Montenegro terá assinado declaração falsa sobre casa de Espinho para ter acesso a benefícios fiscais

O presidente do PSD, Luís Montenegro, terá assinado uma declaração falsa sobre a reabilitação da sua casa de Espinho para beneficiar do IVA reduzido nas obras e da isenção de IMI, avança esta quinta-feira a CNN Portugal, uma tese que Montenegro já tinha, repetidamente, negada, mostrando a declaração que pedia a demolição total e nova edificação.

Montenegro comprou o prédio, dos anos 30 do século XX, em 2014, que foi demolido integralmente para construir uma nova casa com seis pisos e vista para o mar. Para beneficiar do IVA reduzido e isenção de IMI, a obra teria de ser reconhecida como sendo de reabilitação urbana, segundo a mesma estação televisiva.

Assim, em outubro de 2020 Montenegro requereu, segundo a CNN Portugal, ao então presidente da Câmara de Espinho, Joaquim Pinto Moreira, também do PSD, para classificar a obra como sendo de reabilitação urbana. Porém, o projeto que deu entrada na autarquia, em 2016, mostra que o prédio era para ser integralmente demolido e não reabilitado.

A CNN Portugal dá conta que a certidão final de reabilitação foi emitida já depois da eleições autárquicas de 2017 que deram a vitória ao socialista Miguel Reis. E é com base nesta certidão que depois a Autoridade Tributária concede os benefícios fiscais, segundo a estação de Queluz de Baixo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já abriu um inquérito aos benefícios fiscais atribuídos à moradia de Luís Montenegro em Espinho, após uma denúncia anónima. Mas o líder do PSD tem defendido a legalidade dos benefícios fiscais que lhe foram atribuídos.