Marcelo responde a possível ação criminal do Chega por “traição à pátria”: “Faz parte da democracia”

O grupo parlamentar do Chega vai reunir como um grupo de juristas e professores de direito para avaliar uma ação criminal contra o Presidente da República por “traição à pátria”, segundo avança a TVI/CNN Portugal. Marcelo Rebelo de Sousa afirma que “faz parte da democracia”.

A iniciativa do partido de André Ventura, que terá lugar fora da Assembleia, surge na sequência das declarações de Marcelo sobre as reparações às ex-colónias, num jantar com correspondentes estrangeiros em Portugal, dias antes do 25 de Abril. São Tomé e Príncipe já anunciou que vai avançar com um pedido. O Chega entende que a posição do Presidente da República causa um dano ao estado português.

“Em período eleitoral e fora de período eleitoral os partidos são livres de tomar as suas iniciativas. É a vida. Faz parte da democracia. Cada um tem a iniciativa que entende que é a melhor naquele momento, seja eleitoral — aproveitando o momento eleitoral —, seja não eleitoral. E não se pode travar isso”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa ao início da tarde, durante uma visita da Ovibeja, em declarações transmitidas pela CNN Portugal.

“Nós estamos a celebrar 50 anos da democracia, não é para introduzir ditaduras, é para manter a democracia”, acrescentou.

Segundo a estação, a iniciativa do Chega tem por base o artigo 130.º da Constituição da República, sobre a responsabilidade criminal do Presidente da República e a destituição do cargo. “Por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça”, diz o artigo.

“A iniciativa do processo cabe à Assembleia da República, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos Deputados em efetividade de funções”, refere o número 2 do mesmo artigo. A condenação implica a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição.

A 23 de abril, num jantar com jornalistas de órgãos estrangeiros a trabalhar em Portugal, o Presidente da República disse que Portugal “assume toda a responsabilidade” pelos erros do passado e lembra que esses crimes, incluindo os massacres coloniais, tiveram custos.

“Não é apenas pedir desculpa – devida, sem dúvida – por aquilo que fizemos, porque pedir desculpa é às vezes o que há de mais fácil, pede-se desculpa, vira-se as costas, e está cumprida a função. Não, é o assumir a responsabilidade para o futuro daquilo que de bom e de mau fizemos no passado”, defendeu.

Um jurista ouvido pela TVI/CNN Portugal considera que uma eventual ação do Chega neste contexto seria arquivada. O advogado Paulo Saragoça da Matta, sócio da DLA Piper, garante que “em circunstância alguma” Marcelo Rebelo de Sousa praticou o crime de “traição à pátria”, conforme ele está previsto na legislação.

O Chega anunciou também a apresentação de um voto formal de condenação a Marcelo Rebelo de Sousa na Assembleia da República, não tendo sido acompanhado pelos restantes partidos.

(artigo atualizado às 15h50)