Governo autoriza contratação de 570 oficiais de justiça. Tribunais vão ser reequipados

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou esta segunda-feira, na inauguração da Feira de Artesanato da Pampilhosa da Serra, que já foi autorizada a contratação de 570 Oficiais de Justiça por parte do ministro das Finanças. O Governo vai ainda distribuir novos equipamentos informáticos por todos os tribunais do país.

“Tenho a enorme satisfação de poder anunciar aqui na Pampilhosa da Serra, que acabo de saber que o senhor ministro de Estado e das Finanças autorizou a contratação de 570 oficiais de justiça. Vamos poder, assim, dar início ao processo de contratação de quase 600 novos profissionais, sem os quais nenhum tribunal consegue funcionar. Ao mesmo tempo, estamos a rever o estatuto destes profissionais e contamos ter boas notícias nos próximos meses“, avançou a titular da pasta da Justiça.

Rita Alarcão Júdice considera que ter mais pessoas a trabalhar nos tribunais, “pessoas motivadas”, é uma “condição essencial” para que a celeridade da Justiça “deixe de ser apenas uma vontade para ser cada vez mais uma realidade”.

Outra das novidades anunciadas pela ministra foi a distribuição de equipamento informático por todos os tribunais do país. “Queremos reformar a Justiça. Mas de nada valem grandes planos, grandes mudanças, se no dia-a-dia o computador não funciona, a impressora não imprime, ou há ninguém para atender o telefone”, disse.

Assim, Rita Alarcão Júdice avançou que o Governo vai instalar em todos os tribunais do País novos equipamentos de videoconferência, novos sistemas de áudio e novos telefones, que vão permitir maior capacidade nas comunicações. Os novos equipamentos são financiados pelo PRR, os concursos de fornecimento estão concluídos e o visto do Tribunal de Contas foi concedido.

“O trabalho de casa já está a ser feito pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e pela Direção Geral da Administração da Justiça – as configurações, a etiquetagem e formação, para que, já a partir de setembro e até ao final do ano, estas infraestruturas estejam ao serviço da Justiça“, acrescentou.

Sobre a Agenda Anticorrupção, Rita Alarcão Júdice recordou que termina esta segunda-feira a sua consulta pública. “Em cerca de 60 dias de consulta pública, recebemos mais de duas dezenas de contributos, sobretudo de cidadãos, advogados, juristas e associações“, avançou.

As medidas da agenda anticorrupção foram dadas as conhecer no dia 20 de junho, após terem sido aprovadas em Conselho de Ministros. Regulamentar o lóbi, ter atenção às autarquias e a sua relação com empresas locais, voltar a pôr na agenda a delação premiada, reforçando o seu alcance, criar uma “lista negra” de fornecedores do Estado e recorrer mais vezes aos advogados do Estado e menos a sociedades de advogados são algumas das medidas incluídas na agenda.