Ano: 2024

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Dos novos alimentos à saúde, a biotecnologia é um setor com futuro em Portugal

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  • 17 Outubro 2024

O BIOMEET 2024 juntou, em Oeiras, cerca de 300 pessoas para debater oportunidades e desafios desta atividade em crescimento. “É o ponto de encontro da biotecnologia”, disse o presidente da P-BIO.

Passaram 25 anos desde que a Associação Portuguesa de Bioindústria (P-BIO) inaugurou a sua primeira sede no Taguspark, em Oeiras. “Agora estamos aqui a celebrar os nossos 25 anos. É o ponto de encontro da biotecnologia em Portugal”, afiançou Simão Soares, Presidente da P-BIO, na sessão de abertura do BIOMEET 2024, um evento incluído na Semana Europeia da Biotecnologia e que quis promover “um espírito de partilha para podermos aprender todos uns com os outros”.

"As empresas portuguesas estão a desenvolver novos processos e tecnologias baseados em biotecnologia. Portugal tem investido em tecnologia, inovação e pesquisa e desenvolvimento”

Rui Lourenço Pereira, da AICEP

No Centro de Congressos do Taguspark, cerca de três centenas de participantes – empresários, cientistas e outros profissionais da área – procuraram refletir sobre os principais desafios, mas sobretudo sobre as oportunidades de desenvolvimento que este setor tem em território nacional. De acordo com dados do estudo Portugal Biotech, o volume de negócios do setor representava, em 2019, cerca de 36,5 milhões de euros – mais 33% do que em 2011.

“As empresas portuguesas estão a desenvolver novos processos e tecnologias baseados em biotecnologia”, realçou Rui Lourenço Pereira, da AICEP, lembrando a importância de colocar “entidades públicas, universidades e empresas a trabalhar em conjunto” para potenciar a geração de valor nesta área.

Números da Organização Europeia de Patentes (OEP) e do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) mostram que as startups de biotecnologia foram, em 2022, as que apresentaram mais pedidos de registo de patentes em Portugal

Certo é que as organizações que se dedicam à investigação, desenvolvimento e comercialização no setor têm vindo a reforçar a sua aposta em propriedade intelectual. Números da Organização Europeia de Patentes (OEP) e do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) mostram que as startups de biotecnologia foram, em 2022, as que apresentaram mais pedidos de registo de patentes em Portugal. Porém, há ainda desafios que importa ultrapassar: excesso de burocracia, escassez de recursos e dificuldade no acesso ao financiamento são as principais barreiras identificadas pelos especialistas.

Replicar casos de sucesso

Apesar das dificuldades em fazer vingar uma startup portuguesa na área da biotecnologia, o primeiro dia do BIOMEET 2024 mostrou que é possível alcançar o sucesso. Nuno Prego Ramos, fundador da CellmAbs, desenvolveu terapias inovadoras para o combate ao cancro que, no início do ano, vendeu à gigante alemã BioNTech. Este negócio, cujo valor não foi divulgado, poderá vir a ser o primeiro no setor da Biotecnologia em Portugal a ultrapassar os 1.000 milhões de euros, defenderam, à época, os acionistas. “Fizemos isto, conseguimos ter sucesso e foi um dos maiores negócios de sempre, mas o que é que ficou em Portugal? Nada, só o dinheiro. As pessoas foram embora do país”, lamenta, porém, Nuno Prego Ramos.

"Estamos hoje numa posição em que somos capazes de atrair mais e melhores empresas para Portugal. Acho que devíamos fazer com a biotecnologia o que fizemos com o IT e atrair investimento e empreendedores para o país”

Nuno Prego Ramos, fundador da CellmAbs e da Valvian

Para o empreendedor, é preciso criar mecanismos de financiamento – nomeadamente através de capital de risco – que permitam às empresas desenvolverem-se no país e serem capazes de atrair e reter talento. “Acho que devíamos fazer com a biotecnologia o que fizemos com o IT e atrair investimento e empreendedores para o país”, sugere.

Nuno Prego Ramos já arregaçou as mangas e voltou a fundar uma biotecnológica, a Valvian, que tem como grande objetivo retardar o envelhecimento e aumentar a longevidade.

O BIOMEET 2024 juntou, em Oeiras, cerca de 300 pessoas para debater oportunidades e desafios da biotecnologia

A GenIbet, criada em 2006, foi também adquirida, no início de 2022, pela sueca Recipharm e, hoje, a empresa exporta 99% da sua atividade. “Sermos pioneiros é muito importante para alcançar o sucesso”, sublinhou Ana Barreto Albuquerque. A CFO fez ainda questão de lembrar a importância de “ganhar escala” para conseguir aumentar a inovação de forma eficiente e rentável. “A Recipharm trouxe-nos escala na investigação. É muito mais fácil e lucrativo fazer inovação se tivermos mais escala em que conseguimos repartir os custos. Isso foi importante”, partilhou.

Criar medicamentos à medida

Uma das principais aplicações da biotecnologia são as Ciências da Vida, a procura de terapias inovadoras que permitam reduzir a carga de doença em várias patologias. O desenvolvimento de medicamentos órfãos (destinados às doenças raras) é uma das áreas promissoras, como debateram vários peritos nacionais no painel “Inovação no campo das Doenças Raras: barreiras e desafios”, moderado por Maria do Céu Machado (Grupo de Trabalho para as Doenças Raras) e no qual participaram Patrício Aguiar (Hospital de Santa Maria), Paula Macedo (AICIB), Hugo Rocha (INSA), Inês Alves (Committee for OMPs – EMA) e Vânia Cardoso (Colab AccelBio).

Ainda na área dos medicamentos e dispositivos médicos, o Biomeet contou com a presença de empresas que conseguiram, com sucesso, transformar projetos científicos de laboratório em produtos com potencial comercial e levá-los para o mercado

“Estamos perfeitamente alinhados com as melhores práticas a nível europeu e mundial. Temos observado, desde o início deste século, um crescimento exponencial daquilo que conseguimos produzir em termos de doenças raras”, assegurou Hugo Rocha, do INSA. No entanto, concordam os oradores, há obstáculos que devem ser superados: dificuldade no recrutamento de doentes para ensaios clínicos, melhorar os níveis de cooperação em redes nacionais e internacionais e um novo plano nacional para as doenças raras. Este documento está na fase final de preparação, confirmou Maria do Céu Machado, que diz que irá entregar a proposta ao Governo já no próximo dia 15 de outubro.

Ainda na área dos medicamentos e dispositivos médicos, o BIOMEET contou com a presença de empresas que conseguiram, com sucesso, transformar projetos científicos de laboratório em produtos com potencial comercial e levá-los para o mercado. É o caso da Stab Vida, que desenvolveu a gama DoctorVida Pocket, um aparelho PCR que permite “a qualquer cidadão ser um técnico de laboratório de genética”, explica o CEO da empresa, Orfeu Flores.

Outros exemplos incluem a Ophiomics, que desenvolve ferramentas de diagnóstico para deteção precoce de cancro, ou a BestHealth4U, que criou o adhesivAI, um dispositivo que monitoriza feridas, de forma remota e em tempo real, através de um penso inteligente e uma aplicação móvel. Já Luís Vicente, cofundador e CEO da iLof, quer ajudar a indústria farmacêutica a acelerar a identificação de candidatos ideais para ensaios clínicos e apoiar a criação de medicamentos personalizados.

Biotecnologia para a sustentabilidade

O segundo e último dia do BIOMEET focou o debate em torno da sustentabilidade, partindo de duas perspetivas complementares: o contributo da biotecnologia para novas formas de alimentação e dos recursos marinhos azuis para ajudar na preservação da biodiversidade.

O painel “Trazer novos alimentos, rações e ingredientes para o mercado”, moderado por Simão Soares, deu a conhecer as experiências vividas pela Rações Zêzere, Chrysea Labs, MicroHarvest, Solfarcos e Colab4Food na procura por inovação. A Solfarcos, representada por Joana Cunha, está a desenvolver soluções de tratamento para a atrite reumatoide que vai permitir aos doentes tomarem menos injeções e terem menos efeitos secundários. “Ainda temos oito anos pela frente antes do produto ir para o mercado, mas vai ser revolucionário”, assegura, elencando a regulação e a burocracia como maiores desafios.

Simão Soares, Presidente da P-BIO

“Achamos que a biotech na comida vai mesmo ser parte de um sistema alimentar mais sustentável, que é o que precisamos”, considerou Diogo Castelo-Branco, da luso-alemã MicroHarvest. A startup está a apostar na produção de proteína de forma sustentável, incluindo produtos para animais – um mercado em que participa a Rações Zêzere, que está a utilizar insetos. “A maior surpresa e que ninguém estava a espera foi que mais de 90% dos cães preferem a comida com insetos”, disse o médico veterinário Rui Fortunato.

Os humanos também podem optar por alimentos à base de insetos e plantas, como aqueles desenvolvidos pela Colab4Food para outras empresas. Já a Chrysea Labs, bem estabelecida no mercado, está a apostar na “programação da biologia” através da suplementação alimentar, que já aguarda aprovação em vários destinos internacionais. “Fomos aos EUA primeiro, depois ao Reino Unido e agora estamos à espera da aprovação no Japão, Singapura, Brasil e Austrália”, explicou Pedro Pissarra.

"É preciso criar uma estratégia clara e focada, criar sinergias entre academia e empresas. Portugal precisa de uma estratégia clara para desenvolver este setor [da blue biotech]”

Tânia Vinagre, da Sociedade Francisco Manuel dos Santos

Mas nem só de alimentação se fez o segundo dia do Biomeet, onde ainda houve tempo para refletir sobre o poder dos recursos marinhos. Tânia Vinagre, da Sociedade Francisco Manuel dos Santos e keynote speaker, explicou como os recursos marinhos têm “superpoderes” que permitem “remover poluentes, ajudando-nos a reverter alguns dos danos no ambiente” e, ao mesmo tempo, a produzir biomassa. “Acreditamos que a blue biotech pode utilizar estes superpoderes para alavancar as ferramentas para criar soluções sustentáveis em múltiplas indústrias”, referiu.

Doutorada em biologia molecular, a especialista defende que “há mercado, é grande e continua a crescer”. “Portugal devia destacar-se e tomar a liderança do seu capital sustentável. Somos extremamente ricos nestes recursos”, reiterou, pedindo uma “estratégia clara e focada” e a colaboração entre “academia e empresas”.

Pitch Competition #BIOMEET24

Na edição deste ano, houve uma novidade: o concurso Pitch Competition #BIOMEET24, competição para futuros projetos empresariais ou startups nas áreas da Ciências da Vida e Biotecnologia, que atribuiu um prémio monetário no valor de 1.000€ (mil Euros) e a oferta da 1ª anuidade de quota da P-BIO, referente ao ano de 2025, bem como o acesso gratuito à rede de mentores da P-BIO – BioMentors Club.

O vencedor foi o Bac3Gel, que visa desenvolver uma nova geração de substratos para aproveitar todo o potencial dos microrganismos no desenvolvimento de tecnologias avançadas.

O BIOMEET, organizado pela P-BIO com apoio da Câmara Municipal de Oeiras, tem regresso confirmado para a décima sétima edição já em 2025.

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Depois das desistências, há novas multinacionais de olho no eólico offshore português

Apesar do atraso no leilão de energia eólica offshore, e de algumas desistências, podem ainda formalizar o interesse novos promotores, que já fizeram pedidos de informação.

O presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis, Pedro Amaral Jorge, diz que o número de interessados no leilão de eólico offshore pode mudar até ao final do ano, mas não necessariamente pela negativa: além de algumas desistências, também há novas empresas de olho no procedimento português. Amaral Jorge indica que cinco multinacionais que não faziam parte da lista inicial de interessados pediram recentemente informações sobre o concurso, apesar de não terem formalizado, para já, quaisquer intenções.

“Cerca de cinco multinacionais, que não foram à manifestação de interesse [para o leilão de eólico offshore], reuniram connosco para saber mais sobre o processo“, indica Pedro Amaral Jorge, presidente da APREN — Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN). A maioria das reuniões decorreu até ao final de julho, embora Amaral Jorge também tenha recebido pedidos de informação em setembro.

Apesar de apenas exploratórios e sem qualquer formalização, estes contactos dão a indicação à APREN de que, “uma vez que o processo de pré-qualificação seja lançado, podem aparecer outras empresas” interessadas fora as já divulgadas. Um outro fator que facilita um novo olhar sobre o leilão é a aprovação da versão preliminar do Plano Nacional de Energia e Clima, que coloca como ambição para o país a instalação de 2 gigawatts de energia eólica offshore até 2030.

No final de 2023, registavam-se 50 empresas que manifestaram interesse em avançar com projetos de energia eólica offshore em Portugal. Em janeiro, na fase de diálogo, Pedro Amaral Jorge indica que todas estiveram presentes na discussão. Mais tarde, acabariam por se tornar públicas desistências como a da Orsted — embora a parceira Repsol se tenha mantido interessada — e da Equinor.

Amaral Jorge afirma que não tem conhecimento de mais nenhuma desistência além das que já foram tornadas públicas — o que não significa que não se verifiquem mais. No passado mês de abril, o CEO da Ocean Winds (consórcio da EDP com a Engie), Bautista Rodriguez Sanchez, afirmou que, caso o leilão português não avançasse este ano, a empresa especializada em offshore exploraria oportunidades noutras geografias.

Confrontado com a questão de se, afinal, o atraso no leilão — que estava inicialmente previsto para final de 2023 — não terá um impacto relevante no sucesso do mesmo, o líder da APREN afirma que “os atrasos, por definição, são todos prejudiciais”, e conjetura que isso pode ter influenciado as desistências.

O Governo deu a indicação, na proposta do Orçamento do Estado para 2025, de que “pretende lançar os procedimentos para a concretização de projetos eólicos offshore“ ainda este ano. A expectativa do presidente da APREN é que, até ao final de 2024, seja lançada a fase de pré-qualificação, na qual “vamos ter a verdadeira noção de quantas [empresas] estão agora interessadas”. E que o leilão avance de seguida.

Tiago Morais, gestor de Desenvolvimento de Eólica Flutuante em Portugal para IberBlue Wind, uma das empresas interessadas no leilão, afirma que os planos de participar e a ambição mantêm-se. No entanto, “a necessidade de ajustar os projetos em função dos planos que forem publicados é uma realidade”, ressalva. Tudo está dependente do espaço marítimo que for a leilão, e das regras pelas quais o leilão se irá guiar.

Do lado da Wavec, uma empresa que presta apoio aos promotores, tanto nas candidaturas e estratégia para o leilão como em termos de engenharia numa fase mais avançada, afirma que o cenário é ainda de interesse, da parte dos promotores com os quais tem contactado — na ordem das dezenas. No entanto, afere que o número final de interessados será abaixo dos 50, na medida em que acredita que parte das empresas estaria presente mais numa lógica de aprendizagem do que de verdadeira intenção de investimento. Assume também que os critérios que venham a ser conhecidos do leilão terão o condão de “atrair outros promotores, assim como desinteressar outros”.

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Orçamento do Estado 2025

Pedro Nuno Santos vai insistir até ao último segundo que é contra, mas deverá viabilizar o Orçamento

A estratégia é transmitir para a opinião pública que o partido se opõe, mas deverá acabar por viabilizar a proposta na generalidade em nome da estabilidade, de acordo com fontes socialistas.

Divisões à parte, o PS está centrado numa estratégia: garantir que a opinião pública sabe que o partido é totalmente contra o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que esta é uma proposta de PSD e CDS, os partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD), e não do PS. O secretário-geral dos socialistas, Pedro Nuno Santos, vai usar esta receita até ao último segundo. Mas, depois, deverá preferir viabilizar pela abstenção o Orçamento na generalidade, em nome da estabilidade política, apurou o ECO junto de várias fontes socialistas. Por outro lado, há o reconhecimento das cedências do Executivo, designadamente no IRS Jovem.

A viabilização do OE na votação na generalidade não significa, contudo, amarras ao Governo. Foi por isso que, no encerramento do Congresso da Distrital do Porto, em Penafiel, que decorreu no domingo passado, Pedro Nuno Santos deu uma espécie de ralhete aos militantes: “Não há um único militante do Partido Socialista que goste de ver dirigentes do PS a fazer o jogo da direita, a fazer o jogo do Governo”. O secretário-geral quis puxar as vozes de bloco central novamente para arena socialista, de esquerda, para separar bem as águas. PS e PSD são partidos diferentes e assim se irão manter.

Pedro Nuno quer, a todo o custo, mostrar aos eleitores que o seu partido continuará a ser a alternativa à governação de direita, mesmo que viabilize o OE. A abstenção dos 78 deputados do PS com os 80 votos a favor de PSD e CDS são suficientes para que a proposta orçamental passe.

A decisão final será anunciada na próxima segunda-feira à noite, depois de Pedro Nuno reunir com a comissão política nacional. Na semana passada, o secretário-geral já ouviu as federações distritais e o grupo parlamentar e, esta quarta-feira ao final da tarde, teve um encontro com o secretariado nacional, a cúpula dos socialistas mais próxima do líder.

“Estamos perto de uma decisão”, conta ao ECO uma fonte socialista, acrescentando que será Pedro Nuno Santos a comunicá-la. “Apresentámos duas condições no IRS Jovem e no IRC e o Governo cumpriu uma e meia. Custará muito ao PS engolir qualquer descida de IRC. Aliás, esta foi a questão que mais dividiu o partido. No entanto, acho muito difícil que o PS não viabilize depois de o Executivo ter baixado a proposta de descida do IRC para um ponto percentual”, revela outra fonte próxima. Assumindo uma atitude responsável, o PS deverá, em nome da estabilidade política e económica, abster-se na votação na generalidade, marcada para 31 de outubro.

Num esforço de aproximação às exigências dos socialistas, o Governo deixou cair a sua proposta de IRS Jovem que aplicava uma tabela própria com taxas máximas de até 15% para contribuintes até aos 35 anos e com rendimentos que iam até ao penúltimo e 8.º escalão de IRS, isto é, até 80.000 euros brutos anuais, o que corresponde a cerca de 6.000 euros mensais.

O Executivo optou, então, por usar o regime atualmente em vigor, da autoria socialista, que assenta em isenções progressivas, e aprofundou-o. Estendeu a idade máxima dos 30 para os 35 anos, retirou a exigência de uma licenciatura, aumentou o número de anos do benefício, de cinco para 10 anos, e alargou a isenção até 55 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou 28.009 euros, quando atualmente o teto máximo é de 40 IAS (20.370 euros). Pedro Nuno Santos concordou com quase tudo, mas pediu para que o período da isenção fosse apenas de sete anos.

No caso do IRC, a condição imposta pelos socialistas era a de que ou o Governo recuasse na descida da taxa geral do imposto de dois pontos percentuais para um ponto, ficando em 20% em vez de 19%, na condição de não aprovar nos anos seguintes da legislatura, até 2028, novos alívios fiscais. Ou então o Executivo deixaria cair a baixa transversal do IRC e substituía a medida com a reintrodução do crédito fiscal ao investimento e ficaria livre para, nos Orçamentos de Estado subsequentes, de 2026 a 2028, proceder à redução do IRC mas sem o apoio do PS. Aqui, o Governo de Luís Montenegro foi a meio caminho e comprometeu-se com uma descida de um ponto da taxa do imposto, mas sem referências ou acordo para os anos seguintes.

A abstenção na generalidade não será uma carta branca para a discussão na especialidade, bem pelo contrário. Aí, o PS vai querer negociar e propor alterações às medidas introduzidas no OE pelo Governo, designadamente matérias relacionadas com o SNS, a Segurança Social, isenções em IRS e Taxa Social Única (TSU) nos prémios de produtividade ou nas contribuições para fundos privados de pensões.

Dentro do partido, a ala mais ‘costista’ – muitos dos quais apoiaram a candidatura de José Luís Carneiro nas internas do PS – tem pressionado para que o partido não deixe cair o Orçamento antes de ir sequer a jogo na especialidade. Dois dias depois da entrega do documento, o ex-ministro das Finanças Fernando Medina defendia, em entrevista à Renascença, que o PS deveria “adotar uma posição de viabilizar o OE através da abstenção” a fim de evitar uma crise política. Uma posição semelhante à do antigo ministro do Trabalho e da Segurança Social José António Vieira da Silva.

O ex-governante socialista mostrou-se mesmo descontente com os apelos de Pedro Nuno Santos para que o partido manifeste uma “voz única” publicamente. Ao Observador, afirmou: “A minha opinião é livre, sempre foi e sempre continuará a ser, e sempre continuarei a ser militante do Partido Socialista“.

Mas mesmo entre os apoiantes de Pedro Nuno nas internas há vozes que publicamente têm pressionado para uma viabilização, entre os quais o deputado Sérgio Sousa Pinto. “Para grande surpresa geral, Montenegro recuou em toda a linha e aproximou-se da posição do PS, tornando as diferenças já não dramáticas, mas insignificantes. Isso criou uma responsabilidade acrescida, porque é cada vez mais difícil politicamente construir uma narrativa, do meu ponto de vista, de travar este processo e lançar o país numa situação indesejável, incompreendida, que o país não quer, não deseja“, disse na terça-feira em declarações na CNN.

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Imobiliário

Banco de Portugal negoceia nova sede na antiga Feira Popular

Supervisor liderado por Mário Centeno está a negociar com a Fidelidade a construção de uma sede nos terrenos da antiga Feira Popular. A preços de mercado, poderá superar os 240 milhões.

O Banco de Portugal está a discutir com a Fidelidade a construção da sua nova sede nos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, Lisboa, num investimento que, considerando os valores de mercado — já na casas de 30 euros/metro quadrado para escritórios prime –, poderá superar os 240 milhões de euros, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

As negociações entre o Banco de Portugal e a Fidelidade (dona dos terrenos da Feira Popular) encontram-se numa fase adiantada, mas ainda não fechadas. Há ainda aspetos técnicos que estão a ser avaliados pelas equipas do banco central, tendo em conta as exigências de autonomia e segurança. O Banco de Portugal integrará um conjunto de edifícios que estão também previstos para aquela zona, residencial e de escritórios, o que traz uma complexidade adicional difícil de acomodar.

O supervisor estará a analisar duas opções neste momento: concentrar tudo num espaço de até 30 mil metros quadrados onde estava o antigo parque de diversões; ou ocupar apenas 10 mil metros e ficar com o Edifício Marconi, que fica ao lado e para onde se vai mudar temporariamente. Mas as últimas declarações do governador Mário Centeno apontam uma preferência para a primeira solução.

Terreno da antiga Feira Popular de LisboaHugo Amaral/ECO

“É como o novo aeroporto…”

Oficialmente, nem Banco de Portugal nem Fidelidade fazem comentários, mas o desejo de mudança do supervisor é antigo e a centralização dos serviços visa responder a um esforço de racionalização de custos, como adiantou recentemente Mário Centeno.

Atualmente as instalações do Banco de Portugal encontram-se espalhadas por quatro localizações de Lisboa, onde trabalham cerca de 1.500 dos 1.700 trabalhadores do banco: a sede (Rua do Comércio), o Edifício Portugal (Avenida Almirante Reis), Rua Castilho e Avenida da República. “Para um banco central, por questões de segurança, para proteção não só das condições de trabalho, mas também de informação e valores que o Banco de Portugal tem à sua guarda, isto leva a um grau de despesa e de ineficiência muito elevado”, referiu Mário Centeno na conferência de apresentação do relatório do conselho de administração de 2023.

“Há mais de 40 anos, mais ou menos o mesmo tempo que o aeroporto, que o Banco de Portugal discute, debate e procura soluções para as suas instalações. O Banco de Portugal não tem história de ter tido instalações únicas em Lisboa”, acrescentou.

Em março de 2018, ainda liderado por Carlos Costa, o banco central comprou um terreno nas Laranjeiras/Alto dos Moinhos com vista à construção da nova sede, uma operação orçamentada em 42 milhões de euros, dos quais 37 milhões de valor de aquisição. Mas a opção nunca foi tomada. E mais recentemente, o Expresso revelou que o Banco de Portugal estava em negociações com a empresa pública Estamo “para uma possível operação urbanística que possibilite a construção de novas instalações para esta entidade na Avenida de Berna“. Agora, Entrecampos parece ser a opção preferida.

Edifício Marconi é “solução temporária”

Mais recentemente, no ano passado, o supervisor tentou comprar um edifício no Parque das Nações, mas perdeu a corrida para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) no edifício WellBe, como noticiou o ECO. Por essa altura, chegou também a olhar para o espaço na Universidade Nova de Lisboa na Avenida de Berna, noticiou o Expresso. Também não terá tido sucesso.

Enquanto não encontra uma solução estrutural para o seu problema, o supervisor decidiu instalar-se temporariamente no Edifício Marconi, que fica inclusivamente ao lado dos antigos terrenos da Feira Popular.

“O Edifício Marconi é uma solução temporária, que não envolve a sua aquisição”, frisou Centeno. “Para o ano poderei dizer mais sobre esta matéria, em particular sobre a questão do Alto dos Moinhos e sobre a localização que o conselho pretende ver definida como mais definitiva de todas as instalações do banco numa só localização, algo que o Edifício Marconi não permite”, explicou ainda.

Fidelidade rentabiliza Feira Popular

A Fidelidade comprou os terrenos da antiga Feira Popular em 2018 por cerca de 270 milhões de euros. A seguradora adquiriu três parcelas de terreno naquela zona, sendo que uma delas (Parcela C, praticamente colada à linha de comboio) já está ocupada com a futura sede da seguradora — ainda em fase de construção, mas em processo de venda, como avançou o ECO em primeira mão.

Sobram dois lotes de terreno, ocupando uma área conjunta de mais de 70 mil metros quadrados, e que serão destinados a comércio e serviços (Parcela A) e comércio, serviços e habitação (Parcela B), sendo que as obras ainda se encontram numa fase muito inicial.

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Economia

Um em cada dez trabalhadores em Portugal é pobre

Análise da Pordata indica que taxa de risco de pobreza teve uma ligeira subida, pela primeira vez em sete anos, e que "pobres estão mais pobres".

O desemprego é um dos principais riscos de pobreza em Portugal, mas mesmo os que têm emprego não garantem que a evitam. De acordo com uma análise da Pordata, divulgada esta quinta-feira, a proporção da população empregada que vive em situação de pobreza é de 10%. A um nível geral, a taxa de risco de pobreza teve uma ligeira subida, pela primeira vez em sete anos, fixando-se em 2022 em 17%.

As conclusões da Pordata, publicadas a propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, indicam que, de acordo com o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), em 2022, 1,9 milhões de pessoas em Portugal encontravam-se em risco de pobreza, ou seja, viviam com rendimentos inferiores a 591 euros mensais.

“Haver um em cada dez indivíduos que apesar de ter emprego é pobre deve ser encarado, a par dos valores de outros indicadores, como um fator de preocupação“, assinala a Pordata, sobre a taxa de pobreza em trabalhadores empregados e que se tem mantido relativamente estável na última década.

Haver um em cada dez indivíduos que apesar de ter emprego é pobre, deve ser encarado, a par dos valores de outros indicadores, como um fator de preocupação

Pordata

Para os desempregados o risco agrava-se. A taxa de risco de pobreza após transferências sociais deste grupo subiu de 43,4% em 2021 para 46,7% em 2024, o maior aumento dos últimos dez anos à exceção da pandemia, e a dos idosos de 14,9% para 15,4%.

Num retrato geral, a taxa de risco de pobreza em Portugal registou uma ligeira subida em 2022, após descidas consecutivas desde a crise, passando de 16,4% em 2021 para 17%. O risco subiu mais entre crianças e jovens, situando-se em 20,7%. “É também este o grupo que evidencia maior vulnerabilidade, já que apresenta taxas de risco de pobreza superiores ao conjunto nacional (17%) e aos outros grupos etários (17,2%, entre as pessoas com 65 ou mais anos, e 16% entre os 18 e os 64 anos)”, refere.

“Pobres estão mais pobres”

Os dados coletados pela Pordata indicam ainda que “os pobres estão mais pobres“, já que a taxa da intensidade da pobreza — que mede se o rendimento monetário disponível mediano dos pobres se aproxima ou afasta do limiar de pobreza — registou em 2022 o maior aumento desde 2012, com uma subida de 3,9 pontos percentuais (pp.) face a 2021, para 25,6%.

Ou seja, “em Portugal, metade dos pobres tinham, em 2022, um rendimento monetário disponível 25,6% abaixo da linha de pobreza e esta profundidade aumentou face a 2021“.

Quase uma em cada três famílias monoparentais vive com menos de 591 euros por mês, já incluindo as transferências sociais recebidas. A Pordata destaca que foi neste grupo que se registou o maior aumento homólogo: 3,2 pp.

“São as famílias monoparentais com crianças e as pessoas que vivem sozinhas que apresentam maiores fragilidades”, refere.

No entanto, aponta também que em praticamente todos os diferentes agregados domésticos com crianças dependentes se registou um agravamento na taxa de pobreza na comparação anual.

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Riscos & Produtos

Estudo Médis: Acesso digital melhora a perceção dos portugueses quanto ao SNS

Estudo da Médis conclui que a digitalização é indicada como fator de melhoria do SNS. A dificuldade de acesso ao sistema público esconde a perceção de qualidade dos cuidados de saúde prestados.

O estudo da Médis em parceria com a Return On Ideas aponta que a digitalização no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), como a aplicação SNS24, empurrou o aumento da satisfação dos portugueses relativa à qualidade dos serviços de saúde para 7,3 pontos numa escala de 0 a 10 este ano – uma subida de 0,3 pontos face a 2021.

Maria do Carmo Silveira, responsável de Orquestração Estratégica do Ecossistema de Saúde do Grupo Ageas Portugal, indica que o estudo mostra “como a maioria dos portugueses atribui uma qualidade elevada ao sistema de saúde, o que contraria uma narrativa talvez demasiado pessimista que se instalou.”.

Quem pesa mais na pontuação à qualidade dos serviços são os inquiridos que recorrem mais ou exclusivamente aos serviços de saúde privados, mas é entre os utilizadores do serviço de saúde público (em contexto de prevenção ou rotina) que a perceção de melhoria mais aumenta.

A valorização da digitalização é indicada por alguns inquiridos que consideram que facilita a gestão de documentos e possibilita tirar senhas online, o que acaba por otimizar seu tempo despendido em filas de espera, por exemplo.

Não obstante, a avaliação do acesso desceu de 6,8 para 6,7 e, assim como em 2021, 26% da amostra indica ter dificuldades em aceder a serviços de saúde em tempo útil. Tal “ajuda a explicar o aumento da contratação de seguros e/ou planos de saúde”. Segundo o Observatório de Seguros de Saúde, 55% da população tem seguro, plano ou subsistema de saúde. Valores que revelam que nalgumas áreas a resposta do SNS “poderá ser insuficiente”.

O estudo “Saúde dos Portugueses: Um BI em Nome Próprio” chegou a estes resultados com base nas respostas aos inquéritos entregues a 1.056 indivíduos entre os dias 9 e 23 de fevereiro. A dimensão amostral apresenta uma margem de erro de 3,02%. Também contou com uma componente qualitativa em que foram realizadas entrevistas com a duração de duas horas a 10 pessoas entre os dias 18 de abril e 16 de maio. Todos os intervenientes são residentes em Portugal continental.

SNS penalizado pela mediatização dos seus problemas

O estudo concluiu também que o SNS é mais penalizado pela “mediatização dos seus problemas” do que pelos serviços que efetivamente presta. Quem o utiliza tem maior confiança na sua capacidade de resposta (7,8 de uma escala de 10 pontos) do que quem recorre frequente ou exclusivamente aos prestadores privados (5,8).

O que justifica em parte a pontuação de 7,3 que os utilizadores do serviço público atribuíram à confiança na capacidade do SNS em responder aos problemas graves de saúde face aos 5,8 de quem frequenta principalmente ou exclusivamente serviços privados.

É assim, eu não tenho grande opinião sobre isso, mas eu tenho noção de que a maior parte das pessoas se queixa muito. Pelo menos, do Hospital de Faro, que seria onde eu iria se estivesse no Algarve, tenho noção que faltam muitas camas, que o atendimento é péssimo, eu tenho a sensação que se for lá devo ser atendida no dia seguinte

M., 19 anos, solteira, Loulé

Quanto à avaliação regional, verificam-se desigualdades no acesso. O Grande Porto destaca-se como a região com melhor acesso (7,2 pontos) e maior confiança na capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde. Já o Algarve é a região com maior dificuldade de acesso (6 pontos), registando uma queda de 25% na perceção do acompanhamento em saúde face a 2021.

“‘Saúde dos Portugueses: Um BI em Nome Próprio’ mostra-nos como a maioria dos portugueses atribui uma qualidade elevada ao sistema de saúde, o que contraria uma narrativa talvez demasiado pessimista que se instalou. Apesar da notícia ser boa, os desafios e oportunidades também são muitos e devemos trabalhar neles de forma coordenada, a bem da sustentabilidade do sistema.”, assinalou Maria do Carmo Silveira, responsável de Orquestração Estratégica do Ecossistema de Saúde do Grupo Ageas Portugal.

Instabilidade financeira contribui para problemas de saúde mental nos jovens

Os problemas de saúde mental são mais acentuados na população mais jovem. Dificuldades ou instabilidade financeira, fragilidade dos seus projetos profissionais, dificuldade na emancipação, hiperestimulação e hiperexposição à interação no mundo digital são algumas das razões por parte da destabilização psicológica ou emocional.

O maior aumento de transtornos mentais foi registado entre os jovens. Dos inquiridos dos 18 aos 24 anos indicaram ter uma doença mental diagnosticada 19%, uma subida de 10% face a 2021.

“O que deve preocupar não é tanto que procurem ajuda (e diagnóstico), mas a tendência para o autodiagnóstico de doença mental – um fenómeno empolado pelas redes sociais que pode envolver grandes riscos para a saúde.”, refere o estudo.

Entre os fatores de deterioração da saúde física e mental, os problemas financeiros destacam-se com 33% dos portugueses a identificar esta situação ter um impacto negativo na sua saúde.

Apenas 20% empenha-se em melhorar a sua saúde e bem-estar

O estudo revela que mesmo que a vontade de melhorar o seu estado de saúde tenha aumentado de 36% para 48%, apenas 20% da população tem-se esforçado e tido um comportamento consistente para melhorar a sua condição de saúde e bem-estar.

É deixado o alerta que “o excesso de peso já ultrapassou o tabaco como um dos fatores de risco que mais contribuiu para a perda de anos de vida saudável e mortalidade”.

Aliás, cerca de metade da amostra (52%) tem excesso de peso, mas o diagnóstico agrava-se principalmente para os homens entre os 55 e 64 anos – 75% têm excesso de peso ou obesidade.

“Apesar das evidências, as pessoas não parecem reconhecer o risco do excesso de peso para a saúde; tudo sugere que o peso ainda seja um problema maioritariamente estético, explicando maior atenção entre as mulheres.”, conclui o estudo.

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Internacional

Ex-presidente Jimmy Carter vota por correio em Kamala Harris

  • Lusa
  • 16 Outubro 2024

A última vez que o antigo chefe de Estado norte-americano tinha sido visto em público foi no dia do seu aniversário, 1 de outubro.

O ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, que completou 100 anos no início deste mês, votou esta quarta-feira por correio na candidata presidencial democrata e atual vice-presidente do país, Kamala Harris.

A informação foi confirmada por um porta-voz do Centro Carter, organização sem fins lucrativos para a observação internacional criada pelo ex-presidente e pela sua falecida mulher, Rosalynn, em 1982, pouco depois de ele deixar a Casa Branca, após um único mandato (1977-1981).

Já no dia anterior, a família de Carter tinha estado a acompanhar o ex-presidente na fila para votar antecipadamente nas eleições presidenciais de 5 de novembro. A última vez que o antigo chefe de Estado norte-americano tinha sido visto em público foi no dia do seu aniversário, 1 de outubro, confinado a uma cadeira de rodas e rodeado da família.

James Earl Carter padece de cancro há quase uma década e recebe cuidados paliativos desde fevereiro de 2023. Em agosto passado, Jason Carter, um dos netos do antigo presidente, afirmou que o avô lhe dissera que desejava permanecer vivo o tempo suficiente para poder votar em Harris nas próximas eleições, em que esta enfrenta o ex-presidente republicano Donald Trump (2017-2021).

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Cibersegurança

Maioria das entidades afetadas pelo cibertaque à AMA têm serviço reposto

  • Lusa
  • 16 Outubro 2024

O Governo diz que já estão operacionais serviços como Autoridade Tributária, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Segurança Social, Casa da Moeda e Instituto de Gestão Financeira da Justiça.

O Ministério da Juventude e Modernização informou esta quarta-feira que “a maior parte das entidades afetadas” pelo ciberataque de que a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) foi alvo na semana passada “encontra-se com os serviços repostos”.

Assim, “encontram-se operacionais os principais serviços, como Autoridade Tributária, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Segurança Social, Casa da Moeda e Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEG)”, lê-se na última atualização da situação.

Até esta quarta, foram igualmente repostos o OGP Portugal – Open Government Partnership, FAM — Fundo de Apoio Municipal, o pedido de parecer prévio para aquisição de bens e serviços TIC, a plataforma Espaço Cidadão – Mediadores de Cidadania e os serviços Os Meus Dados e o Balcão do Condutor.

A reposição dos serviços “continua a ser feita de forma gradual, sendo que a equipa envolvida na resolução do incidente, em conjunto com as autoridades nacionais competentes, continua a trabalhar de forma exaustiva, para garantir a reposição de todos os serviços, com as condições de segurança adequadas”.

Em 10 de outubro, as infraestruturas da AMA foram alvo de um ciberataque, tendo a entidade informado que se encontrava com uma disrupção na sua rede em virtude de um ataque informático (ransomware) e, por isso, esteve, preventivamente, indisponível o acesso a diversas plataformas e serviços digitais.

Desde dia 11 de outubro “foi implementado um conjunto de medidas preventivas e corretivas, que garantem a segurança adequada no restabelecimento dos serviços afetados, que continuam a ser reforçadas com base nos resultados do processo de análise forense em curso”.

O ministério adianta que “a resolução deste incidente decorre a bom ritmo, e até ao momento não existe evidência de exfiltração de dados pessoais estando o restabelecimento dos serviços a ser progressivamente atualizado em: https://indisponibilidade.ama.gov.pt”.

Esclarece ainda que “relativamente a um leak da Autoridade Tributária (AT), que tem sido mencionado publicamente, o mesmo não está relacionado com o recente incidente que afetou as infraestruturas da AMA”. Mantém-se a previsão que o portal gov.pt esteja totalmente recuperado até às 23:59 de 17 de outubro.

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Agricultura

Adegas e empresas já pediram 59 milhões da linha de crédito criada pelo Governo

  • Lusa
  • 16 Outubro 2024

"As empresas e as cooperativas só recebem, na campanha 2023 e 2024, se provarem que pagaram aos produtores e obviamente isto é uma ajuda aos produtores", garantiu o ministro da Agricultura.

O ministro da Agricultura disse que até esta quarta-feira já há pedidos das adegas cooperativas e empresas na ordem dos 59 milhões de euros à linha de crédito, com juros bonificados, que visa apoiar os produtores de uva. “Nesta linha há oito bancos e posso dizer que, até hoje, já há pedidos das cooperativas e das empresas de 59 milhões de euros o que significa que, na minha opinião, estes 100 milhões de euros também estão bem ajustados”, afirmou José Manuel Fernandes, durante uma audição na Comissão de Agricultura e Pescas.

A audição do ministro acontece depois da aprovação de um requerimento do grupo parlamentar do PCP sobre medidas para apoiar os pequenos e médios produtores de uva face à situação de emergência na viticultura portuguesa, numa altura em há stocks acumulados de vinhos e muitos viticultores, nomeadamente no Douro, não conseguiram vender a sua produção.

José Manuel Fernandes apontou algumas medidas já concretizadas pelo Governo, como a linha de crédito, anunciada em setembro, que visa apoiar produtores e fornecedores da uva adquirida ou a adquirir, permitindo aliviar constrangimentos de tesouraria. O governante frisou que as empresas e as cooperativas “só podem receber da linha de crédito com taxas de juro zero se provarem que pagaram aos produtores e recebem o montante que pagaram”.

“Dizer que isto não é para os produtores, eu pergunto então para quem é. As empresas e as cooperativas só recebem, na campanha 2023 e 2024, se provarem que pagaram aos produtores e obviamente isto é uma ajuda aos produtores”, garantiu. O ministro destacou que a grande preocupação “é aumentar o rendimento dos produtores”, não esquecendo “também o diálogo entre o comércio e a produção”.

Lembrou ainda a destilação de crise que decorreu “com regras”, já que quem importou vinho nos últimos três anos não teve acesso a esta medida. “Uma medida que foi bem planeada, não houve rateio. Nós tivemos disponíveis para a destilação 18,5 milhões de euros e foram necessários só 18,1 milhões de euros, o significa 98%. Ou seja, foi bem planeada e foi bem utilizada”, afirmou.

Dos 15 milhões de euros da Comissão Europeia destinados à medida, o Douro foi a região que receber a maior fatia, com 4,5 milhões de euros. Ao valor destinado ao Douro acrescem mais 3,5 milhões de euros, com origem nos saldos de receitas próprias do orçamento do IVDP. Foi também, frisou, aumentada a fiscalização e foi ainda, na Região Demarcada do Douro, proibida a entrada de produtos vínicos, uvas e mostos, o que “nunca tinha sido feito”.

O ministro aproveitou para salientar que não tem um discurso catastrofista em relação ao vinho e referiu que o setor representa 168 mil posto de trabalho diretos e indiretos e 2,7% do produto interno bruto PIB. Realçou ainda que Portugal exporta 318 milhões de litros de vinho, num volume de negócios de 928 milhões de euros, e importa 296 milhões, ou seja 200 milhões de euros.

“Temos vinho de grande qualidade e temos que ter confiança apesar do momento e eu não atiramos a toalha ao chão e vamos em frente apesar de se ter feito conta que não se estava a passar nada em termos daquilo que são os stocks que estavam acumulados”, sublinhou.

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Conferência Anual do Trabalho

Presidente da ATP defende que Portugal “não está condenado a ser um país de baixo rendimento e pouca criação de riqueza”

Para resolver problema do salário médio é preciso que as empresas ganhem dimensão, mas enquadramento hoje não incentiva esse crescimento. Diagnóstico foi feito por Mário Jorge Machado e Pedro Brinca.

O presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), Mário Jorge Machado, defendeu esta quarta-feira que Portugal “não está condenado” a ser um país de “baixo rendimento e pouca criação de riqueza”, mas alertou que para fazer a economia crescer e os salários aumentar são precisas reformas, nomeadamente na fiscalidade e na lei do trabalho.

Na Conferência Anual do Trabalho, que foi promovida pelo ECO, também o economista Pedro Brinca sublinhou que os portugueses não são “geneticamente inferiores do ponto de vista da capacidade de criar riqueza”, mas em termos culturais e políticos há entraves a isso, argumentou.

“Não estamos condenados a ser um país de baixo rendimento e pouca criação de riqueza. Mas já vimos em muitos locais que somos, sobretudo, resultado do contexto em que estamos“, salientou Mário Jorge Machado, num painel dedicado ao crescimento do salário médio em Portugal.

O também administrador da Estamparia Adalberto precisou que “os empresários e os trabalhadores são diretamente impactados pelo contexto legislativo que o país tem”, referindo-se, nomeadamente, à lei do trabalho, aos acordos que são feitos na Concertação Social e à fiscalidade.

No que diz respeito especificamente à lei do trabalho, o responsável defendeu a introdução de flexibilidade, frisando que hoje, num mercado de trabalho rígido, mais de 90% dos trabalhadores estão na mesma empresa há mais de três anos, ainda que as maiores oportunidades de aumentos salariais estejam, regra geral, associadas às mudanças de emprego.

“Na questão laboral, precisávamos de flexissegurança, porque as pessoas têm de sair de um trabalho, mas também têm de ter apoio para quando ficam sem emprego“, acrescentou o presidente da ATP.

Temos um tecido empresarial extremamente atomizado. Se a Europa compara mal com os Estados Unidos, Portugal compara de forma catastrófica com a União Europeia.

Pedro Brinca

Economista

Já Pedro Brinca, economista e professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE), chamou a atenção para a dimensão das empresas. “Temos um tecido empresarial extremamente atomizado. Se a Europa compara mal com os Estados Unidos, Portugal compara de forma catastrófica com a União Europeia. Temos mais 50% de emprego em microempresas que a média europeia”, realçou o especialista.

E de que modo é que isso impacta os salários? Ora, enquanto o valor acrescentado bruto médio de um trabalhador numa microempresa é de 21 mil euros, numa grande empresa é de 84 mil euros, explicou o economista. “Os empregos que de facto pagam bem estão nas grandes empresas“, notou Pedro Brinca.

E atirou: “Não estamos condenados ao fado de baixos salários e de baixa produtividade, mas é como aquela pessoa que pede a Deus para ganhar a lotaria, e Deus um dia diz-lhe para comprar o bilhete. Se queremos subir salários, temos de fazer por isso“.

Na mesma linha, Mário Jorge Machado vincou que hoje “vemos um discurso muitas vezes virado contra os grandes grupos económicos“, quando a tendência deveria ser a oposta.

É ridículo um país ter apenas 1.300 grandes empresas. É ridículo que este país não permita que as empresas cresçam para que sejam grandes.

Mário Jorge Machado

Presidente da ATP

“É ridículo um país ter apenas 1.300 grandes empresas. É ridículo que este país não permita que as empresas cresçam para que sejam grandes“, enfatizou o presidente da ATP, que adiantou que, enquanto nas grandes empresas o salário médio ronda os dois mil euros, mas empresas com menos de 100 trabalhadores anda em torno de mil euros.

Para resolver o problema da escala empresarial, Pedro Brinca recomendou uma reflexão sobre o enquadramento fiscal. Como está, hoje a mensagem é que “ganhar escala não compensa”, disse.

“Se calhar, o melhor seria mesmo OE cair e haver eleições”

  • Da esquerda para a direita, Pedro Brinca, professor da Nova SBE, e Mário Jorge Machado, presidente da ATP e administrador da Estamparia Adalberto.
  • Da esquerda para a direita, Pedro Brinca, professor da Nova SBE, e Mário Jorge Machado, presidente da ATP e administrador da Estamparia Adalberto.
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Com a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 ainda por garantir, o economista Pedro Brinca projetou, na conferência promovida pelo ECO, que o país arrisca ficar com “uma espécie de Orçamento que nem é carne, nem é peixe”, uma vez que as “principais medidas emblemáticas” já caíram.

Pior, essa poderá ser a tónica para o resto da legislatura, daí que entenda que, “se calhar, o melhor seria o Orçamento do Estado cair e haver eleições legislativas”, novamente.

“Existe uma narrativa sobre as responsabilidades desta falta de estabilidade. Podia ser que essa narrativa produzisse um Parlamento com uma maioria estável, que conseguisse ter a força para ter as políticas que são precisas“, sublinhou.

Por sua vez, o presidente da ATP prevê que esta “será uma legislatura que vai acontecer pouca mudança”. “Haver uma clarificação em termos de dar oportunidade a quem quer mudar, vejo como muito positivo. As eleições são sempre uma altura para os portugueses dizerem se querem ou não fazer mudanças“, rematou.

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Empresas

Grupo Lafarge vai a julgamento por “financiamento do terrorismo” na Síria

  • Lusa
  • 16 Outubro 2024

O grupo Lafarge, agora filial do grupo suíço Holcim, e oito arguidos vão a julgamento por terem prosseguido as atividades da empresa de cimento na Síria até 2014.

A Justiça francesa ordenou esta quarta-feira o julgamento por “financiamento do terrorismo” do grupo Lafarge e de oito pessoas, incluindo antigos executivos, por terem prosseguido as atividades da empresa de cimento na Síria até 2014, segundo fontes próximas do processo.

“Com o propósito de obtenção de lucros para a entidade económica para a qual trabalhavam ou, em alguns casos, de benefício pessoal direto”, todos os arguidos “organizaram, validaram, facilitaram ou executaram uma política de financiamento de organizações terroristas instaladas em torno da fábrica de cimento” em Jalabiya, na Síria, de acordo com o despacho de apresentação ao tribunal penal, consultado pela agência noticiosa francesa AFP.

O grupo Lafarge, agora filial do grupo suíço Holcim, e os oito arguidos, membros da cadeia operacional ou de segurança, intermediários sírios, bem como o então diretor-geral da Lafarge SA, Bruno Lafont, serão julgados por financiamento de organizações terroristas e, em alguns casos, por incumprimento de sanções financeiras internacionais, de 04 de novembro a 09 de dezembro de 2025, segundo um calendário provisório.

O grupo é suspeito de ter pagado cinco milhões de euros em 2013 e 2014, através da sua filial síria Lafarge Cement Syria (LCS), a grupos ‘jihadistas’, entre os quais o Estado Islâmico (EI), e a intermediários para manter em funcionamento uma fábrica de cimento em Jalabiya, enquanto o país se afundava na guerra.

“A empresa manteve a sua autonomia de decisão e poderia ter interrompido a exploração da fábrica a qualquer momento, nomeadamente quando os seus administradores tomaram conhecimento das exigências financeiras das entidades terroristas”, escreveram os três juízes de instrução.

“Ao aceitar pagar a estas entidades, a empresa avaliou as contrapartidas que poderia obter, como o desbloqueamento de estradas e a livre circulação de camiões e de funcionários da fábrica através da emissão de passes”, acrescentaram. A investigação judicial sobre a suspeita de cumplicidade da empresa em crimes contra a humanidade, aberta em junho de 2017, ainda está em curso.

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Local

Direito de resposta sobre artigo “Marinha Grande envia auditoria à empresa municipal de transportes para o Ministério Público”

  • ECO
  • 16 Outubro 2024

Publicação do direito de resposta enviado por Fátima Cardoso, ex-administradora da Tumg, empresa municipal da Marinha Grande.

O ECO recebeu um “direito de resposta” de Fátima Cardoso, ex-administradora da Tumg, à notícia “Marinha Grande envia auditoria à empresa municipal de transportes para o Ministério Público“, da agência Lusa, que abaixo se reproduz:

Dia 14-10-24, em reunião de câmara, fui mais uma vez alvo, por parte do presidente, secundado pelo executivo municipal, de uma tentativa vil e abjeta de assassinato de carácter, da minha idoneidade e competência profissional.

Vindo de quem vem não me surpreende, mas que tenha o beneplácito do restante executivo, deixa-me muito preocupada e perplexa.

Apesar de ter solicitado o relatório, o que irei fazer novamente, mais uma vez não me foi dada a possibilidade de exercer o contraditório e a verdade da mentira, proclamada pelo presidente, parece que passou a ser irrefutável.

Não se compreende que, numa terra de gente lutadora com passado antifascista, se negue um dos mais elementares direitos constitucionais conquistados com Abril: o direito ao contraditório.

Parece que atualmente e com este presidente voltámos ao 24 de abril. Tempos pidescos que pensava eu estarem banidos da realidade e da sociedade. Sem ter acesso ao relatório, irei tecer, por esta via, alguns comentários.

Vamos aos factos:

1- Como é do conhecimento público, fui ilegalmente exonerada das minhas funções de administradora da TUMG, pelo presidente da Câmara, no dia 2 de junho de 2023. Digo, ilegalmente, porque o presidente da CMMG não tinha nem tem competência para o fazer, revelando um claro exercício de abuso de poder. Aliás, nem sequer fundamentou a minha exoneração. Por isso, foi alvo de um processo judicial;

2- A TUMG, como é sabido, tem um fiscal único, Dr. Luís Pinto, que para além
de Revisor Oficial de Contas (ROC), cujas funções para além da certificação das contas também garante a legalidade dos procedimentos;

3- A TUMG também tinha um Contabilista Certificado (CC), cuja função, entre outras, é a de certificar a contabilidade e garantir a regularidade técnica nas áreas contabilísticas e fiscais;

4- Durante os anos em que estive como administradora executiva da empresa, todas as contas foram certificados, sem quaisquer reservas, evidenciando que as mesmas apresentavam, de forma verdadeira e apropriada, a realidade e a posição financeira da TUMG;

5- Importa referir que esta auditoria travestida, que demorou cerca de 1 ano a ser realizada, custou 61.500 euros aos bolsos dos munícipes marinhenses, para uma empresa que gera cerca de 1 M€ de receitas;

6- Nos termos da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade empresarial local, quem tem competência para efetuar o controlo financeiro das entidades públicas é a Inspeção Geral de Finanças e o Tribunal de Contas. Estas entidades são complemente independentes, não cobram qualquer valor e permitem o exercício do contraditório.

Sobre a auditoria:

Repudio veementemente, todas as insinuações e alusões de que fui alvo por parte do presidente da Câmara, sem que me tenha sido dada a possibilidade de me defender do mesmo modo e com os mesmos meios que foram utilizados.

Sem prejuízo de me pronunciar mais detalhadamente quando tiver acesso ao relatório integral da auditoria e uma vez que o presidente fez referência a alguns pontos do mesmo, cumpre-me tecer alguns comentários:

“(…) A administradora executiva não reuniu com a empresa de auditoria”: A administradora executiva disponibilizou-se para reunir com a empresa, após a apresentação integral do relatório. O que não se veio a verificar pela não disponibilização do mesmo por aquela
entidade;

“(…) A TUMG guarda dinheiro em sacos de plástico, no valor de 66.992 €”: O dinheiro dos parquímetros era recolhido, contado (por um funcionário da empresa) e registado contabilisticamente pelas técnicas da contabilidade da empresa. Estes factos são comprovados e validados pelo ROC, Dr. Luís Pinto, conforme consta da Management Letter de abril de 2023. Esta é a prática que se mantém, decorridos 1 ano e 5 meses da minha saída da empresa.

“(…) Não há controlo dos combustíveis e a aquisição de viaturas foi efetuada sem contrato e sem caderno de encargos”. É totalmente falso que se tenha incumprido com o Código dos
contratos públicos. Existia 1 contrato, como se pode comprovar no portal dos contratos públicos (base gov) e todas as despesas estão devidamente certificadas pelo ROC e pelo CC. Quanto à aquisição de viaturas, todos os documentos estão também inseridos no portal dos contratos públicos. Ao contrário do que era o procedimento normal, constata-se que a prática atualmente existente pela nova administração, é a de não publicitação das peças procedimentais naquele portal, contrariando o princípio da transparência. Estes factos podem ser aferidos através da consulta àquele portal, acessível a qualquer interessado.

“(…) Diversos levantamentos no valor de 12.530 €, sem qualquer suporte legal”. Esta afirmação é totalmente falsa: todos os levantamentos e pagamentos estão devidamente suportados contabilisticamente. Até porque, mensalmente, eram efetuadas reconciliações bancárias, comprovadas e analisadas pelo ROC e CC, que permitiriam detetar qualquer inconformidade.

“(…) Estadia no Pestana Hotel”. Como está devidamente documentado e comprovado, tratou-se de uma deslocação em trabalho, aos TUB – Transportes Urbanos de Braga, em viatura própria. Quanto à alegada existência de uma segunda pessoa, não sendo má fé, seguramente tratar-se-á de um lapso.

“(…)Ausência de reporte à AMT originou uma coima no valor de 7.400 €”. Esta afirmação também não corresponde à realidade dos factos: conforme se pode comprovar junto da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a coima deveu-se ao facto da atual administração não ter efetuado o reporte, atempadamente, até ao mês de agosto 2023.

Ao longo do tempo em que exerci funções na empresa, sempre agi em prol do interesse da comunidade e do bom funcionamento da TUMG, cumprindo com os deveres inerentes ao meu cargo, com integridade e dedicação.

Perante os evidentes atropelos da Lei, as inverdades proferidas e o gasto desmesurado de dinheiros públicos, sou levada a pensar que, eventualmente, possam existir razões, por parte do presidente da edilidade, que vão para além das questões políticas, quiçá, motivações misóginas, xenófobas e racistas, que pensava estarem abolidas 50 anos após o 25 de abril.

Reafirmo o meu compromisso com a transparência e com os valores democráticos e estou a tomar todas as medidas legais para a defesa do meu bom nome e da minha honra.

Marinha Grande, 16 de outubro de 2024

Fátima Cardoso
(Ex Administradora da Tumg)

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