Investigação a Miguel Albuquerque separada da investigação a autarca e empresários do Funchal

O Ministério Público (MP) decidiu investigar de forma autónoma o processo que envolve Miguel Albuquerque do que se refere a suspeitas relativas a Pedro Calado, autarca do Funchal que renunciou ao cargo, e os dois empresários madeirenses. Ou seja: existem, assim, dois inquéritos a decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) relativos às suspeitas de corrupção na Madeira.

Este sábado, os arguidos que foram detidos na quarta-feira: Avelino Farinha, Custódio Correia e Pedro Calado seriam ouvidos pelo juiz de instrução criminal mas as diligências foram adiadas para segunda-feira. E não é no âmbito deste processo – mas de um autónomo – que Miguel Albuquerque, até aqui presidente do Governo Regional da Madeira, foi constituído arguido. Esse processo, porém, ao que o ECO apurou, terá mais suspeitos envolvidos.

A censura a jornalista que falava em droga nas ruas do Funchal

No caso de Miguel Albuquerque, em causa estão várias situações. Um relativo ao crime de atentado ao Estado de Direito. Segundo o que avançou a CNN, o presidente do governo regional não terá gostado de um artigo publicado no Jornal da Madeira, em julho de 2023. Perante isso, terá pedido a Pedro Calado que falasse com Avelino Farinha, administrador do grupo AFA, que detém mais de 50% do jornal, de forma a que a jornalista fosse afastada.

“Pedro Calado terá abordado Avelino Farinha, logrando conseguir que o mesmo atuasse sobre o jornalista em questão”, diz o despacho Ministério Público, a que o ECO também teve acesso. Em causa a manchete do dia 2 de julho do Jornal da Madeira, com o título “Droga assusta turistas e inquieta comerciantes”, em que a jornalista referia que a imagem turística da Madeira estaria a ser afetada pela “combinação da problemática da droga com os sem-abrigo, asseguram ao JM diversos comerciantes da baixa funchalense. Os comerciantes acusam os toxicodependentes de importunarem clientes e de terem comportamentos violentos. A situação terá piorado após a pandemia”.

Mas a jornalista nunca chegou a ser afastada. Porém, o DCIAP considera que existem indícios de crime. “Resulta, assim, a existência de indícios de que Miguel Albuquerque e Pedro Calado, aproveitando a posição acionista de Avelino Farinha sobre alguns dos principais jornais da região, tenham atuado junto do mesmo, tendo em vista o condicionamento de jornalistas ao serviço daqueles órgãos de comunicação social”. Com condutas “que se afiguram suscetíveis de colocarem em causa as liberdades de imprensa e de expressão, ambas com proteção consagrada na Constituição da República Portuguesa”.

O grupo AFA, de Avelino Farinha, detém 50,5% do Jornal da Madeira, as rádios Calheta e Santana FM, e quase 37% da EDN, que tem participações no Diário de Notícias da Madeira e na TSF.

Resulta, assim, a existência de indícios de que Miguel Albuquerque e Pedro Calado, aproveitando a posição acionista de Avelino Farinha sobre alguns dos principais jornais da região, tenham atuado junto do mesmo, tendo em vista o condicionamento de jornalistas ao serviço daqueles órgãos de comunicação social. Com condutas que se afiguram suscetíveis de colocarem em causa as liberdades de imprensa e de expressão, ambas com proteção consagrada na Constituição da República Portuguesa”.

O pacto corruptivo e as férias de luxo grátis no Hotel Savoy

O Ministério Público também acredita que o, até agora, presidente do Governo Regional ter um pacto corruptivo com empresas da região, gozou com a família, por exemplo, de “umas férias de luxo com experiência premium e crédito ilimitado” no hotel Savoy do Funchal, conforme avança a CNN. A oferta foi de Avelino Farinha, dono da empresa AFA que detém o Savoy e, na vertente da construção civil, é responsável pela esmagadora maioria das obras públicas na Madeira.

Miguel Albuquerque terá estado cinco dias com a mulher e seus dois filhos no Savoy, sem pagar a estadia. Terá sido Luís Miguel Silva, adjunto de Miguel Albuquerque, a solicitar a Avelino Farinha que providenciasse dois quartos na unidade hoteleira.

Uma estadia de uma semana no Hotel Savoy, no Funchal, ultrapassa os 6100 euros por pessoa.

A investigação acredita que a proximidade entre Avelino e Albuquerque permitiu estas férias como exemplo de contrapartida por atos praticados enquanto presidente do governo da Madeira “suscetíveis de beneficiarem o grupo AFA e o próprio Avelino Farinha. A confirmar-se a situação, tal consubstanciará uma vantagem pecuniária ilegítima”.