Governo compromete-se a aumentar salário mínimo nacional em linha com inflação e produtividade

O Governo de Luís Montenegro quer que o salário mínimo nacional chegue aos mil euros até 2028, comprometendo-se para isso a fazer aumentos em linha com a inflação acrescida dos ganhos de produtividade “como regra geral”. Compromisso consta do programa do Governo, que foi aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros e entregue no Parlamento.

O aumento do salário mínimo para mil euros até ao final da legislatura já estava no programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação que juntou o PSD ao CDS e ao PPM), sendo que também o PS o defendia.

Consta agora do programa do Governo, que também inclui a promessa de ser criada uma comissão técnica independente que avalie o impacto das subidas do salário mínimo nacional no emprego e “proponha políticas a médio prazo tendo em vista a redução da pobreza e a dignidade no emprego dos trabalhadores com baixos salários”.

Importa notar que nos primeiros anos do Governo de António Costa chegou a ser feito um acompanhamento dos efeitos da evolução do salário mínimo nacional, que subiu de 505 euros em 2015 para 820 euros em janeiro deste ano.

Ainda no capítulo dedicado aos salários e à captação de talento, o Governo de Luís Montenegro compromete-se a potenciar as relações laborais estáveis, e a apostar na “maior adaptabilidade dos tempos e modos de trabalho de forma a dar resposta aos desafios que o equilíbrio entre vida pessoal e profissional colocam aos trabalhadores e empresas”, isto é, quer facilitar a transição entre teletrabalho e trabalho presencial e entre diferentes regimes de horário.

O Governo quer ainda introduzir a reforma a tempo parcial para prolongar a vida ativa e procurar convergência na Concertação Social em torno do objetivo de aumentar a produtividade.