Parlamento Europeu quer regras que protejam consumidores de alegações ambientais enganosas

Os deputados do Parlamento Europeu (PE), por votação esta terça no plenário, concordaram em criar regras para proteger os consumidores de alegações ambientais enganosas, obrigando as empresas a dar provas antes de anunciarem produtos ‘biodegradáveis’ ou ‘menos poluentes’.

A posição do PE, que tem a proposta de ‘Diretiva Alegações Ecológicas’ da Comissão Europeia, foi aprovada com 467 votos a favor, 65 contra e 74 abstenções, passando este dossiê para o Parlamento resultante das eleições europeias, marcadas para 6 a 9 de junho próximos. Em comunicado, o PE defende que as empresas devem pedir a verificação de alegações ambientais antes de as poderem utilizar.

“Os países da UE teriam de atribuir peritos para pré-aprovar a utilização dessas alegações, a fim de proteger os consumidores de publicidade infundada e ambígua”, refere. O Parlamento pretende que as alegações e os elementos de prova sejam avaliados no prazo de 30 dias, mas que os produtos mais simples possam beneficiar de uma verificação “mais rápida ou mais fácil”.

As microempresas não seriam abrangidas pelas novas regras, explica, e as pequenas e médias empresas teriam mais um ano para cumprir as regras, em comparação com empresas de maior dimensão. As empresas que infrinjam estas novas regras de proteção dos consumidores arriscam-se a penalizações, como a exclusão temporária de concursos públicos, perda de receitas e coimas de, pelo menos, 4% do volume de negócios anual.

“Os estudos mostram que mais de 50% das alegações ambientais são vagas, enganosas ou infundadas. Não podemos falar de consumidores felizes se todas as outras alegações ecológicas forem falsas”, afirmou o relator da Comissão do Mercado Interno, Andrus Ansip (da Estónia), citado no comunicado, defendendo que a ‘Diretiva Alegações Ambientais’ vai trazer “clareza” aos consumidores.