Fesap exige aumento salarial de 6,5% na Função Pública em 2025

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), afeta à UGT, vai propor ao Governo um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado, e uma subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.

“Vamos apresentar ao Governo este documento, exigindo que haja um aumento salarial de 6,5%, com um mínimo de 85 euros para todos os trabalhadores da Administração Pública com vista a repor poder de compra que foi perdido pela inflação” e que é também o “resultado do acumular de perdas desde 2009, 2010 para cá”, salientou esta quinta-feira o secretário-geral da Fesap, José Abraão, em conferência de imprensa, em Lisboa, para apresentação do caderno reivindicativo para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

A base remuneratória da administração pública (vulgo salário mínimo no Estado) é atualmente de 821,83 euros e a Fesap propõe que suba para os 906,83 euros em 2025. Trata-se de um aumento de 85 euros.

Esta proposta de atualização salarial da Fesap é superior ao valor previsto no acordo de rendimentos assinado com o anterior Governo que prevê que o salário mínimo nacional suba dos atuais 820 euros para 855 euros em 2025.

A federação sindical vai ainda exigir um aumento subsídio de refeição dos atuais seis euros para oito euros por dia, o que corresponde a uma subida de dois euros. Caso o Governo avance com esta atualização, o montante isento de IRS também irá subir também para oito euros, no caso de pagamento por transferência bancária. Se for em cartão de refeição, o valor livre de imposto dá um salto de 3,2 euros para 12,8 euros face aos 9,6 euros que hoje estão isentos.

Revisão das carreiras não revistas e criação da carreira de técnico auxiliar de educação

Para além das questões pecuniária, a Fesap quer que o Governo avance com “a revisão de todas as carreiras não revistas, devendo ser estabelecido um calendário negocial já a partir de setembro, nomeadamente para as seguintes: polícia municipal, oficiais de justiça, vigilantes da natureza, investigação científica, carreiras de reinserção social (técnico profissional de reinserção social, técnico superior de reinserção social e técnico superior de reeducação), carreiras das inspeções (ACT, ISS, ADC, IGFSS, IMPIC, IGF, inspeção de jogos, inspeção das pescas, inspeção de navios e segurança marítima, inspeção veterinária, etc.), técnicos superiores de saúde, carreiras da medicina legal, administrador hospitalar e chefe de serviços de administração escolar”, de acordo com o comunicado enviado às redações após a conferência de imprensa.

Também deverão ser revistas as carreira da Autoridade Tributária e das inspeções-gerais e valorizadas as carreiras dos bombeiros profissionais.

Quanto ao acelerador de carreiras, aprovado pelo anterior Governo, que permite aos funcionários públicos progredir, de forma excecional, quando reúnam apenas seis pontos em vez dos 10 anteriormente exigidos, e desde que tenham sofrido os dois períodos de congelamento (entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017), a Fesap quer que o atual Executivo alargue o mecanismo a quem teve de passar apenas por um período de congelamento, incluindo os trabalhadores com contratos individuais de trabalho.

Tal como foi criada a carreira especial de técnico auxiliar de saúde e de técnico auxiliar de saúde principal para a qual transitaram os assistentes operacionais e assistentes operacionais encarregados do SNS, a federação sindical insiste que também deve ser desenhada uma carreira especial de técnicos de auxiliar de educação, técnico administrativo de educação e técnico superior de educação.

A Fesap exige ainda “a criação da carreira de técnico administrativo de saúde/secretário clínico, em cumprimento da Lei de Bases da Saúde; e a criação das carreiras de técnico auxiliar de educação, técnico administrativo de educação e técnico superior de educação”, de acordo com o caderno reivindicativo.