Parlamento aprova Pedro Nuno Santos, André Ventura e Carlos Moedas no Conselho de Estado

O Parlamento aprovou esta quarta-feira a lista única do PS, PSD e Chega com os novos membros que vão representar a Assembleia da República no órgão de consulta do Presidente da República. Assim, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, o presidente do Chega, André Ventura, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, vão mesmo integrar o Conselho de Estado.

A votação decorreu esta quarta-feira à tarde, respeitando o método de Hondt, tendo sido conferida liberdade de voto aos deputados de cada partido político. Ou seja, os partidos não votaram unanimemente. De acordo com a Lusa, a lista única proposta foi aprovada, com 168 votos a favor. Votaram para esta eleição 221 deputados.

As bancadas do PSD, PS e Chega somam um total de 206 deputados. Mesmo descontando nove parlamentares que não participaram nesta votação, a lista conjunta não recolheu a totalidade de votos favoráveis das três bancadas. No entanto, o ECO confirmou que os 50 deputados do Chega votaram a favor. Por seu turno, o Bloco de Esquerda e do Livre votaram contra e a deputada única do PAN absteve-se.

Carlos Moedas junta-se, assim, a Francisco Pinto Balsemão nas escolhas do PSD para a mesa do órgão de consulta de Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto o PS designou Pedro Nuno Santos para se juntar ao presidente do partido, Carlos César. Com o resultado das eleições legislativas, os socialistas perderam o direito a ocupar três lugares, passando para dois. Esse terceiro lugar foi atribuído ao Chega, que escolheu André Ventura para integrar o Conselho de Estado. Será a primeira vez que o partido se faz representar neste órgão.

Antes da votação, vários partidos deixaram críticas à lista que foi votada. No Livre, que votou contra, Isabel Mendes considerou ser “inacreditável” que tenha sido apresentada uma lista única negociada entre o PS, PSD e um partido “da extrema-direita” e, simultaneamente, por ser “exclusivamente” composta por homens. A falta de paridade também resultou na abstenção do PAN. Já o Bloco e Esquerda votou contra.

Por seu turno, a Iniciativa Liberal salientou a “hipocrisia” do PS e do Chega por terem concordado em compor uma lista única, permitindo, desta forma, que o partido liderado por André Ventura entrasse “para dentro do sistema, perfeitamente à vontade”.

Além da permanência de Francisco Pinto Balsemão e de Carlos César, continuarão a integrar este órgão consultivo José Pedro Aguiar-Branco como presidente da Assembleia da República e Luís Montenegro na qualidade de primeiro-ministro, em substituição de Augusto Santos Silva e António Costa, respetivamente.

Os antigos Presidentes da República Aníbal Cavaco Silva e António Ramalho Eanes, à semelhança dos presidentes dos Governos regionais da Madeira e dos Açores, Miguel Albuquerque e José Manuel Bolieiro, também continuarão a sentar-se à mesa do Conselho de Estado.

Ademais, continuarão a integrar o Conselho de Estado a Provedora de Justiça Maria Lúcia Amaral, José João Abrantes, presidente do Tribunal Constitucional; e Luís Marques Mendes, António Lobo Xavier, Joana Carneiro, Leonor Beleza e Lídia Jorge.

Ao Conselho de Estado é-lhe conferido o direito de se pronunciar sobre um conjunto de assuntos, nomeadamente, “a dissolução da Assembleia da República e dos órgãos das regiões autónomas”, “a demissão do Governo”, “a nomeação e a exoneração dos ministros da República para as regiões autónomas”, “a declaração da guerra e a feitura da paz” e, em geral, “aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar”.