Conselho das Finanças Públicas espera que crescimento da despesa pública “não se torne um padrão”

Presidente do Conselho das Finanças Pública espera que crescimento da despesa do Estado este ano seja "excecional" e "anómalo", e alerta para riscos sobre o Plano de Médio Prazo.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) manifestou preocupação sobre o comportamento da despesa pública este ano e alertou que a margem do país para não entrar em incumprimento com os compromissos em Bruxelas é mínima. Numa audição parlamentar esta quarta-feira, Nazaré da Costa Cabral considerou ainda que o perfil das cativações no próximo ano se advinha diferente face aos anos anteriores.

Em resposta aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAF), no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), Nazaré da Costa Cabral deixou avisos à navegação. “Não só para o Governo, mas para o país” como um todo, assinalou.

Espero que este comportamento da despesa este ano seja excecional, anómalo e não se torne um padrão de crescimento. O país não suportaria termos uma taxa de crescimento na casa de dois dígitos“, afirmou.

Espero que este comportamento da despesa este ano seja excecional, anómalo e não se torne um padrão de crescimento.

Nazaré da Costa Cabral

Presidente do Conselho das Finanças Públicas

A responsável pelo CFP recordou que este ano a taxa de crescimento homóloga da despesa deverá ser próxima de 10%, ao contrário do que foi a média dos últimos anos. “Estou, de facto, preocupada com o comportamento da despesa“, vincou mais do que uma vez. Nazaré da Costa Cabral assinalou que para 2025 a previsão aponta para um crescimento de 6,6%, considerando ser “uma desaceleração importante [face a 2024], todavia ainda acima da média da despesa pública nos últimos anos”.

Neste sentido, deixou “avisos à navegação”. Entre eles, que “a margem de manobra” é “pequena” e “há o risco de a qualquer momento” o limite do compromisso assumido no Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo “poder ser ultrapassado”.

A presidente do CFP assinalou que em 2025 o país poderá já ultrapassar o desvio aceitável de 0,3 ao ano admitido na conta de controlo.. “Apontamos para um desvio superior a esse, é um aspeto que nos deve preocupar. O mesmo acontece em 2027”, disse.

Contudo, como se projetam excedentes orçamentais para ambos os anos, o incumprimento deste limiar em termos anuais não significa a abertura de um procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) com base na dívida.

Ainda assim, Nazaré da Costa Cabral sublinhou que tal significa atenção redobrada a posição orçamental. “A única forma de nos precavermos é a salvaguarda de termos esses anos um excedente orçamental ou uma situação próxima de equilíbrio orçamental“, vincou, acrescentando que para 2027 o país está “na corda bamba”, uma vez que “são excedentes muito frágeis”.

“Qualquer medida que se adote que possa ter impacto a nível de despesa do Estado é algo que nos deve alertar. Neste momento é importante alertar para o impacto que qualquer medida discricionária seja do lado da despesa, seja da receita possa vir a ter desse ponto de vista”, disse.

Perfil das cativações deverá alterar-se

A presidente do CFP considerou também que o “perfil de cativações” será “bastante diferente dos anos anteriores”. “O controlo está hoje muito mais dependente de uma gestão descentralizada. O instrumento tem hoje uma vocação provavelmente diferente”, assinalou relativamente aos valores das cativações.

Nazaré da Costa Cabral recordou também que foi eliminada a norma que limitava a aplicação de cativações iniciais a um máximo equivalente a 90% dos cativos iniciais aprovados em 2017, o que considera “explica grande parte” do aumento previsto na proposta orçamental.

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Ministro diz que ter jovens portugueses “nas melhores empresas mundiais” confirma “qualidade da educação”

Depois de Mário Centeno ter garantido que há "números enganadores" sobre a emigração de jovens, o ministro da Educação sublinha que ter portugueses a trabalhar em grandes empresas é um bom sinal.

O ministro da Educação defendeu esta quinta-feira que o facto de os jovens portugueses estarem a ser recrutados pelas “melhores empresas do mundo” confirma a qualidade do sistema de ensino nacional. Numa intervenção na Web Summit, cimeira que termina esta tarde, Fernando Alexandre sublinhou que Portugal é um “ótimo lugar para estudar, trabalhar e criar novas empresas“, mostrando-se confiante quanto à capacidade de o Governo de que faz parte criar condições para os jovens fiquem no país, em vez de emigrarem.

“Portugal é um ótimo lugar para estudar, trabalhar e criar novas empresas. Não acho que tenhamos um problema nessa dimensão. Vamos conseguir criar condições para que os nossos jovens fiquem e para que outros venham para o país“, começou por salientar o governante.

Fernando Alexandre argumentou, logo de seguida, que, se o país conseguir efetivamente criar essas condições, retendo os profissionais mais qualificados, gerar-se-á um ciclo virtuoso: uma vez que esse talento contribuirá para a economia, serão criadas novas oportunidades de emprego, atraindo-se, à boleia mais profissionais com competências.

Por outro lado, o ministro foi questionado sobre as parcerias entre as instituições de ensino superior portuguesas e as norte-americanas, tendo apontado que centenas de investigadores lusos têm beneficiados desses laços.

Uma das vantagens tem sido a própria mudança de mentalidade, identificou Fernando Alexandre, detalhando que esses especialistas e estudantes regressam a Portugal com um foco maior no mercado e na aproximação entre o que desenvolvem no laboratório e aquilo que pode ser transformado em negócio.

E apesar do ciclo político norte-americano estar agora a mudar — com a eleição de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos –, o governante mostrou-se confiante na continuação dessas parcerias, adiantando que já está a ser trabalhada uma nova fase.

Já quanto à escassez de professores em Portugal, o ministro da Educação destacou que é preciso valorizar a profissão e motivar os docentes, além de atrair novos perfis. A isto, Fernando Alexandre somou ainda o investimento que está a ser feito atualmente em recursos digitais para a educação, que permitirá às escolas usar inteligência artificial para criar “estratégias individuais” de ensino.

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Parlamento Europeu pede “sinal inequívoco” com dinheiro para ação climática

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

O Parlamento Europeu (PE) pediu hoje um "sinal inequívoco" em Baku, com todos os países a contribuírem financeiramente para a ação climática.

O Parlamento Europeu (PE) pediu esta quinta-feira um “sinal inequívoco” em Baku, no Azerbaijão, onde decorre a 29.ª conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas (COP29), com todos os países a contribuírem financeiramente para a ação climática.

Na minisessão plenária do PE, que decorreu na quarta-feira e quinta-feira em Bruxelas, o PE adotou uma resolução referente à COP29, pedindo a “todos os países para que cheguem a acordo sobre um novo objetivo coletivo pós-2025 para o financiamento da luta contra as alterações climáticas”, indica a instituição em comunicado.

“Este novo objetivo deve ser socialmente justo, alinhado com o princípio do poluidor-pagador, e proveniente de diversas de financiamento público, privado e inovadoras”, acrescenta-se.

O documento, elaborado pela comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do PE, foi aprovado por 429 votos a favor, 183 contra e 24 abstenções, e defende também que “todas as principais economias emergentes com elevadas emissões e um PIB [Produto Interno Bruto] elevado contribuam financeiramente para a ação climática ao nível mundial”.

Na resolução, os parlamentares instam também a UE a “intensificar a sua diplomacia ecológica, para ajudar a criar condições de concorrência equitativas a nível internacional, evitar a fuga de carbono e aumentar o apoio público à ação climática”.

“A UE deve incentivar e apoiar outros países a introduzirem ou melhorarem os mecanismos de fixação dos preços do carbono, como o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa e o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço“, é ainda sugerido, pedindo-se que esta COP29 dê “um sinal inequívoco de continuidade ao compromisso da COP28 para abandonar os combustíveis fosseis”.

“Este sinal passa pela eliminação progressiva de todos os subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis o mais rapidamente possível e a reafetação destes recursos à ação climática”, indica ainda a assembleia europeia.

A COP29 iniciou-se em Baku, no Azerbaijão, no dia 11 de novembro e vai decorrer até ao dia 22 de novembro, tendo como grande tema de fundo as negociações sobre um acordo global em torno do financiamento do combate às alterações climáticas. A delegação do Parlamento Europeu participará no encontro entre os dias 18 e 22 de novembro.

 

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MB WAY fez a primeira transferência imediata para o estrangeiro em projeto histórico

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  • 14 Novembro 2024

EuroPA é o nome da iniciativa que vai permitir, a partir de 2025, enviar dinheiro através do número de telemóvel para Espanha ou Itália. Objetivo é alargar os pagamentos digitais a todo o continente.

Esta quarta-feira, fez-se história no mercado de pagamentos a partir da Web Summit Lisboa, onde foi realizada a primeira transferência internacional do MB WAY entre a aplicação portuguesa, a espanhola Bizum e a italiana Bancomat. “A colaboração é uma parte fundamental da tecnologia”, destacou Madalena Cascais Tomé, CEO da SIBS, durante a apresentação.

Assegurar a interoperabilidade entre os três serviços era o objetivo inicial da iniciativa EuroPA – European Payments Alliance, cujo horizonte prevê expandir esta solução a todo o continente num futuro próximo. Assim, quando os utilizadores tiverem acesso a esta funcionalidade, em 2025, será possível que possam efetuar pagamentos instantâneos entre pessoas utilizando apenas o seu telemóvel. “É muito entusiasmante fazer parte deste mercado de pagamentos nesta era. Quanto mais fáceis e simples forem os pagamentos, melhor”, afirmou a responsável pela fintech portuguesa.

Madalena Cascais Tomé, CEO da SIBS

Com esta primeira fase do projeto, a ideia é que seja tão fácil e imediato enviar dinheiro para Espanha ou Itália como enviar um SMS. “Acho que estamos a dar um passo à frente. Não é preciso pedir o IBAN nem outros dados para fazer um pagamento. Isto é o que realmente estamos a construir. Já provámos ser bem-sucedidos nos nossos respetivos países”, acrescentou Fernando Ferrer, responsável internacional de negócios da Bizum.

Fernando Ferrer, responsável internacional de negócios da Bizum

Para Fabrizio Burlando, CEO do Bancomat, aponta que existiam duas hipóteses para garantir a interoperabilidade na Europa: construir uma nova rede europeia do zero ou usar as redes atuais e encontrar forma de as conectar. “Achamos que isto é mais fácil e muito mais custo-efetivo”, reiterou.

Fabrizio Burlando, CEO do Bancomat

Além de juntar um potencial de 45 milhões de utilizadores em Portugal, Espanha e Itália, este projeto envolveu cerca de 180 bancos para tornar o EuroPA possível. “Esta é uma iniciativa aberta a outras empresas europeias que se queiram juntar. A inovação está a espalhar-se e a melhor forma de o fazer é juntar várias iniciativas inovadoras na Europa”, reforçou Madalena Cascais Tomé.

Integração é o futuro dos pagamentos

Uma das vantagens do projeto da União Europeia (UE) é disponibilizar um mercado interno que junta os 27 Estados-membros e promover a livre circulação de pessoas, bens e serviços. Porém, quando o tema são os pagamentos digitais e as transferências imediatas, o mercado único não existe. “A interoperabilidade tem de ser o futuro. Vivemos na zona Euro e não faz sentido nenhum termos soluções compartimentadas”, apontou Vinay Pranjivan.

Vinay Pranjivan, especialista da DECO em proteção do consumidor nos serviços financeiros

O especialista da DECO em proteção do consumidor nos serviços financeiros, que foi um dos convidados desta quarta-feira no espaço SIBS da Web Summit, acredita que ter uma solução “completamente integrada” na Europa é o que faz mais sentido para empresas e consumidores. A personalização dos serviços ao consumidor é, aliás, uma das oportunidades que Vinay Pranjivan identifica com a chegada em força da inteligência artificial ao sistema financeiro.

Trabalhar em rede para inovar

Colaboração é uma palavra-chave na indústria das tecnologias de informação, um conceito que a SIBS tem procurado integrar cada vez mais na sua estratégia, nomeadamente com a criação da SIBS Labs para apoiar parceiros a desenvolverem novas soluções e a integrar os serviços financeiros da fintech.

A Zone Soft, especialista em software para retalho e restauração, é uma das empresas que integra o ecossistema de inovação e procura “melhorar as operações em loja e em ambientes digitais”, como explicou Michael Salvado. O CEO criou casos de uso como, por exemplo, a inclusão de um código QR nas faturas dos restaurantes, que permitem acelerar e simplificar o processo de pagamento no final de uma refeição. “Neste caso, o check-out é feito automaticamente, envia a fatura por e-mail, coloca o número de contribuinte e até permite dar gorjeta”, detalhou o empreendedor.

Michael Salvado, CEO da Zona Soft

Já a Cedis, representada no evento pelo CEO Gustavo Grilate, dedica-se ao mundo do desporto e, em particular, à desburocratização dos ginásios e outros espaços de exercício físico. “Temos um site que permite ao utilizador agendar aulas que podem ser pagas diretamente no site ou na aplicação, e isto é importante porque diminuímos o desperdício de tempo do utilizador”, enquadrou. Trabalhar no ecossistema SIBS Labs “tem sido muito importante” não apenas para integrar soluções de pagamento, mas também porque representa uma oportunidade de internacionalização que a Cedis quer aproveitar.

Gustavo Grilate, CEO da Cedis

Houve ainda tempo para conhecer a Hubicare, liderada por Sónia Silva. A empresa lançou um serviço, o Hubisenior, que “é uma solução para providenciar serviços para idosos” através de uma plataforma que liga famílias, seniores e cuidadores. Além dos pagamentos, a participação na SIBS Labs “tem sido fantástica” por todo o apoio que o ecossistema oferece em áreas tão importantes quanto a cibersegurança e questões legais ou regulatórias.

Sónia Silva, CEO da Hubicare

Por outro lado, destacou a empreendedora, integrar esta rede representa “enormes oportunidades a nível nacional e internacional”. O futuro, assegurou, vai necessariamente passar pela aposta em novos serviços e produtos desenhados para a população idosa, que tem tendência a aumentar à medida que a esperança média de vida cresce.

Continue a acompanhar no ECO a presença e participação da SIBS na Web Summit Lisboa 2024.

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Portugal tem dois meses para transpor diretiva da UE sobre seguro automóvel

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

Já ultrapassado o prazo para transpor a lei comunitária para a nacional, a Comissão Europeia indicou que, se Portugal não adotar as medidas necessárias, a Comissão poderá avançar para tribunal.

A Comissão Europeia deu esta quinta-feira dois meses a Portugal e a outros cinco países para transpor integralmente para a legislação nacional a diretiva da União Europeia (UE) sobre o seguro automóvel, ameaçando avançar para tribunal.

No pacote de infrações no mês de novembro, o executivo comunitário indica então que decidiu enviar pareceres fundamentados a Portugal, assim como Bulgária, Espanha, Letónia, Malta e Roménia, por estes Estados-membros “não terem notificado a Comissão da transposição completa da alterada diretiva sobre o seguro automóvel para o direito nacional”.

O prazo para fazer esta transposição, da lei comunitária para a nacional, terminou em 23 de dezembro de 2023 e, já em 25 de janeiro deste ano, a Comissão Europeia enviou uma carta de notificação para estes Estados-membros, não tendo tido uma resposta satisfatória.

Por este novo prazo não ter sido respeitado, o executivo comunitário voltou a insistir esta quinta-feira, referindo que Bulgária, Espanha, Letónia, Malta, Portugal e Roménia dispõem agora de dois meses para responder e adotar as medidas necessárias.

“Caso contrário, a Comissão poderá decidir remeter os casos para o Tribunal de Justiça da União Europeia”, adianta Bruxelas.

A diretiva relativa ao seguro automóvel visa reforçar a proteção das vítimas de acidentes rodoviários em toda a UE, sendo que, a alteração agora em causa, clarifica o âmbito dessa proteção, facilita o controlo do seguro automóvel obrigatório e cria um mecanismo de indemnização das vítimas em caso de insolvência da seguradora responsável.

Além disso, facilita a mudança de seguradora para os tomadores de seguros, garantindo um tratamento igual e não discriminatório das declarações de sinistros.

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Receitas turísticas disparam 9% face ao verão do ano passado

  • Joana Abrantes Gomes
  • 14 Novembro 2024

Crescimento dos proveitos totais da atividade turística no terceiro trimestre deste ano foi impulsionada pelo aumento de 3,9% nas dormidas de não residentes, de acordo com dados do INE.

No período entre julho e setembro, Portugal registou um aumento homólogo de 3% nas dormidas em estabelecimentos de alojamento turístico em Portugal, o que contribuiu para a subida de 9% dos proveitos totais da atividade turística e de 9,3% nos relativos ao aposento durante os três meses fortes do verão. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), este crescimento foi impulsionado sobretudo pelo acréscimo de 3,9% das dormidas de não residentes, enquanto as de residentes evoluíram “apenas” 1,1%.

No entanto, no que toca à variação em cadeia, os dados da atividade turística, publicados esta quinta-feira pelo gabinete estatístico, mostram para este período uma desaceleração face ao segundo trimestre deste ano, quando os proveitos totais e os de aposento registaram subidas de 10,9% e 10,7%, respetivamente.

O INE ressalva, porém, que as estatísticas relativas ao segundo trimestre foram influenciadas “pela estrutura móvel do calendário, ou seja, pelo efeito do período de férias associado à Páscoa”, que este ano se repartiu entre março (primeiro trimestre) e abril (segundo trimestre), enquanto em 2023 a Páscoa se concentrou apenas no segundo trimestre.

Evolução da taxa de variação homóloga dos proveitos totais e de aposento no turismo

Fonte: INE

Avaliando os dados desde o início do ano, tanto os proveitos totais como os de aposento cresceram 10,7% face aos primeiros nove meses do ano passado — o que, em termos acumulados, se traduz, na mesma ordem, em 5,3 mil milhões de euros e 4,1 mil milhões de euros. Trata-se de um crescimento mais acelerado do que o verificado nas dormidas (+3,9%) entre janeiro e setembro.

Só no mês de setembro, os proveitos totais totalizaram 796 milhões de euros, 12% acima do mesmo mês do ano passado, o que equivaleu a uma aceleração de 4,8 pontos percentuais em relação a agosto. Já os proveitos com alojamento, que ascenderam a 623,8 milhões de euros, registaram um aumento homólogo de 12,7%, acelerando 5,1 pontos percentuais comparativamente ao mês anterior.

Ainda segundo o INE, a região da Grande Lisboa foi a que mais contribuiu para a globalidade dos proveitos no nono mês do ano (29,4% dos proveitos totais e 30,8% dos proveitos de aposento), seguida do Algarve (28,1% e 27,2%, respetivamente) e do Norte (16,2% e 16,7%, pela mesma ordem).

Já o rendimento médio por quarto disponível (RevPAR) situou-se em 96,5 euros (+9,6%) e o rendimento médio por quarto ocupado (ADR) atingiu 138,4 euros (+9,1%) em setembro. “O crescimento destes indicadores voltou a acelerar, depois de três meses consecutivos de abrandamento”, aponta o gabinete estatístico, destacando a Grande Lisboa (182,3 euros) e o Algarve (144,2 euros) como as regiões do país onde o ADR atingiu os valores mais elevados.

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Parlamento da Madeira reitera data na moção de censura que deverá ditar queda do Governo de Albuquerque

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

Decisão reitera data posterior à votação do Orçamento para 2025. Chega, Juntos Pelo Povo e Partido Socialista já manifestaram apoio à moção de censura, o que pressupõe a queda do Governo madeirense.

O parlamento da Madeira aprovou hoje por maioria, em plenário, um requerimento do presidente que valida a decisão da conferência dos representantes dos partidos de adiar o debate da moção de censura para depois do Orçamento para 2025.

Recorde-se que o partido Chega (promotor da ação), o Partido Socialista e o Juntos pelo Povo já manifestaram intenção de votar a favor, o que pressupõe uma maioria parlamentar que implicará a queda do Governo liderado por Miguel Albuquerque.

O requerimento, alicerçado num parecer elaborado pela Assessoria Jurídica do Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa, foi aprovado com votos a favor do PSD e de um deputado do CDS-PP, votos contra de JPP, Chega, PAN e IL, e a abstenção do PS e do presidente do parlamento, o democrata-cristão José Manuel Rodrigues.

O plenário chumbou, por outro lado, um recurso do Chega que pretendia anular a decisão de discutir a moção de censura ao Governo Regional minoritário do PSD, apresentada pelo partido, após o Orçamento para 2025.

O recurso foi rejeitado com os votos contra de PSD e CDS-PP, e a favor do proponente, do JPP, do PAN e da IL. O PS absteve-se.

O parlamento madeirense mantém assim válida a decisão tomada na terça-feira pela conferência dos representantes dos partidos de adiar a discussão da moção de censura para 17 de dezembro, após o debate do Orçamento regional para 2025, que decorre entre os dias 09 e 12 de dezembro.

A moção de censura ao executivo minoritário do PSD foi apresentada em 06 de novembro pelo Chega, que justificou a decisão com as investigações judiciais envolvendo o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais. Os cinco governantes foram, em casos distintos, constituídos arguidos.

De acordo com a intenção de voto já manifestada por alguns partidos, a moção de censura deverá ser aprovada, com os votos a favor das bancadas do Chega (quatro deputados), PS (11 deputados), IL (um deputado) e JPP (nove deputados), que perfazem 25 assentos (a maioria absoluta requer 24).

O CDS-PP e o PAN ainda vão decidir o sentido de voto junto das estruturas dos seus partidos. No caso do JPP, militantes e membros da comissão política decidiram na quarta-feira que a bancada deve votar a favor da moção, mas o partido vai ainda reunir-se e divulgar depois a posição final.

O parlamento regional é composto 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

O requerimento que ratifica a decisão da conferência de representantes dos partidos mereceu críticas das bancadas do PS, o maior partido da oposição madeirense, do JPP e do Chega, bem como dos deputados únicos da IL, Nuno Morna, e PAN, Mónica Freitas.

O líder da bancada socialista, Paulo Cafôfo, também presidente da estrutura regional do partido, afirmou que a sua posição política é de votar a moção de censura depois do Orçamento, mas sublinhou que “há imensas dúvidas jurídicas” relativamente ao seu adiamento.

Posição semelhante foi manifestada por Miguel Castro, do Chega, Nuno Morna e Mónica Freitas.

O presidente da Assembleia Legislativa realçou, no entanto, que “o plenário é soberano” e as suas decisões prevalecem sobre o regimento do parlamento, que formalmente é uma resolução e não tem força de lei.

O parecer da Assessoria Jurídica do Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa evoca o artigo 61.º do Estatuto Político-Administrativo da região autónoma, que impõe que o agendamento de uma moção de censura ocorra no prazo de sete dias após a sua apresentação, bem como o artigo 200.º do regimento do parlamento, que refere que o debate não pode exceder um dia, pelo que teria de ser agendado até segunda-feira, 18 de novembro.

No entanto, o parecer considera também que esta determinação não coloca em causa a competência da conferência dos representantes dos partidos para deliberar na matéria, bem como a Assembleia Legislativa em plenário.

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Portugal liderou crescimento da produção agrícola na União Europeia em 2023

Portugal foi o país da União Europeia que mais aumentou o volume da produção agrícola no ano passado, com um crescimento homólogo de 14% segundo dados publicados pelo Eurostat.

Portugal foi o país da União Europeia que mais aumentou o volume da produção agrícola em 2023. Com 12,22 mil milhões de euros produzidos, aumentou 14% face ao ano anterior, escapando assim escapou à tendência de quebra de 1,5% registada na União Europeia.

Em 2023, a produção agrícola na UE foi avaliada em 537,1 mil milhões de euros a preços de base, o que representa uma diminuição de 1,5% em comparação com o ano anterior (545,4 mil milhões de euros), segundo dados do Eurostat.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

“Esta ligeira queda face ao valor máximo da produção em 2022 pôs fim à tendência ascendente iniciada em 2010”, escreve o instituto de estatística europeu. “Esta variação do valor nominal refletiu o saldo de uma queda no volume da produção (-2,3%) e um ligeiro aumento do preço nominal para bens e serviços agrícolas (+0,8%)”, detalha o Eurostat.

Os dados revelam que os volumes aumentaram em 11 países. Os crescimentos mais significativos registaram-se em Portugal (+14,6%) e na Hungria (+11%), no Chipre (+7,8%) e na Suíça (+4,79%), mas com volumes de produção muito díspares. No extremo oposto estão a Letónia (-20,5%), a Estónia (-19,4%) e a Bulgária (-18,19%).

Entre os países com produções historicamente mais elevadas houve quebras em França, com 95,77 mil milhões de euros em 2023, com uma redução de 1,61%; e na Alemanha, que produziu o ano passado 76,14 mil milhões de euros, menos 2,28% do que no ano anterior.

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Taxas Euribor voltam a cair para novos mínimos

  • Lusa
  • 14 Novembro 2024

Taxas que servem de base para o cálculo da prestação da casa desceram novamente nos principais prazos e renovaram mínimos de cerca de dois anos.

As Euribor, que servem de base para o cálculo da prestação da casa, caíram pela segunda sessão consecutiva para novos mínimos desde março e janeiro de 2023 e outubro de 2022, com a taxa no prazo mais longo ficar de novo abaixo de 2,5%.

  • A taxa Euribor a seis meses, que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro de 2023, baixou para 2,765%, menos 0,014 pontos e um novo mínimo desde 04 de janeiro de 2023.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, baixou para 2,494%, menos 0,001 pontos do que na quarta-feira e um novo mínimo desde 06 de outubro de 2022.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses caiu para 3,005%, menos 0,018 pontos do que na sessão anterior e um novo mínimo desde 29 de março de 2023.

A média da Euribor em outubro desceu a três, a seis e a 12 meses, mais acentuadamente do que em setembro e com mais intensidade nos prazos mais curtos.

Em 17 de outubro, o BCE cortou as taxas de juro em um quarto de ponto pela terceira vez este ano, a segunda consecutiva, para 3,25%, face a uma inflação que considera estar “no bom caminho” e a uma atividade económica pior do que o previsto.

Depois do encontro de 17 de outubro na Eslovénia, o BCE tem marcada para 12 de dezembro a última reunião de política monetária deste ano.

Em 18 de setembro foi a vez de a Reserva Federal norte-americana (Fed) cortar os juros em 50 pontos base, naquela que foi a primeira descida desde 2020.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Bruxelas adverte Portugal sobre infração na apresentação do Plano de Energia e Clima

13 países europeus, entre os quais Portugal, ainda não entregaram os respetivos planos climáticos e de energia.

Portugal está na lista de 13 países que receberam uma carta de notificação para cumprir com a apresentação formal do Plano Nacional de Energia e Clima à Comissão Europeia, iniciando-se assim um procedimento de infração.

A Comissão Europeia decidiu dar início a um procedimento de infração através do envio de uma carta de notificação“, lê-se numa nota divulgada esta manhã pela Comissão Europeia. Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Áustria, Polónia, Malta, Chipre, Croácia, Chéquia, Estónia, Grécia, Bulgária e Bélgica são os 13 países que a Comissão aponta estarem em incumprimento.

Estes países não apresentaram os respetivos planos nacionais atualizados definitivos em matéria de energia e clima, “instrumentos cruciais para assegurar que os Estados-Membros estabelecem um roteiro concreto para alcançar os objetivos acordados da UE“, em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis e eficiência energética.

Todos os Estados-Membros tinham de apresentar os seus PNEC atualizados definitivos até 30 de junho de 2024 mas, até à data, a Comissão recebeu apenas 14 planos definitivos. No caso de Portugal, a versão final desenhada pelo Governo foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 4 de outubro. No entanto, ainda tem de ser discutido no Parlamento para que se possa fechar a última versão.

Os países desta lista dispõem agora de dois meses para responder à Comissão. “Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão poderá decidir emitir um parecer fundamentado”, acrescenta a entidade.

Na mesma nota, a Comissão Europeia assinala ainda que Portugal está também no grupo de 11 Estados Membros sobre os quais foram iniciados procedimentos de infração por atrasos na transposição da Diretiva-Quadro dos Resíduos, cujo prazo para transpor para a lei nacional era 5 de julho de 2020. Esta diretiva, que sofreu emendas, estabelece objetivos vinculativos para a reciclagem e a preparação de resíduos urbanos para reutilização. Introduz igualmente exigências para que os Estados-Membros melhorem os seus sistemas de gestão de resíduos e a eficiência da utilização de recursos.

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“Todos recebemos mais, quando damos mais”, diz o Continente na sua campanha de Natal

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  • 14 Novembro 2024

Assinada pela Fuel, a campanha é composta por duas histórias interligadas, com o segundo tema a ser lançado a 18 de novembro. A produção é da More Maria e o planeamento de meios da Arena Media.

Com o objetivo de reforçar “valores como empatia e a generosidade”, o Continente lançou a sua campanha de Natal, sob o mote “Todos recebemos mais, quando damos mais”. Assinada pela Fuel, esta é a primeira campanha “totalmente integrada para o Natal”, segundo a marca.

A campanha de Natal do Continente deste ano junta, pela primeira vez, várias dimensões da marca numa narrativa integrada e coerente com a estratégia que temos vindo a implementar, alimentada pela mensagem de que ‘O Continente é de toda a gente’. Nesta época verdadeiramente especial, a generosidade e a partilha são os valores com que mais nos identificamos e, por isso, escolhemos promover”, diz Filipa Appleton, head of brand & marketing do Continente.

“Esta altura do ano pode ser bastante atribulada para muitos, por isso, queremos recordar aos nossos clientes que, sejam quais forem os seus gostos e desejos, o Continente é o lugar onde podem encontrar tudo o que precisam para celebrar a quadra natalícia. Mas também é um ponto de partida para dar mais aos seus e a quem mais precisa. Esta é uma campanha muito especial para a marca e estamos confiantes que será também para os nossos clientes”, acrescenta citada em comunicado.

Composta por duas histórias interligadas, a campanha centra-se na premissa de que “todos recebem mais, ao dar mais”, com a marca a sublinhar que “uma experiência de compra mais prática permite que os clientes dediquem mais tempo e atenção ao que realmente importa”, explica-se em nota de imprensa.

No primeiro tema, já lançado, “é acompanhada a relação entre um senhor idoso e uma funcionária da Cozinha Continente. Num primeiro encontro, o senhor solicita uma dose individual de empadão, algo que se torna um hábito. Quando regressa, desta vez perto do Natal, encontra a loja decorada e, embora a funcionária sugira uma dose familiar, o idoso opta novamente pela porção individual”, começa por se descrever na mesma nota.

“Num gesto inesperado, a funcionária prepara uma refeição de peru e deixa-lhe uma mensagem especial na embalagem. Ao final do dia, o senhor, sensibilizado pelo gesto, leva a refeição e junta-se à ceia da família da funcionária, celebrando juntos o Natal. Este episódio representa o impacto da generosidade e da aproximação interpessoal, mesmo entre desconhecidos”, acrescenta-se.

o segundo tema da campanha estreia a 18 de novembro, e conta com a atriz Gabriela Barros, que “perde o seu bolo-rei ao tropeçar num momento de correria natalícia”. No entanto, “um gesto generoso de um desconhecido –- o mesmo senhor idoso do vídeo anterior -– faz com que metade de um bolo-rei seja entregue na sua ceia de Natal”.

O bolo-rei torna-se assim num “símbolo de partilha e conexão”, sendo que este ano, a retalhista permite que os clientes comprem um bolo-rei e entreguem metade a quem desejarem, “tornando o simples gesto de partilha num momento especial”.

Presente em televisão, online e lojas Continente, a campanha “destaca a oferta completa e acessível do Continente, que permite viver a época festiva com mais leveza, menos preocupações e mais disponibilidade para os outros, incentivando a partilha”. A produção foi da More Maria e o planeamento de meios da Arena Media.

Na semana passada, também a Popota regressou para mais uma campanha de Natal do Continente, sob o mote “É de quem nunca deixa de brincar”.

O spot vai estar no ar até dia 25 de dezembro e tem a assinatura criativa da agência Fuel e produção da Nebula. A música original de Ana Castela teve a adaptação musical de João André e Diana Martínez, com a sonoplastia de Indigo Studios. A consultoria de produção é da Pro(u)d e o planeamento de meios da Arena Media.

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Salário médio bruto na Função Pública atinge 1.975 euros. Cresce mais do que no privado

Remuneração total média por funcionário público aumentou 4,7% em termos reais. No setor privado, o ordenado médio ficou-se nos 1.365 euros, registando uma variação de 3,7%, descontando a inflação.

O salário médio bruto da Função Pública atingiu os 1.975 euros, no terceiro trimestre, o que corresponde a um crescimento homólogo de 7% e, em termos reais, ou seja, descontando o efeito da inflação, de 4,7%. O aumento é bem superior ao verificado no setor privado, onde a remuneração total média por trabalhador subiu 6% ou 3,7%, se retirarmos o efeito da subida de preços, para 1.365 euros, segundo o relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre as remunerações brutas registadas no terceiro trimestre e publicado esta quinta-feira. No conjunto da economia, o vencimento médio total, antes de impostos e contribuições sociais, avançou 6,1% ou 3,8%, em termos reais, para 1.528 euros.

“No setor institucional das Administrações Públicas, observou-se um acréscimo homólogo de 7% na remuneração total média por trabalhador, que atingiu 1.975 euros em setembro de 2024″, quando um ano antes o salário médio bruto estava nos 1.846 euros, de acordo com o gabinete de estatísticas. Entre julho e setembro, a componente regular, que engloba o subsídio de alimentação, prémios e bónus pagos todos os meses, além do ordenado, aumentou 7,5%, de 1.709 euros para 1.837 euros, e a retribuição base, que exclui outras parcelas remuneratórias, registou um aumento de 6,7%, passando de 1.607 euros para 1.714 euros. “Em termos reais, nas Administrações Públicas, as remunerações total, regular e base aumentaram 4,7%, 5,2% e 4,4%, respetivamente”, de acordo com o INE.

Os vencimentos no setor privado registaram um crescimento mais modesto comparativamente com a evolução dos salários no Estado. O INE indica que “a remuneração total registou uma variação homóloga positiva de 6%”, de 1.365 euros para 1.446 euros, no terceiro trimestre em comparação com o mesmo período do ano passado. A componente regular aumentou 6,3%, subindo de 1.123 euros para 1.193 euros e a remuneração base avançou 6,4%, passando de 1.056 euros para 1.124 euros. Descontando o efeito da inflação, que se fixou em 2,2%, “foram observados aumentos homólogos reais nos três tipos de remuneração: 3,7% na total e 4,1% na regular e na base”.

As diferenças nos níveis remuneratórios médios entre o público e o privado “refletem, entre outras, diferenças no tipo de trabalho realizado, na composição etária (com impacto na acumulação de capital humano e de experiência profissional) e nas qualificações dos trabalhadores que os integram”, explica o INE.

Assim, o instituto conclui que os funcionários públicos têm, em média, níveis de escolaridade mais elevados, o que justifica níveis remuneratórios mais elevados: “55,7% dos trabalhadores neste setor tinham ensino superior”, o que compara com apenas 25,5% no setor privado; “27,1% tinham completado o ensino secundário ou pós-secundário (33,6% no privado) e 17,2% tinham um nível de escolaridade correspondente, no máximo, ao 3.º ciclo do ensino básico (40,9% no privado)”.

Ordenado para o conjunto da economia cresce 3,8% em termos reais e chega aos 1.528 euros

No conjunto da economia, isto é, juntando as remunerações do público e privado, o salário médio bruto valorizou 6,1% para 1.528 euros, no terceiro trimestre, quando há um ano estava nos 1.441 euros. O INE destaca que “esta variação foi inferior à observada em junho de 2024 (6,5%)”. Mas, ajustando o efeito da inflação, que tem vindo a desacelerar, de 2,7%, em junho, para 2,2%, em setembro, o aumento real foi superior, de 3,8%, quando, no trimestre anterior, tinha sido de 3,4%.

Analisando as várias componentes remuneratórias, o vencimento regular médio que exclui os subsídios de férias e de natal, pelo que tem um comportamento menos sazonal, avançou 6,4%, passando de 1.216 euros para 1.294 euros. Em termos reais, a valorização foi de 4,2%. Já o ordenado base aumentou 6,3% ou 4,1% em termos reais, evoluindo de 1.144 euros para 1.216 euros brutos mensais.

Por atividade económica, “os maiores aumentos relativos da remuneração total foram observados nas ‘atividades de saúde humana e apoio social'”, cujos salários evoluíram 10,9%, para 1.583 euros e nas ‘atividades de agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca'”, com as remunerações a subir 7,8% para 987 euros. A menor variação homóloga da remuneração total foi observada nas profissões das áreas de “eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio (1,9%), com os vencimentos a atingir os 2.979 euros mensais brutos no terceiro trimestre. Tendo por referência a variação do IPC, em setembro de 2024, foram observadas variações reais positivas da remuneração para todas as secções da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE), com exceção da área de eletricidade.

O INE indica que a remuneração total média por trabalhador variou entre 987 euros na “agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca” e 2.979 euros nas atividades de
“eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio”.

Analisando a valorização salarial por dimensão da empresa, verificou-se que a retribuição total “aumentou em todos os escalões, tendo a maior variação (6,6%) ocorrido nas microempresas com um a quatro empregados. O salário médio bruto destes trabalhadores subiu para 1.102 euros. Nas médias empresas, que empregam entre 100 e 249 trabalhadores, a evolução foi mais modesta, evoluindo 5,4% para 1.732 euros.

O INE observou ainda a variação das retribuições de acordo com a intensidade tecnológica e intensidade do conhecimento das empresas e instituições da Administração Pública. “Através da classificação da atividade económica das empresas, é possível construir grupos de acordo com a intensidade tecnológica (alta, média e baixa tecnologia, para a “indústria transformadora”) e a intensidade do conhecimento (intensivos e pouco intensivos em conhecimento, para os “serviços”), esclarece o gabinete de estatísticas.

Assim, a remuneração bruta total mensal média por trabalhador na “indústria transformadora” foi de 1.546 euros, em resultado de um acréscimo homólogo de 6,8%. Nesta secção, o valor mais elevado do salário médio total, isto é, considerando todas as componentes remuneratórias, foi observado nas empresas de “alta tecnologia industrial” (2.183 euros), a que correspondeu um aumento homólogo de 5,5%, destaca o INE. Porém, o aumento homólogo relativo mais elevado, de 7,2%, foi constatado nas empresas de “baixa tecnologia industrial”, com um ganho bruto total de 1.372 euros.

Nos “serviços intensivos em conhecimento”, o ordenado médio bruto subiu 6,2% para 1.808 euros, tendo sido mais elevado nas empresas de “serviços financeiros com forte intensidade de conhecimento”, cujos salários valorizaram 3,3% e atingiram os 2.514 euros. Nos “serviços de mercado com forte intensidade de conhecimento”, os vencimentos subiram mais (5,8%), fixando-se nos 1.570 euros.

(Notícia atualizada às 12h14)

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