Banco de Fomento culpa Finanças por atrasos na reestruturação

A administração do Banco de Fomento culpa o Ministério das Finanças pelos atrasos na reestruturação da instituição, nomeadamente, na fusão das quatro sociedades de Garantia Mútua, da Sofid e da Cosec no banco.

“Não se chegou ao fim de 2023 com a estabilização das empresas participadas do Banco Português de Fomento, devido aos atrasos muito significativos na decisão por parte do Ministério das Finanças relativamente a propostas apresentadas pelo BPF quanto à fusão das quatro Sociedades de Garantia Mútua e à transferência da Sofid para o Grupo BPF”, escrevem a CEO e a chairwoman na mensagem que consta do relatório e contas publicado esta sexta-feira.

Um relatório que dá conta que o banco passou de prejuízos de 30 mil euros em 2022 para lucros de 22,5 milhões, em termos individuais, graças à melhoria do produto bancário e à redução das provisões e imparidades.

Na sequência de uma auditoria especial realizada a pedido do Banco de Portugal, o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia emitiram um despacho, a 4 de outubro de 2023, que mandatava o BPF de gerir a reorganização societária das Sociedades de Garantia Mútua, consolidando três delas numa única entidade. Entidade essa que será a Norgarante, tal como o ECO avançou.

O processo de fusão “já teve início em fevereiro de 2024” e a sua conclusão está prevista “ao longo de 2024”. O objetivo é simplificar a estrutura do sistema nacional de garantia mútua indo ao encontro das recomendações da auditoria especial, levada a cabo pela KPMG, que “sugeria melhorias no governo e controlo interno do Sistema de Garantia Mútua para aumentar a eficiência, eficácia e sinergias, bem como para reduzir custos de gestão”.

A operação de fusão, por incorporação de três sociedades numa, vai ditar que o sistema nacional de garantia mútua passará a ter uma só sociedade. Mas o Banco de Portugal determinou que as sociedades têm de ter “sistemas de controlo interno e gestão de risco coerentes e articulados entre si”. O BPF iniciou em 2023 a elaboração de orientações/normas/procedimentos/políticas de aplicação reforçadas transversais às SGM e ao BPF, mas o processo só ficará concluído em 2024. Além disso, o banco “elaborou e aprovou internamente um contrato de subcontratação” para “regular os serviços prestados pelo banco às SGM. “Os termos e condições do contrato estão ainda em fase de análise por parte das administrações das SGM”, refere o relatório e contas

Ana Carvalho e Celeste Hagatong atribuem a responsabilidade ao Ministério das Finanças, então tutelado por Fernando Medina pelo facto de a Cosec não ter sido integrada na instituição, porque o Banco de Portugal não concordou com a ideia.

“Quando à integração das atividades da Export Credit Agency, atualmente desenvolvidas pela Cosec, no universo BPF prevista desde a criação do banco” – mas a que Celeste Hagatong se opunha quando estava na Cosec – “ainda não ocorreu em consequência da decisão do Ministério das Finanças sobre a matéria não ser compatível com o entendimento do regulador bancário, apesar de todos os esforços desenvolvidos pela administração do BPF”, lê-se no relatório e contas aprovado a 9 de maio “dentro dos prazos regulamentares estabelecidos”.

Em termos de integração, só em dezembro de 2023 foi aprovada a integração da Sofid no BPF, com “o objetivo de potenciar a atividade internacional de ambas as instituições, porque isso permitirá trazer para Portugal projetos Gateway (iniciativas estratégicas de grade escala que visam promover a integração económica, social e digital entre os Estados-membros) alicerçados no papel de Implemennting Partner que já foi atribuído ao banco”, lê-se no relatório e contas.

O banco explica que é necessário realizar uma due diligence da instituição, por uma entidade independente, assim como auditorias que não foram feitas “por dependência de aprovação da despesa no âmbito do Plano e Orçamento de 2024-2026”. “Esta incorporação será um tema a desenvolver em 2024”, diz o documento.

“Ao chegar ao fim do primeiro ano completo do atual mandato do conselho de administração”, o “projeto de refundação do banco, apresentado no Plano e Orçamento de 2023-2025, “não atingiu no final de 2023 as metas pretendidas por motivos alheios aos órgãos de gestão do banco”, diz ainda a instituição.

O BPF reconhece também que não foi capaz de lançar a “linha abrangente de garantia mútua de mil milhões de euros – a Linha Fomento e Desenvolvimento Empresarial –, que iria substituir a Linha de Apoio ao Desenvolvimento do Negócio”, por esta “ter ficado pendente de aprovação pelas tutelas”, ou seja, o Ministério das Finanças e o da Economia.