Depois de falhar prazo, Comissão insta Portugal a entregar Plano para a Energia e Clima

O prazo para a entrega da versão final do Plano Nacional para a Energia e Clima (PNEC) já terminou e Portugal está entre os Estados-membros que ainda não fez chegar o documento à Comissão Europeia. O alerta foi dado esta quarta-feira pela Comissária para a Energia Kadri Simson, durante a apresentação do Estado da União Energética, no qual alertou que os próximos cinco anos serão “cruciais” para o alcance das metas climáticas previstas para o final de década.

“Temos de nos concentrar na implementação [dos projetos] e concluir o que começámos. É por isso que insto os Estados-Membros a apresentarem os seus planos nacionais em matéria de energia e clima. Até à data, só recebemos 10 planos finais. E já ultrapassámos o prazo“, anunciou a responsável, durante uma conferência de imprensa, em Bruxelas. “Estes planos são essenciais para passar dos compromissos à ação e para dar segurança aos investidores“, frisou Simson.

Portugal é um dos países que ainda não entregou a versão final deste documento que traça uma estratégia em matéria da transição energética e neutralidade carbónica até 2030. No documento revisto pelo atual Governo, é elevada a ambição de Portugal em energias renováveis, estabelecendo uma meta de 51% até 2030, acima da meta anterior de 47%. Ademais, o executivo fixou como meta nacional a redução de emissões de gases com efeito de estufa para 55% até 2030, em relação aos níveis de 2005.

A consulta pública da estratégia delineada pelo Governo terminou na semana passada, tendo sido registadas 177 participações de diversos setores da sociedade. Após a análise destas contribuições, o documento terá de ser aprovado em sede de Conselho de Ministros e posteriormente pela Assembleia da República. Só depois, deverá rumar a Bruxelas.

A última versão do PNEC português chegou em dezembro de 2023, juntamente com a maioria dos restantes Estados-membros. Nessa altura, a Comissão Europeia determinou que os 27 estão a evoluir “na direção certa”, “mas que este ainda não é suficiente para reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55% até 2030”.

UE pronta para pôr fim à dependência do gás russo

A dependência europeia do gás continua a seguir uma trajetória de declínio, segundo o relatório do Estado da Energia na União apresentado. A quota do gás russo nas importações da União Europeia (UE) caiu de 45% em 2021 para 18% em junho de 2024, enquanto as importações vindas da Noruega e dos EUA continuam a aumentar. Até ao final do ano, a expectativa é de que esse valor atinja valores ainda mais baixos, uma vez que se aproxima o fim do acordo de trânsito de gás natural entre a Rússia e a Ucrânia por via do gasoduto Gazprom.

“Como primeiro passo, juntamente com os Estados-Membros, temos estado a preparar o fim do acordo de trânsito de gás através da Ucrânia. Já o estamos a fazer há vários meses. Começámos a preparar-nos há dois anos. A UE está preparada para viver sem o gás russo proveniente da rota de trânsito ucraniana“, garantiu a Comissária para a Energia.

Na sequência da invasão russa, a Ucrânia anunciou em junho que não vai prolongar o contrato de cinco anos com a Gazprom para o transporte de gás russo quando este expirar em dezembro. A rota de trânsito de gás da Ucrânia, acordada por Moscovo e Kiev em 2019, permite à Rússia exportar gás para países como a Áustria, Eslováquia, Itália, Hungria, Croácia, Eslovénia e a Moldávia através da Ucrânia. E, embora a maioria destes destinatários tenha reduzido a sua dependência do gás russo desde o início da guerra, ainda se contabiliza a entrada de metros cúbicos de gás natural vindos de Moscovo por via deste canal.

De acordo com a Comissária, as reservas de gás natural dos 27 Estados-membros atingiram a meta dos 90% a 19 de agosto deste ano, quase dois meses antes do prazo previsto (1 de novembro) ao abrigo do RePowerEU. No caso português, a 31 de junho, os stocks de gás natural armazenado em cavernas atingiram 102% da capacidade comercial firme disponível, “o que equivale a 35 dias de consumo médio nacional”, de acordo com os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).