Governo vai abrir vagas para 1.400 médicos chegarem ao topo da carreira até 2028

O Governo vai abrir vagas para 1.400 médicos chegarem ao topo da carreira no Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 2028, segundo um despacho publicado esta terça-feira em Diário de República que “autoriza anualmente a abertura de procedimentos de recrutamento”. Esta é a primeira fase. Depois ainda é necessário a abertura de concurso por parte do Ministério da Saúde por proposta da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), segundo o mesmo diploma.

Este procedimento resulta do acordo para a valorização da carreira que o Ministério da Saúde assinou com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM). A Federação Nacional de Médicos (FNAM) ficou de fora.

“Para fazer face às saídas definitivas que poderão ocorrer no período de 2025 a 2028, e para assegurar a prestação de cuidados de saúde aos utentes, em termos de disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade, é autorizada anualmente a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento no máximo de 350 postos de trabalho nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira médica e da carreira especial médica, desde que até ao ano de 2028 não seja ultrapassado o limite máximo de 12% de trabalhadores médicos integrados na categoria de assistente graduado sénior, considerando o número total de médicos em exercício de funções no Serviço Nacional de Saúde”, estabelece o despacho assinado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Isto é, por ano, serão abertas 350 vagas até 2028, o que perfaz um total de 1.400.

O presidente do SIM, Nuno Rodrigues, revelou ao ECO que o limite de 12% de médicos no topo da carreira ainda está longo de ser alcançado. “Neste momento, existem apenas 7,5% no total e esta proporção ainda deverá baixar com as saídas para aposentação”, afirmou.

A distribuição dos postos de trabalho “é determinada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, na sequência de proposta a apresentar pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), depois de auscultados os estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde e a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde”, segundo o mesmo diploma.

Depois de publicado o despacho com o número de médicos seniores que devem ser recrutados, a abertura do concursos e a sua publicitação deve “ocorrer no prazo máximo de dois meses”.

Se esta regra não for cumprida, “as vagas não publicitadas podem, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, ser afetas a outros estabelecimentos ou serviços de saúde que tenham necessidade de provimento de mais postos de trabalho”, de acordo com o texto legal.

Para além disso, “o prazo de dois meses pode ser prorrogado em situações excecionais e devidamente fundamentadas, designadamente, em resultado de dificuldades na constituição do respetivo júri, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde”.

De lembrar que a 30 de dezembro o SIM assinou um acordo com o Ministério da Saúde para a valorização da carreira de médico que prevê aumentos salariais de 11,8% para os médicos seniores já em 2025. Para os graduados e assistentes, os incrementos remuneratórios serão de 8,78% e de 8,47%, respetivamente, até 2027.

A esta valorização é preciso ainda acrescentar a atualização salarial anual para a Função Pública acordadas com as federações sindicais que prevê aumentos em 2025 e 2026 de 56,58 euros para quem aufere até cerca de 2.630 euros. Para ordenados superiores, a atualização será de 2,15%. Em 2027 e 2028, os incrementos nominais até aquele nível (39) da Tabela Remuneratória Única (TRU) em vigor serão de 60,52 euros ou de 2,3% para vencimentos mais altos.