PPR do Estado valoriza 5,2% e supera 65 milhões pela primeira vez

O Fundo dos Certificados de Reforma (FCR), também conhecido como “PPR do Estado”, alcançou ganhos de 5,21% no ano passado. No último quinquénio, este resultado só é superado pelo desempenho de 7,7% registado em 2023, consolidando assim dois anos consecutivos de ganhos para o fundo gerido pela equipa de José Vidrago do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS).

No centro do desempenho alcançado pelo PPR do Estado em 2024 esteve, novamente, a carteira de ações. Apesar de representar apenas 17,7% do total dos ativos do FCR, registou uma valorização de quase 30%.

Esta carteira, tal como em 2023, é composta exclusivamente por fundos cotados (usualmente conhecidos como ETF) que replicam os principais índices acionistas globais, incluindo o Topix do Japão, o S&P 500 dos EUA, o Eurostoxx 50 da Zona Euro, o FTSE 100 do Reino Unido e o SMI da Suíça.

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A estratégia de investimento do FCR em 2024 manteve-se conservadora, com a maior parte da carteira alocada em títulos de dívida, como é determinado legalmente pelo regulamento de gestão do fundo. “Durante o ano de 2024, a carteira do Fundo de Certificados de Reforma (FCR) manteve-se maioritariamente investida em euros com uma alocação significativa à componente de dívida governamental da Zona Euro, enquadrada na carteira de referência estratégica de gestão e dando cumprimento ao limite mínimo regulamentar de 25% de títulos de dívida pública portuguesa“, refere o IGFCSS no último boletim informativo do FCR de 2024.

De acordo com dados recolhidos pelo ECO, no final do ano passado, 25,6% da carteira do fundo estava investido em dívida portuguesa e 49% em títulos de dívida de outros países da OCDE. Esta componente de rendimento fixo apresentou retornos bem mais modestos que as ações, com a dívida portuguesa a render menos de 4% e os restantes títulos de dívida a não ultrapassar 1% de rendibilidade, prejudicando fortemente o desempenho do PPR do Estado. Mas esta realidade não é nova.

O histórico do FCR mostra que há vários anos que as imposições legais colocadas à gestão do fundo, como por exemplo ter de alocar pelo menos 50% dos ativos em títulos de dívida soberana, só têm penalizado o seu desempenho que se tem traduzido em rendibilidsdes paupérrimas. Nos últimos 10 anos, por exemplo, o PPR do Estado alcançou uma rendibilidade anualizada ligeiramente acima de 1%. A 15 anos fica-se pelos 1,6%, e desde o início do fundo, em março de 2008, que os ganhos anualizados não ultrapassam os 2,2%.

Estes números evidenciam que, tal como sucede com o Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social, as fortes limitações legais impostas à gestão do FCR prejudicam o seu potencial, obrigando a gestão a constituir uma carteira com excessiva aversão ao risco que está muito longe do objetivo de longo prazo para o qual o PPR do Estado foi pensado.

PPR do Estado com crescimento contínuo de investidores

O Regime Público de Capitalização (RPC), que permite a subscrição do FCR, está disponível há quase 17 anos como um complemento de reforma para quando os “Anos Dourados” baterem à porta. E desde então que tem estado em crescente na captação de novos investidores, particularmente após 2018, quando o Governo ampliou o regime para permitir que as empresas também pudessem contribuir em benefício dos seus trabalhadores, tornando o regime mais atrativo. E foi isso que aconteceu em 2024 pelo oitavo ano consecutivo.

Segundo os dados obtidos pelo ECO, o FCR encerrou com 10.795 subscritores, mais 2,4% face aos 10.538 com que fechou 2023. Destaque particularmente para os 7.595 investidores ativos em 2024 que realizam entregas mensais e com isso obtiveram uma taxa interna de rendibilidade (TIR) de 5,67% no ano passado.

A crescente adesão de investidores, que engrossou o volume de subscrições, aliado ao desempenho da gestão da equipa de José Vidrago, contribuiu para que o volume de ativos sob gestão do FCR crescesse 10,9% em 2024, atingindo um valor recorde de 65,2 milhões de euros, quase duplicando o seu valor em comparação com os números de há uma década.

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Do lado contrário da equação, das responsabilidades do FCR, os números revelam que, em 2024, contaram-se 3.397 adesões cessantes que se traduziram em cerca de 3,5 milhões de euros de resgates (essencialmente de resgates de capital), que engrossou o volume total de capital acumulado restituído a beneficiários do regime desde 2008 para mais de 24 milhões de euros. Deste grupo há a salientar 57 beneficiários (mais três do que em 2023) que solicitaram receber o complemento do FCR sob a forma de renda vitalícia, num total de resgates acima de 1 milhão de euros.

Para aderir ao RPC, os investidores têm de estar abrangidos por um regime de proteção social obrigatório e solicitar a sua adesão online através do portal da Segurança Social Direta ou presencialmente nos serviços de atendimento da Segurança Social. Posteriormente, têm de escolher quanto pretendem que lhe seja descontado todos os meses para reforçar o seu FCR, estando esse valor associado a uma taxa de 2% ou 4% sobre o ordenado – podendo ser de 6% caso o investidor tenha mais de 50 anos.

A mesma flexibilidade disponibilizada no período da “engorda” é também colocada à disposição dos investidores na hora de receberem o seu complemento de reforma. Segundo os regulamentos do FCR, os beneficiários do PPR do Estado podem optar por receber o complemento de três formas distinta: sob a forma de renda vitalícia, resgatar o valor total ou parcial do capital acumulado, ou ainda transferir o capital para planos de complemento de filhos ou cônjuges que sejam aderentes ao RPC.