Ano: 2024

Portugal registou no primeiro semestre de 2024 o maior excedente orçamental num primeiro semestre desde 1999, quando se iniciou a série trimestral das contas nacionais. Segundo o mais recente relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), as Administrações Públicas alcançaram um saldo positivo de 1.707 milhões de euros, o equivalente a 1,2% do PIB.

Este resultado supera em 0,1 pontos percentuais o excedente verificado no mesmo período do ano anterior e compara favoravelmente com a meta do Governo para o conjunto do ano, que aponta para um excedente de 0,3% do PIB.

Segundo a UTAO, a evolução favorável do saldo orçamental face ao período homólogo refletiu principalmente o crescimento da receita (subida de 9,4%), particularmente da receita fiscal e contributiva, que se situou acima do previsto para o ano completo (aumento de 5,4%) à boleia da atividade económica, do mercado de trabalho e da inflação.

Os dados conhecidos são apenas do primeiro semestre, mas sugerem a possibilidade de um resultado orçamental no final de 2024 superior ao previsto, apesar de não refletirem os encargos com novas medidas de política, entretanto adotadas.

A despesa, por sua vez, cresceu “praticamente em linha com o previsto”, referem os técnicos da UTAO, contribuindo assim para a melhoria do saldo orçamental. A despesa teve um acréscimo homólogo de 12% no montante de 730 milhões de euros (cerca de 0,3% do PIB), particularmente por conta de “subsídios e prestações sociais para compensar o agravamento dos preços da energia, combustíveis e habitação.”

O desempenho alcançado entre janeiro e junho foi de tal forma significativo que, segundo a UTAO, é possível que as metas orçamentais estabelecidas no Orçamento do Estado para 2024 sejam superadas.

“Os dados conhecidos são apenas do primeiro semestre, mas sugerem a possibilidade de um resultado orçamental no final de 2024 superior ao previsto, apesar de não refletirem os encargos com novas medidas de política, entretanto adotadas, e que reduzem receita e aumentam despesa”, refere o relatório da UTAO, escrito pelos técnicos Filipa Almeida Cardoso, Jorge Silva e Vítor Nunes Canarias e sob a coordenação de Rui Baleiras.

Dívida pública em queda e investimento aquém das metas

Os números apresentados pela UTAO para as contas nacionais referentes ao primeiro semestre revelam o maior excedente neste período mas também “largamente acima da meta orçamental para o ano como um todo, prevista no Programa de Estabilidade 2024–2028”, destaca a UTAO.

Porém, a equipa de Rui Baleiras alerta que “este resultado não considera um conjunto de medidas de política que entraram em vigor no segundo semestre do ano, com impactos diretos na subida da despesa e na redução da receita fiscal”.

Entre estas medidas está o suplemento extraordinário de pensões, o aumento do subsídio de risco das forças de segurança e das forças armadas, a recuperação do tempo de serviço e apoio extraordinário para os professores deslocados da sua área de residência, a redução adicional do IRS e a isenção de IMT e Imposto de Selo nas aquisições de casa pelos jovens até 35 anos.

Os dados apresentados pela UTAO revelam também que o saldo primário, que exclui os encargos com juros da dívida pública, evoluiu favoravelmente. Atingiu 3,3% do PIB no primeiro semestre, contra 3,2% no período homólogo de 2023.

Esta melhoria do saldo primário “superou o aumento dos encargos com a dívida pública”, destaca a UTAO. Com efeito, apesar do incremento nominal, os juros da dívida mantiveram-se estáveis em percentagem do PIB, representando 2,1% da riqueza produzida no país.

Aquém das estimativas voltou a estar o investimento. Segundo cálculos da UTAO, a Formação Bruta de Capital Fixo aumentou apenas 7,4% no primeiro semestre em cerca de 187 milhões de euros, que corresponde a uma taxa de crescimento homóloga muito abaixo dos objetivos anuais da Proposta de Orçamento do Estado para 2024 (32,3%) e do Programa de Estabilidade 2024–2028 (35%), “à semelhança do que a UTAO tem notado em todos os exercícios orçamentais há vários anos seguidos.”