Ano: 2023

Passou um mês desde que o Presidente da República avisou o Governo que passaria a adotar uma fiscalização mais vigilante, depois da discordância pública com o primeiro-ministro relativamente à permanência de João Galamba no cargo de ministro das Infraestruturas. Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou, este sábado, perguntas dos jornalistas para deixar um conjunto de recados ao Governo, sobre temas como o aeroporto e a Justiça, mostrando que está atento.

Apesar de não acrescentar comentários às declarações sobre o Governo, nomeadamente quanto à necessidade de uma remodelação, Marcelo assegurou que está a acompanhar “atentamente, vigilantemente o que se passa.” Além disso, sinalizou que se iria fazer um “balanço da situação” em julho, com o Conselho de Estado. Desde os certificados à agricultura, Marcelo destacou áreas que suscitam algumas preocupações e que necessitam de mais medidas do Governo.

Números da economia têm de chegar a pessoas

O Presidente da República disse este sábado que uma eventual descida de impostos, nomeadamente do IRS, vai depender de vários fatores e será marcada por dois momentos “importantes”, o Conselho de Estado, em julho, e a apresentação do Orçamento do Estado.

Questionado sobre o apelo do líder do PSD, Luís Montenegro, a uma descida dos impostos, Marcelo Rebelo de Sousa, que visitava a Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, afirmou que o Conselho de Estado, em julho, será um “momento importante” para “um balanço da situação”, seguindo-se, a partir de setembro, o Orçamento do Estado para 2024.

Afirmando esperar que a evolução da inflação e do crescimento, internacional e no país, “continue a melhorar”, deixando “perspetivas positivas para os próximos anos”, Marcelo reafirmou que as pessoas esperam muito que “os grandes números da economia cheguem aos seus bolsos e isso significa uma maior esperança para o futuro”.

“Vamos ver, em função da evolução da economia nestes meses, vamos ver como é que corre o crescimento, como é que corre a inflação, como é que corre a gestão das finanças, como é que corre a situação internacional, como é que decorre a posição do BCE sobre a subida dos juros”, declarou.

Mesmo com novos certificados de aforro, banca “tem de fazer esforçozinho” nos depósitos

O Presidente da República mostrou-se preocupado com a decisão do Governo de suspender a atual série de certificados e lançar uma nova, com uma taxa mais baixa. Para Marcelo Rebelo de Sousa, a banca “tem de fazer ‘esforçozinho’ para tornar mais atraente a situação para os depositantes portugueses”.

“As autoridades públicas tomaram a decisão de suspender a emissão de certificados de aforro para lançar um novo tipo, com uma baixa de juros no imediato”, uma situação que Marcelo assumiu que o “preocupa”, em declarações aos jornalistas, na Feira Nacional de Agricultura, transmitidas pelas televisões.

Nesta intervenção, o Presidente aproveitou para “voltar a apelar à banca, porque muito daquilo que é a procura de certificados significa que os portugueses acham que o que a banca está a pagar é pouco”. “A banca não pode esperar que tenha sempre uma situação de, quando começa a aparecer uma utilização alternativa em relação aos depósitos, que são mal pagos”, poderem “continuar na mesma porque utilizações alternativas não vão continuar”.

Bom funcionamento na Justiça não chega aos mega processos

O Presidente da República lamentou este sábado, em Santarém, que o que “está a funcionar bem na Justiça não seja tão rápido” nos “mega casos criminais ou nalguma justiça administrativa e fiscal”. Questionado sobre declarações da Procuradora-Geral da República dando conta da falta de meios para concluir o processo “Tutti-Frutti” (sobre uma alegada troca de favores entre PS e PSD no âmbito das autárquicas de 2017), Marcelo Rebelo de Sousa recusou comentar casos específicos.

Falando aos jornalistas durante a visita que está a realizar hoje à Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, o Presidente salientou avanços em “alguns domínios” da Justiça, nomeadamente, nas relações entre particulares, em questões não criminais, ou em “não grandes casos criminais, não mega processos”.

“Mas é pena que isso que está a funcionar bem na Justiça não seja tão rápido nesses mega casos criminais ou nalguma justiça administrativa e fiscal”, disse. Apontando casos em que, “felizmente”, se avançou nos últimos anos, Marcelo apontou os que chegaram a julgamento, como o caso Tancos, outros que avançaram, como o caso Lex, outros que avançaram, mas que, “por razões processuais, não tanto quanto se esperava, mas não por causa da investigação”, como o Marquês/BES.

“Vão avançando. Depois há outros que ficam mais para trás e eu penso que, em geral, é muito importante que os portugueses vejam na Justiça uma realidade com meios de investigação e depois com meios de decisão, de julgamento, porque uma Justiça tardia é uma Justiça injusta”, declarou.

Deve existir “uma decisão” até ao final do ano sobre o novo aeroporto

O Presidente da República disse, em Santarém, esperar que, depois de uma “longa espera” por um aeroporto “previsto há mais de 50 anos”, desta vez haja uma decisão, sendo que “haverá sempre quem concorde e quem discorde”.

“Mas venha uma decisão”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa depois de questionado, durante a visita que esteve a fazer hoje à Feira Nacional da Agricultura, sobre se, em 2029, gostaria de aterrar no aeroporto de Santarém. “Eu gostava de antes de 2029 aterrar no novo aeroporto e para isso gostava de ter a certeza de que até ao final deste ano havia uma ideia clara sobre o novo aeroporto”, disse.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que o preocupa chegar muito perto do termo do seu segundo mandato “e ainda se estar a discutir qual é a melhor forma de selecionar e pré selecionar as propostas até haver uma decisão”, sabendo-se que, “tomada a decisão, ainda é preciso anos até à sua concretização”.

“Depois desta longa espera de um aeroporto previsto há mais de 50 anos, qualquer que seja a decisão, venha uma decisão, haverá sempre quem concorde e quem discorde, mas venha uma decisão”, afirmou.

Portugueses exigem mais do Governo na agricultura

Comentando o estudo da CAP que lhe foi apresentado logo no início da visita, o Presidente considerou que demonstra que “os portugueses sabem mais de agricultura e sabem mais dos agricultores do que se podia pensar, sobretudo os que vivem nas metrópoles, nos grandes centros urbanos”.

O estudo, com perto de mil inquéritos válidos, mostra, ainda, que os portugueses “conhecem todos os problemas dos agricultores” e que “estão otimistas quanto ao futuro e exigentes quanto à utilização dos fundos europeus”, referiu.

“Em algumas das repostas, exigem mais da parte do Governo, nomeadamente na agricultura mas mais em termos de medidas, de apoios”, apontou, considerando “um bom sinal” a importância dada à agricultura.

“Têm uma resposta para mim crucial, que é 70 e tal por cento acha que a agricultura é fundamental para alimentar o país, para maior autossuficiência alimentar, como quem diz, nos tempos de crise é bom sabermos que se pode produzir cá dentro, mesmo com pandemia ou sem pandemia, aquilo que importar lá de fora é mais caro e mais difícil”, acrescentou.

Segundo a sondagem desenvolvida pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa, a pedido da CAP, quase 70% dos portugueses defendem que o desempenho do Governo no que diz respeito à agricultura é “mau” ou “muito mau” e 41% referem que o trabalho da ministra é “razoável”.

A sondagem “A opinião dos portugueses sobre a agricultura nacional”, hoje apresentada na abertura da Feira Nacional da Agricultura, concluiu que 67% dos portugueses avaliam como “mau ou muito mau” o trabalho do Governo no que diz respeito à agricultura.

O PCP requereu este sábado a audição urgente do secretário de Estado das Finanças sobre o fim da comercialização da série E dos Certificados de Aforro e a criação da nova série F, com uma taxa de juro base inferior.

Num requerimento a que a Lusa teve acesso, o grupo parlamentar do PCP salienta a forma repentina como a suspensão da emissão dos Certificados de Aforro (CA) da série E foi anunciada, na noite de sexta-feira, para justificar a audição urgente do secretário de Estado João Nuno Mendes, na Comissão de Orçamento e Finanças.

Apontando que o anúncio da suspensão surgiu “após declarações de responsáveis da banca, designadamente o ‘chairman’ do Banco CTT, dr. João Moreira Rato, apelando ao Governo que suspendesse a emissão de Certificados de Aforro”, os deputados do PCP consideram que o fim da série E é “um favor que o Governo faz à banca”.

A taxa de juro da série E é determinada mensalmente (no antepenúltimo dia do mês, para vigorar no seguinte), tendo em conta uma fórmula que contempla um prémio de permanência e a média dos valores da Euribor a três meses observados nos 10 dias úteis anteriores, com a lei a determinar da fórmula não pode resultar uma taxa base superior a 3,5%.

Na nova série de CA cuja comercialização fica disponível na segunda-feira, a taxa base não pode ir além dos 2,5% – estando também previsto um acréscimo por via de um prémio de permanência.

“O fim da emissão de certificados de aforro com remuneração mais ajustada aos valores dos juros de referência (e acima da atual oferta bancária) é um favor que o Governo faz à banca, legitimando a continuação de níveis inaceitáveis de remuneração dos depósitos a prazo, em vez de aumentar os instrumentos que promovessem o fim deste abuso”, refere o requerimento do PCP.

Os deputados comunistas salientam ainda que “a banca portuguesa, que continua a ser das que menos remunera os depósitos a prazo em toda a zona Euro” tem “revelado incómodo” com e existência dos CA da série E, cuja taxa de juro se situa “bastante acima das ofertas bancárias”.

Com o encerramento da Série E e a criação da série F, “o Governo, em vez de promover que a banca ajustasse a sua oferta à remuneração mais adequada que os certificados de aforro promoviam, decidiu ajustar a remuneração máxima dos novos certificados de aforro às práticas abusivas da banca”.

No final de abril, o volume investido em CA atingiu os 30.324 milhões de euros, um valor máximo, que compara com os 19.626 milhões registado no final do ano passado. Só em maio, os aforradores particulares aplicaram 1.818 milhões de euros em certificados de aforro.