PS propõe licença parental de sete meses paga a 90% se pai gozar mais tempo

Os socialistas defendem que o subsídio parental inicial corresponda a 90% da remuneração nas licenças de sete meses, mas apenas nos casos em que o pai gozar de, pelo menos, 76 dias (consecutivos ou divididos em dois períodos). Esta é uma das alterações propostas pelo PS ao projeto de lei que resultou de uma iniciativa subscrita por 24 mil cidadãos. O prazo para os grupos parlamentares apresentaram propostas terminava esta tarde, mas o Chega pediu um adiamento. Os partidos têm agora até à próxima sexta-feira para o fazerem.

Atualmente, os progenitores têm direito a um subsídio correspondente a 100% da remuneração nas licenças de 120 dias (quatro meses), bem como nas licenças de 150 dias (cinco meses), mas apenas se cada um dos progenitores gozar, pelo menos, 30 dias. Caso não haja essa partilha, a licença de 150 dias paga 80% do salário de referência.

Há também a possibilidade de receber o subsídio parental inicial por 180 dias (seis meses), indicando a lei em vigor que o montante a receber é o correspondente a 83% da remuneração de referência, nos casos em que cada um dos progenitores goze, pelo menos, 30 dias.

Ora, o projeto de lei de iniciativa de cidadãos que está a ser discutido no Parlamento vem dilatar estes prazos. Prevê que o subsídio a 100% deve ser pago nas licenças de seis meses, mesmo que não haja partilha entre os pais.

Por outro lado, cria a possibilidade de receber este subsídio por 210 dias (sete meses) com 100% do salário desde que cada um dos progenitores goze, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou é dois períodos de 15 dias). Ou seja, numa licença de sete meses, bastaria um mês gozado pelo pai para que a licença fosse paga a 100%, segundo esse projeto de lei.

O que propõem os cidadãos
ㅤ
-Subsídio a 100% em licença de 180 dias (sem exigência de partilha);
-Subsídio a 80% em licença de 210 dias (sem exigência de partilha);
-Subsídio de 100% em licença de 210 dias, se pai gozar, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou em dois períodos de 15 dias);
-Subsídio a 83% em licença de 240 dias, se o pai gozar, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou em dois períodos de 15 dias).

O projeto de cidadãos abre ainda a porta ao pagamento do subsídio por 240 dias (oito meses) com 83% do salário mediante a mesma condição: ou seja, em oito meses, bastaria um mês gozado pelo pai para que a licença fosse paga a 83% do salário.

O PS viabilizou este projeto de lei na generalidade, mas entregou esta sexta-feira uma proposta que introduz várias alterações a estes prazos, com vista a incentivar a partilha das licenças entre os progenitores.

Em vez de estabelecer que o subsídio seja pago a 100% durante 180 dias sem partilha necessária entre os pais, como querem os cidadãos, o PS defende o pagamento durante 150 dias. Ou seja, menos um mês que os cidadãos, mas mais um mês do que está na lei, neste momento.

O que propõe o PS
ㅤ
-Subsídio a 100% em licença de 150 dias (sem exigência de partilha);
-Subsídio a 85% em licença de 180 dias, se o pai gozar, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou em dois períodos de 15 dias);
-Subsídio a 100% em licença de 180 dias, se o pai gozar, pelo menos, 60 dias (consecutivos ou em dois períodos de 30 dias);
-Subsídio a 80% em licença de 210 dias, se o pai gozar, pelo menos, 60 dias (consecutivos ou em dois períodos de 30 dias);
-Subsídio a 90% em licença de 210 dias, se o pai gozar, pelo menos, 76 dias (consecutivos ou em dois períodos de 38 dias);
-Subsídio a 75% em licença de 240 dias, se o pai gozar, pelo menos, 60 dias (consecutivos ou em dois períodos de 30 dias);
-Subsídio a 85% em licença de 240 dias, se o pai gozar, pelo menos, 90 dias (consecutivos ou em dois períodos de 45 dias).

Já no caso dos pais que queiram tirar uma licença de 180 dias, o PS propõe duas opções: pagamento a 85% da remuneração no caso em que cada progenitor goze, pelo menos, 30 dias ou 100% no caso em que cada um goze, pelo menos, 60 dias. Novamente, mais generoso do que a lei atual, mas aquém do defendido pelos cidadãos (que querem, como referido, 180 dias a 100% mesmo sem partilha).

No caso das licenças de 210 dias, o PS propõe que o subsídio corresponda a 80% do salário, mas apenas se cada um dos progenitores gozar de, pelo menos, 60 dias. Os cidadãos exigem, como já mencionado, o pagamento a 80% no caso em que não haja partilha necessária e 100% nos casos em que o pai tire, pelo menos, um mês, o que significa que a proposta do PS fica aquém do projeto de lei original, elevando as exigência de partilha entre os pais.

Também com esse objetivo em mente, os socialistas introduzem uma majoração: no caso destas licenças de 210 dias (sete meses), se o pai gozar, pelo menos, 76 dias (consecutivos ou em dois períodos de 38 dias), a licença parental será paga a 90%.

Também quanto às licenças de oito meses (240 dias), o PS segue esta lógica: em vez de 83% mediante 30 dias de licença do pai, propõe o pagamento a 75% nos casos em que cada um dos progenitores goze, pelo menos, 60 dias, ou a 85% nos casos em que o pai goze, pelo menos, 90 dias (consecutivos ou em dois períodos de 45 dias).

Numa audição parlamentar recente, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, avisava que o projeto de cidadãos corria o risco de agravar as desigualdades de género no mercado laboral, uma vez que as mulheres ainda são as principais cuidadoras. A governante admitia, contudo, considerar “propostas que incentivem diretamente pais e mães a partilharem a licença parental de uma forma mais equitativa, o que promove uma distribuição mais justa das responsabilidades de cuidado”.

BE lembra famílias monoparentais

Também o Bloco de Esquerda entregou esta sexta-feira uma proposta de alteração ao projeto de cidadãos. Define que licença parental inicial deve subir dos atuais 150 dias máximos para 180 dias, podendo chegar a 210 dias, caso haja partilha entre os pais.

Por outro lado, os bloquistas realçam as famílias monoparentais (que não são mencionadas no projeto inicial), propondo que estas gozem de dois períodos de licença parental inicial.

Entre os demais partidos, o prazo para a entrega de propostas de alterações passou para a próxima sexta-feira, dia 7 de março, a pedido do Chega. Convém lembrar que o Governo do PSD está a revisitar a lei do trabalho na Concertação Social, pelo que é previsível que o grupo laranja deixe para esse fórum as eventuais mudanças às licenças parentais.