Exclusivo Câmara de Lisboa foi ao mercado comprar casas e só recebeu duas propostas

A Câmara de Lisboa foi, pela primeira vez, ao mercado para comprar casas para as incluir no programa de habitação acessível 1.º Direito. Mas o ECO sabe que dentro do prazo de 90 dias da consulta ao mercado, a autarquia recebeu apenas duas propostas de privados que estão a ser analisadas. Um número que fica bastante aquém das expectativas da autarquia liderada por Carlos Moedas, que traçou como meta, até 2026, comprar 308 casas no mercado com um investimento total de 77,3 milhões de euros.

Questionada pelo ECO, a autarquia não confirma este número de propostas, mas assume que perante o cenário de “a aquisição ficar aquém do previsto por falta de oferta”, a verba prevista para a compra das casas vai ser canalizada para “reforçar frentes de forte investimento em curso, tais como a reconstrução de bairros municipais, construção e reabilitação de edifícios municipais”.

Na última reunião privada do executivo camarário, a vereação do PS lembrou que “meses depois do lançamento da consulta ao mercado, a Câmara Municipal de Lisboa não adquiriu qualquer imóvel ou apartamento através da medida desenhada e apresentada por Carlos Moedas”, apontaram os socialistas, referindo que, dos 15 milhões de euros anunciados, e que fazem parte do bolo global de 77 milhões inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “a CML não conseguiu inscrever um único euro”.

O valor oferecido pela autarquia para a compra dos imóveis deverá ter sido a principal razão para afastar propostas. Isto porque, o orçamento previsto de 77,3 milhões para comprar 308 casas resulta, em média, num preço de 251 mil euros por imóvel. Valor que fica bastante longe dos preços do mercado de habitação na capital, onde as casas são vendidas por preços bem acima do panorama nacional. Segundo os últimos dados do INE, no terceiro trimestre do ano passado, o preço das casas vendidas em Lisboa atingiu uma mediana de 4.167 euros por metro quadrado, 2,5 vezes acima da mediana nacional.

A consulta ao mercado decorreu entre 13 de outubro de 2023 e 4 janeiro de 2024 e eram elegíveis todos os imóveis “em condições de utilização imediata ou necessitados de obras de reabilitação ou de conservação”.

Sem conseguir executar estas verbas do PRR, e com o prazo à porta de 31 de março para submeter projetos para habitação com recurso a fundos comunitários, a Câmara de Lisboa explica ao ECO que “vai tentar encontrar outras formas de financiamento no âmbito do 1.º Direito” para tentar novas consultas ao mercado.

A autarquia diz ainda que “assinou um acordo com o IHRU para o financiamento de 800 milhões de euros de investimento em habitação até 2028″, dos quais 510 milhões resultam tanto do PRR como do Orçamento de Estado e os restantes 290 milhões de euros são verbas saídas dos cofres do município, explicou Carlos Moedas. E ao ECO a autarquia explica que há “flexibilidade para mobilizar verbas entre as diferentes soluções” que resultem num aumento do parque habitacional municipal. Para “maximizar as oportunidades de financiamento, a Câmara já candidatou mais de 340 milhões de euros ao PRR até ao momento, e continua à espera de resposta por parte do IHRU”.

Para aumentar o parque habitacional para rendas acessíveis, a Câmara de Lisboa pode ainda comprar “imóveis com uso habitacional por outros meios”, nomeadamente por via do mecanismo previsto na Lei de Bases da Habitação que habilita os municípios a exercer o direito de preferência nas transmissões onerosas entre particulares.

É o caso da compra de um prédio de nove pisos na Praça José Fontana, em Arroios, que a autarquia comprou pelo valor de 2,59 milhões de euros, exercendo o direito de preferência.