Quase metade dos cães e gatos em Espanha sofre de alguma patologia

  • Servimedia
  • 20 Novembro 2024

Condições ocasionais como diarreia ou vómitos representam a primeira razão para estes animais visitarem o veterinário, de acordo com o relatório U&A sobre Petfood da IPSOS Espanha (2021),

Todos os anos, mais de 40% dos cães e gatos do nosso país sofrem de alguma patologia, entre as quais se destacam os problemas gastrointestinais.

Neste contexto, os especialistas apontam para a importância de uma dieta adaptada a cada patologia. O excesso de peso e a obesidade são a segunda patologia mais frequente, com 63% dos gatos e 59% dos cães, de acordo com um inquérito realizado pela Associação para a Prevenção da Obesidade em Animais de Estimação.

Este estudo atribui o aumento de peso nos animais de companhia a fatores como a inatividade, a sobrealimentação ou o envelhecimento. De facto, no caso dos cães, 9 em cada 10 pessoas acreditam erradamente que o seu animal de estimação está com o peso correto, de acordo com o estudo da IPSOS.

Por esta razão, os especialistas indicam que o controlo preventivo e o diagnóstico precoce são fundamentais para evitar complicações maiores. Recomendam que se consulte um veterinário para que este prescreva um tratamento que ajude na recuperação após o diagnóstico do problema de saúde, bem como uma dieta adequada.

ALIMENTAÇÃO

As dietas de prescrição veterinária têm um papel muito importante na gestão do tratamento e no controlo dos sintomas, uma vez que são especificamente formuladas para responder às necessidades nutricionais específicas de cada patologia. Podem ter uma utilização pontual ou fazer parte de um tratamento a longo prazo, como no caso das alergias ou intolerâncias alimentares.

Uma alimentação incorreta ou deficiente pode agravar os sintomas de certas patologias, como as doenças hepáticas, digestivas ou cardíacas, segundo o Manual Veterinário da empresa biomédica MSD. Atualmente, cerca de 35% dos gatos e 41% dos cães não consomem dietas prescritas pelo veterinário como parte do tratamento de uma patologia, de acordo com o relatório U&A sobre Petfood da IPSOS Espanha. Muitos donos de animais de estimação não sabem que existem alimentos especificamente formulados para o tratamento de patologias ou não conhecem os seus benefícios e o seu papel fundamental em alguns problemas crónicos.

Por outro lado, algumas pessoas subestimam a gravidade da condição do seu animal de estimação ou não têm um diagnóstico claro, o que pode levá-las a não optar por dietas prescritas por veterinários. De facto, o relatório IPSOS Spain U&A Petfood indica que 25% dos donos de animais não consideram necessário dar uma dieta específica ao seu cão ou gato com uma patologia.

A este respeito, estudos do Ohio State University Veterinary Medical Center e do Canadian Veterinary Journal explicam que factores como a falta de conhecimentos sobre “como selecionar objetivamente o melhor alimento ou avaliar os resultados da investigação nutricional”, podem “levar os donos a alimentar os seus animais de estimação com uma dieta que não é nutricionalmente adequada, segura ou apropriada para a fase de vida ou condições médicas do seu animal”.

 

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Os cinco desafios do futuro gestor da dívida pública portuguesa

Pedro Cabeços assume presidência do IGCP em 2025 e tem pela frente o desafio de cumprir a meta de redução da dívida pública até 83% do PIB e expandir a rede de venda de Certificados de Aforro.

O próximo presidente do IGCP, a agência de gestão da dívida pública, vai ser Pedro Cabeços, um homem dos mercados que trabalho, até recentemente, no Royal Bank of Scotland, sucedendo na liderança a Miguel Martín, que assumiu a presidência em 2022, o IGCP contribuiu de forma decisiva para cumprir o objetivo político de redução do rácio da dívida pública face ao PIB, que em 2023 ficou abaixo dos 100% do PIB pela primeira vez desde 2009. Agora, com a nomeação de Pedro Cabeços para iniciar funções a partir do início do próximo ano, como o ECO noticiou em primeira mão, abre-se um novo capítulo na gestão da dívida pública portuguesa.

O novo gestor da dívida pública nacional, que conta com uma vasta experiência em mercados financeiros internacionais, incluindo passagens pelo Morgan Stanley e Royal Bank of Scotland, enfrenta, desde logo, o desafio de dar continuidade à trajetória positiva da dívida pública nos últimos anos.

Depois, cabe-lhe a tarefa de colocar em prática a estratégia delineada no “Plano de Atividades e Orçamento 2025-2027” do IGCP para os próximos três anos e trabalhar com o Governo para atingir o plano ambicioso traçado pelo Executivo para os próximos anos em matéria de dívida pública que, conforme revelado no Relatório do Orçamento do Estado para 2025 e também no “Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo 2025-2028”, pretende reduzir o rácio da dívida de 95,9% do PIB no final deste ano para 87,2% do PIB em 2027 e para 83,2% em 2028.

Neste contexto, Pedro Cabeços enfrentará cinco grandes desafios nos próximos três anos à frente do IGCP:

1) Redução sustentada do rácio da dívida pública

O primeiro e talvez mais premente desafio para o novo presidente do IGCP será garantir uma gestão eficiente da dívida pública que contribua para o cumprimento do objetivo delineado pelo Governo de reduzir de forma “sustentada e gradual” o rácio da dívida relativamente ao PIB até 2028.

O Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo 2025-2028 estabelece uma meta ambiciosa: reduzir a dívida pública de 95,9% do PIB em 2024 para 83,2% em 2028, uma diminuição de 12,7 pontos percentuais em apenas quatro anos.

Para atingir este objetivo, Pedro Cabeços e a sua equipa terão de implementar uma estratégia de gestão da dívida que equilibre cuidadosamente vários fatores:

  • Emissão de nova dívida: será crucial planear as emissões para aproveitar as melhores condições de mercado, minimizando os custos de financiamento.
  • Gestão do perfil de maturidades: alongar a maturidade média da dívida pode ajudar a reduzir o risco de refinanciamento, mas também pode implicar custos mais elevados no curto prazo.
  • Aproveitamento de oportunidades de recompra: identificar e executar operações de recompra de dívida quando as condições de mercado forem favoráveis.
  • Coordenação com a política orçamental: trabalhar em estreita colaboração com o Ministério das Finanças para assegurar que a gestão da dívida está alinhada com os objetivos orçamentais globais.

Esta tarefa será particularmente desafiante num contexto de incerteza económica global e de volatilidade nos mercados financeiros, provocada por um ambiente de elevada tensão geopolítica na Europa e no Médio Oriente.

2) Diversificação da base de investidores num cenário de menor intervenção do BCE

O segundo grande desafio para Pedro Cabeços será alargar e diversificar a base de compradores de obrigações do Tesouro português. Este objetivo ganha especial relevância num momento em que o Banco Central Europeu (BCE) está a reduzir a sua presença no mercado de dívida soberana.

Com o fim dos programas de compra de ativos e a gradual redução do reinvestimento das obrigações que atingem a maturidade, o IGCP terá de encontrar novos investidores para absorver a oferta de dívida portuguesa. Esta tarefa implica:

  • Intensificar as ações de promoção junto de investidores institucionais de diferentes geografias, com especial foco em mercados emergentes e na Ásia, que arrancou recentemente com um roadshow do IGCP ao continente asiático com esse propósito.
  • Reforçar as relações com os agentes primários de dívida pública (Primary Dealers), incentivando-os a uma participação mais ativa na colocação da dívida portuguesa, ao mesmo tempo que mantém uma comunicação clara e transparente com as agências de rating, visando potenciais melhorias na notação de crédito da República Portuguesa.
  • Explorar novos instrumentos de dívida, como o Multi-currency Euro-Commercial Paper Programme e o Euro Medium Term Note Programme, para atrair diferentes perfis de investidores; e otimizar o recurso ao financiamento multilateral, nomeadamente para projetos de investimento apoiados por programas da União Europeia.

A capacidade de Pedro Cabeços em implementar esta estratégia de diversificação será crucial para garantir uma procura estável e diversificada pela dívida portuguesa, reduzindo a dependência de um número limitado de investidores e mitigando riscos de mercado.

3) Expansão dos canais de distribuição dos Certificados de Aforro

O terceiro desafio significativo para o novo presidente do IGCP e a sua equipa passará pela promoção de uma maior concorrência na comercialização dos Certificados de Aforro, alargando a sua venda a mais instituições financeiras além do Banco Big, que iniciou a distribuição destes produtos em março de 2024 após uma revisão do regulamento destes títulos de dívida da República destinados ao retalho.

Esta expansão dos canais de distribuição dos Certificados de Aforro é fundamental por várias razões:

  • Aumento da acessibilidade: permitir que mais portugueses tenham acesso fácil a estes produtos de poupança, contribuindo para o aumento da taxa de poupança nacional.
  • Fomento da concorrência: uma maior diversidade de distribuidores pode levar a uma melhoria nos serviços prestados e potencialmente a custos mais baixos para o Estado na sua comercialização.
  • Potencial aumento da captação: uma rede de distribuição mais ampla pode gerar um aumento do volume de subscrições, fornecendo uma fonte de financiamento estável para o Estado.

Para concretizar este objetivo, Pedro Cabeços terá de negociar acordos com novas instituições financeiras interessadas em distribuir Certificados de Aforro e, não menos importante, assegurar que os sistemas informáticos do IGCP, que segundo Miguel Martín “são obsoletos”, estão preparados para integrar novos distribuidores de forma eficiente e segura.

Além disso, será necessário desenvolver programas de formação para os novos parceiros e implementar mecanismos de controlo e supervisão adequados para monitorizar a atividade dos novos distribuidores.

4) Implementação do plano de transformação digital do IGCP

Nas mãos do futuro presidente do IGCP estará também a concretização do ambicioso plano de transformação digital do IGCP, aprovado em Conselho de Ministros e publicado em Diário da República a 14 de outubro, com um investimento de 22,3 milhões de euros.

Este projeto de modernização tecnológica é essencial para melhorar a eficiência operacional da agência e a qualidade dos serviços prestados. Os principais aspetos deste plano incluem:

  • Modernização dos sistemas de informação: substituição de sistemas obsoletos por soluções mais modernas e flexíveis, capazes de suportar as necessidades atuais e futuras da gestão da dívida pública e a automatização de processos por via da implementação de fluxos de trabalho digitais e sistemas de business intelligence para agilizar operações e melhorar a tomada de decisão.
  • Reforço da cibersegurança: implementação de mais e melhores medidas de segurança da informação para proteger dados sensíveis e garantir a integridade das operações, para que situações como a que levaram à suspensão do AforroNet em setembro e outras não voltem a suceder.

A implementação bem-sucedida deste plano de transformação digital exigirá de Pedro Cabeços e da sua equipa uma gestão cuidadosa do projeto, garantindo que os prazos e orçamentos são cumpridos e uma visão estratégica clara sobre como a tecnologia pode ser utilizada para melhorar a gestão da dívida pública e o serviço aos aforradores.

5) Adaptação a um ambiente de mercado em mudança

O último grande desafio para Pedro Cabeços para os próximos três anos passará pela sua capacidade de conseguir gerir a dívida pública com vista a minimizar os encargos da dívida numa perspetiva de longo prazo, num ambiente de mercado repleto de desafios.

Entre esses obstáculos destaca-se desde logo a incerteza geopolítica criada pelas tensões internacionais e conflitos regionais, particularmente na Europa e no Médio Oriente, que podem afetar a perceção de risco dos investidores. Mas não só.

  • Evolução regulatória: novas regras e regulamentos, tanto a nível nacional como europeu, podem impactar as estratégias de gestão da dívida.
  • Mudanças nas preferências dos investidores: crescente foco em critérios ESG (Environmental, Social and Governance) na tomada de decisões de investimento.
  • Inovação financeira: surgimento de novos instrumentos financeiros e tecnologias que podem alterar a dinâmica dos mercados de dívida.

Para enfrentar este desafio, Pedro Cabeços terá de manter uma monitorização constante dos mercados e adaptar rapidamente as estratégias de emissão e gestão da dívida, desenvolver cenários e planos de contingência para diferentes condições de mercado.

Caberá também à sua equipa explorar a possibilidade de emissão de novos tipos de instrumentos de dívida, como obrigações verdes ou obrigações sustentáveis para atender às mudanças nas preferências dos investidores.

Pedro Cabeços enfrenta assim um conjunto de desafios significativos ao assumir a presidência do IGCP. A redução sustentada do rácio da dívida pública, a diversificação da base de investidores, a expansão dos canais de distribuição dos Certificados de Aforro, a implementação do plano de transformação digital e a adaptação a um ambiente de mercado em constante mudança são tarefas que exigirão uma gestão estratégica e cuidadosa.

O sucesso na superação destes desafios será crucial não apenas para o IGCP, mas para a saúde das finanças públicas de Portugal a longo prazo. A capacidade de Pedro Cabeços e da sua equipa em navegar por este cenário complexo, aproveitando a sua experiência em mercados financeiros internacionais, será determinante para manter a trajetória positiva da gestão da dívida pública e para atingir as metas ambiciosas estabelecidas pelo Governo para os próximos anos.

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Governo quer acelerar nomeação da nova administração do Banco de Fomento

O Executivo não renovou o mandato de Ana Carvalho na liderança do BPF. CEO já informou a tutela que quer sair em dezembro e não está disponível para ficar até à entrada de Gonçalo Regalado.

Os acionistas do Banco de Fomento querem acelerar a nomeação da nova administração, para assegurar que estará em funções no início de 2025, já que a atual presidente executiva quer sair no final deste ano. No entanto, o processo de tomada de posse do novo CEO, Gonçalo Regalado, está dependente do Banco de Portugal.

“Os acionistas do Banco Português de Fomento estão a diligenciar no sentido de assegurar que um novo conselho de administração esteja em funções com a maior brevidade possível”, disse ao ECO fonte oficial do banco, quando questionada sobre a indisponibilidade de Ana Carvalho em continuar à frente da instituição depois de terminado o mandato. Os acionistas do banco são a DGTF (41,285% do capital), o IAPMEI (47,015%), o Turismo de Portugal (7,93%) e a Aicep (3,77%), entidades tuteladas pelas Finanças e pela Economia.

A opção do Executivo de Luís Montenegro foi afastar Ana Carvalho da liderança do banco ao não renovar o mandato da dirigente. Recorde-se que o anterior ministro da Economia, António Costa Silva também afastou Beatriz Freitas da instituição, reforçando a cúpula do banco com Ana Carvalho e Celeste Hagatong (que saiu este verão por questões de saúde). O objetivo era refundar o banco.

Mas as críticas dos empresários e dos bancos persistiram, apesar da mudança, o que levou o novo Governo a adotar a mesma estratégia. A escolha, tal como o ECO avançou, recaiu sobre Carlos Leiria Pinto, para chairman, e Gonçalo Regalado, para presidente executivo. Ambos, juntamente com a equipa entretanto escolhida, têm de passar agora por um processo de fit and proper do Banco de Portugal.

O Ministério da Economia revelou a semana passada que o processo de fit and proper já foi desencadeado junto do Banco de Portugal. Um processo no qual o Banco de Portugal avalia os candidatos, mas só depois da luz verde do regulador é possível assumirem funções, algo que pode durar três a quatro meses.

De acordo com o Ministério da Economia, a nova administração vai crescer. A comissão executiva passará a ter seis membros e o conselho de administração 12. Na prática é mais um elemento em cada um dos órgãos. O objetivo é dar maior robustez ao banco e cumprir as boas práticas defendidas pelo regulador.

Com a recusa de Ana Carvalho em continuar a desempenhar o cargo para além do mandato, a assembleia-geral, na qual as contas de 2024 têm de ser aprovadas, será realizada já sem a responsável.

“Em conformidade com os prazos legais, as contas consolidadas devem ser aprovadas até ao final de maio de 2025, sendo que as assembleias-gerais devem ser convocadas com, pelo menos, 30 dias de antecedência”, explicou ao ECO fonte oficial da instituição. “O Banco Português de Fomento está já a trabalhar, em conjunto com o seu auditor, para assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos”, acrescentou a mesma fonte.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 20 Novembro 2024

O INE vai divulgar a Síntese Económica de Conjuntura e o Eurostat os dados da produção na construção. Começa a conferência anual sobre estabilidade financeira e política macroprudencial do BCE.

Esta quarta-feira, o INE vai divulgar a Síntese Económica de Conjuntura e o Índice de Preços na Produção Industrial, ambos referentes a outubro. Já o Eurostat vai revelar os dados da produção na construção referentes a setembro. Em Frankfurt, vai começar a sexta conferência anual sobre estabilidade financeira e política macroprudencial organizada pelo BCE. A marcar do dia está ainda os dados do Banco de Portugal sobre as emissões de títulos de dívida e a reunião da ministra do Trabalho com a Concertação Social.

Como evolui a atividade económica?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar esta quarta-feira a Síntese Económica de Conjuntura referente a outubro. A atividade económica diminuiu em agosto face ao mês anterior, mas o indicador de clima económico aumentou em setembro face a agosto, tendo atingido o máximo desde abril de 2023. O INE vai ainda apresentar o Índice de Preços na Produção Industrial referentes a outubro. Em setembro, os preços da produção industrial cresceram 0,9% face ao mesmo mês do ano passado.

Eurostat revela produção na construção

O Eurostat vai revelar esta quarta-feira os dados da produção na construção referentes a setembro. Em agosto, a produção na construção baixou 2,5% na Zona Euro e 2,4% na União Europeia, em termos homólogos, mas Portugal teve a terceira maior subida entre os 27 Estados-membros. Na comparação com julho, o indicador subiu 0,1% nos países da moeda única e 0,4% no bloco comunitário. A Eslovénia (-17,1%), Eslováquia (-10,9%) e Hungria (-6%) apresentaram os maiores recuos homólogos, enquanto a Bulgária (5,5%), os Países Baixos (2,5%) e Portugal (2%) tiveram as maiores subidas.

Conferência sobre estabilidade financeira e política do BCE

Começa esta quarta-feira, em Frankfurt, a sexta conferência anual sobre estabilidade financeira e política macroprudencial organizada pelo Banco Central Europeu (BCE). O encontro reúne académicos, banqueiros centrais e participantes no mercado para apresentar e discutir novos estudos sobre estabilidade financeira e temas macrofinanceiros de particular interesse para os bancos centrais. A abertura contará com o discurso de Christine Lagarde, presidente do BCE.

Banco de Portugal divulga dados dos títulos de dívida

O Banco de Portugal vai divulgar os dados das emissões de títulos de dívida pública referentes a outubro. Em setembro, os títulos de dívida pública valorizaram-se 2,1 mil milhões de euros. Já as emissões líquidas de títulos de dívida ESG totalizaram 1,0 mil milhões de euros. A maturidade residual média dos Bilhetes e Obrigações do Tesouro português continuou a aumentar, situando-se em 7,8 anos em setembro de 2024.

Ministra do Trabalho reúne com Concertação Social

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, vai presidir os trabalhos da reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, pelas 15h00. Entre os assuntos em discussão está o acordo tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico.

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SNS, águas subterrâneas ou proteína vegetal. Estudos e grupos de trabalhos também são aposta para o OE

Tornou-se tradição do processo orçamental e volta a repetir-se este ano. Águas subterrâneas, património artístico-cultural ou limiar da pobreza menstrual são alguns dos temas do estudos propostos.

Estratégia Nacional para a Proteína Vegetal, grupo de trabalho sobre o centro de contacto do SNS, relatório sobre o estado das águas subterrâneas em Portugal ou grupo de trabalho para a salvaguarda do património artístico-cultural. Estes são alguns dos objetivos que os partidos querem alcançar nas votações da especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que arrancam esta sexta-feira e se estendem até à próxima quinta-feira, mostrando que nem só de propostas que mexem com o teto da despesa vive esta fase.

Os pedidos de estudos, relatórios e a constituição de grupos de trabalho tornaram-se já uma tradição no processo orçamental e este ano não é exceção. O PAN e o Livre, à semelhança de anos anteriores, lideram o número de propostas que extravasam a matéria orçamental.

Entre as diversas propostas entregues pela deputada única Inês Sousa Real incluem-se a criação de uma “Estratégia Nacional para a Proteína Vegetal“, um “estudo nacional sobre os custos de aquisição de materiais e ferramentas de caráter obrigatório e necessário para a conclusão de um ciclo de estudos no Ensino Superior” e um “estudo que proceda à definição de um limiar nacional de pobreza menstrual e de uma taxa anual de risco de pobreza menstrual, bem como dos termos da sua divulgação anual”.

Propõe também que “até ao final do primeiro semestre de 2025, o Governo entrega à Assembleia da República e divulga publicamente um relatório que identifique, de forma desagregada, todas as medidas que pretende adotar no em matéria de política climática“.

O PAN quer ainda, entre outras medidas extraorçamentais, ver vertido na lei do Orçamento que, durante o ano de 2025, “o Governo, em articulação com a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, leva a cabo as diligências necessárias à elaboração de um guia de proteção contra o assédio, que indique às vítimas de assédio nas suas diversas modalidades os direitos de que dispõem, a tramitação a seguirem em caso de assédio e os mecanismos de apoio disponíveis”, assim como um “estudo sobre a situação profissional dos enfermeiros em início de carreira“.

Pelo Livre chega, entre outras, a proposta de criação, em 2025, de um grupo de trabalho multidisciplinar e especializado para avaliar o funcionamento e a estrutura que assegura o funcionamento do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de um grupo de trabalho para a promoção de práticas de arquivo das artes performativas e a criação de um Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal (CNBPA), um órgão consultivo independente.

Entre os vários objetivos do Livre para a especialidade do OE2025 incluem-se ainda que “o Governo retoma a Estratégia Nacional para os Animais Errantes, elaborada pelo Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas” ou a criação do Instituto de Língua e Cultura Mirandesa.

A contribuir para o número de propostas de matéria extraorçamental estão ainda propostas como as do Chega para “criação de um grupo de trabalho para a salvaguarda do património artístico-cultural” e para “criação de grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios” ou do Bloco de Esquerda para que, até ao final do primeiro trimestre de 2025, o Governo proceda “à atualização do relatório «Olhar para o futuro para guiar a ação presente – Uma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares»”.

O PCP, por exemplo, propõe, que, até ao fim de 2025, o Governo crie “a Carta Desportiva Nacional, em articulação com as autarquias, considerando o previsto na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto”.

ParlamentoLusa

A estas juntam-se as propostas do PSD/CDS para que, até ao final de 2025, o Governo elabore “um relatório do estado das águas subterrâneas em Portugal, sistematizando a informação referente aos vários sistemas de aquífero, bem como a evolução quantitativa e qualitativa ao longo da última década, quando possível desagregando a informação por região (NUTSII)” e de, criação de um grupo de trabalho que analise, até ao final do primeiro semestre de 2025, os encargos em cada tipologia de cuidados continuados, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados”.

Além da elaboração de estudos, são também diversas as propostas que preveem que o Governo “estude” determina matéria. Entre estas inclui-se que, “durante o ano de 2025, o Governo, em articulação com as autoridades de transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal, estuda a viabilidade de criação de um passe nacional multimodal” (PAN), ou que o Governo “estuda a criação de um crédito fiscal, a atribuir a todos os aderentes ao Programa 3C – Casa, Conforto e Clima, de até 10% do valor referente à sua participação no Programa despendido por projeto” (Livre).

Os dois partidos que suportam o Governo, o PSD e CDS, por exemplo, querem que fique inscrito no OE2025 que o Governo “avalia o desenvolvimento de incentivos à criação de salas de creche, por empresas, para apoio a descendentes de trabalhadores, membros dos órgãos sociais, e restantes trabalhadores” e “estuda a extensão das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo“.

O número de propostas que entram para a especialidade com matérias fora do âmbito do Orçamento aumentou nos últimos anos. Muitas vezes serviu como moeda de troca entre o Governo de António Costa e os partidos mais pequenos, como o PAN e o Livre. Exemplos disso são a aprovação, em 2023, de um grupo de trabalho para a execução do Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias (PAN) ou um estudo de diagnóstico e avaliação do transporte escolar e da “mobilidade flexível, polivalente e ecológica” (Livre) e, em 2024, de criação de uma unidade orgânica para estudo da língua mirandês (Livre) ou um estudo sobre a presença do gato bravo em Portugal e o seu estado de conservação (PAN).

De acordo com um levantamento feito pela Lusa no ano passado, relativamente ao Orçamento do Estado para 2023, a maioria dos estudos, grupos de trabalho e avaliações, propostos por partidos da oposição e aprovados continuava no papel aquando da entrega do OE2024.

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Governo quer tornar permanente aumento salarial na mobilidade da Função Pública após três anos

Um funcionário público que mude de categoria, sem concurso, pode ganhar mais, mas regride para o ordenado inicial, quando se torna efetivo no novo cargo. Executivo quer corrigir a situação no OE2025.

O Governo quer garantir que o aumento salarial de um funcionário público que passa para outra categoria em situação de mobilidade, sem concurso público, se torna permanente ao fim de três anos, quando há a consolidação na nova posição. O objetivo é evitar que o trabalhador regrida para o ordenado de origem, que é inferior, segundo os esclarecimentos prestados ao ECO pela especialista em Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Ana Rodrigues de Almeida, sócia contratada da Abreu Advogados, com base na proposta que o Executivo entregou esta terça-feira aos sindicatos. O projeto de diploma visa clarificar o pedido de autorização legislativa que foi inscrito no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Entretanto, a informação foi confirmada ao ECO pelo Ministério das Finanças.

“O trabalhador em mobilidade na categoria, em órgão ou serviço diferente ou cuja situação jurídico-funcional de origem seja a de colocado em situação de requalificação, pode ser remunerado pela posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontre posicionado na categoria ou, em caso de inexistência desta, pelo nível remuneratório que suceda ao correspondente à sua posição na tabela remuneratória única”, de acordo com a lei atual e que a proposta do Executivo mantém. “E nunca pode ficar a ganhar menos”, acrescenta Ana Rodrigues de Almeida.

Contudo, no momento da consolidação na nova categoria, isto, é quando o trabalhador fica efetivo na nova posição, volta ao “posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem”, de acordo com o está estabelecido no número 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pública.

A nova redação dada a este ponto pela proposta do Governo garante que “o posicionamento remuneratório detido durante a mobilidade […] só se consolida após um período de exercício efetivo de funções com a duração de 36 meses”. Assim, o trabalhador mantém o novo ordenado, mais alto, se ficar no cargo durante pelo menos três anos, clarifica a jurista.

"O posicionamento remuneratório detido durante a mobilidade […] só se consolida após um período de exercício efetivo de funções com a duração de 36 meses.”

Proposta do Governo

A legislação atual define que a consolidação acontece quando “a mobilidade tenha tido, pelo menos, a duração de seis meses ou a duração do período experimental exigido para a categoria, caso este seja superior”, que pode ir até 240 dias ou oito meses. “O trabalhador que foi em mobilidade para uma posição nova passou a ganhar mais, mas só temporariamente, porque, quando o funcionário se consolida na nova categoria, volta ao salário de origem, ficando com um vencimento inferior face aos seus pares que exercem as mesmas funções”, detalha Ana Rodrigues de Almeida. De salientar, contudo, que este trabalhador pode não ficar efetivo ao fim de seis meses ou oito meses, mantendo-se em mobilidade durante anos. E, enquanto esta situação se mantiver, continua a ganhar pela posição remuneratória mais elevada, ou seja, não regride para o ordenado anterior.

Com a mudança à lei, “o Governo vem corrigir um tratamento desigual, porque deixa de haver trabalhadores com responsabilidades e cargos iguais e com vencimentos diferentes”, colocando como requisito a manutenção em mobilidade durante 36 meses ou três anos, salienta a especialista.

Além disso, passa a “regular algo que já acontecia na prática, que é o prolongamento dos trabalhadores em mobilidade por vários anos, quando a lei determina que, no máximo devem estar dois anos nessa situação”. Com a agravante de que estes trabalhadores podem deixar de beneficiar do aumento salarial que lhes foi atribuído, se consolidarem na nova categoria. A alteração proposta pelo Executivo de Luís Montenegro garante assim a manutenção da nova posição remuneratória, desde que o funcionário permaneça na categoria três anos.

A advogada alerta que “este regime deveria ser usado de forma muito limitada e excecional para colmatar necessidades urgentes de trabalhadores”. Mas, nos últimos anos, “os vários Governos têm recorrido com demasiada frequência a este instrumento”, assinala Ana Rodrigues de Almeida.

Uso abusivo do regime arrisca ser inconstitucional

A própria lei estabelece que “a mobilidade tem a duração máxima de 18 meses”, podendo ser prorrogada pelo “período máximo de seis meses quando esteja a decorrer procedimento concursal que vise o recrutamento de trabalhador para o posto de trabalho preenchido com a mobilidade”. “A colocação de trabalhadores pelo regime de mobilidade, sem abertura de procedimento concursal deveria servir apenas para satisfazer faltas emergentes de recursos humanos, enquanto decorre o concurso público, mas o que tem acontecido é que esses trabalhadores permanecem em mobilidade anos, porque os vários Orçamentos do Estado têm colocado uma norma que prorroga a vigência das mobilidades“, assinada.

O artigo 20.º da proposta orçamental para o próximo ano estabelece que “as situações de mobilidade existentes à data da entrada em vigor da presente lei cujo limite de duração máxima ocorra durante o ano de 2025 podem, por acordo entre as partes, ser excecionalmente prorrogadas até 31 de dezembro de 2025”.

"Todos os cidadãos têm o direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso.”

Constituição da República Portuguesa

Esta situação até “levanta dúvidas constitucionais, uma vez que o recrutamento de funcionários para a Administração Pública deve ser feito por concurso público e não por escolha de um dirigente”, sinaliza a jurista. A Constituição da República Portuguesa determina, no artigo 47.º, que todos os cidadãos têm o direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso“.

“O facto de o Governo abrir agora a porta a que um funcionário público possa beneficiar de um aumento salarial que se torna permanente ao fim de três anos por via da mobilidade e sem concurso público agrava o risco de inconstitucionalidade da forma como está a ser usado o regime”, avisa Rodrigues de Almeida.

A jurista considera ainda que “esta é uma forma de colmatar falhas quando os concursos ficam desertos, designadamente no caso dos informáticos ou dos juristas, mas também de não abrir concursos públicos”.

Funcionários em mobilidade já são 11% do total

Os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) mostram que pelo menos desde 2019 a entrada de trabalhadores através do regime de “mobilidade e outras situações” tem estado sempre a aumentar. Há cinco anos, 52.818 entraram por aquela via, num universo de quase 700 mil funcionários, o que corresponde a 7% do total. No ano passado, o número já ia nos 68.241, o que representa 9% do emprego público, que se fixou em pouco mais de 756 mil trabalhadores. As estatísticas mais recentes indicam que, até setembro deste ano, 83.359 funcionários deram entrada na Administração Pública por via da mobilidade, o que significa 11% do universo de 746,5 mil empregados do Estado.

De salientar que a DGAEP junta os números dos trabalhadores que entram em mobilidade, sem concurso públicos, e “outras situações” que inclui também “recrutamento interno, cedência, regresso de licença sem remuneração ou de período experimental, comissão de serviço (início ou regresso)”, de acordo com o mesmo instituto.

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Com a app do Millennium nunca foi tão fácil pedir um crédito habitação

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  • 20 Novembro 2024

Desde este texto até à sua nova casa são apenas três passos. Torne o seu pedido de crédito habitação numa experiência agradável.

O processo de pedir um crédito habitação não precisa de ser aborrecido e complicado. A prova disso é a app do Millennium que tornou este processo mais intuitivo, rápido e digital.

Estes benefícios começam muitos antes do pedido de crédito habitação, com a calculadora de “Quanto posso pedir?” e depois com a simulação do crédito logo a seguir. O primeiro passo é saber quanto é que pode pedir e quanto é que precisa de ter para a entrada e os encargos. Nesta fase, terá acesso a uma informação completa sobre tudo o que precisa para avançar com o seu crédito habitação.

Depois deste passo, é hora de simular o crédito. Terá de responder a umas perguntas sobre os objetivos que tem para a compra da casa e ajustar as condições do crédito para obter uma simulação personalizada, incluindo com as prestações para todos os tipos de taxa (variável, mista ou fixa). Voilá: simulação de crédito feita na app (já imaginou fazer isto tudo a partir do seu sofá?).

Apesar de ter sido feita através da app, esta simulação também vai estar disponível no Centro de Contactos e na sucursal, permitindo que possa esclarecer dúvidas ou continuar o processo através de outro canal. Com esta integração de canais, a experiência de crédito habitação no Millennium passa a ser omnicanal e a consistência dos dados é total.

O terceiro e último passo é o pedido. Como a simulação fica guardada na app, basta recuperá-la. Terá de responder a um conjunto de perguntas rápidas, submeter algumas informações e enviar tudo para análise. A proposta ficou visível na App Millennium e passa a ser possível ver os documentos que precisam ser enviados.

Em caso de dúvidas ao longo do processo, basta uma chamada ao Centro de Contactos. Eles terão acesso ao seu processo sempre atualizado. Além disso, pode acompanhar tudo em tempo real, com o tracking na app.

Depois de tudo validado, chegou o grande dia: o dia de ter o crédito aprovado! Sempre que existir um crédito aprovado, é preciso assinar a carta de aprovação e submeter a documentação para a escritura. Estes documentos podem ser enviados pelo Serviço Premium, que permite ao Millennium recolher alguns documentos em vez do cliente – sem custos.

Por fim, é so marcar a escritura e preparar os festejos.

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EUA reconhecem Edmundo González Urrutia como Presidente eleito da Venezuela

  • Lusa
  • 19 Novembro 2024

"O povo venezuelano pronunciou-se de forma contundente em 28 de julho e escolheu Edmundo González como Presidente eleito", disse o Secretário de Estado.

Os Estados Unidos reconheceram esta terça-feira como Presidente eleito da Venezuela, pela primeira vez, Edmundo González Urrutia, que reclama vitória sobre Nicolás Maduro nas eleições de julho.

O povo venezuelano pronunciou-se de forma contundente em 28 de julho e escolheu Edmundo González como Presidente eleito. A democracia exige respeito pela vontade dos eleitores”, disse o secretário de Estado, Antony Blinken, nas redes sociais.

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Congresso ASF: “O Estado não pode resgatar todas as perdas com catástrofes naturais”

No congresso da ASF o ministro das Finanças estimulou a cooperação pública e privada para dar resposta às consequências financeiras de catástrofes naturais.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou esta terça-feira que “catástrofes como as inundações recentes em Valência, Espanha, vêm demonstrar a importância de mecanismos robustos de prevenção e a existência de um sistema nacional de cobertura abrangente de fenómenos físicos, em que participem agentes públicos e privados“. O governante abriu o Congresso Anual da ASF, entidade supervisora do setor segurador e dos fundos de pensões que se realizou em Lisboa, com o tema “O papel do setor segurador na gestão de riscos de catástrofes naturais”.

Miranda Sarmento “aguarda com expectativa” as conclusões do trabalho da ASF sobre a constituição de um fundo sísmico em Portugal. Até ao final do ano estará pronto, garante a ASF.

Miranda Sarmento disse que o Governo “aguarda com expectativa” as conclusões do trabalho da ASF sobre a constituição de um fundo sísmico em Portugal, até porque em caso de catástrofe e de grandes perdas financeiras será o Estado chamado a assumir grandes perdas”. E é o Estado que, no final do dia, pode ser o ‘bailout’ [resgate] de todas estas perdas“, afirmou.

O ministro aproveitou o momento para explicar a uma audiência plena de reguladores do setor financeiro e de altos responsáveis por companhias de seguros as principais medidas e intenções contidas no orçamento de Estado de 2025, agora em fase de aprovação na Assembleia da República. Destacou o emprenho do Governo na baixa do IRC “para que a taxa marginal fique a meio da tabela e não como a 2ª mais elevada dos países da OCDE”, bem como o objetivo de em 2026 reduzir a dívida pública para menos de 90% do PIB, “porque 90% são os novos 60% do tratado de Maastricht”, disse.

A presidente da ASF adianta que “uma insuficiente subscrição de seguros que cubram catástrofes, pelas empresas ou particulares, pode ser justificada pela menor perceção da utilidade desses produtos”.

Problema: Iliteracia ou perceção de custo elevado de um seguro para cobrir catástrofes

Margarida Corrêa de Aguiar, anfitriã como presidente da ASF, salientou que só em 2023, as perdas económicas globais associadas a desastres naturais atingiram 280 mil milhões de dólares, das quais apenas 35% se encontravam cobertas por seguros, revelando assim um ‘protection gap’ significativo.

Em Portugal salientou os “incêndios florestais que marcaram tragicamente a última década, as vulnerabilidades geológicas associadas ao risco sísmico, as cheias que têm afetado algumas comunidades e a intensificação de tempestades são exemplos concretos dos riscos que enfrentamos”, disse.

Segundo Margarida Aguiar “o setor segurador confere resiliência ao país, assegurando a mitigação significativa das perdas resultantes da ocorrência de catástrofes naturais e o acesso a mecanismos especializados de assistência, de avaliação das perdas e de compensação financeira aos lesados, promovendo uma recuperação mais célere do tecido económico e social”.

Referiu um estudo recente, promovido pela ASF, que detetou lacunas de proteção relevantes em quatro principais áreas: o risco climático e de catástrofes naturais, o risco cibernético, o risco demográfico, nas vertentes da saúde e das pensões de reforma, e o risco pandémico, na vertente de interrupção de negócio em situações pandémicas.

O Fundo Sísmico será a criação de um tal sistema, “projeto em que a ASF se encontra empenhada, perspetivando-se para breve a entrega ao Governo de um primeiro documento com propostas concretas nessa matéria”. A presidente do órgão supervisor adianta que permitirá “reduzir o elevado ‘protection gap’ nacional existente e criar mecanismos para a acumulação de fundos ex-ante que possam ser canalizados para o ressarcimento das perdas potencialmente sistémicas decorrentes da ocorrência de um sismo”.

Também lembrou que, do lado da procura, “uma insuficiente subscrição de seguros pelas empresas ou particulares pode ser justificada pela menor perceção da utilidade desses produtos, devido à falta de uma cultura de risco e falta de literacia financeira e/ou pelo seu custo ser considerado demasiado elevado face ao rendimento disponível”.

Protagonistas no Congresso: Ricardo Mourinho Félix, Leigh Wolfrom, Pamela Schuermans, Margarida Corrêa de Aguiar, Hugo Borguinho, Edouard Vieillefond e José Galamba de Oliveira. Em falta Augusto Mateus.

“Políticas públicas precisam cada vez mais dos seguros”

O economista e ex-ministro Augusto Mateus focou a evolução da “indústria dos seguros” numa economia de riscos aumentados com as alterações climáticas, o envelhecimento da população e a fragmentação social. Afirmou que a mutualização dos riscos tem de ser feita de forma criativa exemplificando com “somos campeões dos fogos florestais porque não temos cadastro florestal”, disse acrescentando: “fiz cálculos para empresas de infraestraturas e concluí que essa falta de cadastro aumenta em 2,3% a 3,6% dos custos das obras”.

Augusto Mateus defende ter-se capacidade de gerir riscos para garantir rendibilidades que financiem a mudança. Na área da poupança referiu a anormalidade da pouca poupança existente em Portugal (cerca de 7% do rendimento das famílias) quando na China é 40%. A esta constatação juntou a ideia de “a meio deste século teremos uma taxa de substituição (proporção da primeira pensão em relação ao último salário) abaixo dos 50%. Qualquer atividade passa por uma sociedade mais resiliente, que depois se desenvolve.

Na área a saúde reafirmou que um sistema de nacional de saúde precisa dos seguros de saúde porque “sem liberdade de escolha o sistema será sempre de dificuldades, e esse sistema terá de ser focado na pessoa”. Daí afirmar que “precisamos de novos instrumentos de parceiras público-privadas nesta e noutras áreas” justificando que “políticas públicas precisam cada vez mais dos seguros”.

Concluiu afirmando “só nos salvamos pela inovação e não pela inovação parva!”

Públicos, privados, seguradores, resseguradores. A solução passa por todos.

Ricardo Mourinho Félix, diretor de Relações Internacionais e de Cooperação do Banco de Portugal, foi moderador convidado para o painel “O papel do setor segurador na gestão de riscos de catástrofes naturais”, em que a ASF juntou quatro insituições com experiência de prática e de estudo de como prevenir e enfrentar os efeitos financeiros de catástrofes naturais.

Edouard Vieillefond, CEO da CCR – Caisse Centrale de Réassurance, resseguradora estatal de França, descreveu o NAT CAT Scheme de França, um sistema de proteção que envolve seguradoras, resseguradoras, em várias camadas até atingir o Estado como último recurso financeiro, enquanto Leigh Wolfrom, analista na Capital Markets and Financial Institutions Division da OCDE descreveu a abordagem metodológica recomendada para montar um sistema de proteção financeira para responder a catástrofes.

Pamela Schuermans, especialista na Risks and Financial Stability Department da EIOPA salientou que na União Europeia “existe um protection gap de 75%”, incentivando maior literacia porque cada um “não deve haver o assumir de um risco moral ao esperar que outros avancem para resolver os problemas”.

José Galamba de Oliveira, Presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) revelou que as seguradoras portuguesas pagaram 800 milhões de euros desde 2010 em indemnizações para cobrir um valor estimado de 15 mil milhões de perdas económicas por eventos naturais. Salientou que apenas 47% das habitações em Portugal têm seguro, a maioria de incêndio e apenas 19% têm cobertura sísmica.

Apontou soluções para avançar neste tema, como controlar melhor a obrigatoriedade dos seguros, tornar obrigatória a cobertura multirriscos – em lugar de apenas incêndio -, e redução de infra-seguros, apólices com capitais reduzidos em que a regra proporcional torna difícil recuperar uma habitação.

O custo dos seguros de catástrofes para os consumidores foi lembrado como causa para lacunas de proteção. Galamba de Oliveira disse ainda que as simulações do prémio do seguro sísmico devem ser calculadas face aos custos de reconstrução e não pelo valor comercial do imóvel e advoga a criação de um sistema nacional em cooperação entre Estado e companhias de seguros, com adesão voluntária de alcance nacional, acumulando recursos em fundos apropriados para estarem disponíveis em emergências.

O problema cultural foi reforçado por José Galamba ao dizer que Portugal se habituou a ter um estado paternal que habituou as pessoas a intervir. Felizmente é menos grave do lado dos negócios. “As pessoas que pensam que têm seguro mas não têm as coberturas certas que as podem proteger”, concluiu.

Hugo Borguinho, Diretor do Departamento de Análise de Riscos e Solvência da ASF, encerrou a Conferência.

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PCP diz que Governo não quer taxar super-ricos mas dá “super descontos” às grandes empresas

  • Lusa
  • 19 Novembro 2024

Paulo Raimundo ironiza com o "super desconto que o Governo está fazer em IRC para as grandes empresas, para as tais dos 32 milhões de euros de lucros por dia".

O secretário-geral do PCP ironizou esta terça-feira que o primeiro-ministro diz que Portugal não tem condições para decidir taxar os super-ricos, mas tem sempre condições para dar “super descontos” às grandes empresas em sede de IRC.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma sessão pública em Lisboa, Paulo Raimundo foi questionado sobre como é que vê as palavras de Luís Montenegro, que manifestou na terça-feira abertura para debater um imposto sobre os super-ricos, mas admitiu que nem Portugal nem o G20 estão “ainda em condições de assumir uma decisão” sobre essa matéria.

“Eu compreendo. Este senhor primeiro-ministro e este Governo nunca estão prontos para isso. Estão prontos é para nos pedir para aguentar, para a contenção dos salários e das pensões, ou para a malta fazer mais um esforço, porque tem de pagar as taxas de juro ao banco”, ironizou Paulo Raimundo. O secretário-geral do PCP considerou que são os “super-ricos que ficam de fora, os super lucros que ficam de fora, os super empreendimento que ficam de fora”.

“Curiosamente, há uma coisa que não fica de fora. Sabe o que é? É o super desconto que o Governo está fazer em IRC para as grandes empresas, para as tais dos 32 milhões de euros de lucros por dia. Para esses, há sempre um super desconto”, disse.

Sobre se o PCP pretende aprovar a alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelo PS que prevê um aumento extraordinário das pensões em 1,25%, Paulo Raimundo considerou que “o PS, como sempre, é muito comedido”, defendendo que se deve antes perguntar aos socialistas se vão acompanhar a proposta do seu partido para aumentar em 5% as pensões, com um mínimo de 70 euros.

“Essa é que é a pergunta que têm de fazer ao PS, porque isso é que é de coragem. Não é agora uns pozinhos, desculpem-me a expressão. É claro que tudo o que venha para cima é melhor do que nada. Mas o que é que o PS faz? Pega nas contas do Governo, a partir da matriz do Governo, e procura ali um jeitinho. Não é disso de que o país precisa”, disse.

Nestas declarações, Paulo Raimundo foi ainda questionado sobre como é que vê os 1.000 dias de guerra na Ucrânia que se assinalam esta terça, tendo respondido que, infelizmente, o conflito já dura há 10 anos e “são mais de mil dias de guerra”, numa alusão ao início dos conflitos militares na região ucraniana do Donbass, em 2014.

Para o secretário-geral do PCP, a guerra da Ucrânia “nunca devia ter começado, é preciso acabar” e todos devem empenhar-se na promoção da paz. “E, no dia de hoje, com os acontecimentos recentes das últimas horas, é uma dor no coração a leviandade com que se fala de guerra, de possibilidade de confronto entre potências nucleares. É tão assustadora a leviandade como se fala, como a possibilidade de confronto entre potências nucleares”, disse.

Questionado especificamente sobre o facto de a Rússia ter decidido alargar a possibilidade de utilização de armas nucleares, após os Estados Unidos terem autorizado Kiev a atacar solo russo com os mísseis de longo alcance, Raimundo defendeu que é preciso “travar a escalada”.

“Que cada um se questione: onde é que isto vai parar? De escalada em escalada, onde é que isto vai parar? O que é que vai acontecer à humanidade? Alguém pensa que se vai sair entre os pingos da chuva de um confronto entre potências nucleares?”, perguntou.

Esta segunda-feira, à margem da cimeira do G20, cujos trabalhos Portugal integra pela primeira vez como observador a convite da presidência brasileira, Luís Montenegro respondeu a perguntas da comunicação social, designadamente sobre a hipótese de uma taxação global para as grandes fortunas. “É uma questão que está, como estava em cima da mesa, que nós encaramos do ponto de vista conceptual com abertura, mas naturalmente não estamos ainda em condições – nem nós nem os nossos parceiros nesta cimeira, creio eu – para assumir uma decisão”, disse.

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Aeroporto de Beja acolhia “ampla estrutura” de rede internacional de tráfico de droga

  • Lusa
  • 19 Novembro 2024

A polícia espanhola e portuguesa realizaram uma operação conjunta que identificou uma rede de funcionários corruptos que operavam sob a liderança de um cidadão português, no aeroporto de Beja.

A rede de tráfico de cocaína desmantelada pela Polícia Nacional (PN) espanhola e pela Polícia Judiciária tinha no aeroporto de Beja uma “ampla estrutura”, onde operava “uma rede de funcionários corruptos” liderada por um cidadão português, segundo a PN.

Em comunicado divulgado na sua página oficial, a PN revela que a rede criminosa agora desmantelada, denominada de ‘Narcos (traficantes) do céu’, recorria a voos de jatos privados fretados para o transporte de cocaína, proveniente de diversos pontos da América do Sul, com destino a aeroportos europeus, como o de Beja, em Portugal, mas também no Reino Unido.

O alegado esquema criminoso envolveu transporte marítimo, usando contentores de carga para dissimular cocaína em direção a portos espanhóis. Segundo o comunicado, após meses de investigação, foi possível confirmar que a rede de tráfico tinha acesso a vários aeroportos europeus como ponto de entrada dos carregamentos de cocaína, “encontrando-se um deles na localidade portuguesa de Beja”.

“Ali a rede contava com uma ampla estrutura, razão pela qual os seus membros realizavam numerosas deslocações a Portugal”, adianta o comunicado.

“No passado mês de janeiro, a PN e a Polícia Judiciária (PJ) realizaram uma operação conjunta que permitiu identificar uma rede de funcionários corruptos que operavam sob a liderança de um cidadão português, no aeroporto comercial de Beja. Nessas datas, os agentes tiveram conhecimento de que a organização tinha enviado o seu primeiro avião fretado a partir de Barranquilla, Colômbia, em direção ao aeroporto de Beja, a bordo do qual se encontravam vários dos seus membros, assim como pilotos contratados para o efeito”, lê-se no comunicado.

A PN adianta ainda que nessa ocasião não foi possível à rede criminosa carregar o avião com droga, o que se traduziu num prejuízo superior a 500 mil euros para a organização.

Os suspeitos mantiveram o plano de enviar para a Europa quase duas toneladas de cocaína por voos privados, mas para “poder recuperar economicamente da perda e financiar a operação, assim como para manter o seu nível de vida, mudaram o seu modus operandi“, optando por operações de “menor envergadura”, enviando malas de cocaína a partir de vários países em direção ao aeroporto de Barajas, em Madrid.

Foram detetados pela investigação quatro envios com recurso a este método ao longo de um ano: setembro de 2023 (16,5 quilos de cocaína), março de 2024 (31 quilos), abril de 2024 (60 quilos) e setembro de 2024 (20 quilos). Em maio deste ano, foram encontrados 344 quilos de cocaína escondidos no chão de um contentor carregado de abacates proveniente do Peru com destino ao porto de Barcelona, tendo o carregamento sido intercetado antes de chegar às mãos da rede de tráfico.

“Em junho de 2024, os suspeitos realizaram uma segunda tentativa para transportar droga num avião privado. Depois de conseguirem financiamento de vários investidores externos no México, fretaram um avião particular em Joanesburgo, na África do Sul, até à República Dominicana, onde devia ser carregado o estupefaciente para ser transportado para o Reino Unido. Tal como na primeira tentativa, problemas logísticos impediram o carregamento”, detalhou a PN.

Face às contrariedades sofridas nas operações falhadas, a organização criminosa recorreu a novas fontes de financiamento que lhes permitisse pagar despesas diárias, a droga e a logística.

A polícia identificou várias formas utilizadas pela rede de tráfico para dar cobertura às suas operações financeiras e logísticas, entre as quais o recurso a empresas que trabalham com criptomoedas para converter os ganhos com as operações de narcotráfico em moeda legal, mas também a utilização de redes informais de envio de dinheiro.

Segundo a investigação, a rede recorria a serviços desta natureza para financiamento, sobretudo a empresários de origem chinesa, “com capacidade económica suficiente e com uma estrutura que operava a nível mundial” para realizar transações à margem do sistema financeiro legal, recorrendo ao sistema informal denominado Hawala.

A investigação, que durou 15 meses, teve início em junho de 2023, quando a PN e a agência norte-americana de combate ao tráfico de droga (DEA), iniciaram uma investigação conjunta às atividades de um cidadão colombiano residente em Madrid, que alegadamente liderava uma grande rede de tráfico de droga, tendo a investigação fixado a atenção, numa fase inicial, num café no bairro de La Moraleja, frequentado pelos investigados e ao qual estes se referiam como “o escritório”, por ser onde decorriam as organizações dos membros da rede.

Segundo o comunicado hoje divulgado pela PJ sobre a operação em Portugal, denominada Operação Fóssil, a cargo da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes e realizada em conjunto com a polícia espanhola e com o apoio da Europol, resultou na detenção de seis pessoas, na realização de nove buscas domiciliarias e, ainda, na apreensão de vários bens, nomeadamente, cinco automóveis de gama alta, elevadas quantias de dinheiro em numerário, material informático, documentação e pequenas quantidades de droga e anabolizantes.

Em Portugal, a operação iniciou-se na sequência de troca de informação no âmbito da cooperação policial internacional, resultando num mandado de detenção europeu, que permitiu à PJ proceder à detenção do principal responsável da rede criminosa que operava em território nacional e importava droga para o continente europeu.

A PJ acrescenta que este suspeito, conhecido pelas autoridades policiais portuguesas, é reconhecido internacionalmente como sendo um “High Value Target”, ou seja, um suspeito de elevada relevância criminal no submundo do tráfico ilícito de estupefacientes. No total, em Portugal e Espanha, foram detidas 25 pessoas de diversas nacionalidades.

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot sobe para 168 milhões de euros

  • ECO
  • 19 Novembro 2024

O jackpot desta terça-feira ronda os 168 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões, com um primeiro prémio no valor de 168 milhões de euros. O valor do jackpot voltou a subir depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 19 de novembro :

Números: 4, 13, 20, 28 e 49

Estrelas: 7 e 12

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