Subsídio de refeição pago em cartão deverá ficar isento de IRS até 10,2 euros

Neste momento, o subsídio de refeição em cartão está livre de imposto até aos 9,6 euros, mas o limite poderá ficar mais generoso a partir do próximo ano: 10,2 euros, segundo as contas do ECO.

É uma das medidas propostas esta quarta-feira pelo Governo na concertação social: o subsídio de refeição pago em cartão deverá ficar isento de IRS até ao valor diário de 10,2 euros, o que corresponde a um aumento de 60 cêntimos, de acordo com as contas do ECO.

Atualmente, o subsídio de refeição está isento de imposto até seis euros, quando pago em dinheiro. Ou até 9,6 euros, sempre que pago em cartão. Ou seja, o teto aplicado nos pagamentos em vales de refeição está 60% acima daquele previsto para os pagamentos em dinheiro.

Mas o Governo propôs aos parceiros sociais que essa diferença seja de 70%, o que significaria que, a manter-se o limite de seis euros para os pagamentos em dinheiro, o teto de isenção para os pagamentos em cartão passaria para 10,2 euros a partir do próximo ano.

Esta é uma das medidas da proposta de acordo tripartida para a valorização dos salários e crescimento económico que o Governo apresentou esta tarde aos parceiros sociais, que inclui, nomeadamente, o aumento do salário mínimo em 50 euros para 870 euros em 2025.

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