UGT deixa avisos ao Governo. “É preciso alguma estabilidade na legislação laboral”

O secretário-geral da UGT defende que “é preciso alguma estabilidade na legislação laboral”, sinalizando uma posição crítica dos objetivos do Governo para revisitar “a legislação [laboral] sobre horários flexíveis, teletrabalho e licenças parentais”, e avisa que na Agenda do Trabalho Digno, em vigor desde maio de 2023, “mais de 50%” das medidas previstas “ainda não foram implementadas”.

“É preciso alguma estabilidade na legislação laboral”, afirma o secretário-geral da UGT, em declarações à agência Lusa, a propósito do 46º aniversário da central sindical, que se assinala na segunda-feira. Mário Mourão lembra que houve “uma alteração significativa à legislação laboral, com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, em 1 de maio de 2023, e aponta que “mais de 50% dessas medidas ainda não foram implementadas”.

“Há propostas que foram aprovadas, que não estão ainda regulamentadas em relação à Agenda do Trabalho Digno e já estamos a falar que é preciso alterar?“, questiona, defendendo que seria preferível aguardar até para se perceber os “impactos” das últimas alterações. Ainda assim, o secretário-geral da UGT assegura que “não se recusa a avaliar todas as propostas que surgem no âmbito da Concertação Social” e avisa que a central sindical “também tem” propostas, nomeadamente no que respeita à caducidade ou ao “pagamento das horas suplementares, que não é pago como era antes da troika”.

No programa de Governo, o executivo manifesta a intenção de revisitar “a legislação [laboral] sobre horários flexíveis, teletrabalho e licenças parentais“, defendendo que esta “continua firmemente ancorada nos modelos tradicionais de trabalho, tendo dificuldade em enfrentar os desafios do trabalho na era digital”. A própria ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse no início deste mês que é a legislação laboral em Portugal é “em grande medida ancorada no modelo de trabalho presencial e clássico” e considerou que “este paradigma está desfasado da realidade”.

Já no que toca às licenças parentais, em 27 de setembro, o parlamento aprovou, na generalidade, um projeto de lei apenas – com os votos contra do PSD e do CDS-PP e sem abstenções – que teve por base um projeto de cidadãos com mais de 23 mil subscritores e que propõe o aumento de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias consecutivos a licença parental inicial a que mãe e pai trabalhadores têm direito.

Na segunda-feira, a UGT vai reunir o secretariado nacional para aprovar a sua política reivindicativa para 2025, tendo como matérias prioritárias as medidas em torno dos salários, da carga fiscal, do mercado de trabalho e da habitação.