Ano: 2024

Os serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passam na sexta-feira a poder passar baixas aos doentes ali atendidos, exceto aqueles que cheguem por sua própria iniciativa e que tenham pulseira azul ou verde. Em causa está o decreto-lei que altera os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho (CIT), que passam a incluir os serviços de urgência, bem como médicos de clínicas privadas ou do setor social.

Até agora, os doentes tinham de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária. Anunciada em novembro pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a medida visa facilitar a vida aos cidadãos, mas também desburocratizar o Serviço Nacional de Saúde, e entra em vigor após a introdução da autodeclaração de doença (ADD), por compromisso de honra dos utentes, através do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS 24).

Desde que a ADD entrou em vigor, em maio de 2023, mais de 300.000 autodeclarações de doença foram emitidas, sem necessidade de alocação de recursos e tempo dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo um comunicado esta quarta, publicado na página eletrónica da Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).

Com o alargamento dos serviços competentes para passar baixas, que entra em vigor na sexta-feira, deixa de ser necessário que um utente que tenha sofrido uma situação de doença aguda urgente, e que tenha sido observado num serviço de urgência, necessite de se deslocar até aos cuidados de saúde primários apenas para requerer o respetivo CIT.

No entanto, explica ainda o comunicado, para evitar que utentes não urgentes passem a dirigir-se às urgências apenas para obter CIT ou cuidados do foro não urgente, a medida não se aplica aos utentes que tenham sido classificados, segundo a Triagem de Manchester, com a pulseira azul ou verde (doente não urgente ou pouco urgente, respetivamente).

A DE-SNS recomenda por isso que o médico que, no serviço de urgência de uma instituição do SNS, dê alta a um utente não deve emitir CIT aos que cumpram cumulativamente as seguintes três condições: serem autorreferenciados, triados com cor azul ou verde e que não possuam motivo de exceção.

As exceções, previstas na portaria n.º 438/2023, de 15 de dezembro, incluem doentes acamados ou em cadeira de rodas, idosos com mais de 70 anos, grávidas ou vítimas de agressão, entre outras. Caso os utentes não tenham direito à CIT passada na urgência, os médicos deverão orientá-los para pedirem uma autodeclaração de doença através do SNS 24 ou para recorrerem aos serviços de saúde primários para a emissão dos respetivos CIT.

O bastonário da Ordem dos Médicos disse esta quarta-feira que a situação que encontrou numa visita ao Hospital de Cascais é mais preocupante do que antecipava e que os problemas afetam outras especialidades além da Neurologia. “O cenário que nos foi descrito foi o de uma espiral preocupante que vai além das informações que nos tinham sido remetidas antes da reunião. Há dificuldades em recursos humanos, não só na neurologia”, explicou Carlos Cortes, em declarações à agência Lusa.

O bastonário visitou esta quarta o Hospital de Cascais – uma Parceria Público-Privada – e reuniu com o Conselho de Administração, a Comissão de Internos e vários profissionais, na sequência de denúncias de um grupo de médicos do hospital sobre a falta de capacidade de resposta em Neurologia. “O que surpreendeu a Ordem dos Médicos é que os problemas do Hospital de Cascais vão muito além da Neurologia e muitas especialidades expressaram as suas enormes dificuldades”, relatou o responsável.

De acordo com o bastonário, os problemas afetam serviços como Medicina Interna, Urologia, Gastrenterologia, Urgência, Cardiologia, Pediatria e Radiologia. Carlos Cortes sublinhou ainda que o Hospital de Cascais vai aumentar, em breve, a área de referenciação, que passará de abranger cerca de 320 mil habitantes para 450 mil habitantes.

“O Hospital de Cascais está com dificuldades, vai aumentar a sua área de influência em 130 mil habitantes, mas não vai aumentar em termos de recursos humanos. É uma missão impossível, uma equação difícil de resolver”, alertou. Além da falta de recursos humanos – o serviço de Neurologia, por exemplo, é composto apenas por uma médica –, Carlos Cortes diz que foram relatados problemas com equipamento obsoleto e relacionados com o próprio ambiente no hospital.

“O ambiente que os médicos referiram não é de governação clínica, mas de um olhar muito económico e financeiro. Obviamente é importante, mas não podemos esquecer que, em primeiro lugar, estas instituições, independentemente do seu modelo de organização, têm como missão os cuidados de saúde de qualidade”, sublinhou.

Uma das consequências mais preocupantes, além da prestação de cuidados adequados, relaciona-se com a capacidade formativa do hospital que, no entender do bastonário, não é suficientemente valorizada no contrato da Parceria Público-Privada. “O hospital tem de desenvolver preocupações assistenciais, não só em número, mas sobretudo em qualidade. O aspeto formativo tem de ser reforçado, porque é o que vai permitir, em primeiro lugar, ter mais médicos especialistas para o SNS e fixar os seus próprios internos”, defendeu.

Numa carta aberta divulgada na terça-feira, um grupo de médicos do Hospital de Cascais anunciou a entrega de declarações de escusa de responsabilidade por falta de condições para assegurar em segurança a prestação de cuidados adequados aos doentes do foro neurológico.

Para tentar encontrar solução, os médicos pedem a criação de um protocolo de articulação com outro hospital ou Unidade Local de Saúde com capacidade para prestar este tipo de cuidados diferenciados aos doentes com patologia do foro neurológico afetos à área de residência do Hospital de Cascais até que esta capacidade esteja novamente garantida.

Após 14 anos a gerir a parceria público-privada (PPP) do Hospital de Cascais, a Lusíadas Saúde desistiu do novo concurso, em 2022, por já não estar garantida a sustentabilidade económica. Numa entrevista ao jornal Negócios na segunda-feira, o presidente executivo do Grupo Lusíadas Saúde explicou que o novo contrato adicionou um conjunto de valências e novas áreas de influência, que tornavam as contas deficitárias.