Mês: Junho 2024

Internacional

Islândia é o primeiro país do mundo a emitir “obrigações de género”

  • Joana Abrantes Gomes
  • 27 Junho 2024
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O país insular tornou-se na primeira nação a emitir dívida deste tipo, reforçando a sua posição de sociedade com maior igualdade de género no mundo.

A Islândia anunciou esta semana uma inovadora emissão de “obrigações de género”, num montante de 50 milhões de euros. Este tipo de dívida visa o financiamento de projetos destinados a promover o empoderamento feminino num país que, segundo o Fórum Económico Mundial, é o que tem maior igualdade entre homens e mulheres, noticia a Bloomberg.

Este empréstimo obrigacionista vai financiar habitação a preços acessíveis, que se destina, sobretudo, a mulheres em situação vulnerável e com baixos rendimentos (existindo ainda exigências sociais a este respeito). Além disso, pretende reduzir “o peso dos cuidados não remunerados e do trabalho doméstico”, alargando, por exemplo, os serviços estatais de assistência a familiares idosos.

Por outro lado, estabelece mínimos para os projetos que pretendam obter financiamento. A título de exemplo, para uma empresa ser considerada detida por mulheres, pelo menos 51% das suas ações têm de pertencer a mulheres.

Em entrevista à agência noticiosa, o ministro das Finanças islandês, Ingi Johannsson, elogiou o país por estar na “vanguarda da reflexão sobre novas formas de financiar estes problemas” e afirmou que a iniciativa “é um bom sinal para que outros governos sigam o nosso exemplo”. A África do Sul, o Paquistão e a Indonésia já lançaram a ideia de vender este tipo de títulos, embora ainda não o tenham concretizado.

Uma análise da Moody’s relativa a 2023 apontava para um crescimento de 53% da emissão de obrigações sustentáveis alinhadas com a igualdade de género, num total de 49 mil milhões de dólares. Mas, segundo dados de 2022, este tipo de títulos representavam apenas 1% das obrigações verdes, sociais ou ligadas à sustentabilidade, segundo um relatório da ONU Mulheres e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

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Energia

Governo define linhas orientadoras para criar Espaços Cidadão Energia

Está cumprido um dos marcos associado ao quinto pedido de pagamento do PRR que tem associadas 42 reformas.

O Governo publicou as linhas orientadoras para criar e operacionalizar os Espaços Cidadão Energia, onde podem encontrar apoio para preparar e aplicar medidas de eficiência energética. No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo comprometeu-se com Bruxelas a operacionalizar 50 Espaços Cidadão Energia físicos até ao final do primeiro trimestre de 2025 e que deverão ficar em funcionamento, pelo menos, até 2030.

Para Portugal poder solicitar o quinto cheque do PRR, de forma limpa, foi necessário celebrar um protocolo de cooperação entre a Agência para a Energia (ADENE), a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), a Rede Nacional de Agências de Energia (RNAE), a Associação Nacional de Municípios (ANMP) e a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS) para a criação destes Espaços Cidadão Energia. Um marco que já está cumprido, de acordo com o despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República. Em causa está um desembolso de 1,87 mil milhões de euros.

Nestes Espaço Cidadão Energia serão prestadas informações e apoio técnico (desde a interpretação das faturas de energia à utilização sustentável da energia e aos direitos dos consumidores), aconselhamento em matéria de aquisição de energia, de equipamentos, seleção de soluções de eficiência energética e de energias renováveis e ainda escolha de propostas comerciais para a aplicação de soluções.

Está também previsto que estes espaços disponibilizem “a interpretação da avaliação energética das habitações e das propostas de investimento, com vista a aumentar o conforto térmico e a reduzir o valor das faturas de energia”, e informação e aconselhamento sobre o acesso a incentivos e instrumentos de financiamento públicos e privados, designadamente de índole local, regional e nacional.

Mas os serviços de apoio devem ser “adaptados à realidade socioeconómica do território onde os Espaços Cidadão Energia se inserem, bem como às características, capacidade e meios disponibilizados pelas entidades promotoras”.

Os Espaços Cidadão Energia são criados por iniciativa dos municípios, comunidades intermunicipais e outras entidades locais ou regionais (entidades promotoras) e devem ser incluídos nos Planos Municipais de Ação Climática. As regras, agora conhecidas, definem que os serviços prestados têm obrigatoriamente de assegurados por “profissionais qualificados mediante formação para desempenhar as diferentes funções aí disponíveis”.

A formação destes profissionais é uma das metas com que Portugal se comprometeu no âmbito do PRR. Até ao quarto trimestre deste ano é necessário dar formação a 300 profissionais qualificados para desempenhar diferentes funções nos Espaços Cidadão Energia, uma meta associada ao sétimo pedido de desembolso da bazuca.

As entidades promotoras são responsáveis pela operacionalização dos espaços criados, podendo recorrer a entidades parceiras, designadamente agências de energia e ambiente, instituições de solidariedade social e parceiros técnicos que proporcionem as valências necessárias à prestação dos serviços disponibilizados, planeando a sua vigência até 2030.

A constituição e operação inicial dos 50 Espaços Cidadão Energia é financiada, total ou parcialmente, por fundos nacionais ou europeus, “mediante aviso de abertura dirigido às entidades promotoras dos referidos espaços, nos termos e condições a definir no mesmo aviso”. De sublinhar que, na reprogramação do PRR entregue em Bruxelas, o ano passado, não estava identificado o montante da bazuca alocado a esta nova reforma.

O despacho publicado esta quinta-feira especifica ainda que o financiamento da operação dos Espaços Cidadão Energia poderá ser suportado por diversas fontes, nomeadamente fundos próprios das entidades promotoras; programas regionais do Portugal 2030; outros fundos nacionais ou europeus; verbas transferidas para os municípios, comunidades intermunicipais, e outras entidades locais ou regionais, nos termos legais e no quadro das suas atribuições; e receitas provenientes dos serviços técnicos especializados prestados, desde que assegurada a gratuidade para os cidadãos em situação de vulnerabilidade.

A meta final associada a esta reforma é os 50 Espaços Cidadão Energia físicos até 31 de março de 2025, que está associada ao desembolso do oitavo cheque do PRR.

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Regiões

Douro Histórico captou financiamento para 700 projetos e 100 empregos

  • Lusa
  • 27 Junho 2024

Foram aprovados 700 projetos, que criaram 100 empregos, com um financiamento comunitário de 12 milhões de euros que alavancou um investimento que ultrapassou os 24 milhões de euros.

O Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 financiou 700 projetos, em sete municípios durienses, que criaram 100 postos de trabalho diretos e alavancou um investimento que ultrapassou os 24 milhões de euros, anunciou a associação Douro Histórico.

“É um resultado extremamente positivo e que se deve essencialmente aos nossos empresários e às nossas empresas“, afirmou esta quinta-feira o presidente da associação e da Câmara de Santa Marta de Penaguião, Luís Machado.

A Douro Histórico é uma entidade reconhecida pelo Ministério da Agricultura como Grupo de Ação Local, entidade privada responsável pela gestão da Medida 10 do PDR 2020 — Implementação de estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária.

O balanço da atividade desenvolvida pela associação que atua nos municípios de Alijó, Peso da Régua, Mesão Frio, Murça, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião e Vila Real foi feito esta quinta-feira, numa conferência de imprensa que decorreu em São Martinho de Anta, concelho de Sabrosa.

É um resultado extremamente positivo e que se deve essencialmente aos nossos empresários e às nossas empresas.

Luís Machado

Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

Durante o último quadro de programação, foram aprovados 700 projetos, que criaram cerca de 100 postos de trabalho diretos, com um financiamento comunitário de 12 milhões de euros que alavancou um investimento que ultrapassou os 24 milhões de euros.

Na sua maioria os projetos foram financiados a 50%, através dos fundos Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e Fundo Social Europeu (FSE), tendo sido beneficiados essencialmente pequenas e microempresas, mas também autarquias.

O presidente salientou que os projetos “têm um grande enfoque na área do vinho”, uma das principais atividades económicas destes concelhos.

Em concreto, os projetos apoiados são do setor agrícola, a nível da produção e transformação, sobretudo plantações de olival e amendoal, aquisição de alfaias e equipamentos agrícolas, melhoramentos nas agroindustriais do setor do vinho, melhoramento de espaços de comercialização no apoio aos mercados de produtos da terra.

Na área do turismo, foram apoiados projetos para a criação de alojamento turístico, valorização de espaços públicos de visitação preservando e valorizando a natureza e identidade cultural, bem como a criação e apoio de microempresas de diversas tipologias e âmbitos de atuação.

“O último quadro foi atingido pela Covid-19 e depois pela guerra na Ucrânia, o que de certa forma também alterou os nossos procedimentos, os nossos hábitos. Mas mesmo assim nós conseguimos, partindo de um envelope financeiro de 3,2 milhões de euros, passar para um financiamento superior a 12 milhões de euros”, afirmou Luís Machado.

A Douro Histórico foi criado em 1991 e, em 33 anos, captou para o território 56 milhões de euros, através da concretização de 1.700 projetos, que se traduziram na criação de 450 postos de trabalho.

Para o próximo quadro de programação 20/30, Luís Machado adiantou que o envelope financeiro previsto é de 2,7 milhões de euros. “Não é aquele que nós esperávamos, é menos que o anterior, mas também é certo que, no anterior, partimos de uma base muito baixa e conseguimos um grande investimento. É essa a nossa convicção”, sublinhou.

O autarca disse ainda não concordar com os critérios delineados para o financiamento porque “o que é diferente deve ser tratado de maneira diferente”. “Há uma insistência muito grande das autoridades em valorizar os habitantes, nós hoje sabemos que esse critério não deve ter o peso que tem depois no conjunto final. Estamos a lutar por isso”, realçou. Nestes sete municípios residem atualmente cerca de 95 mil habitantes.

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Mercados

Lucros da CMVM caem 31% em 2023 para 1,96 milhões de euros

A atividade da CMVM em 2023 foi marcada por um aumento de 34% das coimas, com foco na intermediação financeira e auditoria. Reclamações dos investidores subiram 28%.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) encerrou 2023 com um resultado líquido de 1,96 milhões de euros, menos 31% face aos quase 3 milhões euros que contabilizou no ano anterior, revela o relatório e contas de 2023 da entidade liderada por Luís Laginha, publicado esta quinta-feira.

A CMVM justifica este decréscimo por um aumento dos gastos, sobretudo com pessoal e investimentos tecnológicos, que superou o crescimento dos rendimentos gerados. “A progressão dos rendimentos ficou-se por 39% da progressão dos gastos”, lê-se no relatório.

O relatório e contas de 2023 refere que os gastos com pessoal aumentaram em 882 mil euros, refletindo a composição integral do Conselho de Administração e aumentos salariais dos trabalhadores “na ordem dos 3%, a par de outras situações de caráter não recorrente”.

No plano do investimento, a CMVM revela que investiu 2,8 milhões de euros em tecnologia no ano passado, com parte deste valor a ser cofinanciado por fundos europeus, o que lhe permite ter uma “maior e mais rápida capacidade de análise e resposta ao mercado sob supervisão”, destaca.

A CMVM recebeu no ano passado 451 reclamações, mais 28% face a 2022. A maioria (46%) estava relacionada com fundos de investimento.

A atividade da CMVM no ano passado ficou marcada pela aplicação de 29 coimas, que totalizaram mais de 1,2 milhões de euros, mais 34% face ao montante angariado em 2022. No entanto, apenas 29% deste montante (352,5 mil euros) foi contabilizado como receita da CMVM – o remanescente partilhado pelo Estado e o Sistema de Indemnização aos Investidores. Entre as coimas mais relevantes, destacam-se:

  • Intermediação Financeira: um intermediário financeiro foi condenado a uma coima de 27 mil euros, parcialmente suspensa, por não evitar conflitos de interesses na gestão de carteiras;
  • Auditoria: diversas coimas foram aplicadas por falhas na documentação e na prevenção do branqueamento de capitais;

O regulador revela também que recebeu 451 reclamações, mais 28% face às 352 recebidas em 2022. A maioria (46%) relacionada com fundos de investimento, seguidas por questões de execução de ordens (30%) e qualidade da informação prestada (30%).

O relatório e contas de 2023 revela ainda que a CMVM intensificou as suas iniciativas de literacia financeira no ano passado, que teve como pontos de destaque o lançamento do primeiro programa de literacia financeira, a realização da Semana da Formação Financeira e a Global Money Week.

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Tecnologia

NASA escolhe SpaceX para trazer Estação Espacial Internacional de volta à Terra

  • Lusa
  • 27 Junho 2024

Empresa do bilionário Elon Musk será responsável por construir um veículo que vai permitir "desorbitar a Estação Espacial e evitar quaisquer riscos para áreas habitadas".

A NASA anunciou esta quinta-feira que selecionou a SpaceX para construir um veículo capaz de empurrar a Estação Espacial Internacional de volta à atmosfera da Terra para que seja destruída após concluir as suas funções em 2030.

O concurso, ganho pela empresa do bilionário Elon Musk, tem um valor total que pode atingir até 843 milhões de dólares (789,3 milhões de euros), de acordo com um comunicado da agência espacial norte-americana.

A NASA anunciou no ano passado a sua intenção de mergulhar a Estação Espacial Internacional (ISS, do inglês International Space Station) sobre um oceano, após o seu fim de vida. Algumas peças irão desintegrar-se durante a manobra, enquanto outras, mais resistentes, irão cair no mar.

Mas esta operação requer o desenvolvimento de um veículo suficientemente potente para manobrar a ISS, que pesa cerca de 430 mil quilos. O veículo a desenvolver pela SpaceX deverá permitir “desorbitar a Estação Espacial e evitar quaisquer riscos para áreas habitadas”, disse a NASA.

Tal como a ISS, também o veículo que a vai empurrar deverá desintegrar-se ao reentrar na atmosfera da Terra.

O veículo, uma vez concluído, passará a pertencer à NASA, que será responsável por operá-lo durante a missão.

Os Estados Unidos, o Japão, o Canadá e os europeus comprometeram-se a prosseguir as operações da ISS até 2030, enquanto a Rússia o fez, para já, até 2028. “Remover com segurança a Estação Espacial Internacional de órbita é uma responsabilidade das cinco agências espaciais”, escreveu a NASA, na quarta-feira. Apesar da guerra na Ucrânia, a ISS continua a ser uma das raras áreas de cooperação entre Washington e Moscovo.

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Empresas

CP espera perturbações na circulação com greve a partir desta quinta

  • Lusa
  • 27 Junho 2024

A CP informa que foram definidos serviços mínimos e os clientes com bilhetes para viajar nos comboios alfa pendular, intercidades, internacional e inter-regional podem pedir o reembolso total.

A CP — Comboios de Portugal alertou esta quinta-feira que são esperadas perturbações na circulação, em especial até sábado, devido à greve convocada por vários sindicatos, mas para a qual foram definidos serviços mínimos.

“Por motivo de greves convocadas, pelo sindicato SMAQ entre os dias 27 de junho e 14 de julho de 2024, e pelos sindicatos ASCEF, ASSIFECO, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SIOFA, SNAQ, SNTSF e STF, entre as 00:00 e as 24:00 de 28 de junho de 2024, preveem-se perturbações na circulação com especial impacto no dia 28 de junho e dias anterior e seguinte”, refere a CP numa nota publicada no seu portal.

De igual forma, a CP regista que a greve também poderá afetar as circulações do Comboio Histórico do Douro.

Os clientes com bilhetes para viajar nos comboios alfa pendular, intercidades, internacional e inter-regional podem pedir o reembolso total do mesmo ou a sua troca.

Os reembolsos podem ser efetuados nas plataformas digitais da CP, até 15 minutos antes da partida do comboio da estação de origem do cliente, ou nas bilheteiras.

“Passado esse prazo, e até 10 dias após terminada a greve, pode ser pedido o reembolso através do preenchimento do formulário de contacto ‘online’ ‘reembolso por atraso ou supressão’, com envio da digitalização do original do bilhete”, acrescentou.

O Tribunal Arbitral decidiu decretar serviços mínimos, de cerca de 25%, na greve que irá decorrer na CP — Comboios de Portugal, e que conta com a adesão de vários sindicatos, segundo um acórdão divulgado na quinta-feira.

Os trabalhadores da CP estarão em greve na sexta-feira, reivindicando a valorização das suas carreiras, segundo um documento subscrito por mais de 10 organizações sindicais.

“Um conjunto de organizações sindicais tem reunido no sentido de analisar os processos negociais na CP e na IP [Infraestruturas de Portugal], tendo, para já, decidido entregar um pré-aviso de greve para a CP para o próximo dia 28 de junho”, lê-se no comunicado conjunto, divulgado em 12 de junho.

A greve abrange todos os trabalhadores e vai decorrer durante todo o dia, salvaguardando “as situações de entrada antes das 00:00 horas e das saídas após as 24:00 horas desse dia”.

A decisão do Tribunal sobre esta paralisação e outra convocada entre os dias 27 de junho e 14 de julho inclui, além dos tradicionais serviços mínimos em comboios de socorro e transporte de mercadorias perigosas e bens perecíveis, uma lista de comboios que devem ser assegurados.

Destes, o serviço de longo curso contará, na sexta-feira com cerca de 23% do serviço assegurado, os regionais com 25%, os urbanos de Lisboa com 25%, os urbanos do Porto com 25% e os urbanos de Coimbra com 24%.

“Serão assegurados os meios humanos e materiais necessários à concretização dos serviços mínimos fixados, incluindo, designadamente, as marchas associadas, bem como o seu início, fecho, posicionamento e restantes operações necessárias”, segundo o Tribunal.

A greve terá a adesão da Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária (ASCEF), da Associação Sindical Independente dos Ferroviários da Carreira Comercial (ASSIFECO), do Sindicato Nacional dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas (FENTCOP), do Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins (SINAFE), do Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia (Sindefer) e do Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferroviários, das Infraestruturas e Afins (SINFA).

O Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários (SINFB), o Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins (SIOFA), o Sindicato Nacional de Quadros Técnicos (SNAQ), a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans), o Sindicato dos Transportes Ferroviários (STF), o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário (SNTSF) também irão aderir.

As estruturas sindicais entendem que as propostas da administração da CP não respondem à necessidade de valorização das carreiras de todos os trabalhadores da empresa.

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Educação

Governo aumenta apoios para estudantes do ensino superior

  • Lusa
  • 27 Junho 2024

O despacho altera as regras para os trabalhadores estudantes, que, para se candidatarem a bolsa, passam a ver isentos os seus rendimentos "até 14 vezes da retribuição mínima mensal garantida".

O Ministério da Educação alterou as regras de atribuição de bolsas para abranger mais estudantes do Ensino Superior já no próximo ano letivo e assim “promover o sucesso” e reduzir o abandono.

Em comunicado, o gabinete de imprensa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) revela que foi enviado para Diário da República um diploma que vai “adequar e reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à real situação socioeconómica dos estudantes, promovendo o sucesso e reduzindo o abandono no Ensino Superior”.

O despacho altera as regras para os trabalhadores estudantes, que, para se candidatarem a bolsa, passam a ver isentos os seus rendimentos “até 14 vezes da retribuição mínima mensal garantida”, explica a tutela.

A possibilidade de atribuição de complemento de alojamento “até 50% dos limites fixados para cada área geográfica para estudantes deslocados não bolseiros, com rendimentos per capita entre 23 e 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)” é outra das medidas previstas no diploma.

Também é alargado aos estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TEsP) a atribuição automática de bolsa de estudo, para alunos que cumpram com os critérios exigidos.

Há ainda uma atualização dos valores limites dos complementos de alojamento face ao ano letivo anterior, em linha com a evolução do Indexante de Apoios Sociais, segundo o despacho que regulamenta a atribuição de bolsas.

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Política

Pedro Nuno diz que Costa será primeiro presidente do Conselho Europeu com “peso político”

  • Lusa
  • 27 Junho 2024
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O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, acredita que "há fortes possibilidades" de o ex-primeiro-ministro, um português e socialista, ser o próximo presidente do Conselho Europeu.

O secretário-geral do PS defendeu esta quinta-feira que o ex-primeiro-ministro António Costa vai ser o “primeiro presidente do Conselho Europeu com peso político” e disse que “há fortes possibilidades” de ser confirmado o seu favoritismo nos próximos dois dias.

“Para nós, esta reunião [do Conselho Europeu] tem um interesse particular porque há fortes possibilidades — para sermos cautelosos — de termos um português, e já agora um socialista, como presidente do Conselho Europeu“, sustentou Pedro Nuno Santos, à entrada para uma reunião do Partido Socialista Europeu (PES), em Bruxelas, que antecede a cimeira.

O secretário-geral socialista acrescentou que a decisão na reunião do Conselho Europeu “será muito importante” para os 27 Estados-membros da União Europeia (EU).

“Para a UE será, talvez, o primeiro presidente do Conselho Europeu com peso político, com experiência e inteligência, para dar a importância que este cargo merece ter”, completou, reconhecendo que há a “coincidência boa” de António Guterres, antigo secretário-geral socialista e primeiro-ministro como António Costa, ser também secretário-geral das Nações Unidas.

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Justiça

Reforma do Ministério Público tem de ser acordada entre PS e PSD, diz Pedro Nuno Santos

  • Lusa
  • 27 Junho 2024

Pedro Nuno Santos recusou comentar as declarações da ministra da Justiça sobre o procurador-geral da República, mas insistiu que reformar MP é uma matéria de regime que tem de ser acordada com o PSD.

O secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, recusou esta quinta-feira comentar as declarações da ministra da Justiça sobre o procurador-geral da República, mas insistiu que reformar Ministério Público é uma matéria de regime que tem de ser acordada com o PSD.

“Não vi a entrevista da senhora ministra em particular, não a queria comentar, mas há uma coisa que para mim é óbvia. O ambiente de suspeita, o clima de desconfiança face ao Ministério Público, só favorece quem é verdadeiramente corrupto“, disse Pedro Nuno Santos, à entrada para uma reunião do Partido Socialista Europeu (PES), em Bruxelas.

O secretário-geral do PS falava aos jornalistas sobre a entrevista dada pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, à Rádio Observador, em que admitiu querer que o próximo procurador-geral da República “ponha ordem na casa”.

“Os políticos têm de assumir o seu trabalho […], o PS e o PSD têm uma obrigação ainda maior, nós representamos mais de dois terços da população no parlamento. E se há matéria onde o PS e o PSD têm a obrigação de se entenderem são as matérias de regime, o Estado de direito democrático”, advogou.

Pedro Nunos Santos insistiu que não ouviu a entrevista da ministra, mas reconheceu que é preciso um “funcionamento saudável da Justiça”.

“Isso pode implicar mudanças, desde logo mudanças legislativas e o PS está disponível, sempre no respeito pela independência do poder judicial. Não é isso que está em causa”, completou, pedindo um “debate sério e adulto sobre o Ministério Público”.

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Imobiliário

Portugal é o 7º país da UE com mais pessoas empregadas no setor imobiliário

  • Joana Abrantes Gomes
  • 27 Junho 2024

O ramo imobiliário em Portugal teve um impacto económico de 3,2 mil milhões de euros ao nível da União Europeia em 2021, contabiliza o Eurostat.

Com um total de 86.029 trabalhadores em 2021, Portugal é o 7º país da União Europeia (UE) com mais pessoas empregadas no setor imobiliário, que nesse ano contribuiu para um impacto superior a 3,2 mil milhões de euros na economia do bloco comunitário, segundo dados publicados esta quinta-feira pelo Eurostat.

As estatísticas revelam que o conjunto dos 27 países da UE tinha 1,5 milhões de empresas do ramo imobiliário no ano em análise, mais 11% do que em 2020. A nível europeu, o setor imobiliário empregava quase 2,7 milhões de pessoas, o que significa que o mercado português representava 3,2% dessa força de trabalho.

Em 2021, o ramo imobiliário contribuiu com 267,5 mil milhões de euros em valor acrescentado, com um peso de 2,8% na economia empresarial do bloco comunitário, tendo registado um volume de negócios líquido de 521,5 mil milhões de euros.

Valor acrescentado e emprego no setor imobiliário da UE em 2021

Fonte: Eurostat

A Estónia (5,5%), a Suécia e a Letónia (ambas com 5,2%), a Áustria (3,9%) e a Dinamarca (3,8%) foram os Estados-membros com maior contributo para o valor acrescentado do total da economia empresarial da UE.

Pelo contrário, as contribuições mais baixas verificaram-se na Irlanda (0,5%), Chipre (1,0%), Eslovénia (1,4%), Croácia (1,6%) e Grécia (1,8%). Portugal ficou ligeiramente abaixo da média europeia de 2,8%.

No que toca ao emprego no setor, a Letónia registou a percentagem mais elevada (4,2%), seguida pela Estónia (3,3%), Dinamarca (2,9%), Lituânia (2,8%) e Suécia (2,4%), enquanto Grécia (0,8%), Eslovénia (0,9%), Croácia, Países Baixos e Chipre (todos com 1%) apresentaram as percentagens mais baixas. Em Portugal, o ramo imobiliário representa mais de 2% das pessoas empregadas no país, uma percentagem que fica acima da média da UE.

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Energia

Fornecimento de gás e carvão na UE cai para mínimos. Renováveis começam a impor-se

Já os produtos petrolíferos tiveram um decréscimo muito mais modesto, de apenas 1,5%.

O fornecimento de gás e carvão na União Europeia caiu em 2023, assim como o de produtos petrolíferos, embora ligeiramente. Já as renováveis cresceram e já representam quase metade das fontes de produção de eletricidade no bloco.

O fornecimento de gás para a União Europeia em 2023 caiu 7,4% em comparação com 2022, marcando um mínimo desde 1995, os 12,8 milhões de terajoules. A mesma tendência, mas mais acentuada, registou-se no carvão duro: deslizou 20,4% para as 130.437 milhões de toneladas e, no caso da lenhite (também um tipo de carvão) o fornecimento desceu 24,2% para as 222.840 milhões de toneladas. Em ambos os casos, foram tocados mínimos de sempre.

Já os produtos petrolíferos tiveram um decréscimo muito mais modesto, de apenas 1,5% para as 526.862 toneladas, regista o Eurostat.

Renováveis começam a impor-se

Em contramão, as energias renováveis cresceram 4,4% para os 10,9 milhões de terajoules em 2023. No que diz respeito à fatia de renováveis que é usada para produzir eletricidade, também se assistiu a uma subida. 1.21 milhões de gigawatts-hora de eletricidade foram gerados com base em energia limpa, 12,4% acima do total de 2022, o que representa 44,7% do total de eletricidade produzida.

Já a eletricidade gerada a partir de combustíveis fósseis desceu 19,7%, representando agora 32,5% do total da produção. No que toca à energia nuclear, regista-se um ligeiro aumento, de 1,2%, no contributo para a produção elétrica na UE.

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Banca

Crédito para a compra de casa recupera pelo quarto mês seguido

O montante de crédito à habitação voltou a recuperar em maio, alcançando 99,4 mil milhões de euros, o valor mais elevado desde junho de 2023.

O mercado de crédito em Portugal tem apresentado sinais de recuperação, especialmente no segmento do crédito à habitação. Após um período de contração, os empréstimos para aquisição de casa voltaram a crescer em maio, interrompendo uma tendência negativa que se verificava desde meados de 2023, segundo dados divulgados esta quinta-feira pelo Banco de Portugal.

Em maio, o montante total de empréstimos para habitação atingiu 99,4 mil milhões de euros em maio, representando um aumento de 228 milhões de euros face ao mês anterior e alcançando o valor mais elevado desde junho do ano passado.

Este crescimento é particularmente significativo, pois marca o primeiro mês, desde junho de 2023, em que a taxa de variação anual não foi negativa, estabilizando em 0,0% comparativamente ao período homólogo.

Os dados do Banco de Portugal revelam ainda que a concessão de crédito ao consumo verificou novamente crescimento homólogo significativo em maio, ao totalizar 21,7 mil milhões de euros, mais 100 milhões de euros face a abril, que se traduziu num aumento de 6,2% face a maio de 2023 — o mesmo crescimento homólogo verificado em abril.

No plano empresarial, os dados do Banco de Portugal destacam que o panorama permanece mais estável. O montante total situou-se nos 72,3 mil milhões de euros no final de maio, praticamente inalterado relativamente ao mês anterior. No entanto, comparativamente a maio de 2023, registou-se uma ligeira contração de 0,8%.

Decompondo estes dados, verificam-se distintas consoante a dimensão das empresas. Enquanto as microempresas destacaram-se com um crescimento anual positivo de 4,6% na concessão de crédito, as pequenas, médias e grandes empresas registaram taxas de variação negativas.

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