volta das 23:00 e foi recebido pela presidente Isabel Jonet.

“No plano interno há uma questão que merece reflexão, já que os portugueses dependem muito de empréstimos bancários, estando ao nível europeu entre aqueles que têm uma aposta muito grande na aquisição de casa própria e com empréstimos de curto prazo. Isso tem levado a uma punição maior, até porque não há uma fixação rígida das taxas e das prestações, que vão sendo atualizadas à medida que a taxa de juro vai subindo”, apontou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa disse aguardar-se por uma descida progressiva da inflação, mas referiu que “é evidente que o crédito à habitação é um problema que deve provocar uma reflexão sobre os prazos, as taxas e as prestações”.

“Há aí um problema que um destes dias tem de se colocar é que o sistema financeiro, nomeadamente a banca, teve problemas complicados, [mas] neste momento está num período menos complicado. Em termos de crédito malparado está num período mais positivo”, observou. Ou seja, deve-se questionar “até onde deve continuar a ir a banca no sentido de compensar os anteriores períodos negativos com este [atual] período positivo”.

O Presidente da República disse que teve acesso a números, embora não dê como garantido o seu caráter exato, segundo os quais a banca “acabou por ter uma margem de proveito no crédito à habitação claramente superior à média europeia”. Logo a seguir, no entanto, ressalvou que em anos anteriores a banca também teve problemas superiores à média europeia.

Ainda em relação às consequências sociais da subida das taxas de juro, o chefe de Estado referiu que “há mais de um milhão de contratos de crédito à habitação, o que significa entre dois a três milhões de portugueses com esse problema”. “É muita gente e é pesado, se tirarmos a faixa da pobreza que está nos dois milhões”, assinalou.

Interrogado sobre a linha de aumento das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que esta instituição com sede em Frankfurt “tem medo de ir para uma política menos dura em termos de subida das taxas de juro e com isso dar um sinal negativo em relação à inflação”.

“Mas o BCE também percebe que está a travar a economia. Portanto, está no meio da ponte. Depois, há tendências contraditórias. Em alguns países a inflação desce, mas em outros não”, acrescentou.

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Turismo

Hoteleiros acusam políticos de se “demitirem” da solução para o novo aeroporto

  • Ana Petronilho
  • 7 Maio 2023

Presidente da AHP vê com "bastante preocupação" o aumento de cinco para nove soluções para a localização do novo aeroporto e diz que o Governo não dá "a devida atenção" ao assunto.

É com “bastante preocupação” que os hoteleiros veem das soluções em cima da mesa para a localização do novo aeroporto de Lisboa e acusam a classe política de não dar a “devida atenção” e de se “demitir” deste assunto.

Ao ECO, o presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), Bernardo Trindade, diz que “passámos de cinco para nove soluções num debate que já é bastante estafado” vendo, por isso, “com bastante preocupação” o cenário que agora existe: “Em vez de cinco defensores teremos agora nove defensores de cada uma destas soluções, que terão as suas razões muito atendíveis, mas incompatíveis face ao momento que estamos a viver atualmente”.

O representante dos hoteleiros – que foi secretário de Estado do Turismo num governo PS – diz ainda ao ECO que vê a “classe política entretida” com outros assuntos, acabando por se “demitir” da decisão para o novo aeroporto de Lisboa que é “absolutamente fundamental” num país que direta e indiretamente “depende de 20% do turismo”.

Bernardo Trindade volta, por isso, a apelar que seja tomada “uma decisão rápida, fundamentada e que responda aos timings de procura e às companhias aéreas” que querem voar para Portugal. Isto porque, segundo o presidente da AHP, o setor do turismo vive “um interesse crescente, uma procura crescente” que esbarra na “incapacidade de resposta da nossa principal infraestrutura aeroportuária, o aeroporto da Portela, que atualmente recusa slots de companhias aéreas de países distintos que querem voar para Portugal”.

Sobre as nove localizações analisadas pela comissão técnica independente, o presidente da AHP lembra que estão a “competir” soluções “cuja infraestrutura existe” e que, ao mesmo tempo, estão também a ser consideradas “soluções que nem terrenos ainda têm”, como o caso de Poceirão ou de Pegões. “Estamos a falar de horizontes temporais completamente diferentes e com implicações claras ao nível da capacidade da resposta que o setor do turismo anseia”, frisa Bernardo Trindade, que avisa que caso a localização para o novo aeroporto demore “dez anos a construir e a ver a luz do dia, é uma geração que perdemos”.

As preocupações da AHP são partilhadas pela Confederação de Turismo, presidida por Francisco Calheiros, que se mostra impaciente com o aumento das possibilidades da localização para o novo aeroporto.

No final da apresentação da comissão técnica independente, liderada por Rosário Partidário, o patrão do turismo lamentou a abertura “do concurso para que toda a gente pudesse dar a sua ideia de aeroporto” que resultou em 780 propostas. O que, em sua opinião, “é um problema” porque “é tempo que se está a perder”.

Para Francisco Calheiros, as soluções têm de ser encontradas pelos técnicos, defendendo que os peritos “têm de se fechar para, internamente, ver exatamente o que é melhor para o país”, frisando que é “muito urgente acelerar o processo”.

Depois de uma consulta pública ao país, a comissão técnica independente está a estudar nove localizações como solução para acolher o novo aeroporto. Destas, cinco já eram conhecidas, por proposta do Governo: Portela/Montijo ou Montijo/Portela – podendo o atual Aeroporto da Portela tornar-se na infraestrutura secundária –, Alcochete, Portela/Santarém e Santarém. A estas opções, a Comissão Técnica Independente acrescentou quatro alternativas: Portela/Alcochete, Pegões, Portela/Pegões e Rio Frio/Poceirão, que é a única solução que exclui a manutenção do Aeroporto Humberto Delgado.

Até ao final deste ano os peritos da comissão vão entregar ao Governo um relatório com comparativo das diferentes alternativas, identificando aquela que, na opinião dos peritos, estará mais bem colocada para ser a opção final.

Não há uma data prevista para o arranque das obras da nova estrutura aeroportuária, mas o Governo comprometeu-se com a construção antes de 2035.

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Habitação

Lisboa arranca este ano com 11 obras nos bairros municipais

  • Lusa
  • 7 Maio 2023

A Câmara de Lisboa vai arrancar ainda este ano com 11 das obras de uma "megaoperação de reabilitação" dos bairros municipais, "muitos" dos quais não foram intervencionados desde a sua origem.

A Câmara de Lisboa vai arrancar ainda este ano com 11 das obras de uma “megaoperação de reabilitação” dos bairros municipais, “muitos” dos quais não foram intervencionados desde a sua origem.

Em entrevista à Lusa, no bairro do Alto da Faia, na zona de Telheiras, a vereadora Filipa Roseta, com os pelouros da Habitação e do Desenvolvimento Local, recordou que a Estratégia Local de Habitação de Lisboa (ELH) aprovada em 2019 não incluía a reabilitação dos bairros municipais, na maioria erguidos com o Programa Especial de Realojamento (PER), que há 30 anos se propôs erradicar as barracas da cidade e da sua zona metropolitana.

Segundo dados oficiais, mais de 8.500 famílias foram, nessa altura, realojadas em bairros municipais. “Os edifícios não têm reabilitação, muitos, há 40, 30 anos, desde que foram feitos”, constata a vereadora eleita pelo PSD, realçando que, por lei, devia ter havido uma operação de manutenção de oito em oito anos.

“Este ano vão arrancar 11 obras, porque já estavam no nosso orçamento”, adianta Filipa Roseta, acrescentando que serão gastos 23 milhões de euros.

Estas primeiras intervenções de reabilitação vão decorrer em bairros de sete freguesias — 2 de Maio, Açucenas, Alfinetes, Boavista, Bom Pastor, Condado, Flamenga, Nascimento Costa, Padre Cruz, Rego e Telheiras Sul –, sete dos quais incluídos no PER, refere a autarquia, acrescentando que as obras abrangem 109 prédios e mais de 2.700 habitações.

Segundo a Câmara, os concursos já foram lançados e as primeiras obras arrancarão ainda em maio, nos bairros Padre Cruz e Alfinetes. As restantes obras começarão entre junho e setembro. Movida por “uma enorme preocupação”, a autarquia procedeu a “um levantamento exaustivo” das situações nos bairros municipais.

O executivo camarário passou 42 milhões de euros para a Gebalis, empresa responsável pela gestão da habitação municipal. Desses, explica a vereadora, 17 milhões destinam-se a reabilitar “só” casas vazias, que precisam de “uma pintura rápida ou portas”, por exemplo, e os restantes serão “para fazer obras nos bairros, pinturas, elevadores ou retirar amianto de coberturas”.

Porém, a “carência” de reabilitação ultrapassa os 100 milhões de euros, para cerca de 8.000 habitações que precisam de ser “rapidamente intervencionadas” com “pequenas obras”, especifica, acrescentando que o universo de fogos que necessitam de algum tipo de requalificação ronda os 13 mil.

Por isso, a autarquia pediu para incluir os bairros municipais na ELH — com o acordo de todos os partidos, nota Roseta –, o que permitirá “ir buscar também ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] algum apoio para este esforço de reabilitação”.

Lisboa tem “casas e pessoas a viverem em habitação indigna” em bairros municipais e resolver isso deve poder contar com apoio dos fundos europeus, até porque o orçamento da câmara não dá para tudo. “Se conseguirmos alguma coisa com o PRR, vamos conseguir chegar a muitas famílias de uma maneira muito mais rápida”, assinala.

Para a vereadora, o PER “foi um grande momento de construção nos anos 1990, até ao princípio de 2000” e precisa agora de “um grande momento de reabilitação”.

Realçando que a ministra da Habitação e a presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) “estão totalmente alinhadas” com esta proposta da câmara lisboeta, a vereadora estima que “seja só uma questão formal de aprovarem” o pedido de 85 milhões de euros do PRR para reabilitação dos bairros municipais.

Segundo dados oficiais, entre 1987 e 2004, o município de Lisboa construiu 16.632 fogos no âmbito do PIMP (Plano de Intervenção a Médio Prazo) e do PER.

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Economia

Montenegro diz que país está a perder mais bem-estar do que no período da ‘troika’

  • Lusa
  • 7 Maio 2023

Para o líder social-democrata, o país está “a perder aquilo que é mais básico”, nomeadamente o bem-estar quotidiano e a qualidade de vida.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, afirmou este sábado que Portugal está a perder mais qualidade de vida e bem-estar do que entre 2011 e 2015, acusando o Governo de não aproveitar as “oportunidades” que teve diante de si.

“Com um condicionalismo inacreditável, nós conseguimos [entre 2011 e 2015], apesar disso tudo, não perder tanta qualidade de vida e tanto bem-estar como aquele que tem sido perdido nos últimos anos”, afirmou Luís Montenegro, que falava durante as comemorações do 49.º aniversário do partido, que decorreram no Convento de São Francisco, em Coimbra.

Para o líder social-democrata, o país está “a perder aquilo que é mais básico”, nomeadamente o bem-estar quotidiano e a qualidade de vida, considerando que, durante o período da ‘troika’, em que o PSD liderava o Governo em coligação com o CDS-PP, foi possível “suster” essa perda, num momento de “dificuldade social verdadeiramente intensa e dramática”.

Luís Montenegro vincou que entre 2011 e 2015 foi possível, apesar da crise em que o país vivia, assegurar “o acesso aos serviços de saúde, à educação, o acesso àquilo que é fundamental na vida – à alimentação, à energia, à mobilidade”.

Em 2012 e 2013, a taxa de desemprego chegou a ser de mais de 15% (atualmente é de cerca de 6%), o salário mínimo estava abaixo dos 500 euros e o índice global de bem-estar definido pelo Instituto Nacional de Estatística (que agrega os índices de condições materiais de vida e de qualidade de vida) foi de 33,9 em 2011 e 39 em 2015, enquanto em 2021 (últimos dados disponíveis) era de 45,7.

Num discurso de mais de meia hora, o líder social-democrata considerou que a sociedade está hoje “asfixiada em impostos” e contribuições para o Estado, recebendo “em troca o falhanço de todas as políticas públicas essenciais, da saúde à educação, da justiça à segurança”. “Empobrecemos muito nas estatísticas”, criticou.

Perante centenas de militantes do PSD, Luís Montenegro considerou que não fica espantado quando o Presidente da República fala do Governo como uma maioria “requentada e cansada”, porque “só alguém cansado e requentado não consegue aproveitar as oportunidades diante de si para transformar as oportunidades em desenvolvimento e qualidade de vida”.

Abordando o pedido de demissão do ministro João Galamba, recusado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro considerou o comportamento do Governo do PS “dramático”, frisando que não haveria uma “razão atendível e entendível para que o primeiro-ministro não tenha aceitado o pedido de demissão”. “Não quero acreditar que o pedido foi simulado e a resposta também”, referiu, colhendo risos na plateia.

Perante esta situação, Montenegro diz que cabe ao “PSD não falhar a Portugal, nem desistir de Portugal, que para falhar e desistir já basta o doutor António Costa e o Partido Socialista”.

“Quando dizem que não estamos preparados é porque não querem admitir que estamos mais bem preparados do que este Governo e do que estes governantes”, salientou, enumerando várias das propostas que o PSD tem apresentado perante a situação de inflação que afeta o país.

Já perto do final do seu discurso, Luís Montenegro afirmou que os portugueses podem contar com a “tolerância democrática” do partido que lidera. “Não precisamos de insultar ninguém nem de enlamear ninguém para fazer valer os nossos pontos de vista”, disse.

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Empresas

Lucros de empresa de Buffett aumentaram seis vezes no primeiro trimestre do ano

  • Lusa
  • 6 Maio 2023
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A empresa do bilionário Warren Buffett obteve lucros líquidos neste primeiro trimestre de 31.858 milhões de euros.

A empresa do bilionário Warren Buffett (EUA) obteve lucros líquidos neste primeiro trimestre de 31.858 milhões de euros, seis vezes mais do que em igual período de 2022, em parte devido à recuperação do negócio de seguros.

Segundo adianta hoje a agência EFE, as contas da empresa de Buffett – a Berkshire Hathaway – têm sido particularmente voláteis desde 2018, devido a uma regra contabilística que entrou em vigor nessa altura e que a obriga a incluir a variação do valor das ações que detém, o que, dada a sua enorme carteira, provoca grandes movimentos em função da orientação dos mercados.

Todos os anos, o comunicado de imprensa da empresa de Buffett contém habitualmente uma advertência neste sentido: “O montante dos ganhos/perdas de investimento num determinado trimestre é frequentemente insignificante e resulta em valores de resultados líquidos por ação que podem ser muito enganadores para os investidores com pouco ou nenhum conhecimento das regras contabilísticas”.

Por esta razão, o famoso investidor norte-americano, que é muito crítico em relação a estas regras contabilísticas, aponta sempre o lucro operacional como uma forma mais fiável de analisar o desempenho da sua empresa.

Com base nos lucros operacionais, a Berkshire Hathaway registou um lucro entre janeiro e março de 8,065 mil milhões de dólares, (cerca de 7,19 mil milhões de euros), mais 12,6% do que os 7,160 mil milhões dos primeiros meses de 2022.

Dois dos setores que mais melhoraram foram a subscrição de seguros, que registou um lucro de 911 milhões de dólares em comparação com 167 milhões de dólares um ano antes, e o investimento em seguros, cujo lucro saltou 68% para 1,969 mil milhões de dólares (cerca de 1,76 mil milhões de euros).

Numa carta dirigida aos investidores, Buffett, também conhecido como o “oráculo de Omaha”, onde está sediada a sua empresa, recomendou o investimento em duas das suas filiais, a seguradora Geiko e a joalharia Borsheim’s.

No comunicado, a empresa refere que cerca de 4,4 mil milhões de dólares (cerca de 3,9 mil milhões de euros) foram utilizados no primeiro trimestre para recomprar ações da Berkshire Classe A e Classe B. Na negociação eletrónica após o fecho da Bolsa de Nova Iorque, as ações A da empresa subiram 0,47%. Até agora, este ano, as ações de classe A da empresa subiram 4,93%.

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Banca

Chega quer ouvir Centeno e associação de bancos no parlamento sobre resultados da banca

  • Lusa
  • 6 Maio 2023

Requerimento para audições ao governador do Banco de Portugal e Associação Portuguesa de Bancos está relacionado com os resultados da banca e os juros pagos nos depósitos.

O Chega quer ouvir, no parlamento, o governador do Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos, entre outras entidades, sobre os resultados da banca e os juros pagos nos depósitos, divulgou hoje o partido.

Num requerimento à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, o deputado do Chega Filipe Melo pede as “audições urgentes” do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, da Associação Portuguesa de Bancos (APB), da Associação de Defesa dos Clientes Bancários, da Associação dos Lesados do Banif e da Associação dos Lesados do Papel Comercial do BES.

Em causa está, argumenta, a diferença entre as “margens financeiras apresentadas pela banca portuguesa”, que considera resultar “dos juros mais altos que recebeu pelos empréstimos concedidos às famílias e às empresas”, “enquanto os juros pagos nos depósitos” “se mantiveram perto de 0%”. Aponta ainda os resultados obtidos no ano passado pelos principais bancos portugueses.

Os cinco maiores bancos que operam em Portugal obtiveram lucros agregados de 2.583 milhões de euros em 2022, mais 1.000 milhões de euros do que em 2021, segundo as contas da Lusa.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi o que conseguiu os maiores lucros, de 843 milhões de euros em 2022, mais 45% do que em 2021, enquanto o Santander Totta foi o segundo banco com melhores resultados positivos em 2022 (sendo o banco privado com mais lucros), de 606,7 milhões de euros, mais 90% do que no ano anterior.

Já o Novo Banco depois de em 2021 ter tido pela primeira vez resultados positivos, de 184,5 milhões de euros, em 2022 ascenderam a 560,8 milhões de euros, enquanto os lucros do BCP subiram 50% para 207,5 milhões de euros (num ano ainda muito impactado pelas provisões para créditos hipotecários na operação na Polónia) e os do BPI cresceram 19% para 365 milhões de euros.

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Política

“Esta não é a fase de ser comentador, é a fase de ser responsável político”, diz Marcelo

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O Presidente da República diz que não se vai voltar a pronunciar sobre a divergência com o primeiro-ministro, reiterando que foi "muitíssimo claro".

Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que não se vai pronunciar mais sobre a divergência com o primeiro-ministro, garantindo que “o que tinha a dizer já disse”. Acrescentou ainda que “esta não é a fase de ser comentador, é a fase de ser responsável político”, voltando a referir-se à imagem de “último fusível de segurança político do sistema”.

Depois de uma discordância com o primeiro-ministro sobre a manutenção de João Galamba no papel de ministro das Infraestruturas, o Presidente da República fez uma comunicação ao país onde assegurou que iria estar mais atento à ação do Governo no dia-a-dia. Considera agora que já não é necessário dizer mais sobre o assunto.

“Não tenciono estar a pronunciar-me, nem hoje nem nos próximos dias e próximas semanas“, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na embaixada portuguesa em Londres, onde estava para assistir à coroação do rei Carlos III. “Os portugueses ouviram atentamente”, assegurou.

Questionado pelos jornalistas sobre como iria desenvolver esta vigilância mais atenta, o Presidente não deu mais explicações: “fui muitíssimo claro no que queria dizer — curto mas claro — e portanto o que está dito está dito, em palavras acessíveis”, disse, colocando um ponto final na questão.

Marcelo recusou assim o papel de comentar os últimos desenvolvimentos nesta divergência política, reiterando que “não compete ao Presidente ser comentador”, apontando que já teve essa fase na sua vida. Agora, “esta não é a fase de ser comentador, é a fase de ser responsável político e como disse, o ultimo fusível de segurança político do sistema”, rematou.

Em Londres, o Presidente aproveitou ainda para destacar os contactos bilaterais e multilaterais com os vários chefes de Estado presentes na coroação. Marcelo salientou o apreço da família real por Portugal e adiantou que existe a possibilidade de, este ano, voltar à capital britânica para assinalar os 650 anos de aliança luso-britânica.

Além disso, aceitou um convite do presidente alemão para ir na próxima semana à entrega de um prémio ao presidente Zelensky, o prémio Carlos Magno.

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Economia

Costa quer colaborar com Colômbia na energia, alimentação e combate à droga

  • Lusa
  • 6 Maio 2023
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O primeiro-ministro português referiu que a Colômbia tem acolhido investimento de várias empresas portuguesas nas áreas da energia, construção e distribuição alimentar.

O primeiro-ministro considerou hoje que se abrem novas oportunidades de colaboração entre Portugal e a Colômbia nas energias renováveis, na presença de empresas nacionais do setor agroalimentar e sobre a política aplicada ao consumo de drogas.

Estas três áreas de cooperação bilateral foram identificadas por António Costa após ter recebido o Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que se atrasou quase duas horas na sua chegada a São Bento.

Na sua breve intervenção perante os jornalistas, o primeiro-ministro português referiu que, ao longo dos últimos anos, a Colômbia tem acolhido investimento de várias empresas portuguesas nas áreas da energia, construção e distribuição alimentar.

“Queremos continuar a incrementar o nosso relacionamento político e económico com a Colômbia. Vemos uma enorme oportunidade no desenvolvimento do esforço conjunto para apoiar a transição energética, não apenas com as energias renováveis, mas também no que respeita ao hidrogénio verde e outras moléculas verdes”, frisou.

De acordo com o líder do executivo português, “estão abertas as oportunidades para incrementar as relações económicas bilaterais”. “Seguimos com grande interesse o compromisso do Presidente Gustavo Petro com a paz total na Colômbia e com o desenvolvimento inclusivo de todo o território do país”, indicou.

Nesse sentido, de acordo com António Costa, o Governo português registou “o convite dirigido para que outras empresas portuguesas possam investir nas áreas do turismo e do agroalimentar, de forma a aumentar o rendimento das comunidades locais” colombianas. “A coesão social é condição essencial para a paz”, acentuou António Costa.

O primeiro-ministro disse ainda ter registado o interesse de “colaboração com a Colômbia no debate internacional que quer abrir sobre a questão da droga” e, por outro lado, no que concerne “ao melhor conhecimento da experiência portuguesa em matéria de política sobre o consumo”.

“Tem de ser feito um debate internacional de forma a eliminar um negócio que é uma ameaça aos direitos humanos, uma ameaça à paz e ao desenvolvimento sustentável e inclusivo em todo o mundo”, acrescentou.

No comunicado final da reunião entre António Costa e Gustavo Petro, no plano bilateral, refere-se “o compromisso intransigente com a defesa de um multilateralismo assente no Direito Internacional e na Carta das Nações Unidas, a partilha dos valores da Democracia, do Estado de Direito e dos Direitos Humanos”.

Um compromisso bilateral que se estende ao “apoio à paz e à promoção de um desenvolvimento económico-social sustentável, respeitador da igualdade de género e empenhado na transição energética, no reforço da ação climática e na transformação digital”.

No plano diplomático, “foi reafirmado o apoio total de Portugal à paz na Colômbia, desde o início, e aos esforços do Governo colombiano para implementar o Acordo de Paz de 2016, reativar o diálogo com o Exército de Libertação Nacional (ELN) e outras iniciativas de diálogo em curso”.

A nível económico, o primeiro-ministro de Portugal e o Presidente da Colômbia realçam “a evolução positiva registada no relacionamento comercial entre os dois países, nos investimentos e na presença de empresas portuguesas a operar no mercado colombiano e no interesse crescente das empresas colombianas no mercado português”.

“Foi assinalada a oportunidade de renovar o âmbito do Conselho Estratégico Portugal-Colômbia no sentido de o alargar a áreas transversais do relacionamento bilateral” e “Portugal saudou a recente decisão do Governo colombiano de submeter a sua candidatura, como observador associado, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, lê-se no comunicado final.

Neste mesmo comunicado, é apenas mencionada a existência de guerra na Ucrânia, referência que está no mesmo parágrafo do ponto relativo à situação na Venezuela.

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Sociedades

KGSA integra novo Of Counsel: Pedro David Prudente

A KGSA, sociedade de advogados com foco nos campos da inovação tecnológica e da solidariedade social, reforçou equipa nas áreas de Capital de Risco e M&A.

A KGSA, sociedade de advogados com foco nos campos da inovação tecnológica e da solidariedade social, reforçou equipa nas áreas de Capital de Risco e M&A. Pedro David Prudente integra a KGSA como of counsel, sendo perito em Direito Laboral e em temas relacionados com Empresas Emergentes, Capital de Risco e M&A.

“Esta contratação responde a este crescimento que vem acompanhado de maior volume de serviços noutras áreas transversais, como laboral e societário, particularmente por parte de empresas emergentes e em investimentos em capital de risco”, segundo comunicado do escritório.

O advogado tem conciliado a prática da advocacia com a criação e administração de negócios em diversas indústrias, incluindo uma sociedade gestora de fundos de capital de risco.

Gonçalo Simões de Almeida, sócio da KGSA, afirma que “com um crescimento significativo nas áreas da tecnologia, capital de risco e M&A e apesar do decréscimo das transações de M&A no mercado em geral, a KGSA é cada vez mais procurada para assessorar clientes em operações que exigem conhecimentos nos quais nos temos especializado, em particular em tecnologia, como blockchain, criptoativos e machine learning, bem como venture capital e impacto social. Temos também sido solicitados para assessorar clientes portugueses em assuntos noutras jurisdições que exigem estes mesmos conhecimentos específicos, como é o caso de modelos de negócio inovadores em criptoativos. O Pedro é um reforço muito importante para a KGSA, juntando-se a uma equipa altamente especializada, e que tendo assessorado operações e projetos de dimensão relevante com algumas das empresas internacionais mais reconhecidas, em setores tão distintos como o farmacêutico e o do retalho de luxo, aportará, a partir de agora, esse seu conhecimento e experiência na assessoria aos nossos clientes.”

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Vídeo

📹 Como evoluiu o calçado português numa década?

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Indústria portuguesa do calçado fechou o ano passado com menos empresas e trabalhadores do que em 2012, com o valor das exportações a disparar 25% neste período. Vejo o vídeo.

No espaço de uma década, a indústria do calçado em Portugal perdeu um total de 136 empresas e 2.332 postos de trabalho, de acordo com os dados fornecidos pela associação empresarial do setor (APICCAPS). Ainda assim, conseguiu somar nestes dez anos sucessivos recordes nas vendas ao exterior – incluindo um novo máximo de 2.009 milhões de euros no ano passado –, com o preço médio do par de sapatos na exportação a progredir para 26,4 euros.

Conheça todos os detalhes no vídeo.

http://videos.sapo.pt/yZyDcqyqqJz4ANS1ON6Y

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Política

A anatomia de uma crise política em quatro episódios. Marcelo e Costa em discurso direto

  • Ana Petronilho
  • 6 Maio 2023
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De 2 a 5 de maio, o primeiro-ministro e o Presidente confrontaram poderes e visões opostos sobre a governação e a autoridade e credibilidade das instituições. Esta é a anatomia da crise.

No dia 2 de maio, António Costa faz uma comunicação ao país à hora dos telejornais, e surpreende tudo e todos, até o Presidente da República, com quem tinha estado horas antes e a quem criou a expectativa de que demitiria o ministro João Galamba, depois do caso recambolesco que resultou da demissão ao telefone de um adjunto, Frederico Pinheiro, por causa da TAP e da comissão de inquérito.

De dia 2 a dia 5 de maio, sucederam-se quatro intervenções públicas do primeiro-ministro e do Presidente da República, uma delas, de Marcelo, por escrito, em tom de ‘toma lá, dá cá’, de confronto no espaço mediático. São quatro dias alucinantes, que levaram à mais grave crise institucional e política, mas também pessoal, de uma coabitação que dura há mais de sete anos.

A demissão de João Galamba, a gravidade do que sucedeu dias antes no ministério das Infraestruturas, a intervenção do SIS e a necessidade de manutenção de uma estabilidade política são quatro pontos-chave deste crise, e servem de contexto para o que se vai seguir nos próximos dois anos e meio, exatamente o período em que o Presidente da República mantém o poder constitucional para dissolver o Parlamento ou para demitir o Governo.

Estes são quatro pontos que explicam a anatomia de uma crise institucional, política e pessoal:

  • A demissão de João Galamba

“Trata-se de um gesto nobre que eu respeito, mas que em consciência não posso aceitar quando não lhe é imputável pessoalmente qualquer falha. Entre a facilidade e a minha consciência, lamento desiludir aqueles que vou desiludir, mas dou primazia à minha consciência”, António Costa, 2 de Maio de 2023

“O Presidente da República, que não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do Primeiro-Ministro, discorda da posição deste quanto à leitura política dos factos e quanto à percepção deles resultante por parte dos Portugueses, no que respeita ao prestígio das instituições que os regem” , Marcelo Rebelo de Sousa, 2 de Maio de 2023

“Um governante sabe que, ao aceitar sê-lo, aceita ser responsável por aquilo que faz e não faz. E também por aquilo fazem e não fazem aqueles que escolhe. E nos quais é suposto mandar. Como pode um ministro não ser responsável por um colaborador que escolhera manter na sua equipa mais próxima? No seu gabinete? A acompanhar, ainda que para efeitos de informação um dossier sensível como o TAP, onde os portugueses já meteram milhões de euros. E merecer tanta confiança que podia assistir a reuniões privadas, preparando outras reuniões, essas públicas, na Assembleia da República”, Marcelo Rebelo de Sousa, 4 de Maio de 2023

“As condições para cada um de nós exercer as suas funções medem-se desde logo pelos resultados. Ainda na quinta-feira o ministro das Infraestruturas teve ocasião de lograr um acordo que pôs termo a uma greve na CP, – uma greve que já se arrastava há bastante tempo, prejudicando a vida do dia a dia dos portugueses. E isso é a demonstração de que está a exercer as suas funções e com bons resultados”. António Costa, 5 de Maio de 2023

A primeira “divergência de fundo” que existe entre o primeiro-ministro e o Presidente da República passa pela responsabilidade do ministro das Infraestruturas no caso do ex-adjunto Frederico Pinheiro. Mesmo antes de reunir com o primeiro-ministro, o chefe de Estado fez saber, através do Expresso, que defendia a demissão de João Galamba. O mesmo não entendeu António Costa, que depois de reunir com o ministro das Infraestruturas e com o Presidente da República em Belém, para discutir o assunto numa reunião que se prolongou por mais de uma hora, acabou por desafiar a vontade de Marcelo Rebelo de Sousa, recusando o pedido de demissão de João Galamba. E enquanto o primeiro-ministro ainda anunciava a sua decisão, o chefe de Estado divulgou uma nota a fazer saber que discordava frontalmente da decisão de Costa. A discórdia subiu de tom um dois dias depois quando Marcelo Rebelo de Sousa comunicou ao país as razões que o opõem ao Executivo, num dos discursos mais duros por parte de um Presidente da República, arrasando o sentido de responsabilidade do Executivo e de João Galamba e a sublinhar a perda de confiança no Governo. No entanto, um dia depois das declarações do Presidente, António Costa assumiu a divergência e voltou a segurar Galamba, alegando que o ministro tem condições para continuar a exercer funções por mostrar resultados.

  • O pedido de desculpas

“Houve um deplorável incidente e, em nome do Governo, apresento desculpas aos portugueses. Trata-se de um incidente de natureza excecional, mas que fere o dever do Governo de contribuir para o prestígio e credibilidade das instituições”, António Costa, 2 de Maio de 2023

“Não se resolve apenas pedindo desculpa pelo sucedido. A responsabilidade política é essencial para que os portugueses acreditem nos que governam e é mais do que pedir desculpa. Não se apaga dizendo que já passou. Não passou. Reaparece todos os dias, todos os meses e todos os anos. A responsabilidade é uma realidade objetiva, implica olhar para os custos objetivos daquilo que aconteceu: na credibilidade, na confiabilidade, na autoridade do ministro, do Governo e do Estado”, Marcelo rebelo de Sousa, 4 de maio de 2023

O primeiro-ministro atira as responsabilidades do que aconteceu no Ministério das Infraestruturas para o ex-adjunto Frederico Pinheiro mas, reconhece que o episódio foi “deplorável” e que afeta a credibilidade do Governo, pedindo desculpa aos portugueses. No oposto, Marcelo Rebelo de Sousa frisa que não chega pedir desculpa e sublinha que o Governo ao não assumir responsabilidade pela polémica, perde credibilidade e a confiança “que é irreversível” para o chefe de Estado.

  • A atuação do SIS

“Não foi dada nenhuma ordem aos serviços de informações por nenhum membro do Governo. Foi feito o que devia ser feito quando é roubado um computador que contém informação classificada: ser comunicado às autoridades competentes. Não houve qualquer violação da legalidade dos serviços de informações“, António Costa 1 de maio de 2023

“Como pode esse ministro não ser responsável por situações rocambolescas, muito bizarras, inadmissíveis ou deploráveis – as palavras não são minhas – suscitadas por esse colaborador, levando a apelar aos serviços mais sensíveis da segurança nacional, que, aliás, por definição, estão ao serviço do Estado e não de governos?”, Marcelo Rebelo de Sousa 4 de Maio de 2023

Horas depois de ter ido buscar o computador ao Ministério das Infraestuturas, Frederico Pinheiro foi contactado pelo SIS para recuperar o computador, que terá sido entregue de forma voluntária na via pública. Mas o envolvimento do SIS neste caso tem contornos ainda por explicar. Em conferência de imprensa, o ministro das Infraestruturas disse que tinha ligado ao gabinete do primeiro-ministro para dar o alerta do que estava a acontecer, acusando o ex-adjunto de furto do computador que contém informações classificadas. Foi então que o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro deu a indicação para o gabinete de Galamba contactar com a ministra da Justiça. Envolvidos estes membros do Governo e com Costa a negar qualquer ordem ao SIS está ainda por esclarecer quem deu orientações às secretas para atuar e a legalidade desta operação, tendo em conta que é à PJ quem cabe resolver assuntos de natureza criminal. Este é um dos contornos da polémica que também desagradou a Marcelo Rebelo de Sousa, que sublinhou que o SIS não está ao serviço do Governo.

  • Necessidade de estabilidade

“Tudo visto e ponderado, continuar a preferir a garantia da estabilidade institucional, não fazer aquilo que implica direta e indiretamente o apelo ao voto popular antecipado. Os portugueses dispensam esses sobressaltos, essas paragens, esses compassos de espera num tempo como este, em que o que querem é ver os governantes a resolverem os seus problemas do dia a dia, os preços dos bens alimentares, o funcionamento das escolas, a rapidez na justiça, o preço da aquisição da habitação.”, Marcelo Rebelo de Sousa, 4 de maio de 2023

“Estamos convergentes sobre o mais importante, que é a necessidade de garantir estabilidade e de como prosseguir a ação governativa nas políticas que permitem traduzir termos uma boa evolução económica – e que essa boa evolução económica se traduz progressivamente na melhoria das condições vida dos portugueses”, António Costa, 5 de maio de 2023

Com uma trajetória dos número económicos positiva e em plena execução dos fundos do PRR – ainda que com atraso – tanto o primeiro-ministro como o Presidente da República concordam que, pelo menos, no imediato o país precisa de estabilidade política. E esta é uma das razões para que o Presidente da República afaste, para já, o cenário de eleições antecipadas. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa avisa que vai estar “ainda mais atento e mais interveniente no dia a dia” sobre as políticas seguidas pelo Governo “sinalizando de modo mais intenso tudo aquilo que possa afastar os portugueses da responsabilidade daqueles que governam”.

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Habitação

Saíram de casa e quando voltaram deparam-se com ‘okupas’. Ocupações ilegais em Espanha aumentam

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As denúncias por ocupação ilegal aumentaram 40% nos últimos quatro anos. Advogados e proprietários queixam-se da lentidão da justiça. Pelo meio, crescem empresas privadas especialistas em desocupação.

António (nome fictício) está há quase três anos à espera de poder voltar a entrar na sua casa, que foi ocupada de forma ilegal. O tribunal não pode desalojar os ‘okupas’ pois, segundo os serviços sociais espanhóis, são pessoas em situação de vulnerabilidade.

Mari Carmen Serra, além de ter a casa ‘okupada’, tem o seu salário penhorado porque, durante o processo de desalojamento, o proprietário continua obrigado a pagar as faturas dos serviços básicos.

A lei espanhola não permite privar os ‘okupas’ de água, luz e gás. Sem uma solução rápida à vista, os proprietários recorrem cada vez mais a empresas privadas especializadas em desalojamento de ‘okupas’.

António e Mari Carmen Serra são apenas dois dos mais de 43 casos de ocupação que se registaram diariamente em Espanha durante os últimos quatro anos, dos quais 37% diziam respeito a ocupações de casas habitadas.

As denúncias por ocupação ilegal aumentaram 40% nos últimos quatro anos, de acordo com dados oficiais do Ministério do Interior espanhol. Só no ano passado, registaram-se 17.274 casos de ocupação.

A frequência com que estes casos sucedem, em várias cidades espanholas, já obrigou mesmo a um novo verbo inscrito na Real Academia Española (RAE). ‘Okupar’, com “k”, figura desde 2007 no dicionário espanhol. Significa “entrar numa casa ou num edifício desabitado e instalar-se sem o consentimento do proprietário”. A introdução da letra “k” na palavra é totalmente propositada, pretendendo refletir a vontade de transgressão das normas, neste caso ortográficas.

Não desejo o sofrimento pelo qual estamos a passar e a impotência que sinto a ninguém. Recorri à Guarda Civil, à Polícia Nacional, à Câmara de Municipal de Alcudia… Não podem fazer nada. A Lei ata-lhes os pés e as mãos no momento de atuar.

Mari Carmen Serra

No ano passado, após decidir deixar a capital espanhola e ir definitivamente para a sua casa em Alcudia (Maiorca), Mari Carmen Serra deparou-se com o seu imóvel ‘okupado’. Sem outra solução em vista, viu-se obrigada a ficar na casa da sua irmã enquanto a situação não se resolvia.

Mais tarde, ainda sem acesso à sua casa, chegou-lhe outra notícia inesperada: o seu salário iria ser penhorado para pagar as faturas dos serviços, que estavam no seu nome. “Não desejo a ninguém o sofrimento pelo qual estamos a passar e a impotência que sinto”, refere Mari Carmen Serra.

“Recorri à Guarda Civil, à Polícia Nacional, à Câmara Municipal de Alcudia… Não podem fazer nada. A Lei ata-lhes os pés e as mãos no momento de atuar. Pago uma prestação, mas tenho de viver na casa da minha irmã. Não é justo”, lamenta Mari Carmen Serra, em declarações ao Periódico de Ibiza (acesso livre, conteúdo em espanhol).

Um cenário que pode parecer até irreal, mas que é possível. “Em Espanha há duas vias judiciais em caso de ‘okupação’ ilegal. A via penal e a via civil”, começa por explicar o advogado José Ramón Felipe Condés, responsável pelo escritório de advogados JR Abogados, em declarações ao ECO.

“A via penal está contemplada no artigo 245.2 do Código Penal, que estabelece que ‘quem ocupa, sem a devida autorização, um imóvel, uma habitação ou um edifício alheio que não seja residência, ou permanece nele contra a vontade do proprietário, será punido com uma multa de três a seis meses'”, detalha.

Já a via civil, na Lei 5/2018, tem como objetivo garantir que o proprietário recupera de imediato o imóvel invadido ilegalmente. Para isso, o visado deve apresentar uma queixa no tribunal, provando que se trata de um imóvel em seu nome. Normalmente, a escritura do mesmo serve como prova.

Assim, “o dono pode apresentar uma denúncia na polícia, que iniciará um processo penal, ou pode recorrer diretamente ao tribunal”. Em todo o caso, “apenas um juiz pode devolver a posse de uma habitação ocupada a um proprietário”, salienta o advogado.

E o processo não é assim tão simples. Até porque, para que a polícia possa desalojar os ‘okupas’, o “delito de ‘okupação’ do artigo 245.2 CP deve ser flagrante, ou seja, [os ‘okupas’] têm de ser apanhados com a ‘boca na botija’, arrombando a fechadura ou partido uma janela, por exemplo”, esclarece José Ramón Felipe Condés.

Burocracia da lei deixa proprietários de mãos atadas

Durante o processo — que os donos dos imóveis que se viram confrontados com situações como esta dizem ser demasiado moroso –, o proprietário invadido ou usurpado tem de continuar a pagar as faturas referentes aos serviços básicos, pois a lei não permite privar os ‘okupas’ destes serviços.

“O que os proprietários acabam, muitas vezes, por fazer, é baixar a potência da eletricidade para o mínimo, para que os ‘okupas’ não possam ligar o ar condicionado ou a placa vitrocerâmica”, diz José Ramón Felipe Condés.

Esta foi precisamente uma das primeiras coisas que os advogados disseram a Marta Miguel e à sua família. “É que nem vos passe pela cabeça cancelar os serviços básicos, luz, água e gás. E muito menos tentarem entrar na vossa casa’, disseram-nos logo”, recorda.

O episódio que Marta e a sua família viveram foi há seis anos, mas ainda deixa marcas. “É um tema que continua a provocar-nos muito medo”, admite em conversa com o ECO.

Foi uma das primeiras coisas que os advogados nos disseram: ‘É que nem vos passe pela cabeça cancelar os serviços básicos, luz, água e gás. E muito menos tentarem entrar na vossa casa’.

Marta Miguel

No seu caso, foi a casa dos seus avós, nos arredores de Madrid, que foi ‘okupada’. Marta recorda esses momentos como “muitos duros”. “É um turbilhão de sentimentos. Revolta e irritação, porque aproveitam-se da tua casa e do teu dinheiro”, revela ao ECO.

“Por outro lado, adoras Espanha mas sentes que Espanha não te está a proteger. Impotência, porque não podes sequer entrar na tua casa“, refere Marta, sublinhando ainda o seu desespero, notando que “claro que pensas em fazê-lo inúmeras vezes, mas, se entras, essa pessoa pode ainda denunciar-te. É absurdo.”

O caso de Marta Miguel — que se resolveu num ano com a ajuda de advogados — é, contudo, uma exceção naquela que é a realidade espanhola.

Empresas de desocupação crescem com lentidão da justiça

Segundo os últimos dados do Consejo General del Poder Judicial (CGPJ), as decisões finais dos tribunais para expulsar os ocupantes tardam, em média, 18,1 meses. O que significa que os proprietários que escolhem esta via de resolução têm, muitas vezes, de esperar um ano e meio para recuperarem as suas casas.

Assim, e muitas vezes desesperados, os proprietários acabam por recorrer a quem lhes garante ajuda e resolução mais rápida, muitas vezes as empresas de desalojamento de ‘okupas’.

“Estas empresas encontraram um ‘nicho de mercado’ muito lucrativo. Aproveitam-se da lentidão da justiça e apregoam um desalojamento rápido”, considera José Ramón Felipe Condés.

Na internet, uma rápida pesquisa por empresas especializadas neste tipo de serviços origina uma série de anúncios como estes: “Mediação com okupas com 98% de êxito”, “Desocupamos a sua casa no menor tempo possível e com práticas completamente legais” ou “Desalojamos os okupas em apenas 48 horas”.

Estas empresas encontraram um ‘nicho de mercado’ muito lucrativo. Aproveitam-se da lentidão da justiça e apregoam um desalojamento rápido.

José Ramón Felipe Condés

Advogado

Quando contratadas pelos proprietários, uma das primeiras coisas que estas empresas fazem é deslocar-se até ao imóvel para uma tentativa de mediação com os ‘okupas’, na esperança de alcançar um acordo, que, muitas vezes, implica um incentivo monetário, concedido pelos próprios proprietários, para convencer os ‘okupas’ a abandonarem a casa.

Se as partes não chegarem a um acordo, as empresas “baseiam a sua atuação naquilo que se chama ‘controlo de acesso’ ao edifício“, explica ainda o advogado. Esta medida implica a presença, de maneira permanente, de uma ou várias pessoas da empresa à porta da casa em questão, para pressionar os ‘okupas’ e, ao mesmo tempo, controlar quem acede ao imóvel.

Marta Miguel vive com o medo de reviver o pesadelo pelo qual passou há meia dúzia de anos. Na sua casa de férias em Alicante optou por colocar grades em todas as janelas e portas, bem como manter uma câmara de vigilância ligada dia e noite. “Se alguém entrar, a câmara deteta movimento e sou imediatamente avisada através de uma notificação no telemóvel”, conta.

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