Ano: 2024

Orçamento do Estado 2025

Montenegro critica proposta “radical e inflexível” do PS

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Primeiro-ministro garante que Governo vai "esgotar todas as possibilidades" para evitar ter instabilidade política, prometendo entregar uma "contraproposta" a Pedro Nuno Santos na próxima semana.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou esta sexta-feira que a proposta do PS para substituir o IRC é “radical e inflexível”, mas prometeu que irá apresentar uma contraproposta na próxima semana aos socialistas. No entanto, o chefe de Governo deixou claro: “quem governa é o Governo” e não abdica da sua política económica.

“Serei contido. Não direi nada que prejudique aquilo que é a nossa total disponibilidade e empenha para termos mesmo um Orçamento do Estado A bem do país, digo que a proposta que me foi entregue pelo PS é efetivamente uma proposta radical e inflexível. O que quer fazer é substituir o programa do Governo pelo programa do PS”, disse o primeiro-ministro na Cimeira do Turismo, em Mafra.

Ainda assim, Montenegro prometeu que irá “extrair o principal do pensamento político subjacente às propostas do PS” para tentar “aproveitar parte do que é proposto, pela legitimidade democrática que o PS também tem e pelo esforço de aproximação ao programa do Governo”.

“Apresentaremos na próxima semana uma contraproposta que será uma tentativa de aproximar posições. Do nosso lado não há radicalismos. Estamos empenhados no interesse do país“, afirmou. O primeiro-ministro deixou, contudo, avisos à navegação: “em democracia quem governa é o Governo“, considerando que “há uma contradição quando quem quer governar é a oposição”.

A proposta que me foi entregue pelo PS é efetivamente uma proposta radical e inflexível

Luís Montenegro

Primeiro-ministro

Montenegro deixou ainda a garantia: “Da parte do governo vamos mesmo esgotar todas, todas as possibilidades para evitarmos ter uma instabilidade política em cima dos desafios que se colocam com incerteza externa”.

“Não abdicaremos daquilo que é a nossa política económica. Se entendermos que para termos mais investimento e sermos mais competitivos devemos desagravar o esforço fiscal das empresas não temos como não concretizar“, afirmou, justificando que não pensa no IRC para ter receita, mas sim “para que empresas criem riqueza para pagar melhores salários e terem mais receita para investirem”.

Não abdicaremos daquilo que é a nossa política económica. Se entendermos que para termos mais investimento e sermos mais competitivos devemos desagravar o esforço fiscal das empresas não temos como não concretizar

Luís Montenegro

Primeiro-ministro

Para Montenegro, “não há como fazer diferente porque este é o nosso compromisso com o país”, disse. As declarações do Chefe do Executivo têm lugar após o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, depois da reunião entre os dois, ter afirmado que só viabiliza o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) se o Governo deixar cair as propostas do IRS Jovem e do IRC.

“O PS não viabilizará nenhum Orçamento que inclua as alterações ao IRS e as alterações ao IRC que o Governo apresentou. Para que fique claro: nem as medidas que deram entrada na Assembleia da República, nem nenhuma modelação dessas medidas“, disse esta tarde aos jornalistas o líder socialista, na sede nacional do partido no Largo do Rato.

O secretário-geral do PS revelou que o partido propôs um conjunto de medidas ao Governo, entre as quais o investimento de 500 milhões de euros em habitação e o aumento extraordinário de pensões de 1,25 pontos percentuais até ao valor correspondente a três vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Pedro Nuno Santos anunciou que só viabiliza Orçamento se Governo deixar cair IRS Jovem e o IRC

Entre as propostas inclui-se também, em alternativa à descida transversal do IRC, a melhoria do incentivo fiscal à valorização salarial através de um aumento de 150% para 200% da majoração dos custos com aumentos salariais superiores ao previsto em Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho e do incentivo à capitalização das empresas, aumentando os limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios.

“Se conseguirmos que estas propostas sejam aceites, o PS estará disponível para viabilizar o Orçamento do Estado”, afirmou, ainda que tenha referido existir abertura para que as propostas sejam afinadas.

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro recebe o secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos num encontro tendo em vista o Orçamento do Estado para 2025 - 27SET24
O Primeiro-Ministro Luís Montenegro recebe o secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos num encontro tendo em vista o Orçamento do Estado para 2025Hugo Amaral/ECO

Por seu lado, o líder do Chega, André Ventura, defendeu que “o PS foi a São Bento fazer exigências que sabe serem irrealistas e fazer um ato de campanha eleitoral”, considerando que Pedro Nuno Santos sabe que seria “praticamente impossível ao Governo de Luís Montenegro ceder nas matérias do IRC, do IRS”. Perante o impasse, defendeu que “o Governo tem de perceber que está numa situação de bloqueio democrático”.

“Tudo faremos para evitar nova crise politica, tudo faremos para que o país seja precipitado para eleições, menos perder a nossa identidade”, afirmou, acrescentando todavia que “o Governo tem de fazer outro Orçamento”.

(Notícia atualizada às 19h12)

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Sindicato dos Jornalistas envia cartas às empresas sobre Contrato Coletivo de Trabalho

  • Lusa
  • 27 Setembro 2024

O SJ está a fazer um balanço da aplicação do Contrato Coletivo de Trabalho na imprensa portuguesa. Para além dos ordenados, estão previstas medidas relacionadas com o teletrabalho e as férias.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) anunciou que enviou cartas a 171 empresas a recordar que está em vigor um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para a imprensa e que este tem força de lei, foi esta sexta-feira divulgado.

“A recusa em aplicar a convenção coletiva é uma violação da lei, pelo que não hesitaremos em usar todos os meios ao nosso dispor para fazer cumprir este importante instrumento de regulação laboral no setor”, adverte a estrutura sindical.

Na carta, enviada a 171 empresas do setor, “o SJ lembra que o Contrato Coletivo de Trabalho da imprensa, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) em 08 de agosto de 2023, substitui o CCT de 2010 e encontra-se em vigor desde 16 de agosto de 2023“.

Com a publicação, em 5 de abril último, no Diário da República, da portaria de extensão, “as condições constantes do contrato coletivo entre a APImprensa – Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas estendem-se a todos os jornalistas da imprensa, independentemente da filiação dos mesmos ou das empresas“.

Durante setembro, “o SJ está a fazer um balanço da aplicação do CCT na imprensa portuguesa”.

Após esta avaliação, “confirmando-se incumprimentos, o Sindicato dos Jornalistas tomará as medidas que achar adequadas para defender os direitos dos jornalistas, nomeadamente recorrendo à via judicial, de modo a garantir a aplicação do CCT, com efeitos retroativos e pagamento de juros de mora, à taxa legal de 4%, em empresas que estejam à margem da lei”, salienta o SJ.

Este CCT, recorda o SJ na carta enviada às empresas, “além de estabelecer um salário mínimo de entrada na profissão de 903 euros atualiza também as tabelas salariais e a carreira jornalística, que esteve estagnada, em alguns casos, por 15 a 20 anos“.

O CCT apresenta ainda novidades em várias áreas, como o teletrabalho e a conciliação da vida pessoal e profissional e um mínimo de 25 dias de férias, entre outras medidas que pretendem melhorar a qualidade de vida dos jornalistas, conclui.

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Política

Temido garante que “não teve contacto com o caso” das gémeas e que crianças não tiveram “acesso facilitado”

  • Lusa
  • 27 Setembro 2024

A socialista assegurou que as crianças "não tiveram um acesso facilitado" ao medicamento e que, embora "o processo possa hoje estar a ser questionado", as gémeas "tiveram o acesso que tinham de ter".

A antiga ministra da Saúde, Marta Temido, garantiu esta sexta-feira não ter tido “qualquer contacto com o caso” das gémeas tratadas com Zolgensma e que estas crianças não beneficiaram de qualquer “acesso facilitado” ao medicamento.

Ouvida na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas, Marta Temido assegurou, numa intervenção prévia às questões dos deputados, que não teve “qualquer contacto com o caso” e que isso ficou provado no relatório realizado pela Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre o caso.

Questionada pela deputada da Iniciativa Liberal, Joana Cordeiro, sobre quando teve conhecimento deste caso, Marta Temido explicou que recebeu um contacto de uma jornalista de televisão que lhe questionou se tinha “ouvido falar de um tratamento com o medicamento mais caro do mundo que envolvia umas crianças gémeas”.

“Respondi à jornalista aquilo que a minha memória me trazia. Tinha uma ideia de várias crianças (…) e disse-lhe ‘tenho ideia, uma vaga ideia de umas gémeas’, mas o meu distanciamento do caso e a minha total boa-fé foi tanta que continuei na minha atividade”, explicou.

Marta Temido revelou ainda que, quando foi noticiado uma alegada interferência no caso do antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, falou com o antigo governante, embora sem detalhar o teor dessa conversa.

“Essas conversas foram mantidas numa fase muito inicial deste processo, das primeiras reportagens, e depois penso que, como é da natureza das coisas, todos nós nos preservamos uns aos outros de trocar informação sobre o tema”, acrescentou ainda.

A eurodeputada socialista assegurou ainda que as crianças “não tiveram um acesso facilitado” ao medicamento e que, embora “o processo possa hoje estar a ser questionado sobre aquilo que envolveu”, as gémeas luso-brasileiras “tiveram o acesso que tinham de ter”.

Questionada pela deputada Joana Cordeiro sobre a consulta ter sido marcada a pedido de Lacerda Sales, Temido escusou-se a comentar, referindo que a avaliação desse pedido deve ser feita pelos deputados da comissão.

Pedidos de consulta por gabinetes do Governo “não são normais”

A ex-ministra da Saúde considerou também que os pedidos de consulta por gabinetes governamentais “não são normais”, reiterando que não contactou “verbal ou pessoalmente nenhuma das pessoas” que pudessem ter acesso ao processo das gémeas luso-brasileiras.

“Os pedidos de consulta de gabinetes não são normais. (…) Não é o circuito normal”, disse.

Após ser questionada pela deputada do BE Joana Mortágua, a antiga governante considerou que o médico que “pegou no caso” foi “responsável pelo tratamento e pelo encaminhamento, mesmo que tenha havido uma ação da parte do gabinete da secretaria de Estado”.

Em reposta ao deputado do Livre Jorge Pinto, a socialista recordou que teve conhecimento do caso pela imprensa em novembro do ano passado e que pediu de imediato “acesso a documentos administrativos”, através de um ofício enviado ao gabinete do Ministério da Saúde.

“Pedi acesso a todos os documentos administrativos que possam ter relação com a assistência clínica [às gémeas]”, doentes de atrofia muscular espinal, garantiu Marta Temido.

A antiga ministra afirmou que “nunca quis passar uma determinada barreira”. “Achei que não o devia fazer, nem era correto, nem trazia, nenhuma vantagem. Eu nunca contactei verbal ou pessoalmente nenhuma das pessoas que poderiam trazer informação sobre o processo. Estou presa a este conjunto de documentos que me forneceram e que trazem alguma informação, mas que é uma informação naturalmente limitada”, disse.

Temido fazia referência às cartas dos ofícios da Presidência da República, aos documentos complementares e aos pedidos de revisão do modelo de financiamento do Centro Hospitalar de Lisboa Norte. Ainda assim, Marta Temido considerou que há “uma necessidade de retirar lições e fazer uma aprendizagem” após “todos estes acontecimentos”.

Reiterando que só teve conhecimento do caso pela imprensa e após ser contactada por uma jornalista, a ex-governante disse que “não conseguiu apurar” porque é que o expediente não chegou à sua chefe de gabinete.

“Desde as minhas primeiras declarações sobre este caso no jornal, há quase um ano, que há um hiato que eu não consigo explicar, porque as comunicações entram, as comunicações são registadas na Secretaria-Geral e, portanto, não há subtração das comunicações e passam à fase seguinte, ao Infarmed”, com teor “digam lá o que é que tem a dizer, visto que é uma matéria da sua área de competência”, observou, após ser questionada pela deputada do PAN, Inês Sousa Real.

Ao deputado João Almeida, do CDS-PP, Marta Temido lembrou que qualquer cidadão português tem acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que as gémeas “teriam sempre” o direito de ser atendidas.

“Qualquer cidadão português que utilize o SNS e que seja também beneficiário de um seguro de saúde, pode apresentar-se quer no SNS, quer numa entidade que seja prestadora de cuidados e que tenha um acordo com esse seguro”, observou.

“Se admitirmos que a situação é de alguma forma paralela, estas crianças teriam sempre o direito de utilizar o SNS ou seguro”, precisou.

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Orçamento do Estado 2025

PS rejeita “modelação” do IRS Jovem e IRC do Governo e quer aumento extraordinário das pensões no Orçamento

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Pedro Nuno Santos não viabiliza um Orçamento que mantenha a descida de impostos desejada pelo Executivo. Propõe várias alternativas, como aprofundar benefícios fiscais às empresas que subam salários.

O PS não irá viabilizar um Orçamento do Estado que mantenha a descida do IRS Jovem e do IRC que o Governo propõe nem sequer aceita qualquer “modelação”. Em alternativa, Pedro Nuno Santos exige um aprofundamento dos benefícios fiscais para empresas que aumentem salários e que reforcem os seus capitais, ou uma subida extraordinária das pensões em 1,25 pontos percentuais, além de atualização regular anual.

“O PS só viabiliza um Orçamento do Estado para 2025 que não inclua, ou tenha como pressuposto, as alterações ao regime de IRS e IRC propostas pelo Governo ou qualquer modelação dessas propostas”, sustenta o documento que o secretário-geral do PS levou para a mesa das negociações na reunião desta sexta-feira com o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O secretário-geral considera que “não há modelação” que torne IRS Jovem e descida do IRC “boas” medidas, afirmou no Largo do Rato, depois da reunião com o primeiro-ministro. “As medidas são erradas, são más e não há modelação que as torne boas. São medidas estruturais, que se repetem no tempo, com um problema: são de difícil reversão”, disse, acrescentando que o IRS Jovem é “profundamente injusta entre os jovens e o resto da população”.

O PS não viabilizará nenhum OE que inclua as alterações ao IRS e ao IRC que o Governo apresentou. Para que fique claro: nem as medidas que deram entrada na Assembleia da República, nem nenhuma modelação dessas medidas.

Pedro Nuno Santos

Secretário-geral do PS

Por isso, reforçou: “O PS não viabilizará nenhum Orçamento que inclua as alterações ao IRS e as alterações ao IRC que o Governo apresentou. Para que fique claro: nem as medidas que deram entrada na Assembleia da República, nem nenhuma modelação dessas medidas”.

“Não podemos viabilizar um Orçamento que inclua aquelas medidas, são caras e injustas. Em coerência, não podemos viabilizar – e não se trata de salvar a face. A nossa preocupação é não dar o nosso voto a medidas que teriam um caráter estrutural, que seriam e altamente lesivas da capacidade orçamental do Estado. O PS não pode dar o seu voto a nenhuma dessas medidas”, sublinhou.

Pedro Nuno Santos deixou claro que “o Orçamento será 99% da responsabilidade do Governo”.

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro recebe o secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos num encontro tendo em vista o Orçamento do Estado para 2025 - 27SET24
O Primeiro-Ministro Luís Montenegro recebe o secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos num encontro tendo em vista o Orçamento do Estado para 2025Hugo Amaral/ECO

Em relação ao IRS Jovem, Pedro Nuno Santos argumenta que a redução da taxa para 15% para os jovens é “ineficaz nos objetivos de política económica” proposta pelo Governo, apoiando-se na opinião do Fundo Monetário Internacional e “de alguns empresários deste país”, é “injusta”, citando cálculos da PwC e da Deloitte, e “cara, como mostrou o Conselho das Finanças Públicas.

O líder socialista aponta o exemplo de “um cidadão com 36 anos de idade, dois filhos, uma casa e uma família” e “um jovem com 25 anos, sem filhos e porventura ou a viver em casa dos pais ou a partilhar casa com amigos”. “Aquilo que aconteceria é que se estes dois cidadãos ganhassem o mesmo do ponto de vista bruto”, o primeiro “pagaria três vezes mais imposto” do que o segundo, refere.

Em vez de gastar mil milhões de euros com a descida do IRS Jovem para valores entre 4,4% e 15% para todos os contribuintes até aos 35 anos até ao 8.º escalão de rendimentos, o PS propõe dedicar essa verba a outras três medidas. Pedro Nuno Santos quer “um orçamento para todos e não apenas para alguns”, argumentou.

Investimento público em habitação

Assim, os socialistas querem destinar 500 milhões de euros para investimento público na construção e reabilitação de novas habitações para a classe média, nomeadamente jovens, e de residências estudantis.

“Da mesma forma que o IRS Jovem seria uma medida permanente, esta dotação deve ser repetida por, pelo menos, 10 anos, até perfazer um investimento total de cinco mil milhões de euros em novas casas e residências universitárias”, segundo o mesmo documento.

Esta verba acresce às linhas de apoio já definidas, nomeadamente no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). E a execução do investimento ficaria a cargo dos municípios no caso das casas e das instituições de ensino superior em relação às residências estudantis, mediante a apresentação de candidaturas ao Governo.

As casas construídas e reabilitadas serão destinadas à venda ou ao arrendamento acessível para a classe média.

Aumento extraordinário das pensões

Um envelope financeiro de 270 milhões de euros seria dedicado a um aumento extraordinário de 1,25 pontos percentuais para pensões até 1.565 euros, “a acrescentar ao aumento que decorrerá da aplicação da lei de atualização das pensões”, lê-se na missiva que foi entregue ao Governo.

O PS fez as contas ao impacto global no bolso dos pensionistas, em 2025, tendo em conta a atualização anual: estima que, face aos valores de 2024, as pensões de reforma até aos dois IAS (cerca de 1.043 euros) aumentem 2,5%; e as que se situam entre os dois IAS e os três IAS (cerca de 1.565 euros) aumentem 2%. “Com este aumento extraordinário de 1,25 pontos percentuais, as pensões de reforma até aos 1.043 euros aumentarão 3,75%, e aquelas entre os 1.043 euros e os 1.565 euros aumentarão 3,25%”, calcula.

O PS garante que “este aumento será financiado pelo OE e consolida no valor das pensões, isto é, será refletido no valor das pensões para efeitos de futuras atualizações anuais”.

Mais dinheiro para reter médicos no SNS

Outra fatia de 200 milhões de euros deverá ser gasta para aprofundar o regime de exclusividade dos médicos no SNS, de adesão voluntária, “que seja suficientemente generoso, de forma a reter e atrair profissionais para o SNS”, segundo o projeto que Pedro Nuno Santos levou para as negociações.

O PS salienta que a fatura de 200 milhões de euros com esta medida será complementar “ao montante previsto pelo governo no âmbito das negociações com as organizações representativas da classe”.

Em nome do equilíbrio das contas públicas, sustentam os socialistas, o conjunto destas medidas não atingem os mil milhões de euros do IRS Jovem em 2025, ficando um pouco abaixo, nos 970 milhões de euros.

Incentivo salarial e capitalização nas empresas

Já em alternativa à descida transversal IRC de dois pontos percentuais, até ao final da legislatura, de 21% para 15%, e que custaria 500 milhões de euros aos cofres do Estado, com impacto em 2026, o PS propõe aprofundar os regimes de incentivo salarial e de capitalização das empresas existentes.

Para Pedro Nuno Santos, “o IRC não é um problema hoje para as empresas que temos em Portugal”, mas “faria ao Estado perder com a primeira redução de 500 milhões de euros” e se atingisse o objetivo do Governo 1.500 euros”. Estes montantes seriam “entregues a conjunto de setores a empresas com pouco impacto na transformação da economia portuguesa”.

E argumenta que, que “ao contrário do que diz a direita portuguesa, o IRC não é a causa da lentidão da transformação da economia portuguesa”.

Por isso, os socialistas apostam noutro caminho e propõem, em alternativa à redução transversal do IRC, “melhorar o incentivo fiscal à valorização salarial através de um aumento de 150% para 200% da majoração dos custos com aumentos salariais superiores ao previsto em Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho”. Esta medida teria um custo de 40 milhões de euros.

Também é proposto um reforço “do incentivo à capitalização das empresas, aumentando os limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios, e tornando estrutural a majoração de 50% que foi instituída como medida transitória no Orçamento do Estado para 2024″, segundo o documento do PS. Para esta medida, o PS calcula uma despesa de 60 milhões de euros.

“Estas medidas reduzem efetivamente o IRC pago pelas empresas que aumentam salários e que reforçam os seus capitais próprios. Correspondem a incentivos mais criteriosos e orçamentalmente mais responsáveis do que uma descida transversal do IRC que nada exige das empresas em troca pela perda de receita imposta ao OE, ou seja, pelo esforço feito pelos contribuintes”, de acordo com o mesmo documento.

Em sede de IRC, o custo das medidas do PS totaliza os 100 milhões de euros, enquanto a descida do imposto proposta pelo Governo iria ter um impacto de 500 milhões de euros.

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro recebe o secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos num encontro tendo em vista o Orçamento do Estado para 2025 - 27SET24
O Primeiro-Ministro Luís Montenegro recebe o secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos num encontro tendo em vista o Orçamento do Estado para 2025Hugo Amaral/ECO

Durante a conferência de imprensa, no Largo do Rato, o secretário-geral do PS indicou que se forem aceites estas quatro propostas relativas à habitação, pensões, SNS e empresas, “o PS estará disponível para viabilizar o Orçamento do Estado”.

No entanto, avisou, que se o Executivo não deixará cair o IRS Jovem e o IRC, os socialistas irão mesmo rejeitar a proposta orçamental.

Pedro Nuno Santos adiantou ainda que não ficou uma segunda reunião marcada com Luís Montenegro, mas que “o Governo ficou de analisar a proposta que o PS fez”.

(Notícia atualizada às 17h55)

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Empreendedorismo

nBanks quer recrutar 100 colaboradores para nova área

  • ECO
  • 27 Setembro 2024

A fintech está a recrutar profissionais para nova área de open banking e financial AI para chegar a uma centena de pessoas em cinco anos.

Os primeiros quatro elementos da nova área da fintech.

A nBanks, empresa de software de gestão financeira, criou uma equipa de advisors em open banking e financial AI. A fintech arranca esta nova área com quatro colaboradores, mas em menos de cinco anos quer recrutar 100 profissionais.

“A equipa de Open Banking & Financial AI da nBanks, responsável por lançar este novo conceito no mercado, foi recentemente criada e continuará a expandir-se globalmente para oferecer suporte aos nossos utilizadores. A inovação com a criação desta equipa de advisory altamente especializada representa um marco importante na transformação do setor financeiro”, explica Orlando Costa, CEO e cofundador da nBanks, citado em comunicado.

A equipa conta, atualmente, com quatro colaboradores e vai prestar assistência à plataforma de otimização financeira e tesouraria, que conta com mais de 3.000 utilizadores em 75 países.

Com a criação desta equipa, a nBanks pretende “revolucionar a gestão financeira empresarial” e “dar mais um passo rumo à transformação digital”.

Atualmente, a empresa conta com 14 colaboradores.

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Empresas

Gestora do Alqueva agrava prejuízos em 39% para 10,4 milhões no semestre

A empresa teve gastos de 31 milhões de euros, superiores aos rendimentos de 20,7 milhões.

A EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva registou um resultado líquido negativo em 10,4 milhões de euros no semestre, de acordo com o comunicado divulgado pela empresa. Isto representa uma quebra de 38,65% em relação ao período homólogo.

De acordo com o comunicado, publicado na página da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o EBITDA do semestre foi negativo em 5,3 milhões de euros, 244,8% mais negativo que no período homólogo.

A empresa teve gastos de 31 milhões de euros, superiores aos rendimentos de 20,7 milhões. Apesar de os gastos terem diminuído em mais de 1 milhão de euros face ao primeiro semestre de 2023, os rendimentos também baixaram, em relação aos 24,7 milhões de euros correspondentes ao mesmo período do ano anterior.

Quanto aos rendimentos, o decréscimo de 16,12% para os 20,7 milhões de euros, justifica-se com a diminuição nas Vendas e Prestações de Serviço, dada o semestre húmido, que ditou um “menor volume de faturação referente à distribuição de água e produção de energia das centrais hídricas.

A rubrica que mais pesa nos gastos é o Fornecimento de Serviços Externos, que influencia as contas negativamente em 16,7 milhões. Apesar de o custo da eletricidade ter diminuído, assim como o respetivo consumo, esta rubrica sofreu no que toca à Conservação e Manutenção, “pelo aumento dos gastos com as diversas instalações e equipamentos afetos à área de exploração da empresa”, lê-se no relatório.

Em paralelo, o investimento da empresa cresceu de 1,7 milhões no primeiro semestre de 2023 para 8 milhões entre janeiro e junho deste ano, um valor que não contempla a rede secundária e inclui capitalizações. A empresa constituiu ainda uma provisão de 3,31 milhões neste exercício, “para grandes reparações para a rede secundária”.

Como a segunda maior despesa estão os gastos com pessoal. Estes aumentaram meio milhão de euros, devido aos aumentos salariais anuais e a progressões por via da avaliação de desempenho, assim como pela admissão de 12 novos colaboradores. Esta rubrica custou 4,3 milhões de euros no semestre.

Em junho 2024, a EDIA apresenta um ativo líquido de 786,8 milhões de euros, verificando-se um aumento de cerca de 16,64 milhões face ao final de 2023.

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Transportes

IP aumenta lucros do primeiro semestre para 70,7 milhões

O investimento da Infraestruturas de Portugal em rodovia e ferrovia aumentou 14% para 258,8 milhões de euros.

A Infraestruturas de Portugal (IP) terminou o primeiro semestre com um resultado líquido de 70,7 milhões, mais 67,2 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado, indica em comunicado divulgado está sexta-feira ao mercado.

A empresa responsável pela gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional registou rendimentos operacionais de 706,5 milhões de euros, mais 10% do que nos primeiros seis meses de 2023, beneficiando do aumento da receita da Contribuição de Serviço Rodoviário (+26 milhões), das indemnizações compensatórias (+17 milhões) e da tarifa ferroviária (+10 milhões de euros).

Já os custos operacionais registaram uma pequena redução, de 2,5 milhões, fixando-se em 547,5 milhões de euros. Uma evolução que beneficiou da redução dos gastos com amortizações e provisões, que mais que compensou os encargos acrescidos com mercadorias vendidas e matérias consumidas (10,6 milhões), conservação rodoferroviária (4,2 milhões) e gastos com pessoal (3,7 milhões).

O EBITDA (resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) fixou-se em 277,5 milhões, um aumento de 20% face ao período homólogo. O resultado operacional cresceu 67% para 159,1 milhões.

O investimento realizado pela IP no primeiro semestre aumentou 14% para 258,8 milhões de euros, “em particular incidindo sobre as redes ferroviária e rodoviária”, com 188 milhões investidos no âmbito do Programa Ferrovia 2020 e 36,2 milhões no PRR.

A dívida financeira baixou 50,9 milhões para os 3.806 milhões de euros. Durante o primeiro semestre, o Estado fez aumentos de capital de 815,8 milhões, “dos quais 553 milhões destinados ao pagamento de encargos com PPP, 204 milhões para financiamento de investimentos ferroviários e 59 milhões para o pagamento do serviço da dívida”.

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Local Online

Subsídio de mobilidade na Madeira deverá manter teto de 400 euros no custo elegível das passagens

  • Lusa
  • 27 Setembro 2024

O novo modelo do subsídio social de mobilidade deverá manter o limite elegível, indicou hoje o Governo Regional. Criada plataforma eletrónica para acelerar pagamento.

O novo modelo do subsídio social de mobilidade deverá manter o limite elegível de 400 euros na Madeira, indicou hoje o Governo Regional (PSD), destacando como medida positiva a criação da plataforma eletrónica para acelerar o pagamento.

“Esta é a grande novidade”, disse o secretário regional de Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, referindo-se ao anúncio feito na quinta-feira pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação de que vai disponibilizar uma plataforma ‘online’ e com memorização de dados de elegibilidade para o pagamento do subsídio social de mobilidade das regiões autónomas.

O Governo da República definiu, por outro lado, um limite máximo de 600 euros por passagem no valor elegível para acesso ao subsídio social de mobilidade para os passageiros dos Açores que viajem para o continente ou para a Madeira.

Na Madeira, as passagens aéreas já têm um teto máximo fixado em 400 euros e, segundo o secretário de Economia, Turismo e Cultura, assim deverá manter-se.

“Entendemos que é um teto ajustado e foi um tema que não se discutiu”, afirmou Eduardo Jesus, em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de entrega de medalhas de Mérito Turístico a 21 personalidades e instituições madeirenses, no Funchal.

O governante insular lembrou que os trabalhos do grupo criado para estudar a revisão do modelo subsídio social de mobilidade ainda decorrem, mas sublinhou a intenção de se avançar com uma plataforma ‘online’ como uma medida essencial para “desburocratizar ao máximo o processo de reembolso das passagens”.

“O Governo Regional sempre defendeu essa solução e apresentou desenhos de soluções tecnológicas ao anterior Governo da Republica”, frisou.

Na Madeira, foi fixado para os residentes o valor de 86 euros nas ligações de ida e volta para o território continental, valor que pode aumentar se a viagem exceder o teto máximo de 400 euros. Já os estudantes pagam apenas 65 euros.

Nos Açores, o subsídio permitia aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros (ida e volta). Porém, era necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e, depois de efetuada a viagem, todo o valor acima desta meta de 134 euros era ressarcido a título de reembolso pelo Estado.

Com a alteração agora introduzida e que entrou em vigor nesta sexta-feira, se o preço de venda da viagem for superior a 600 euros, já será o passageiro a suportar o valor acima desse teto (além dos 134 euros).

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Empresas

Rede da Start PME já “apanhou” 120 empresas em Portugal

Integrada no Almeida & Braga Corporate Group, a consultora promete acesso a financiamento e apoio especializado em áreas como contabilidade, consultoria empresarial e marketing.

Com o objetivo de “potenciar o crescimento, a competitividade, a internacionalização e a inovação do tecido empresarial português”, a rede lançada recentemente pela consultora empresarial Start PME já conta com 120 agentes a nível nacional.

Com operação em todas as regiões do país e com uma recente investigação da Nova SBE a mostrar que as PME têm pouca ambição de crescer e competir internacionalmente, esta organização assume que pretende ajudar os empresários e as pequenas e médias empresas (PME) portuguesas a alcançarem os seus objetivos financeiros.

“A Start PME está a desenvolver um ecossistema que promove o empreendedorismo, a criação de projetos inovadores e a parceria entre empresas de todas as dimensões, o que traz claras vantagens para os empresários portugueses e para a economia portuguesa”, salienta em comunicado.

Fundada em 2010, a consultora que integra o Almeida & Braga Corporate Group, explica que ao tornarem-se Agentes Start PME “têm acesso a fundos europeus e a financiamento, seja através de fundos de capitais de risco, investidores angel ou instituições financeiras”. Podem ainda usufruir de apoio especializado em áreas como contabilidade, consultoria empresarial e marketing.

O Almeida&Braga Corporate Group detém participação em várias empresas. Em 2023, através da entrada de novos parceiros, o grupo expandiu a atuação para novos mercados, estando agora presente também em Espanha, França, Alemanha, Itália e Reino Unido, EUA, Brasil, Angola, Cabo Verde e Timor-Leste.

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Advocatus

Amadeu Guerra: o novo PGR que se tornou o rosto do combate à corrupção

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Benfiquista e filho de um militar da GNR, Amadeu Guerra é visto como um nome sólido na estrutura do Ministério Público. Foi o braço direito de Joana Marques Vidal durante o seu mandato de 2012 a 2018.

Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Armando Vara, Zeinal Bava e José Sócrates. Estes são alguns (só alguns) dos nomes sonantes que durante o mandato de Amadeu Guerra à frente do maior departamento que investiga a criminalidade económica e financeira foram investigados e acusados.

Ao longo do seu mandato à frente do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – de 2013 a 2019 – surgiram alguns dos mais mediáticos processos judiciais. E não se coibiu – durante a investigação e acusação da Operação Fizz – de aceitar que um dos seus pares na estrutura do Ministério Público, Orlando Figueira, fosse alvo de uma acusação que, posteriormente, culminaria numa condenação. Menos sucesso teve no caso Vistos Gold, já que este processo resultou na absolvição do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e de quase todos os restantes arguidos. Foi, diria depois, um “caminho difícil e de muita responsabilidade de empenho”.

Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, de 69 anos, que acaba de ser nomeado para um mandato de seis anos como Procurador-Geral da República, foi assim diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, numa altura marcada por processos como a Operação Marquês, Operação Fizz ou o processo dos Vistos Gold. Foi procurador-geral regional de Lisboa, entre 2019 e 2020, tendo abandonado o cargo por motivo de aposentação. Benfiquista, filho de um militar da GNR, é visto como um nome sólido na estrutura do Ministério Público. Foi o braço direito de Joana Marques Vidal – antecessora de Lucília Gago -, mas não deixou de dar um ‘murro na mesa’ quando não aceitou a sugestão da então PGR de tirar das mãos de Rosário Teixeira (magistrado titular) a investigação contra José Sócrates.

O procurador de carreira foi a primeira e única opção de Luís Montenegro – que o conhece dos tempos em ambos estiveram na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Marcelo Rebelo de Sousa concordou de imediato. O anúncio foi feito menos de uma hora depois de Luís Montenegro ter saído do Palácio de Belém, onde esteve reunido com o Chefe de Estado num encontro “muito breve”, que durou apenas 20 minutos. A tomada de posse está agendada para dia 12 de outubro, pelas 12h30, no Palácio de Belém.

Amadeu Guerra toma posse como procurador-geral adjunto no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em cerimónia realizada na Procuradoria Geral da República, 11 março 2013, em Lisboa, e presidida por Joana Marques Vidal, Procuradora Geral da República. MANUEL DE ALMEIDA / LUSA

Natural de Tábua, distrito de Coimbra, Amadeu Guerra entrou para a magistratura do Ministério Público (MP) há 45 anos e desempenhou funções em diversos tribunais, como o Tribunal de Trabalho de Lisboa e o 3.º Juízo Criminal de Lisboa.

Acabaria por demitir-se em março de 2006 da CNPD depois de descobrir e denunciar o controlo das chamadas telefónicas no seu próprio local de trabalho, durante 15 dias, entre 27 de janeiro e 5 de fevereiro de 2005.

Em outubro de 2018, a então nova Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, manteve a confiança no então diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, pegando no processo da “Operação Marquês” para justificar essa confiança. Tanto que em março de 2019 o seu mandato foi renovado.

“O caso do Marquês é bem ilustrativo dos níveis de exigência e qualidade do trabalho desenvolvido”, sendo plena “a confiança que deposito em Amadeu Guerra”, dizia Lucília Gago, na sua tomada de posse. O mandato do líder do DCIAP terminaria em março de 2019 e falava-se na hipótese de não recondução dessa mandato, à semelhança do que aconteceu com Joana Marques Vidal.

Amadeu Guerra é um homem discreto e, nestas funções, vai exigir-se que se rodeie de pessoas que, de forma continuada, mantenha uma comunicação externa da atuação do Ministério Público. E espera-se ainda que o seu mandato não se afaste muito do estilo a que nos habitou Joana Marques Vidal.

O agora mais velho PGR de sempre, foi ainda alvo do hacker Rui Pinto. A 31 de outubro de 2022, em julgamento, Rui Pinto respondeu em tribunal às questões de um coletivo de juízes sobre a maneira como acedeu a documentos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em declarações perante o coletivo, o hacker português explicou que, no momento dos acessos, estava em Budapeste e que “a forma de acesso foi, em concreto, a caixa de correio de Amadeu Guerra”. Rui Pinto explica como fez: “O método foi o mesmo utilizado para aceder a uma sociedade de advogados”, afirmou, garantindo que “não queria entrar no site da PGR”, uma vez que “o interesse que tinha era no DCIAP.”

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Empresas

Credores da Inapa aprovam venda da Inapa Packaging e negociações com japonesa JPP

  • Lusa
  • 27 Setembro 2024

Os credores deram luz verde às duas ofertas recebidas por ativos em França, na Assembleia de Credores que decorreu esta sexta-feira em Sintra.

Os credores da Inapa aprovaram esta sexta-feira as propostas que constavam no relatório do administrador de insolvência, para a venda da Inapa Packaging por 20 milhões de euros e da Inapa France por 25 milhões de euros.

Na assembleia de credores da Inapa realizada esta sexta, em Sintra (Lisboa), para apreciar o relatório do administrador de insolvência, foi dada autorização para a “venda pela Europackaging de 100% das participações sociais no capital da Inapa Packaging SAS e, consequentemente e de forma indireta, das suas subsidiárias SEMAQ — Societé D`Emballage et de Manutention D`Aquitaine e Embaltec SAS, pelo valor de 20.000.000 de euros, à sociedade Next Pack, SAS”.

Esta proposta foi aprovada pela grande maioria dos credores, tendo apenas um voto contra e a abstenção do Santander, Bankinter e April.

Foi também aprovada a proposta para a “aquisição por uma sociedade do grupo JPP à Inapa IPG das ações representativas de 100% do capital social da sociedade de direito francês Inapa France, S.A.S. e, indiretamente, a aquisição de 100% do capital social da sociedade JJ LOOS, S.A.S.”, tendo também sido concedido um prazo de 30 dias para negociação exclusiva com a JPP para esta potencial transação, sendo que os votos foram os mesmos.

É de salientar que esta transação está “sujeita às autorizações necessárias”.

Além disso, recebeu ‘luz verde’ a proposta do administrador de insolvência para a “manutenção da atividade do estabelecimento da insolvente na esfera do administrador da insolvência, sem que se veja determinada a suspensão da liquidação do ativo (para se prosseguir as diligências tendentes à venda das participações sociais e de outros ativos detidos pela Inapa IPG)”.

A Inapa apresentou o pedido formal de insolvência em 29 de julho, junto do Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, e a sentença de declaração de insolvência foi proferida em 01 de agosto, tendo Bruno Costa Pereira sido nomeado administrador de insolvência.

A decisão surgiu na sequência da insolvência da subsidiária alemã Inapa Deutschland, devido a “uma carência de tesouraria de curto prazo” no montante de 12 milhões de euros para a qual não foi encontrada “solução de financiamento no prazo estabelecido de acordo com a lei alemã”, explicou na altura o grupo empresarial.

Face aos “impactos imediatos que a apresentação à insolvência da Inapa Deutschland terá na Inapa IPG, o Conselho de Administração da Inapa IPG reuniu e analisou a sua situação financeira, tendo concluído pela consequente e iminente insolvência da Inapa IPG” e decidido “apresentar a Inapa IPG à insolvência nos termos da lei portuguesa”.

A assembleia de credores realizada esta sexta-feira aprovou todas as propostas feitas pelo administrador de insolvência, incluindo a determinação de o incumbir de apresentar um plano de insolvência caso não sejam encontradas soluções para os restantes ativos para os quais não foram feitas propostas, no prazo de 90 dias.

Comissão de credores inclui BCP e Novobanco

Perante questões de um dos credores sobre a necessidade deste plano, o administrador explicou que “pode ter de equacionar um plano de rentabilização de ativos”, já que, “se não conseguir encontrar propostas para certas geografias, pode ter de se propor outras soluções”.

Foi também decidida a criação de uma comissão de credores, por forma a agilizar decisões que sejam necessárias ao longo deste processo, que vai contar com vários representantes, nomeadamente dos maiores credores, BCP e Novobanco.

Entretanto, ao final da tarde, a Inapa enviou um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no qual dá conta da aprovação das propostas por mais de 99% dos votos.

Indica ainda que os credores foram informados de que apenas foi recebida uma proposta cujo “perímetro de transação abrangia a totalidade do Inapa IPG, e que definiu como condição a capitalização pelos atuais acionistas no valor de 50 milhões de euros.

No entanto, acrescenta na mesma nota, “não foi recebida confirmação da licitante de que conseguiu formalizar o acordo de capitalização com os atuais acionistas, nem foi efetuado qualquer contacto com o Administrador da Insolvência por qualquer dos acionistas sobre a intenção de assegurar a respetiva capitalização”.

Fundado em 1965 e líder em Portugal na distribuição de papel e embalagens, o grupo Inapa tem como principal acionista a empresa pública Parpública, com 44,89% do capital social, enquanto a empresa Nova Expressão tem 10,85% e o Novo Banco 6,55%. O restante capital está disperso.

(Notícia atualizada às 18h30 com comunicado à CMVM)

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Media

“Há espaço para uma oferta nova”, diz Francisco Pedro Balsemão sobre o SIC Novelas

  • Lusa
  • 27 Setembro 2024

"Este é o momento certo para alargar o nosso universo de canais temáticos", refere Balsemão. O SIC Novelas é lançado dia 1 e, como avançou o +M, é liderado por Aida Pinto.

O presidente executivo (CEO) da Impresa disse à Lusa esperar que a SIC Novelas, que arranca em outubro, contribua para que o universo de canais do grupo “suba ainda mais no conjunto de audiências no cabo“.

“Acreditamos que o canal contribuirá para que o universo de canais SIC suba ainda mais no conjunto das suas audiências no cabo, onde temos atingido recentemente excelentes resultados, por exemplo, com o crescimento da SIC Mulher, que está a ter o seu melhor ano de sempre, bem como com a SIC Caras”, afirmou Francisco Pedro Balsemão, quando questionado sobre metas para o primeiro ano do canal. O novo canal arranca às 18:00 da próxima terça-feira, 1 de outubro.

Sobre a razão para lançar a SIC Novelas agora, o gestor referiu que “as telenovelas são regularmente os programas mais vistos na televisão portuguesa”. No caso da SIC, “a qualidade da ficção tem aumentado de forma evidente nos últimos anos, com muitos produtos do género a serem premiados em festivais internacionais“, prosseguiu.

Na plataforma de streaming Opto “as nossas novelas sempre obtiveram excelentes resultados em termos de visualizações e engagement”, pelo que “acreditamos que, por todas estas razões, há espaço para uma oferta nova“, sublinhou Francisco Pedro Balsemão.

Sobre o investimento neste novo canal, o CEO da Impresa referiu que “a SIC faz sempre investimentos criteriosos e, por isso, este foi mais um movimento sustentado“, uma vez que serão aproveitadas muitas das suas “melhores produções”.

Francisco Pedro Balsemão salientou ainda que o consumo de canais de cabo em Portugal “continua a crescer, bem como o investimento publicitário nesses canais”. Face a issso, “este é o momento certo para alargar o nosso universo de canais temáticos“, considerou.

“Além disso, a confiança dos nossos parceiros na área da distribuição de conteúdos foi fundamental para decidirmos dar este passo“, acrescentou, esclarecendo que este novo canal é dedicado a telenovelas, incluindo programas sobre os bastidores e atores.

A SIC Novelas “estará disponível, por enquanto, apenas em Portugal“, nas plataformas Meo, NOS e Vodafone. A produção juvenil irá ocupar os finais de tarde do canal, das 18:00 às 20:00 e, em horário nobre, das 20:00 às 23:30, quatro grandes produções SIC ocupam a antena: Espelho d’Água, Amor Maior, Rosa Fogo e Coração d’Ouro.

Durante a madrugada, magazines SIC como o E-Especial marcarão presença e as manhãs são dedicadas aos mais novos com Uma Aventura, de acordo com a Impresa.

O canal tem como diretora Aida Pinto, que entrou na SIC, em 1996, para a área das autopromoções, tendo passado para o departamento de grelha e programação, onde começou o projeto da SIC Internacional. A responsável esteve sempre ligada aos canais temáticos da SIC, à grelha e programação, e acumulará o cargo de diretora de gestão de programação da SIC com a direção da SIC Novelas e da SIC Internacional.

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