Rangel diz que audição de Maria Luís Albuquerque no Parlamento fere separação de poderes

O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou esta quinta-feira “mau para a construção europeia” que o parlamento português oiça a comissária europeia indigitada por Portugal, Maria Luís Albuquerque, que recusou uma audição antes da posse em Bruxelas.

O Livre, que pediu a audição da ex-ministra das Finanças social-democrata na comissão de Assuntos Europeus, criticou na Assembleia da República a “falta de vontade” da comissária indigitada, que deverá tutelar a pasta dos Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento.

“A resposta foi a de que este não era o momento do parlamento nacional. Não sei qual será outro momento. Depois de tomar posse, Maria Luís Albuquerque já estará a defender o interesse comum europeu”, criticou o deputado do Livre Rui Tavares, durante o debate parlamentar sobre a presidência húngara do Conselho da União Europeia e a participação de Portugal no processo de construção europeia.

Na semana passada, Rui Tavares tinha acusado Maria Luís Albuquerque de desrespeitar o parlamento e questionado o primeiro-ministro, Luís Montenegro, se aceitava esta atitude. “Como constitucionalista, acho mal [a audição]. (…) Fere a separação de poderes e é mau para a construção europeia”, afirmou, na resposta, o chefe da diplomacia, Paulo Rangel. Nas construções federais, sustentou, “o nível federal é um e o nível nacional é outro”.

“Um comissário deve responder perante o Parlamento Europeu; se vai responder perante o parlamento nacional, isso já o diminui de alguma maneira no Parlamento Europeu”, considerou. Rangel salientou que “o Governo português nunca vai dizer à comissária designada o que tem de fazer”, acrescentando: “Se ela quiser vir, vem por sua conta e risco”.

Maria Luís Albuquerque será ouvida entre 4 e 12 de novembro pelos eurodeputados, que terão de dar o seu aval, estimando-se que a posse da próxima Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen, num segundo mandato, não ocorra antes de 1 de dezembro. Durante o debate, que incidiu também sobre as prioridades da presidência do Governo de Viktor Orbán no atual semestre, incluindo o alargamento, o ministro defendeu a necessidade de uma “reforma financeira importante” e de uma reforma institucional, mas disse preferir que não implicasse uma revisão dos tratados.

“Mas não temos nenhum problema em abrir uma revisão de tratados, se for necessário, primeiro, cirúrgica, senão, alargada”, disse Rangel. O ministro disse que este Governo é “muito favorável” ao alargamento, ao contrário do executivo anterior, de António Costa, que “tinha uma posição cínica, que dizia ‘sim ao alargamento, mas daqui a 20 ou 30 anos'”.

“Consideramos fundamental trazer estes novos parceiros para a Europa por uma questão geopolítica”, afirmou. Os países candidatos à adesão são Albânia, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Macedónia do Norte, Moldova, Montenegro, Sérvia, Turquia e Ucrânia, enquanto Kosovo é um potencial candidato.

Outro tema abordado durante o debate foi o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por iniciativa do PSD, no dia em que o Banco de Portugal divulgou que os beneficiários receberam 5.352 milhões de euros até 25 de setembro, o que corresponde a 24% da dotação e do valor contratado e a 27% do aprovado, resultados inferiores à média da área do euro.

O PRR “é uma prioridade para este Governo”, garantiu Rangel, que acusou o executivo socialista de “arrastar os pés” nesta matéria. “O Governo não tem insistido em Bruxelas para alargar o prazo, ao contrário de alguns governos, parceiros do PS. Estamos a trabalhar caso a caso para acelerar processos em que é preciso ter vontade política”, garantiu.