“Precisamos de aumentos já”. Função Pública em greve esta sexta-feira

Logo que perceberam que a pasta da Função Pública ia ficar sob a alçada do Ministério das Finanças, partilhada pelo Ministério da Presidência, pediram uma “reunião urgente“, mas do Governo, até ao momento, não veio qualquer resposta. A “ausência completa de diálogo” é uma das razões que leva os funcionários públicos esta sexta-feira à greve. Reivindicam, além disso, a valorização das carreiras, a defesa dos serviços públicos e aumentos salariais intercalares, enumera em conversa com o ECO o coordenador da estrutura sindical que convocou este dia de luta, a Frente Comum.

“Os trabalhadores da Administração Pública estão a perder poder de compra há duas décadas. Precisamos de aumentos já, não é em janeiro de 2025″, sublinha Sebastião Santana.

A Frente Comum defende aumentos salariais intercalares de, pelo menos, 150 euros para todos os funcionários públicos, uma vez que, segundo o referido sindicalista, há neste momento muitos trabalhadores do Estado cujos salários não conseguem fazer face às despesas.

Em janeiro, ainda com o Governo de António Costa no poder, os vencimentos dos funcionários públicos aumentaram 52,63 euros ou 3%, valorizações que foram consideradas insuficientes pela Frente Comum. E em 2023 também já tinham subido, igualmente com críticas por parte desta estrutura sindical: primeiro, em 2% ou 52 euros e, depois, em maio, em mais 1%, com retroativos ao início do ano.

Já esta semana, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) publicou os números relativos ao primeiro trimestre, que deram conta que o ganho médio dos trabalhadores públicos teve um aumento nominal recorde de 6,6%, ultrapassando, pela primeira vez, a fasquia dos dois mil euros brutos.

“Onde é que estão os dois mil euros de cada trabalhador?“, atira, confrontado com estes dados, Sebastião Santana, que insiste que o que tem havido são “pequenas atualizações que nem sequer têm feito face à inflação“. O sindicalista alerta, por isso, que é preciso ler esses números a par dos dados da evolução dos preços para perceber que salário está efetivamente à disposição dos trabalhadores.

Abertura ao privado preocupa

Além de aumentos salariais, a Frente Comum reivindica a defesa e o reforço dos serviços públicos, revelando Sebastião Santana que a abertura do atual Governo aos privados para garantir serviços adequados está a gerar preocupação. “Entendemos que, mais cedo do que mais tarde, essas políticas vão levar a um desmantelamento dos serviços públicos“, avisa o sindicalista.

O Governo de Luís Montenegro tem deixado claro que não tem preconceitos ideológicos com o recurso ao setor privado para assegurar aos portugueses serviços de qualidade. Por exemplo, ainda esta quarta-feira a ministra da Juventude dizia, a respeito a rede de vagas gratuitas nas creches, que é importante que “não haja qualquer tipo de preconceito ideológico que prejudique as crianças“. “Não podemos colocar os preconceitos ideológicos à frente dos interesses das pessoas”, insistiu Margarida Balseiro Lopes.

“Outro exemplo é que a Segurança Social vai ter de competir com o setor privado e mutualista“, assinala Sebastião Santana, criticando essa intenção do Executivo.

Em concreto, no programa do Governo está indicado que, para melhorar a sustentabilidade financeira da Segurança Social, poderá ser ponderada a “melhoria do papel da gestão de ativos, preparando a Segurança Social pública para gerir fundos de capitalização de adesão voluntária, em competição com o setor privado e mutualista“. “É uma aberração que põe em causa a Segurança Social pública e solidária, que temos desde 25 de abril e que queremos reforçar, não desmantelar”, defende Sebastião Santana.

Revogar sistema de avaliação

Outro dos motivos da luta desta sexta-feira prende-se com o sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração Pública, o SIADAP. O sistema foi revisto recentemente, mas a Frente Comum pede a sua revogação, considerando que, como está, é um obstáculo à progressão na carreira.

Além disso, esta estrutura sindical defende a valorização das várias carreiras do setores públicos, garantindo Sebastião Santana que são várias as “matérias absolutamente urgentes” que a Frente Comum quer discutir com o Governo.

Enquanto isso, os sinais que vêm do Ministério das Finanças são de que haverá menos abertura para negociar do que houve no Governo anterior, admite o sindicalista. “Pelo menos, em relação a questões gerais“, declara.

Em contraste, quanto a questões setoriais — como a recuperação do tempo de serviço “perdido” pelos professores e os suplementos das forças de segurança –, o Governo até tem encetado reuniões, mas a Frente Comum deixa um aviso: “o Governo quer dividir para reinar? A resposta será a luta“.

Ao ECO, Sebastião Santana diz que “o Governo remeteu para o dia de São Nunca à tarde as negociações mais gerais“, mas os trabalhadores “não se deixaram ir nessa conversa“. “Esta sexta-feira a luta é de todos os trabalhadores, incluindo daqueles que estão em negociações, porque os resultados são uma frustração absoluta das expectativas“, salienta, avisando que espera que o Governo perceba a “gravidade do erro” de não estar a negociar com a Frente Comum.

Escolas, tribunais e repartições de finanças em risco de fechar

A greve desta sexta-feira deverá impactar vários setores da Administração Pública, das escolas às repartições de finanças. “Temos avisos prévios na Administração Central. Temos também avisos prévios da parte da Fenprof. É esperado que haja escolas encerradas, serviços de finanças e da Segurança Social, tribunais. Há de haver também perturbações em muitos serviços da administração central e local”, avança o coordenador da Frente Comum.

Já esta manhã, o responsável referiu que a greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início às 07h, levou já ao encerramento de várias escolas “de norte a sul do país”, sem avançar com dados mais concretos.

No que diz respeito à Administração Local, os dados disponibilizados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) permitem perceber, por exemplo, que no município de Lisboa há um aviso prévio de greve que cobre todos os trabalhadores, incluindo os das empresas municipais, intermunicipais, fundações e até das freguesias da capital.

Já no que diz respeito às escolas, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, explicou ao ECO que o fecho de escolas por efeito da greve deverá ser “mais sentido” no primeiro ciclo e no pré-escolar, porque são estabelecimentos onde, tipicamente, há menos funcionários.

Já nas escolas do 5.º ano em diante, onde, regra geral, há vários funcionários e docentes ao serviço, o encerramento dependerá do grau de adesão à greve. “Peço que os pais estejam munidos de um plano b para a eventualidade de as escolas não abrirem”, realça o responsável.

Além da greve, a Frente Comum convocou para esta sexta-feira uma manifestação junto ao Ministério das Finanças, em Lisboa, pelas 15h00.

No Governo anterior, a pasta da Função Pública tinha ficado com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, mas nesta legislatura regressa à Avenida Infante Dom Henrique, agora ocupada por Joaquim Miranda Sarmento. “Independentemente da tutela, o que é preciso é dar resposta aos trabalhadores, o que não tem acontecido“, deixa claro Sebastião Santana, que antecipa grande adesão à luta que marcada para esta sexta-feira.