Ano: 2024

Startups

Startup portuguesa Intuitivo vence melhor pitch na Web Summit

  • ECO e Lusa
  • 14 Novembro 2024

A Intuitivo venceu o concurso de melhor pitch. A ferramenta pretende a digitalização da educação em Portugal e espera ajudar alunos e professores.

A startup portuguesa Intuitivo foi o melhor pitch desta edição da Web Summit. A plataforma de digitalização dos exames nacionais era finalista com duas startups dos Estados Unidos da América, a Gov GPT e a Scoutz,.

“É um grande, grande orgulho, acho que é um grande reconhecimento que recebemos” e um “grande orgulho por toda a equipa, apesar de ser eu a pessoa que está falar”, referiu João Guimarães, durante o pitch, segundo a agência Lusa. “Os exames nacionais portugueses já estão a ser digitalizados e o Governo escolheu esta plataforma“, acrescentou.

Esta plataforma visa ajudar as escolas na avaliação dos trabalhos dos alunos e também pretende ajudar professores disponibilizando conteúdos prontos a utilizar, através de um plano de subscrição.

A portuguesa Intituivo competiu neste concurso com outras duas startups dos Estados Unidos da América, a Gov GPT, que liga inteligência artificial nos coletes policiais e a Scoutz, plataforma que é descrita como um “agente desportivo virtual e um olheiro virtual” pela empresa.

A Intuitivo garante que a plataforma educacional já conta com 40 mil professores utilizadores.

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Eventos

Orçamento do Estado 2025

“Pacotão” para acelerar a economia só tem 20% das medidas concluídas

Pedro Reis sublinhou aposta na diplomacia económica e programa de qualificação de PME que está a ser preparado.

O ministro da Economia revelou que o programa “Acelerar a economia”, lançado em junho, com 60 medidas, que ficou conhecido como o ‘Pacotão,’ só tem 12 medidas “avançadas ou implementadas”.

“Lançado em junho, já percorremos 20% deste caminho. Há cerca de 12 avançadas ou implementadas entre as quais o aumento da elegibilidade do regime de IVA de caixa e a transposição da diretiva europeia que estipula a tributação mínima de 15% em IRC para multinacionais e grandes grupos nacionais”, enumerou Pedro Reis, na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade.

“Já está entregue no Parlamento a proposta para a redução gradual do IRC e que aguarda a votação, bem como a dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresa. Concluímos ainda o regime de participation exemption, mas que foi reprovada na Assembleia da República”, recordou o responsável. Este pacote visa “dinamizar a economia nacional como potência exportadora e internacionalizada com base no talento e na inovação”, frisou Pedro Reis, acabou por reconhecer horas mais tarde que, na verdade, só 11 medida do “Pacotão” estão no terreno porque uma foi rejeitada pelo Parlamento.

“Estamos a preparar um programa para a qualificação das PME em áreas relevantes para a sua competitividade”, disse Pedro Reis, a que se somam os apoios para contratar doutorados.

Pedro Reis prometeu ainda maior celeridade no acompanhamento do Portugal 2030, o quadro comunitário de apoio em vigor, por parte da Aicep, que teve um reforço de dotação de 350 milhões de euros, “valor dos incentivos a pagar e atribuir em 2025”, e terá um reforço da rede externa. Já no IAPMEI, a promessa foi de “maior proximidade”. No âmbito da ANI, Pedro Reis revelou que foram captados 1.062 milhões de euros no Horizonte Europa, no período de 2021 a 2024. Ou seja, em 1766 projetos com participação nacional e uma taxa de “retorno interessante”, nas palavras do responsável pela pasta da Economia.

Aos receios levantados pelo PS, Pedro Reis garante que o Executivo está “muito focado na execução, até porque aprendeu com os erros do passado”. E deu como exemplo a linha Invest EU operacionalizada pelo Banco de Fomento. “A linha existia? Sim. Estava operacionalizada? Não”, frisou o ministro da Economia, lembrando que vai fazer chegar às empresas garantias de 210 milhões de euros que permitirá desbloquear 3,6 mil milhões em investimentos em Portugal. De acordo com o último balanço do Banco de Fomento, foram contratados 575 operações de financiamento, através das linhas de garantia BPF InvestEU, num montante próximo de 140 milhões de euros, para apoiar mais de 530 empresas.

“Enchemos a boca com intenções e depois quando se apresentam as medidas chumbamos”, atirou ainda Pedro Reis à banca socialista, dando como exemplo o chumbo do participation exemption. “Por mim avançava muito mais medidas, assim o país deve avançar a estratégia de crescimento”, acrescentou.

“Não quero ser o ministro do crescimento económico. Quero que as empresas sejam o motor do crescimento económico. Temos a obrigação de libertar as condições para crescerem. Não tenho essa visão dirigista”, frisou.

“Temos de ter muita atenção em relação aos nossos principais mercados de exportação”, disse, nomeadamente França e Alemanha e o impacto que pode ter e, indústrias estruturais do tecido económico nacional, do têxtil ao automóvel. Abrandamento que “pode obrigar a revisitar” o impacto das exportações no crescimento, admitiu.

“Não podemos reequilibrar a economia pondo uma mão”, no sentido de travar, “sobre o crescimento virtuoso do turismo. Temos de estimular os outros setores”, disse em resposta às acusações de que Portugal tem turismo em excesso. Pedro Reis fez questão de sublinhar que não está de costas voltas para o ministro das Finanças nesta matéria. Joaquim Miranda Sarmento, participou esta quinta-feira, num painel na Web Summit, no qual considerou que a economia portuguesa deve deixar de estar tão dependente do setor do turismo como está atualmente, argumentando que a aposta deve recair sobre ao aumento da aposta na tecnologia e inovação.

Pedro Reis defendeu que Portugal precisa de mais grandes empresas e de grupos económicos maiores porque os grandes beneficiários são as PME e as startups via arrastamento, acrescentou. “As grandes empresas são o mercado de exportação das PME”, disse Pedro Reis, acrescentando que é “interessante criar uma dinâmica de coinvestimento” entre ambas.

É também numa estratégia de coinvestimento, fundos de fundos, que a Portugal Ventures deve trabalhar cada vez mais, defendeu o ministro. Apesar de ter admitido a possibilidade de privatizar a Portugal Ventures, em resposta ao deputado Carlos Guimarães Pinto, mais à frente Pedro Reis reiterou que o Governo deve “ponderar um cenário” de se desfazer das “participações que não façam sentido” e “colocar a PV cada vez mais numa estratégia de coinvestimento, fundos de fundos, reciclá-la, revitalizá-la, repensá-la”.

Agendas mobilizadoras com 1.900 pedidos de pagamento

Outra das áreas na qual o Governo se propõe fazer alterações é ao nível dos fundos europeus. “No Compete 2030 queremos aumentar a eficiência do sistema de incentivos, garantindo que os fundos chegam mais rápido às empresas e possam ter impacto na economia”, disse o secretário de Estado da Economia.

“O objetivo é privilegiar os avisos em contínuo, para que as empresas não planeiem os investimentos ao ritmo dos avisos, mas que os avisos permitam responder às necessidades das empresas”, acrescentou João Rui Ferreira.

Reconhecendo que o PRR é o principal instrumento sob a alçada do Ministério — 4,7 mil milhões da bazuca —, o responsável revelou que se tem assistido a uma “evolução positiva em termos de execução” financeira e de “resultados concretos no terreno, com “mais de 90% da dotação já contratualizada e 35% transferida para as empresas”.

João Rui Ferreira revelou ainda que, “desde abril, foram analisados e decididos 1.900 pedidos de pagamento” o âmbito das agendas mobilizadoras, “que, em média foram analisados em 40 dias úteis”. “Estamos a monitorizar e acelerar as agendas mobilizadoras”, garantiu.

Perante as críticas dos deputados garantiu que o Governo está atento ao comércio, continuou a desfiar marcos do Ministério. “A criação de uma indústria ecológica em Portugal. Um programa lançado em junho que tem já sete projetos industriais que totalizam um investimento de 40 milhões de euros e permitem a criação de 150 novos postos de trabalho“, afirmou. Ou ainda os “1.600 projetos contratados na descarbonização da indústria, 550 pedidos de pagamento analisados e, desde abril, 15% da dotação já executada, concluiu.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Indústria

João de Mello reeleito para associação europeia da indústria química

  • ECO
  • 14 Novembro 2024

Presidente da Bondalti vai cumprir novo mandato no conselho de administração do European Chemical Industry Council.

O chairman e presidente executivo da Bondalti, João de Mello, foi reeleito para um novo mandato como administrador do European Chemical Industry Council (Cefic), considerada a mais importante associação da indústria química europeia.

“Numa altura em que a indústria química atravessa um momento delicado devido aos conflitos internacionais e ao surgimento de mercados não europeus com peso significativo no setor, a Cefic continuará a dar todo o apoio necessário para a transformação da economia da União Europeia com soluções inovadoras e sustentáveis”, afirma João de Mello, citado em comunicado.

Fundado em 1972 e sediado em Bruxelas, o Cefic conta atualmente com cerca de 650 membros, que empregam 1,2 milhões de trabalhadores na União Europeia e representam 14% da indústria química global.

O Cefic subscreveu a “Declaração de Antuérpia para um Pacto Industrial Europeu”, em fevereiro de 2024, “um documento que sublinha o compromisso da indústria para com a Europa e a sua transformação, e que elenca um conjunto de necessidades urgentes, no quadro dos desafios económicos, geopolíticos e de competitividade à escala global”, assinala a nota enviada às redações.

Ilham Kadri, CEO da belga Syensqo, é a nova presidente da Cefic, substituindo Martin Brudermuelle.

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Orçamento do Estado 2025

OE2025. IL propõe criação de programa de donativos anónimos a serviços públicos

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

O objetivo dos liberais, com esta medida, é "reforçar a solidariedade civil e o voluntarismo financeiro, incluindo contribuições de cidadãos estrangeiros interessados em apoiar o setor público”.

A IL vai propor em sede orçamental a criação de um programa de donativos anónimos ao Estado, que permitiria que cidadãos apoiassem financeiramente entidades da administração pública e serviria “como indicador de satisfação” em relação aos serviços públicos.

Esta medida consta num documento, a que a agência Lusa teve acesso, que elenca as principais propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 apresentadas pela Iniciativa Liberal (IL). Para o partido, esse programa de donativos ao Estado permitiria “que cidadãos apoiem financeiramente entidades da administração pública de forma voluntária e anónima, através de um portal seguro”.

“Este programa visa reforçar a solidariedade civil e o voluntarismo financeiro, incluindo contribuições de cidadãos estrangeiros interessados em apoiar o setor público”, refere-se. A IL considera ainda que, “além de aumentar a cooperação, este mecanismo funcionará como indicador de satisfação e prioridades dos cidadãos em relação aos serviços públicos, preservando a independência e liberdade individual através do anonimato”.

Entre as restantes propostas que constam no documento, a maioria das quais já foi apresentada publicamente pela IL, como a redução do IRS para os 12%, uma taxa única de IRS de 15% para o segundo emprego e horas extra ou a criação de um cheque-creche. Entre as novidades, consta também uma proposta para a criação de contas poupança isentas de impostos, com vista a “incentivar a poupança e o investimento em Portugal”.

A IL refere que esta proposta é inspirada nas individual savings accounts do Reino Unido e permitiria aos cidadãos portugueses “depositar até 20.000 euros anuais em contas com isenção de impostos sobre os ganhos”. “A medida visa elevar a taxa de poupança, atualmente inferior à média da zona euro, promover a literacia financeira e dinamizar os mercados capitais, contribuindo para a segurança financeira dos cidadãos e o crescimento económico do país”, lê-se.

A Iniciativa Liberal votou na generalidade contra a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, considerando que “poderia ter sido apresentada pelo PS”, e o líder do partido, Rui Rocha, manifestou “enormíssimas dúvidas” de que venha a haver uma mudança de sentido de voto na votação final global.

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Indústria

Têxtil sanjoanense produz quase meio milhão de fitas para Web Summit

Têxtil de São João da Madeira, que emprega 120 pessoas, fatura 6,2 milhões de euros e exporta quase 45% da produção, produz pulseiras e fitas para as edições da Web Summit.

É em São João da Madeira, na têxtil Heliotextil, que são produzidas as pulseiras que permitem aceder ao recinto da conferência tecnológica que reúne 71 mil participantes de 153 países na Feira Internacional de Lisboa (FIL). Fundada em 1964, a sanjoanense já produziu 255 mil pulseiras e 200 mil fitas de pescoço para as edições da Web Summit em Lisboa, Qatar, Rio e Canadá. Para a edição deste ano na capital, a têxtil entregou 70 mil pulseiras.

“Habitualmente somos fornecedores dos lanyards (fita de pescoço) e das wristbands (pulseiras tecidas invioláveis de pulso), mas na edição de 2024 acrescentamos seis mil unidades de seat covers (capas de cadeira), um produto tailor made”, explica ao ECO André Catalão, head of marketing da têxtil.

André Catalão conta que começaram a trabalhar com a empresa fundada por Paddy Cosgrave em outubro do ano passado “proveniente do trabalho de prospeção de mercado”.

A têxtil sanjoanense, liderada por Miguel Pacheco, que pertence à segunda geração da empresa familiar, é também o heating printing partner do Sporting Clube de Portugal (SCP), ou seja, é a empresa que produz e aplica todos os elementos decorativos de equipamentos desportivos, de treino e de saída para todas as modalidades e escalões do Sporting.

André Catalão explica ao ECO que o desporto é “um dos segmentos de mercado mais importantes para a Heliotextil” e que “estão bem enraizados neste mercado, tanto na Europa como na América Latina”.

A Heliotextil produz pulseiras brace-in (incorpora tecnologia que permite fazer a gestão de bilhética, acreditação, controle de acesso e capacidade, cashless, entre outros) para festivais de verão como o Primavera Sound, MED, Sol da Caparica, Paredes de Coura, entre outros.

Fundada por Alberto Pacheco, a têxtil emprega 120 pessoas, fatura 6,2 milhões de euros e exporta quase 45% da produção, de acordo com os dados do ano passado consultados pelo ECO na plataforma Informa D&B.

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Ideias +M

Catarina Furtado será o rosto da Cofidis durante dois anos. Marca explica os objetivos da parceria

"O investimento traduz-se no compromisso estratégico de continuar a construir uma marca que apoia as pessoas", resume Martta Oliveira, diretora de inovação e criação de valor da Cofidis.

Martta Oliveira, diretora de inovação e criação de valor da Cofidis Portugal

“De pessoas para pessoas” é o mote da campanha que dá o pontapé de saída para a parceria da Cofidis com Catarina Furtado. Durante dois anos, a apresentadora será o rosto da marca, que pretende reforçar o seu compromisso com o aconselhamento responsável, a educação financeira e a responsabilidade social em Portugal.

“Queremos continuar a construir relações de confiança, promovendo temas essenciais como a educação financeira, o compromisso social e o aconselhamento financeiro responsável. A Catarina Furtado, pelo seu histórico de envolvimento em causas sociais e humanas, é a pessoa ideal para representar esta visão, trazendo credibilidade e autenticidade à nossa mensagem. Esta campanha é apenas o início de uma colaboração que reflete os valores que partilhamos enquanto marca e que será desenvolvida ao longo dos próximos dois anos”, explica ao +M Martta Oliveira, diretora de inovação e criação de valor da Cofidis Portugal.

“A escolha da Catarina Furtado não foi apenas uma decisão estratégica, mas também natural, dado o alinhamento entre os valores da marca e o seu trabalho em prol de causas sociais e da proximidade com as pessoas”, prossegue a responsável.

Mantendo a assinatura “De pessoas para pessoas”, a ideia é então “transformá-la numa mensagem mais tangível e relevante“. “A campanha e a parceria refletem um desejo de passar uma mensagem de confiança mútua – a confiança que os nossos clientes e parceiros têm na Cofidis e a confiança que depositamos neles para concretizarem os seus projetos”, prossegue.

A campanha que marca a associação da embaixadora da Boa Vontade do Fundo das Nações Unidas para a População, aborda os três pilares nos quais a marca centra o seu compromisso: aconselhamento responsável, educação financeira e responsabilidade social.

Assinada pela Judas, com produção da Krypton, realização de Fred Oliveira e fotografia de Pedro Ferreira, e planeamento de meios da Initiative, na produção dos filmes foram utilizadas três câmaras a filmar em simultâneo, incluindo uma câmara de alta velocidade e uma grua para suspensão da protagonista, procurando criar “uma experiência visual imersiva e autêntica”. A campanha arranca esta quinta-feira e estará presente em televisão, digital, redes sociais e mupis.

Martta Oliveira não revela o investimento associado, frisando que se trata de “um projeto de longo prazo, que combina uma mensagem forte com uma execução abrangente em televisão, mupis e plataformas digitais, criando impacto e proximidade com o público“.

“Mais do que números, o investimento traduz-se no compromisso estratégico de continuar a construir uma marca que apoia as pessoas nos seus projetos de vida, sempre com transparência e confiança. Esta campanha é um exemplo do equilíbrio entre relevância e propósito que define a nossa abordagem”, conclui.

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Fundos europeus

Governo aprova dispensa de revisão dos projetos para acelerar fundos europeus

O Governo seguiu o apelo da ANMP e vai dispensar de revisão obrigatória os projetos financiados por fundos europeus, do Portugal 2030 ou do PRR, que possam estar em risco de não cumprir prazos.

O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que permite a dispensa da fase de revisão de projeto de execução na fase da contratação. Uma medida que visa acelerar a execução dos fundos europeus, num momento em que “há muitos investimentos parados à espera de decisões de licenciamento”, disse o ministro da presidência, António Leitão Amaro.

A revisão do projeto não é dispensada na totalidade, mas “aplica-se a investimentos de mais de 400 mil euros e que obriga à contratação de uma nova entidade terceira, tempo de interação, muito mais tempo de burocracia que em vários casos leva a que as empreitadas de obras públicas se atrasem para além do prazo previsto inicialmente e podem colocar em causa os fundos europeus”, explicou Leitão Amaro, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

“Por muito importantes que as regras da contratação pública sejam”, sublinhou o ministro da presidência, “não podemos assistir a que a forma como as regras são aplicadas acaba por ter como consequência a perda de fundos europeus, um atraso fatal em projetos de investimento público”.

O responsável recordou que desde o início da legislatura o Executivo tem tomado várias medidas para acelerar a execução dos fundos europeus como a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas a possibilidade de levantamento da suspensão de eficácia das providências cautelares ou o termo de responsabilidade a emitir pelos municípios para acelerar o investimento em habitação pública ou o reforço de recursos humanos nas agências do PRR.

“É preciso reduzir a burocracia que está a atrasar o investimento público e privado em Portugal”, afirmou Leitão Amaro.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial já tinha anunciado no Parlamento que o Governo seguiu o apelo da ANMP e ia dispensar a revisão obrigatória dos projetos. “Sou muito entusiasta que se faça a revisão dos projetos. Mas não será por isso que não serão cumpridos”, disse Manuel Castro Almeida, na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade.

A dispensa de revisão não é para todos, mas “apenas quando os municípios comprovem que, se fizerem a revisão de projeto, o tempo que aí se vai perder os impede de executar o projeto dentro do prazo previsto do PRR e do PT2030”, explicou o ministro. Só nesse caso o município fundamenta a dispensa da revisão obrigatória do projeto.

Já esta semana, no evento de encerramento do Lisboa 2020, Castro Almeida desabafou confessando os constrangimentos que a aplicação das regras da contração pública implica na tentativa de acelerar a execução dos fundos. O ministro Adjunto apelou que as diversas forças políticas unam esforços para proceder a uma revisão da mesma.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Saúde

“Doa a quem doer”. Marcelo quer responsabilidades assumidas no caso do INEM

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

"Tem de ser apurado por que é que aconteceu, quem é que devia ter feito e não fez, quem é que fez, mas fez mal, a nível administrativo e a nível político", disse o Presidente, de visita ao Equador.

O Presidente da República defendeu esta quinta-feira que é preciso apurar os factos sobre a resposta do INEM no contexto da recente greve e eventuais responsabilidades administrativas e políticas, repetindo neste caso a expressão “doa a quem doer”.

“Tem de ser apurado por que é que aconteceu, quem é que devia ter feito e não fez, quem é que fez, mas fez mal, a nível administrativo e a nível político”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, num hotel de Cuenca, Equador, onde se encontra para participar na 29.ª Cimeira Ibero-Americana.

“E havendo apuramento de factos e havendo que também detetar responsabilidades, que sejam assumidas”, acrescentou o chefe de Estado, que considerou injusto estar ser acusado de não intervir neste caso como fez no passado e argumentou que quis primeiro apelar à resolução dos problemas. Interrogado se entende que há responsabilidades administrativas e políticas neste caso do INEM, o Presidente da República respondeu: “Vamos ver”.

“Se houver administrativas e políticas, há administrativas e políticas. Eu uma vez usei, a propósito do caso Tancos, uma expressão que foi considerada muito excessiva na altura, que: é doa a quem doer. No fundo, quer dizer, vendo quais são os planos em que se devia ter agido, não agiu, em que se agiu mal ou agiu tardiamente”, completou.

Após estas declarações, o Governo afirmou estar em “sintonia total” com preocupações manifestadas pelo Presidente da República e provedora de Justiça sobre os problemas no INEM, mas advertiu que “eventuais decisões” só podem ser tomadas após o resultado dos inquéritos em curso.

No final da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi questionado, por várias vezes, sobre os alertas deixados quer pela provedora de Justiça – que admitiu que o Estado poderá ter de pagar indemnizações às famílias das vítimas mortais – quer pelo Presidente da República.

“Partilhamos essa preocupação de fazer essa avaliação, e por isso a ordenámos antes de qualquer outro. A primeira entidade a ordenar uma investigação total ao que aconteceu foi o Governo, foi a senhora ministra da Saúde. Sintonia total aí, e o apuramento deve ser feito pela entidade de investigação: as conclusões que se retirarem a partir daí, são retiradas em função do que for o resultado dessa avaliação”, afirmou Leitão Amaro.

O ministro manifestou também “alinhamento total” com a necessidade de avaliação pedida por Maria Lúcia Amaral da eventual responsabilidade do Estado nas mortes que ocorreram após se terem verificado atrasos significativos nos serviços do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). “As conclusões dos inquéritos do IGAS (Inspeção-Geral das Atividades em Saúde) podem até gerar resultados diferentes para as diferentes situações”, advertiu.

Até lá, defendeu, o foco do Governo, “também muito em sintonia com o que o Sr. Presidente da República tem dito muitas vezes ao longo do seu mandato” tem de ser resolver “os problemas concretos das pessoas, neste caso do funcionamento do INEM”.

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Local Online

Pressão dos salários nas autarquias aumenta desde a troika

Acréscimo de despesa com pessoal já representa, na média nacional, um terço das despesas municipais, mostra o Anuário Financeiro relativo a 2023. “Impacto pesado” é reconhecido pelos autarcas.

As despesas com pessoal somaram no ano passado 3.717 milhões de euros, representando 33,1% do total da despesa realizada pelos municípios, resultado de um crescimento homólogo de 13,6%. Em apenas um ano, o acréscimo cifra-se em 444 milhões de euros, revela o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

Na média nacional dos 308 municípios, a despesa com pessoal supera historicamente a realizada com aquisição de bens e serviços, mas nunca como em 2023 pesou tanto nas despesas totais. Só nestes últimos três anos, a despesa com pessoal cresceu 981 milhões de euros. Um desempenho que é explica por um lado pelo aumento salarial médio de 3,9% dos funcionários do Estado, o descongelamento das carreiras, mas também pelo aumento do número de funcionários nas autarquias decorrente da transferência de poderes para as câmaras.

Numa análise produzida a partir do ano 2013 — um ano antes do final do programa de ajustamento a que Portugal esteve sujeito, correntemente descrita como “a saída da troika” –, o documento salienta que “menos favorável [do que a melhoria do peso do investimento direto nas despesas totais] foram os acréscimos do peso despesa com pessoal na despesa total, pese embora o mesmo tenha decorrido da recuperação salarial após [a] troika e [do] descongelamento das carreiras na Função Pública, melhorando assim o bem-estar social.”

Neste anuário desenvolvido pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), os autores notam que o aumento da despesa com pessoal começou a verificar-se a partir de 2016, quando subiu 1,6% (acréscimo de 35,6 milhões de euros). A partir daqui, a evolução foi de 3% em 2017, 5,5% em 2018, um “aumento significativo de 7,7% em 2019 (189 milhões de euros mais), 3,8% no primeiro ano pandémico e, depois, o regresso às subidas elevadas: 7,9% em 2021, 10,9% em 2022 e, no balanço mais recente, 13,6%.

A propósito deste acréscimo, Ribau Esteves, vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e autarca de Aveiro, salientou, durante a apresentação do Anuário Financeiro, precisamente “as valorizações salariais de funcionários públicos”. Deixando nota de que se trata de algo que merece ser saudado, indicou o “impacto pesado, sobretudo nos municípios mais dependentes das transferências do orçamento do Estado”.

O estudo aponta que “o peso das despesas com pessoal na despesa total paga de cada autarquia” é “um indicador importante de análise e de condicionamento económico-financeiro da sua atividade”.

Mais ainda quando chega a superar metade das despesas totais, como sucedeu com Santa Cruz das Flores (50,4%) e Castelo de Vide (50,1%), ambos acima da fasquia dos 50% pela primeira vez neste horizonte 2013-2023. Nota ainda para Redondo, o terceiro mais onerado em despesas de pessoal (49,7%), mas que em 2019 e 2020 atingiu os 56,2%.

“Poderá ser preocupante para o desenvolvimento da atividade municipal nos diversos domínios das suas competências, a situação dos municípios que afetam metade ou mais dos seus recursos financeiros a despesas com pessoal”, notam os autores do anuário.

Se baixarmos a fasquia da análise para os 45%, temos mais uma dezena de municípios a considerar: Alcácer do Sal, Sardoal, Tarouca, Mesão Frio, Peniche, Figueiró dos Vinhos, Serpa, Alcochete, Barrancos e Borba. Pressionando ainda mais a fasquia, para os 40%, cabem 35 autarquias, “na sua maioria, municípios de pequena dimensão (trinta), sendo cinco de média dimensão”, aponta o estudo.

No lado oposto estão um sexteto de municípios que não chegam a alocar um quinto da dotação das despesas totais ao pessoal, variando entre os 15,5% do Nordeste e os 19,7% de Velas. Neste “Top6” entram ainda Sintra, Arcos de Valdevez e Cascais. Entre elas, a autarquia liderada por Basílio Horta já chegou a ter o dobro deste rácio de despesa em pessoal face à despesa total, quando, em 2017 e 2018, superava os 37%.

Nota ainda para a capital. Lisboa emprega 6,1% do total de trabalhadores autárquicos do país, mas os 299,9 milhões de euros pagos em 2023 representaram 8,1% das despesas nas 308 autarquias.

Alargando a análise ao nível distrital, o de Lisboa “consome 20,6% do total pago pelo setor autárquico ao pessoal das autarquias ao totalizar 767,4 milhões de euros nesta despesa municipal, sendo que neste distrito a mesma cresceu 10% em 2023”. O distrito do Porto surge em segundo lugar, mas apesar de ter aumentado 16,5% no valor alocado ao pessoal, apenas paga 65,9% do valor total do distrito de Lisboa.

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Web Summit 2024

Governo lança programa de financiamento em deeptech de 110,6 milhões

Deep2Start vai ser lançado no primeiro trimestre de 2025 e conta com 60,6 milhões de euros de financiamento público e outros 50 milhões provenientes de investidores privados.

O Ministério da Economia vai apoiar o financiamento em deep tech através da criação de um fundo de 110,6 milhões de euros. O anúncio foi feito por Pedro Reis no último dia da Web Summit, em Lisboa, dando nota de que a iniciativa estará disponível no primeiro trimestre de 2025. Do bolo total, o Deep2Start vai contar com 60,6 milhões de euros de financiamento público e outros 50 milhões provenientes de investidores privados.

“É com muito prazer que anuncio hoje o compromisso do governo português para criar um novo fundo de deeptech em Portugal, a fim de apoiar a vossa tecnologia disruptiva”, anunciou Pedro Reis, no palco principal da Web Summit, frisando que o Governo “está preparado para enfrentar os desafios” globais, entre eles, eventos extremos climáticos, disparidades sociais, desigualdades económicas e ameaças cibernéticas.

Para Pedro Reis, com este anúncio o Governo está a transmitir uma mensagem de confiança aos investidores e empreendedores presentes naquela que é a maior cimeira tecnológica do mundo. “Contem connosco para atuarmos como uma plataforma estratégica para o mundo. Defendemos uma economia aberta para a chave do nosso futuro”, sublinhou o governante.

No que consiste o fundo

O programa Deep2Start é composto por duas iniciativas: por um lado, um fundo deeptech, que contará com 50 milhões de euros de financiamento público e a capacidade para mobilizar outros 50 milhões de euros de investidores privados, detalha nota enviada pelo Ministério da Economia.

Este montante vai “assegurar investimentos em setores estratégicos para a transição verde e energética” e será “canalizado através de parcerias, para assegurar a seleção adequada dos projetos deeptech mais promissores em Portugal, lê-se na nota. Está neste momento em análise a definição de parcerias com o Banco Português de Fomento, a Portugal Ventures e o Fundo Europeu de Investimento (FEI).

Além disso, a este montante, soma 10,6 milhões de euros de financiamento público adicional, distribuídos em articulação com a Agência Nacional de Inovação (ANI), Portugal Ventures e Startup Portugal, que será direcionado para novos fundos de ignição que visam a transferência e valorização de conhecimento tecnológico e científico da academia para o ecossistema, bem como o apoio a startups em estado inicial de financiamento, informa o Governo.

Para o ministro da Economia, com este novo fundo de financiamento o Governo pretende colocar o país no mapa da inovação. “Queremos ajudar-vos a servir e a surfar a onda do futuro, da inovação”, declarou.

O Deep2Start faz parte do ‘pacotão’ de medidas para acelerar a economia, anunciado em julho pelo Governo, e que visa promover o desenvolvimento de projetos tecnológicos mais complexos e de startups com elevado potencial de inovação tecnológica disruptiva em Portugal.

Nesta edição da Web Summit foi ainda anunciado um pacote de 90 milhões, financiado pelo FEI, e que será atribuído a três fundos nacionais, 33N, Faber e Armilar. Com este investimento, a CEO do FEI, Marjut Falkstedt, espera conseguir mobilizar “mais de 400 milhões de euros para o ecossistema europeu de capital de risco”.

Esta operação do FEI tem o apoio do programa InvestEU da Comissão Europeia, que também pretende mobilizar mais 372 mil milhões de euros, pelo menos, em investimentos adicionais até 2027. O investimento do FEI é apoiado pela garantia de 26,2 mil milhões de euros do InvestEU.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h54)

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Empresas

Comissão Europeia multa Meta em quase 800 milhões por abuso de posição no Facebook Marketplace

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

Gigante tecnológica violou as regras da União Europeia ao vincular o seu serviço de anúncios classificados online Facebook Marketplace à sua rede social pessoal.

A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira ter multado a ‘gigante’ tecnológica Meta, em 797,72 milhões de euros, por ter violado as regras da União Europeia (UE) por posição dominante no mercado de anúncios classificados online com o Facebook Marketplace.

Em comunicado, o executivo comunitário explica então que “aplicou uma coima de 797,72 milhões de euros à Meta por ter violado as regras anticoncorrenciais da UE ao vincular o seu serviço de anúncios classificados online Facebook Marketplace à sua rede social pessoal Facebook e ao impor condições comerciais desleais a outros prestadores de serviços de anúncios classificados online“.

A Meta detém uma posição dominante no mercado das redes sociais pessoais, que abrange pelo menos o Espaço Económico Europeu, bem como nos mercados nacionais de publicidade visual online nas redes sociais.

Comissão Europeia

A investigação de Bruxelas ao Facebook, que começou com um processo formal anticoncorrencial iniciado em junho de 2021, revelou então que “a Meta detém uma posição dominante no mercado das redes sociais pessoais, que abrange pelo menos o Espaço Económico Europeu, bem como nos mercados nacionais de publicidade visual online nas redes sociais”, uma prática que é proibida pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Em concreto, a Comissão Europeia verificou que os concorrentes do Facebook Marketplace podem ser excluídos do mercado, uma vez que a ligação confere uma vantagem substancial em termos de distribuição, e também que existe uma imposição unilateral de condições comerciais desleais a outros prestadores de serviços de anúncios classificados online.

Avançou por isso com esta coima, que foi calculada com base na duração e gravidade da infração e no volume de negócios do Facebook Marketplace e da Meta, “a fim de garantir um efeito dissuasor suficiente para uma empresa com recursos tão significativos” como a ‘gigante’ norte-americana, adianta a instituição.

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Agricultura

Portugal já pode exportar carne de porco para Singapura após “exigente processo negocial”

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

"Após um longo e exigente processo negocial, que culminou com uma auditoria" ao país, Portugal foi aprovado para a exportação de carne e de produtos à base de carne de suíno para Singapura.

Portugal chegou a acordo com Singapura para a exportação de carne e produtos à base de carne de suíno para aquele país, após um “longo e exigente processo negocial”.

“Após um longo e exigente processo negocial, que culminou com a realização de uma auditoria a Portugal, o país foi aprovado para a exportação de carne e de produtos à base de carne de suíno para Singapura”, lê-se numa nota da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Os dois países acordaram o modelo de certificado sanitário aplicável e consolidaram a lista de estabelecimentos aprovados a exportar.

Assim, os operadores podem agora iniciar, junto dos serviços regionais da DGAV, os procedimentos para a exportação.

A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.

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