Governo prepara travão às reformas antecipadas

O Governo prepara-se para limitar o acesso à reforma antecipada, no âmbito de um conjunto de medidas que visa garantir a “sustentabilidade orçamental a médio prazo” do sistema de segurança social, revela esta segunda-feira o Correio da Manhã (acesso pago). A reavaliação do regime de antecipação da idade legal é um dos objetivos assumidos pelo gabinete da ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, numa resposta a uma auditoria do Tribunal de Contas.

Por um lado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social quer dar “prioridade à promoção da vida ativa e, consequentemente, garantir um maior número de contribuições para o sistema“, e, por outro, criar e consolidar “um sistema complementar de Segurança Social que seja central na tomada de decisão dos contribuintes”.

Atualmente, a lei prevê a reforma antecipada de trabalhadores com longas carreiras contributivas (46 anos de contribuições) ou que integrem profissões desgastantes (como mineiros e bailarinos), bem como de trabalhadores com 60 anos e 40 anos de descontos e de desempregados de longa duração, caso tenham sido despedidos involuntariamente a partir dos 52 anos.

Outra das medidas neste âmbito, de acordo com um despacho assinado por Rosário Palma Ramalho a que a Lusa teve acesso, é a criação de um grupo de trabalho que terá como missão “aprofundar a análise da temática da sustentabilidade a longo prazo do sistema de Segurança Social e propor a definição de linhas de ação estratégicas, elaborando propostas exequíveis e alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias, assegurando um sistema robusto, inclusivo e preparado para enfrentar os desafios demográficos e económicos futuros”.

Segundo o despacho, o grupo de trabalho composto por dez pessoas inicia funções na quinta-feira e deverá apresentar um relatório final com as propostas e recomendações no início de 2026. Antes do documento final, o grupo deve apresentar um relatório a 30 de julho e, em função “do progresso dos trabalhos”, poderão ser revistos alguns pontos do despacho.

O grupo de trabalho vai proceder também “a uma revisão atuarial da taxa contributiva global do Sistema Previdência” e “promover uma análise integrada da sustentabilidade, adequação e equidade intra e intergeracional dos sistemas públicos de proteção social, englobando o Sistema Previdencial, o regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, e o Sistema de Proteção Social de Cidadania, considerando as diferentes eventualidades cobertas, com uma visão estratégica de longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social”.