Borrell defende acesso humanitário urgente e seguro a Gaza como “dever moral”

O Alto Representante da União Europeia (UE) para a Política Externa, Josep Borrell, sustentou esta quarta-feira que é um “dever moral” permitir a entrada de mais ajuda humanitária na Faixa de Gaza com urgência e segurança. “O Conselho Europeu e o Conselho de Segurança das Nações Unidas apelaram para um maior acesso humanitário urgente e seguro. Permiti-lo é um dever moral”, afirmou Borrell na rede social X (antigo Twitter).

Na mesma mensagem indicou que, de acordo com a diretora executiva do Programa Alimentar Mundial (PAM), há alimentos suficientes para as pessoas que estão a morrer de fome na Faixa de Gaza armazenados e à espera para entrar através de rotas terrestres naquele enclave palestiniano. “Os lançamentos aéreos [de alimentos] ajudam, mas não podem substituir centenas de camiões”, observou Borrell.

Na segunda-feira, o Conselho de Segurança da ONU pediu pela primeira vez numa resolução um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, alvo de uma ofensiva aérea e terrestre de Israel desde 7 de outubro de 2023, em retaliação a um ataque do movimento islamita palestiniano Hamas a território israelita no mesmo dia.

Sobre se a resolução do Conselho de Segurança é vinculativa (de cumprimento obrigatório para os Estados), o porta-voz do secretário-geral da ONU, Farhan Haq, declarou na terça-feira que todas as resoluções daquele órgão da ONU devem ser interpretadas à luz do Artigo 25.º da Carta das Nações Unidas – que estipula que todos os Estados-membros da organização “concordam aceitar e executar as decisões do Conselho de Segurança”, mas escusou-se a ir além disso quanto à sua interpretação do termo “vinculativo”.

Até segunda-feira, era consensual em todo o mundo que as resoluções do Conselho de Segurança da ONU são vinculativas (ao contrário das da Assembleia-Geral), embora nem sempre sejam cumpridas porque o Conselho não tem instrumentos específicos para obrigar os países a aplicá-las.

Na prática, a resolução aprovada em finais de dezembro para acelerar a entrada de ajuda humanitária em Gaza foi ignorada por Israel que, em vez de eliminar os obstáculos a essa ajuda, fez o oposto – segundo todas as agências especializadas da ONU –, sem que isso lhe tenha custado qualquer sanção ou sequer advertência do Conselho de Segurança.

A 7 de outubro do ano passado, combatentes do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) – desde 2007 no poder na Faixa de Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel – realizaram em território israelita um ataque de proporções sem precedentes desde a criação do Estado de Israel, em 1948, fazendo 1.163 mortos, na maioria civis, e 250 reféns, cerca de 130 dos quais permanecem em cativeiro e 34 terão entretanto morrido, segundo o mais recente balanço das autoridades israelitas.

Em retaliação, Israel declarou uma guerra para “erradicar” o Hamas, que começou por cortes ao abastecimento de comida, água, eletricidade e combustível na Faixa de Gaza e bombardeamentos diários, seguidos de uma ofensiva terrestre ao norte do território, que depois se estendeu ao sul, estando agora iminente uma ofensiva à cidade meridional de Rafah, onde se concentra mais de um milhão de deslocados.

A guerra entre Israel e o Hamas, que entrou no 173.º dia e continua a ameaçar alastrar a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza mais de 32.000 mortos, mais de 74.000 feridos e cerca de 7.000 desaparecidos presumivelmente soterrados nos escombros, na maioria civis, de acordo com o último balanço das autoridades locais.

O conflito fez também quase dois milhões de deslocados, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária, com mais de 1,1 milhões de pessoas numa “situação de fome catastrófica” que já está a fazer vítimas – “o número mais elevado alguma vez registado” pela ONU em estudos sobre segurança alimentar no mundo.