Novobanco isento de pagamento de juros na devolução de fundos venezuelanos

  • Lusa
  • 10 Agosto 2023

Nove empresas venezuelanas desistiram de pedir juros, com o tribunal a decidir que o Novobanco ficara isento do pagamento de juros de mora na devolução dos fundos à Venezuela.

O tribunal considerou sanadas as dúvidas sobre a legitimidade dos representantes legais das empresas ligadas ao Estado venezuelano suscitadas pelo Novobanco, decretando a restituição de mais de 1,3 mil milhões de euros, mas sem pagamento de juros.

No total, segundo a sentença de 31 de julho, a que a Lusa teve acesso, o Novobanco foi obrigado pelo Juízo Central Cível de Lisboa a devolver um valor superior a 1.300 milhões de euros, mas, por desistência das nove empresas venezuelanas do pedido nesse sentido, fica isento do pagamento de juros de mora, devidos desde o momento em que as contas foram encerradas e era devida a restituição de saldos aos seus titulares.

Os fundos são restituídos aos bancos Bandes e Bandes Uruguai, e às empresas Petróleos da Venezuela S.A.; PDVSA Petróleo S.A.; Petrocedeño S.A.; PDVSA Servisses B.V.; Petromonagas S.A.; Petropiar S.A.; e Bariven S.A..

O Novobanco registou que a decisão judicial de desbloquear os mais de 1.300 milhões de euros em fundos venezuelanos “era aguardada” e “não espera” que haja “impacto nos rácios de liquidez ou capital” em resultado da sentença.

O Governo da Venezuela congratulou-se esta quinta com a decisão judicial portuguesa de ordenar a devolução de ativos venezuelanos retidos no Novo Banco, considerando-a “uma clara e contundente vitória” perante uma estratégia e “apropriação” de recursos.

“O Governo da República Bolivariana da Venezuela congratula-se com a decisão adotada pelo Tribunal Central Cível de Lisboa, através da qual ordenou à instituição financeira Novo Banco devolver a várias entidades venezuelanas, incluindo a Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) e o Banco de Desenvolvimento Económico e Social (BANDES), o montante de 1.352.739.694,68 euros que se encontravam ilegalmente retidos naquele banco”, refere uma nota oficial.

No documento, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) da Venezuela explica que “desde o momento em que os recursos foram congelados, as entidades venezuelanas acudiram aos órgãos jurisdicionais para fazer valer os seus direitos perante um ato claramente arbitrário que as privou de ingentes recursos destinados a promover o desenvolvimento da economia nacional e a satisfazer as necessidades essenciais da população, especialmente durante o período da pandemia da covid-19”.

Já a oposição venezuelana exigiu que os ativos retidos no Novobanco sejam transferidos para um fundo social administrado pela ONU para atender a emergência social no país. “A legítima Assembleia Nacional da Venezuela exige que os fundos libertados por Portugal ao regime de Nicolás Maduro sejam assignados ao fundo social e que sejam administrados pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, explica em comunicado a presidente do parlamento (paralelo, da oposição), eleito em 2015.

Dinorah Figuera sublinha que “esses fundos devem ser unicamente transferidos para o fundo social, tal como acordado no México através de negociações (em novembro de 2022, entre o Governo e a oposição), e que, neste caso, a administração destes recursos seja da responsabilidade da ONU”.

No comunicado, Dinorah Figuera, precisa que em junho último o parlamento “remeteu uma comunicação ao Governo português, através da sua embaixada em Caracas, e enviou comunicações ao Novo Banco”, expressando essa solicitude.

Os fundos em causa foram retidos depois de, em janeiro de 2019, o líder opositor Juan Guaidó declarar publicamente que assumiria as funções de presidente interino da Venezuela, até afastar Nicolás Maduro do poder. Guaidó foi apoiado por mais de 50 países, incluindo Portugal.

Em abril de 2019, o Presidente Nicolás Maduro exortou o Governo português a desbloquear os ativos do Estado venezuelano retidos no Novobanco, alegando que os fundos seriam usados para comprar “os medicamentos e alimentos”.

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Benfica fecha contratação de Arthur Cabral ao Fiorentina por 20 milhões de euros

O jogador de futebol brasileiro Arthur Cabral vai "voar" do ACF Fiorentina para o Benfica por 20 milhões de euros. Arthur Cabral assinou por cinco épocas.

O Benfica fechou a contratação do jogador de futebol brasileiro Arthur Cabral ao ACF Fiorentina por 20 milhões de euros. Em comunicado, a SAD da Sport Lisboa e Benfica – Futebol avançou que a este valor acrescem cinco milhões de euros que serão pagos em função de objetivos pré-definidos.

Arthur Cabral assinou um contrato de trabalho com o Benfica por cinco épocas, que vigora até 30 de junho de 2028. O contrato inclui uma cláusula de rescisão no valor de 100 milhões de euros.

Esta quinta-feira, o Benfica assegurou também a contratação do guarda-redes internacional ucraniano Anatoliy Trubin, que assinou um contrato válido por cinco temporadas. O contrato custou 10 milhões de euros ao Benfica.

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Joe Biden declara estado de catástrofe no Havai devido aos incêndios

  • Lusa
  • 10 Agosto 2023

As autoridades pediram aos habitantes e visitantes para que saiam "o mais rápido possível" da ilha de Maui. O mais recente balanço apontou para 36 mortos causados pelos incêndios.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, declarou esta quinta-feira o estado de catástrofe no arquipélago norte-americano do Havai, afetado por incêndios que destruíram uma cidade na ilha de Maui e causaram a morte a pelo menos 36 pessoas.

A medida do chefe de Estado permitirá desbloquear ajuda federal significativa para o arquipélago, frisou a presidência norte-americana, em comunicado citado pela agência France-Presse (AFP). O apoio permitirá financiar a ajuda de emergência e os esforços de reconstrução da ilha.

Milhares de pessoas estão a ser retiradas da ilha de Maui devido aos incêndios florestais enquanto as equipas de emergência continuam a combater os fogos e à procura de vítimas. O mais recente balanço apontou para 36 mortos. As autoridades pediram aos habitantes e visitantes para que saiam “o mais rápido possível” da ilha de Maui, devido aos recursos limitados para enfrentar esta crise.

Embora várias ilhas havaianas tenham sido afetadas, Maui tem sido a mais fustigada, com cerca de 11.000 pessoas a terem sido retiradas na sexta-feira, enquanto pelo menos outras 1.500 devem deixar hoje a ilha. As companhias aéreas estão a oferecer passagens com preços baixos para promover a saída da população e a organizar novos voos para fora de Maui.

As imagens mostram áreas completamente destruídas, especialmente em cidades como Lahaina, uma cidade histórica no oeste de Maui e uma das áreas mais turísticas da ilha. “Praticamente toda a cidade ardeu, toda a zona histórica, casas e empresas”, realçou à estação CNN o diretor de operações da Air Maui Helicopters, Richie Olsten.

O Presidente norte-americano já tinha determinado na quarta-feira à noite que os meios federais disponibilizassem ajuda ao arquipélago. Segundo as autoridades, a forte seca que afetou as ilhas nos últimos meses e os fortes ventos do furacão Dora fizeram com que as chamas se alastrassem muito mais rapidamente.

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Juiz do Supremo dos EUA recebeu mais presentes de multimilionários do que se sabia

  • Lusa
  • 10 Agosto 2023

O juiz Clarence Thomas aceitou, da parte de milionários os EUA, pelo menos 38 viagens de luxo, o que se desconhecia até agora.

Um juiz do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA aceitou durante as três décadas que já leva no cargo mais viagens de luxo e presentes de multimilionários do que se pensava, revelou esta quinta-feira a organização de investigação jornalística ProPublica.

Segundo a ProPublica, o juiz Clarence Thomas aceitou, da parte de milionários os EUA, pelo menos 38 viagens de luxo, o que se desconhecia até agora, entre as quais estadias em luxuosos resorts no Estado da Florida e na Jamaica, além de 26 viagens em aviões privados, oito voos em helicóptero e bilhetes para eventos desportivos.

Muitas destas viagens foram feitas na companhia da mulher, Virginia ‘Ginni’ Thomas, uma ativista conservadora, que esteve envolvida na campanha promovida por Donald Trump, para reverter o resultado da eleição presidencial que perdeu para Joe Biden, em 2020.

O problema das viagens é que Thomas não as mencionou nos relatórios financeiros que tem de entregar ao Supremo Tribunal em cumprimento de legislação anticorrupção, que foi aprovada depois do escândalo Watergate na década de 1970.

A ProPublica já revelou em abril que Thomas tinha ido de férias durante mais de duas décadas em super iates e aviões privados pagos pelo conhecido financiador do Partido Republicano e multimilionário do imobiliário Harlan Crow.

Na altura, a ProPublica avançou que Thomas tinha viajado pelo mundo no super iate de Crow, também no seu avião privado e tinha ido com ele a um resort exclusivo para homens na Califórnia, além de estadias no rancho do multimilionário no leste do Texas.

Thomas, com 75 anos, foi nomeado em 1991 pelo então presidente republicano George H.W. Bush (1989-1993) e, durante os seus mais de 30 anos no cargo, que é vitalício, tem protagonizado algumas das posições mais conservadoras em assuntos como o direito ao abordo ou os direitos da comunidade LGBTQ+.

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Benfica contrata guarda-redes ucraniano Anatoliy Trubin por dez milhões

  • Lusa
  • 10 Agosto 2023

O contrato do Benfica com o guarda-redes vigora até 30 de junho de 2028 e inclui uma cláusula de rescisão no valor de 100 milhões.

O Benfica assegurou a contratação do guarda-redes internacional ucraniano Anatoliy Trubin, que assinou um contrato válido por cinco temporadas, anunciaram esta quinta-feira os campeões nacionais de futebol, que pagaram 10 milhões de euros (ME) ao Shakhtar Donetsk.

“A Sport Lisboa e Benfica — Futebol, SAD informa que chegou a acordo com o FC Shakhtar Donetsk para a aquisição da totalidade dos direitos do jogador Anatolii Trubin, por um montante de 10 ME, ao qual acresce um valor de um milhão de euros pago em função de objetivos pré-definidos”, informou a SAD do Benfica, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A SAD ‘encarnada’ revela que o Shakhtar Donetsk “terá ainda direito a receber uma percentagem de 40% do valor de uma mais-valia obtida numa futura transferência do referido jogador”, vigorando o contrato com o guarda-redes até 30 de junho de 2028, o qual inclui uma cláusula de rescisão no valor de 100 milhões.

Trubin, de 22 anos, é o terceiro jogador ucraniano da história do Benfica, sucedendo ao médio Sergey Kandaurov, que representou os ‘encarnados’ entre 1998 e 2001, e ao avançado Roman Yaremchuk, contratado ao Gent em 2021, mas que saiu da Luz um ano depois.

O guardião terminava contrato com o Shakhtar no próximo ano, depois de ter feito toda a formação no clube de Donetsk, por cuja equipa principal se estreou com 18 anos, em maio de 2019, sob a mão do treinador português Paulo Fonseca, sagrando-se campeão ucraniano em 2018/19, 2019/20 e 2022/23.

É o quarto reforço assegurado pelo Benfica para a nova temporada, depois do médio turco Orkün Kokçü (ex-Feyenoord), do argentino Ángel Di María (ex-Juventus) e do lateral checo David Jurásek (ex-Slavia de Praga).

Na Luz, o ‘gigante’ ucraniano (mede 1.99 metros) vai juntar-se a Odysseas Vlachodimos, Samuel Soares e André Gomes no lote de guarda-redes dos campeões nacionais, e vai reencontrar o brasileiro David Neres, seu antigo colega no Shakhtar.

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Médicos classificam proposta do Governo de “aberrante”

A Federação Nacional dos Médicos diz que a proposta do Ministério da Saúde "aberrante" e afirma que não está capaz de salvar nem a carreira médica nem o SNS. Apelam ainda a uma audiência com Marcelo.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considerou a proposta do Ministério da Saúde “aberrante” e afirma que não está capaz de salvar nem a carreira médica nem o Sistema Nacional de Saúde (SNS). Esta tomada de posição surge após a quinta reunião extraordinária depois de 15 meses de negociações.

“A proposta do Ministério da Saúde, além das insuficiências e das irracionalidades que já se conheciam relativamente às tabelas salariais, à inconstitucionalidade do aumento do limite das horas extraordinárias e por vincular o aumento salarial à economia no exercício da profissão, condiciona de forma imoral o ato médico a critérios economicistas”, lê-se no comunicado enviado às redações.

A FNAM sublinha que a proposta de aumento salarial vai continuar a deixar os médicos, em Portugal, entre os mais mal pagos da Europa, “congelados há 12 anos desde a intervenção da troika”.

“O argumento financeiro é uma mistificação. O valor global de um aumento salarial justo é compensado pelo valor que se poupará nos cuidados que estão a ser enviados para o setor privado e no pagamento a prestadores de serviço, além da mais-valia coletiva que significa ter um país dotado de um SNS pleno de capacidades técnicas e humanas”, garante a FNAM.

O sindicato lamenta ainda que a proposta do Governo continue sem dar respostas à reivindicação dos médicos internos, que “continuam sem ver o seu empenho reconhecido ao não serem integrados no primeiro grau da carreira médica”. Assim, a FNAM entregou esta quinta-feira uma proposta para concretizar a inclusão do internato na carreira médica e apelam a uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa.

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CEDEAO aprova “ativação imediata” de força militar para restaurar democracia no Níger

  • Lusa
  • 10 Agosto 2023

O presidente eleito Mohamed Bazoum está detido, na companhia da família, no palácio presidencial desde a sua deposição. Em caso de intervenção militar, junta ameaça executá-lo.

O presidente da comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Omar Alieu Touray, ordenou esta quinta-feira a “ativação imediata” de uma força regional para “restaurar a ordem constitucional” no Níger.

“Ordeno a ativação da força de prontidão da CEDEAO com todos os seus elementos imediatamente”, disse Touray em Abuja, durante uma cimeira extraordinária dos chefes de Estado e de Governo do bloco regional para encontrar uma solução para a crise no Níger na sequência do golpe de Estado de 26 de julho. O anúncio de envio da força militar consta das resoluções lidas no final da cimeira.

O único ponto de ordem de trabalhos da reunião, que junta chefes de Estado e representantes dos 15 países-membros da CEDEAO era o debate sobre a situação criada pelo golpe de Estado e avaliar uma intervenção militar para repor a legalidade constitucional. Esta é a primeira reunião dos líderes da CEDEAO desde o termo do seu ultimato aos militares na anterior cimeira da organização, em 30 de julho.

Todos os presidentes do bloco da África Ocidental participam nesta cimeira, com exceção da Gâmbia, da Libéria e de Cabo Verde, que enviaram representantes. Os presidentes do Burundi e da Mauritânia, que não são membros da CEDEAO, mas foram convidados pela organização, também participam na cimeira e estão igualmente presentes representantes da Argélia, da Líbia, da Organização das Nações Unidas e da União Africana.

A cimeira extraordinária de Abuja realiza-se tendo como cenário o que fazer para enfrentar o quinto golpe de Estado bem-sucedido na região desde 2020, depois dos do Mali (duas vezes), Burkina Faso e Guiné-Conacri. No total, desde 2020, a África Ocidental registou nove tentativas de golpes de Estado.

A junta militar no poder no Níger ameaçou, entretanto, executar o Presidente deposto se os países vizinhos consumarem uma intervenção militar, segundo disseram funcionários ocidentais, sob condição de anonimato.

A ameaça, divulgada pela agência Associated Press (AP), foi transmitida à subsecretária de Estado norte-americana Victoria Nuland durante a visita que fez a Niamey esta semana, disse um oficial militar ocidental, sob anonimato devido à sensibilidade da situação.

Bazoum está detido, na companhia da família, no palácio presidencial desde a sua deposição.

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Raize está entre as 200 melhores fintech do mundo

A fintech Raize foi a única empresa portuguesa distinguida pela CNBC e pela Statista como uma das 200 melhores fintech a nível mundial. Revolut, Paypal e Klarna também estão no ranking.

A Raize foi a única empresa portuguesa distinguida pela CNBC e pela Statista como uma das 200 melhores fintech a nível mundial no “World’s Top FinTech Companies 2023”. No ranking figuram empresas como a Revolut, o Paypal, a Klarna, o Robinhood e a Coinbase, entre outras.

“Foi com enorme satisfação que recebemos notícia deste reconhecimento internacional pelo trabalho que fazemos diariamente no financiamento da economia”, refere em comunicado José Maria Rego, fundador e CEO da Raize.

José Maria Rego garante que a fintech portuguesa é uma das “principais” plataformas de financiamento das PME portuguesas, com “mais de 100 milhões de euros levantados e investidos”, e tem vindo a “consolidar a sua posição de liderança no mercado”.

“Em Portugal, milhares de empresas e investidores já utilizam a plataforma Raize de forma regular. O objetivo da Raize é promover uma economia mais diversificada nas suas fontes de financiamento e focada no apoio direto à economia. Vamos continuar a trabalhar para crescer e melhorar a nossa capacidade de servir o mercado”, acrescentou o CEO.

O “World’s Top FinTech Companies 2023” foi lançado pela CNBC e Statista e enumera as 200 melhores fintech a nível mundial nas diferentes categorias de negócio, como banca digital, ativos digitais, financiamento alternativo e pagamentos.

Em comunicado, explicam que este ranking tem como objetivo “lançar uma visão global do mercado fintech que está em constante mudança e crescimento”, distinguindo as principais empresas do mundo, com base em diferentes indicadores de desempenho.

Ao todo, foram avaliadas mais de 1.500 fintech e mais de 10.000 dados estatísticos e financeiros, incluindo relatórios anuais, sites de empresas e artigos de notícias.

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Lembra-se do “Cobrador do Fraque”? É o protagonista da campanha da Ordem dos Advogados contra as mudanças dos estatutos

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados lançou uma campanha de alerta aos cidadãos sobre as consequências das alterações aos Estatutos das Ordens Profissionais.

O Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA) lançou uma campanha de alerta aos cidadãos sobre as consequências das alterações aos Estatutos das Ordens Profissionais, que têm sido discutidas no Parlamento nos últimos meses. A figura do “Cobrador do Fraque” é a principal “protagonista”.

“Uma destas mudanças [dos estatutos] diz respeito à negociação e cobrança de créditos, que poderão passar a ser realizadas por pessoas que não estão inscritas na Ordem dos Advogados, isto é, por indivíduos que podem fazer ressuscitar a tenebrosa figura do “Cobrador do Fraque”“, referem em comunicado.

Segundo o CRL, a discussão e aprovação na especialidade da atual proposta de lei na Assembleia da República, prevista para os próximos meses, irá “legalizar a procuradoria ilícita”, ou seja, a prática de atos próprios de advogado e solicitador por outras pessoas. Assim, irá contribuir para o “aumento exponencial do risco da celebração de contratos que não protejam os direitos dos cidadãos” e para a “quebra de confiança entre o cidadão e o advogado, pelas possibilidades que esta proposta de lei abre de violação do sigilo profissional”.

Assim, o CRL decidiu lançar uma campanha nas suas redes sociais, com o objetivo de alertar a população para as consequências da mudança dos estatutos e sensibilizar os cidadãos para a necessidade de proteção dos seus direitos.

“O Conselho Regional de Lisboa lança uma campanha nas suas redes sociais (Instagram, Facebook e LinkedIn), que através de mensagens fortes e impactantes trará à memória o “Cobrador do Fraque” — figura esta que, apesar de se vestir a rigor, era conhecida pela pouca elegância da sua prática, já que perseguia as pessoas nos seus carros negros, a qualquer hora e várias vezes ao dia, para cobrar “créditos”, que muitas vezes nem existiam”, explicam em comunicado.

Imagem da campanha do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Para o presidente do CRL, João Massano, a proposta de novo estatuto dos advogados é uma violação dos direitos do cidadão e quer que os cidadãos estejam cientes disso.

“Com as alterações que o Governo pretende impor, os cidadãos ficarão mais desprotegidos e expostos a possíveis fraudes, com menor capacidade para tomar as melhores decisões, já que não terão o devido e qualificado aconselhamento jurídico. No caso específico das cobranças, por exemplo, os cidadãos voltarão a ficar sob pressão e poderão, muitas vezes, pagar mais do que devem ou até pagar o que não devem por não terem o apoio de um advogado, por exemplo”, diz o João Massano.

Aprovada em julho, a proposta de lei do Governo sobre a alteração dos estatutos das Ordens Profissionais vai mudar questões como as condições de acesso às respetivas profissões, introduzir estágios profissionais remunerados e criar uma entidade externa para fiscalizar os profissionais. No texto final foram introduzidas alterações como precisões sobre as taxas cobradas durante o estágio e a possibilidade de serem reduzidas.

A duração dos estágios fixou-se em 12 meses, podendo ser maior em casos excecionais. Outra das alterações foi a aprovação da existência de um órgão disciplinar, que não estava previsto na anterior lei-quadro, que prevê a fiscalização sobre a atuação dos membros das ordens profissionais, composto por elementos externos às profissões respetivas. Outra das questões polémicas é a introdução das sociedades multidisciplinares.

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Tempo médio para aprovar pensões foi de 23 dias no primeiro semestre

  • Lusa
  • 10 Agosto 2023

"No primeiro semestre de 2023, o tempo médio de deferimento das pensões de velhice foi de 23 dias", um número que compara com 54 dias, em 2022", indica o Instituto da Segurança Social.

O tempo médio entre o pedido e a aprovação de pensões de velhice fixou-se em 23 dias no primeiro semestre do ano, avançou esta quinta-feira o Instituto da Segurança Social (ISS). “No primeiro semestre de 2023, o tempo médio de deferimento das pensões de velhice foi de 23 dias”, um número que compara com 54 dias, em 2022, avança o instituto numa nota enviada à Lusa.

A informação do ISS surge depois de o Jornal de Negócios ter avançado, na edição de quarta-feira, citando o relatório de atividades do instituto, que o tempo médio de decisão das pensões de velhice tinha aumentado em 31 dias, para 151, em 2022, face ao ano anterior.

O ISS explica agora que procedeu entretanto à atualização do relatório de atividades de 2022, uma vez que “a versão preliminar do mesmo continha imprecisões nos dados relativos ao tempo médio de deferimento das pensões” ao não considerar os deferimentos automáticos da Pensão na Hora.

Tendo em conta os dados relativos à Pensão na Hora, mecanismo que permite atribuir em até 24 horas uma pensão provisória até que seja disponibilizada a definitiva, registou-se uma diminuição do tempo médio de deferimento de pensões de velhice, afirma o instituto.

Em 2022, o tempo médio de deferimento destas pensões reduziu para 54 dias, o que significa uma diminuição de 40 dias relativamente a 2021 (-43%) e de 56 dias face a 2020 (-51%)”, pode ler-se na nota do ISS. Em 2022 foram deferidas 37.788 pensões na hora, o que representa 51% das pensões de velhice atribuídas, acrescenta o instituto. Segundo a nota, desde 2021, foram atribuídas 75 mil pensões através do mecanismo da Pensão na Hora.

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Libertação de vapores de ácido nítrico obriga a evacuação de empresa de Águeda

  • Lusa
  • 10 Agosto 2023

O alerta para o acidente com químicos na empresa Jade, que fabrica acessórios de joalharia de luxo, situada em Águeda, foi dado cerca das 14:30.

A libertação de vapores de ácido nítrico ocorreu esta quinta-feira numa empresa de Águeda, no distrito de Aveiro, obrigando à evacuação das instalações, sem que haja até ao momento registo de vítimas ou danos materiais, informou fonte dos Bombeiros.

O alerta para o acidente com químicos na empresa Jade, que fabrica acessórios de joalharia de luxo, situada na rua do Casarão, em Águeda, foi dado cerca das 14:30. Em declarações à Lusa, o segundo comandante dos Bombeiros de Águeda, Bruno Laureano, disse que se tratou de uma libertação de vapores num pequeno tanque da empresa.

Neste momento, estamos a fazer a diluição dos vapores com água e o arrefecimento do tanque”, disse o mesmo responsável, adiantando que a empresa foi evacuada por precaução, tendo sido mobilizada para o local a unidade química da Feira.

Pelas 17:30, encontravam-se no local 18 operacionais apoiados por sete viaturas, segundo a página da internet da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

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Ex-Goldman Sachs nomeado primeiro-ministro de Montenegro

  • Lusa
  • 10 Agosto 2023

O movimento "Europa Agora!" obteve pouco mais de um quarto dos votos nas eleições de 11 de junho, mas Spajic afirma que conta com o apoio de 44 dos 81 deputados do parlamento montenegrino.

O Presidente de Montenegro encarregou esta quinta-feira o líder de um partido pró-europeu, Milojko Spajic, de formar o novo governo do país dos Balcãs, que está a negociar a adesão à União Europeia (UE). “Espero responsabilidade e rapidez da parte de Spajic e de todos os atores políticos envolvidos nas negociações para a formação de um novo Governo”, declarou Jakov Milatovic, numa conferência de imprensa na capital, Podgorica.

O movimento “Europa Agora!” obteve pouco mais de um quarto dos votos nas eleições de 11 de junho, mas Spajic afirma que conta com o apoio de 44 dos 81 deputados do parlamento montenegrino. As legislativas realizaram-se dois meses após a derrota histórica nas eleições presidenciais do político veterano Milo Djukanovic, que dirigiu Montenegro durante mais de 30 anos.

“Acredito que Montenegro precisa atualmente de um Governo estável com um perfil indiscutivelmente europeu”, acrescentou o chefe de Estado, citado pela agência francesa AFP. Economista, ex-quadro do Goldman Sachs e antigo ministro das Finanças, Milojko Spajic, 35 anos, tem 90 dias para formar o executivo e submetê-lo a votação no parlamento.

A composição do Governo dará uma ideia da direção a seguir pelo país de 620 mil habitantes, que parece estar a entrar numa nova era política com a chegada de uma nova geração de dirigentes. Jakov Milatovic, 36 anos, que derrotou Djukanovic nas eleições presidenciais de abril, é cofundador, com Spajic, do partido “Europa Agora!”.

Criado em 2022, o novo partido, acusado de populismo, atraiu os eleitores, nomeadamente os jovens, prometendo salários e pensões mais elevados e reformas. Membro da NATO desde 2017, a República de Montenegro tem vindo a negociar a adesão à UE desde 2010, mas a paralisia das instituições políticas estava a dificultar a aproximação.

Desde as eleições legislativas de 2020 e a primeira derrota do Partido Democrático dos Socialistas (DPS) de Milo Djukanovic, o país conheceu sucessivas crises, segundo a AFP. Nenhum dos lados conseguiu encontrar uma maioria estável e dois governos foram derrubados por moções de censura.

A República de Montenegro tornou-se um Estado soberano depois de cerca de 55% da população ter optado pela independência num referendo realizado em maio de 2006. O referendo marcou o fim da antiga União da Sérvia e Montenegro, criada poucos anos antes a partir do que restava da antiga Jugoslávia.

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