AdC multa em 3,8 milhões duas multinacionais por práticas anticoncorrenciais no mercado de trabalho

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu sancionar duas multinacionais por “práticas anticoncorrenciais” no mercado de trabalho durante os anos de 2014 a 2022. De acordo com a nota divulgada esta quinta-feira, as coimas totalizam 3,8 milhões de euros.

“A AdC sancionou duas multinacionais da área da consultora tecnológica por práticas anticoncorrenciais no mercado de trabalho”, anunciou esta tarde o regulador.

Em causa estão, convém explicar, acordos de não contratação (ou no-poach, na expressão em inglês), que consistem em entendimentos firmados entre empresas que se comprometem a não contratar ou efetuar propostas espontâneas aos trabalhadores das empresas com as quais estabeleceram o acordo.

“A prática de no-poach é proibida pela Lei da Concorrência, uma vez que limita a autonomia das empresas na definição de condições comerciais estratégicas, neste caso, a política de contratação de recursos humanos”, salienta a AdC.

Esta prática também pode afetar a carreira dos próprios trabalhadores, destaca o regulador. Isto “pela redução do seu poder negocial e do nível salarial e privação da mobilidade laboral“, alerta a AdC, que em 2021 publicou até um guia contra este tipo de acordos.

De acordo com a nota enviada às redações, as multinacionais sancionadas pela AdC decidiram colaborar com o regulador, abdicando de contestar a imputação factual, apresentando prova relevante da existência da infração e procedendo ao pagamento voluntário da coima.

Por isso, a sanção aplicada foi reduzida. Em concreto, foram aplicadas coimas de 1.323.000 euros e 2.481.00 euros.

“Este é o segundo processo por práticas restritivas da concorrência nos mercados laborais, que resultou em sanções, desde que em 2020 a AdC interveio pela primeira vez no mercado de trabalho”, assinala ainda o regulador.

Atualizada às 16h37