Insurance Europe quer a Comissão Europeia a priorizar alargamento no acesso aos dados de veículos

Dez associações europeias do consumidor, industria e mobilidade, entre as quais está a Insurance Europe, querem que a presidente da Comissão Europeia integre a proposta já preparada relativa ao acesso a dados, funções e recursos dos veículos, por parte das empresas que representa, no seu plano para os primeiros 100 dias de mandato. O pedido foi realizado numa carta aberta à Ursula von der Leyen.

Facilitar o acesso aos dados está na agenda das associações por considerarem que a privação de acesso aos mesmos fragiliza a competitividade nos setores automóvel e de mobilidade europeus.

“Sem esses dados, os seguradores não podem oferecer as soluções inovadoras que os clientes esperam. Isto impede a capacidade da indústria não só de apoiar os objetivos de sustentabilidade e segurança rodoviária, mas também de responder aos riscos provenientes de novas formas de mobilidade, como a condução autónoma.”, assinalou Nicolas Jeanmart, Head of Personal and General Insurance, da Insurance Europe.

Defendem que a Lei dos Dados prevê legislação complementar específica para permitir “acesso justo aos dados gerados pelos veículos e desbloquear todo o potencial da economia baseada em dados”. Indicam que, atualmente, “não resolve as questões específicas relacionadas com a arquitetura dos veículos”, nem “o problema sistémico de concorrência no nosso setor, nem fornece a base legal para investimentos económicos em serviços baseados em dados gerados pelos veículos”.

"Se a Comissão Europeia leva a sério a competitividade europeia, então deve deixar de procrastinar e introduzir legislação que assegure um acesso justo e equitativo aos dados gerados pelos veículos”

A Comissão Europeia confirmou que iria propor legislação deste âmbito até ao final do ano passado. A proposta foi elaborada e chegou a receber um parecer favorável emitido pelo Comité de Controlo da Regulamentação. Por ventura, não adotou a proposta, e a carta aponta como causa para o atraso o calendário das eleições europeias.