Associação de proprietários cria serviço de apoio para pedido de compensação às rendas antigas

A Associação Lisbonense de Proprietários vai criar um serviço dedicado para apoiar os senhorios na candidatura ao recebimento de uma compensação para ultrapassar a “dificuldade e complexidade do processo”, adiantou à Lusa fonte oficial da direção da ALP.

“O processo é extremamente complexo e difícil e estamos a falar de uma franja de proprietários acima dos 70 anos com pouca ou nenhuma literacia digital”, precisou Diana Ralha, adiantado que há “milhares de senhorios” que não conseguem fazer a candidatura sozinhos, perante a dificuldade dos requisitos exigidos.

Entre os requisitos de difícil resposta estão, aponta, o comprovativo de IBAN com assinatura digital ou certificada por notário ou a exigência de a certidão predial ter de ter data de 28 de dezembro, quando “as certidões prediais retiradas agora em julho têm a data de julho” e não a exigida.

Diana Ralha refere ainda as “letras pequeninas” desta medida, nomeadamente o facto de a compensação ter de ser pedida todos os anos e de os aumentos de rendas anuais realizados ao abrigo da lei “terem de ser comunicados no prazo máximo de 30 dias”.

Esta compensação dirige-se aos senhorios com rendas anteriores a 1990 e cujos contratos não vão transitar para o Novo Regime do Arrendamento Urbano, tal como prevê o Mais Habitação. O apoio traduz-se num montante equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa.

Apesar de criticar o processo de candidatura à compensação, a ALP tem focado, sobretudo, as críticas no facto de o Mais Habitação manter as chamadas rendas antigas congeladas e de esta medida não ter sido revertida pelo atual Governo.