Iniciativa Liberal quer descontos das empresas para a Segurança Social no recibo de vencimento

A Iniciativa Liberal vai voltar a apresentar um projeto de Lei para tornar obrigatória a inclusão dos encargos das empresas com a Segurança Social nos recibos de vencimento. O objetivo é proporcionar aos trabalhadores uma “maior consciencialização da receita fiscal e contributiva que recai sobre os seus rendimentos do trabalho”, refere a proposta a que o ECO teve acesso.

A iniciativa legislativa propõe uma alteração ao Código do Trabalho, através da introdução da “aposição dos custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social no recibo de vencimento dos trabalhadores por conta de outrem. A proposta introduz um novo ponto no Artigo 276.º, relativo ao recibo, prevendo que deve “estar indicado o valor das contribuições efetuadas pelo empregador para a Segurança Social referentes ao trabalhador“.

Os deputados da Iniciativa Liberal consideram que o projeto de Lei “contribui para uma maior informação do trabalhador, não só quanto aos valores que entrega à Segurança Social, mas também quanto aos valores suportados pela entidade empregadora, o que lhe permite uma maior consciencialização da receita fiscal e contributiva que recai sobre os seus rendimentos do trabalho“.

Neste momento, só os 11% a cargo do trabalhador têm de ser mencionados no recibo. O partido liderado por Rui Rocha quer que seja indicado também o valor da parcela de 23,75%, de forma “a que os trabalhadores possam ter a correta perceção dos descontos a que o seu salário está sujeito”. “O conhecimento da real contribuição que cada um faz para a Segurança Social tornará os cidadãos mais conscientes e mais exigentes com os seus direitos sociais e as despesas do Estado”, argumenta a Iniciativa Liberal.

O novo projeto de lei é uma revisão da proposta apresentada em março de 2023, que foi aplaudida pela União dos Sindicatos Independentes mas rejeitada pela CGTP, como assinala a Iniciativa Liberal.

A intenção de avançar com uma nova iniciativa legislativa surge no mesmo dia em que a Associação Business Roundtable Portugal (BRP) anunciou que sete empresas suas associadas alteraram os recibos para indicar peso das contribuições e impostos. Tal como o projeto de lei da IL, a BRP pretende “clarificar os custos associados à remuneração e alertar para as mudanças necessárias para aliviar o elevado nível de encargos sobre o trabalho”, dando “visibilidade aos encargos totais das empresas com os salários dos seus colaboradores”.

As empresas aderentes foram a Altice, BA Glass, EDP, Grupo Sousa, José de Mello, Salvador Caetano e Sugal, número que a associação pretende aumentar.