Ano: 2024

O ministro da Presidência anunciou esta quinta-feira a abertura em setembro de centros de operações de atendimento e resolução de pendências processuais da AIMA em vários pontos do país, localizando-se o maior dos centros em Lisboa.

Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro disse que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com cerca de 400 mil processos administrativos de regularização de imigrantes pendentes, “terá os seus centros de operações de atendimento e resolução dessas pendências em funcionamento no mês de setembro, em vários pontos do país, sendo o maior dos centros localizado em Lisboa”.

“Este Governo tem resposta para as 400 mil pendências, podem afinal não ser tantos, muitos podem já ter abandonado o território nacional desesperados com a falta de resposta do Estado português. Prometemos e criámos uma estrutura de missão, que está a funcionar, a contratualizar espaços com autarquias, com outras entidades e ONG [Organizações Não Governamentais], com as Ordens, para termos centros de atendimento e equipas de backoffice para começarmos a tramitar estes processos de forma muito mais acelerada”, disse o ministro da Presidência.

Questionado sobre a greve dos trabalhadores da AIMA, que se recusam a fazer mais horas extraordinárias até ao final do ano em protesto contra a falta de recursos face ao trabalho acumulado, o ministro associou a paralisação a “um mal-estar gerado pela extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)” e à forma como foi realizada a transição para a AIMA.

“É verdade, não podemos deixar de concordar, eu próprio fiz referência a isso várias vezes, a forma como o SEF foi extinto, em morte lenta, como a AIMA foi debilitada pelo Governo anterior foi profundamente errada”, disse Leitão Amaro.

O ministro apontou uma “preocupação com os imigrantes que escolherem Portugal e que ao longo dos últimos sete anos apresentaram ao Estado português, muitos deles nos termos da lei, pedidos e que não foram respondidos”, afirmando que “a expressão caos”, usada por uma representante sindical e hoje citada por Leitão Amaro para descrever a situação vivida na AIMA, “talvez se possa aplicar”.

Sobre o pagamento das horas extraordinárias, reivindicado pelos trabalhadores em greve, o governante disse que “o que for legal e devido, naturalmente, o Estado é uma pessoa de bem e pagará”, acrescentando que a agência “não tem escassez de recursos financeiros, tem escassez de recursos humanos”.

“Temos medidas, temos alocação de recursos e vamos juntos resolver mais um problema dramático, desrespeitador de muitos seres humanos, que recebemos da governação anterior, que nesta matéria falhou clamorosamente”, criticou o ministro, que garantiu que sindicatos e Governo estão em contacto.

Ainda sobre os centros de atendimento que entram em funcionamento em setembro, Leitão Amaro sublinhou que se trata de “uma operação extraordinariamente complexa, porque tem uma dimensão administrativa, de tratamento e verificação de documentação e depois de atendimento presencial, reverificação, recolha dos dados biométricos e subsequente emissão dos documentos”.

“Nós reconhecemos a situação extraordinariamente difícil em que os funcionários da AIMA foram colocados. Havia uma estrutura, o SEF; que tinha um conjunto de trabalhadores amplo, com várias competências, foi desmembrado o SEF”, disse ainda o ministro, que referiu ainda que o desmantelamento de equipas com competências especializadas do SEF justificou a criação de novas equipas “que de alguma forma recompusessem as competências que existiam”.

A estrutura de missão inclui um reforço, por um ano, de 300 elementos para a AIMA e estará em funções até 02 de junho de 2025 e inclui dois tipos de reforços. Leitão Amaro explicou no final de junho no parlamento que, por um lado, está previsto um “grupo de especialistas, envolvendo trabalhadores da AIMA e ex-inspetores do SEF” que “podem ajudar a fazer o tratamento administrativo e documental dos processos” pendentes.

Este grupo incluirá 100 pessoas, divididas em equipas de 10. Por outro lado, a estrutura de missão contempla recursos para o reforço do atendimento presencial, com recolha de dados biométricos, num total de duas centenas de elementos. Na altura referiu que seriam criados, “pelo menos, três centros de atendimento”, com 60 a 70 pessoas, mas “com princípios de integração”, contemplando outros serviços complementares que ajudem os imigrantes na sua relação com o Estado português.

Além do apoio linguístico, esses novos centros terão estruturas do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Segurança Social e também associações migrantes.