Regulador dos seguros pede ao Governo rapidez na substituição de Adelaide Cavaleiro

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) já tomou conhecimento da renúncia de Adelaide Cavaleiro ao cargo de administradora, com efeitos a 28 de agosto, e pede celeridade ao Governo na indicação de nova gestora, segundo um comunicado interno do regulador divulgado esta segunda-feira. O conselho de administração reconhece que o trabalho de Adelaide Cavaleiro foi desempenhado “em contexto pessoal nem sempre favorável”.

“Aguarda-se que o Governo designe, com a brevidade possível, o administrador que substituirá a senhora Dr.ª Adelaide Cavaleiro. Sem prejuízo disso, e não obstante os esforços suplementares que decorrem da acumulação de pelouros, o Conselho de Administração prosseguirá de forma estável e regular no exercício das suas competências, com os três membros designados e em funções, como de resto tem sucedido até ao momento, uma vez que existe o quórum necessário para assegurar o respetivo funcionamento”, lê-se na mesma nota.

Adelaide Cavaleiro apresentou a renúncia ao cargo de administradora da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) apenas um ano e sete meses depois de assumir funções, tal como o ECO noticiou. A gestora de carreira na área dos fundos de pensões e gestão de ativos terá entrado em confronto com a presidente, Margarida Corrêa de Aguiar, e por isso enviou ao Ministério das Finanças a carta de renúncia ao cargo no final do mês de junho.

Num comunicado interno, o conselho de administração da ASF deu nota que “tomou conhecimento, por via de comunicação de 29 de agosto proveniente do gabinete do senhor ministro de Estado e das Finanças, da renúncia da senhora Dr.ª Adelaide Cavaleiro ao seu mandato, com efeitos a 28 de agosto, e respetiva aceitação definitiva pelo senhor ministro de Estado e das Finanças”.

“O conselho de administração regista a decisão” de Adelaide Cavaleiro, “agradecendo o trabalho desempenhado, em contexto pessoal nem sempre favorável”, de acordo com o mesmo comunicado. A ASF aproveitou ainda para agradecer “a todos os colaboradores o esforço de adaptação demonstrado face às dificuldades sentidas, e a sua capacidade de resiliência e a competência demonstrada para suprir os inconvenientes verificados”.

Em setembro de 2022, aquando da audição prévia à nomeação do Governo, Adelaide Cavaleiro sublinhou a sua origem profissional, uma “pessoa do mercado”, e que era necessário “saber transformar legislação em negócio”, reforçando que a sua experiência no outro lado da supervisão poderia ajudar nas suas novas tarefas. Antes, tinha estado no BBVA, primeiro na área de fundos de pensões e depois na gestão de ativos. Enquanto administradora da ASF, esteve ausente por um período por razões de saúde.

Com esta demissão, a administração da ASF fica reduzida a três elementos: além de Margarida Corrêa de Aguiar, Diogo Alarcão e Manuel Caldeira Cabral. Mas os estatutos do supervisor determinam um conselho de até cinco membros. “O conselho de administração da ASF é composto por um presidente e até quatro vogais, ocupando um deles o cargo de vice-presidente sempre que a composição total do órgão seja de cinco membros”, lê-se nos estatutos da autoridade.

O mandato dos membros do conselho de administração da ASF, recorde-se, tem a duração de seis anos, não sendo renovável, mas como Margarida Corrêa de Aguiar e Caldeira Cabral foram nomeados no mês dia, teriam de ter mandatos com um período temporal diverso, no mínimo de seis meses.

Assim, enquanto a presidente termina o mandato em junho de 2025, o ex-ministro da Economia chega ao fim do mandato em dezembro deste ano. Assim, no curto prazo, até ao final de 2024, as Finanças vão ter de encontrar três novos nomes se mantiverem o princípio que defendem para o Banco de Portugal.

(Notícia atualizada às 19h48)