Votação do alargamento da licença parental travada no Parlamento

Num último esforço, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN ainda pediram as votações na especialidade do alargamento da licença parental fossem feitas esta sexta-feira no plenário, mas o PSD, o CDS (ambos com votos contra) e o PS (com a abstenção) impediram-no. A iniciativa que tinha sido subscrita por 24 mil cidadãos deverá ficar, então, pelo caminho.

Atualmente, os progenitores têm direito a um subsídio correspondente a 100% da remuneração nas licenças de 120 dias (quatro meses), bem como nas licenças de 150 dias (cinco meses), mas apenas se cada um dos progenitores gozar, pelo menos, 30 dias (um mês). Caso não haja essa partilha, a licença de 150 dias paga 80% do salário de referência.

Há também a possibilidade de receber o subsídio parental inicial por 180 dias (seis meses), indicando a lei em vigor que o montante a receber é o correspondente a 83% da remuneração de referência, nos casos em que cada um dos progenitores goze, pelo menos, 30 dias (um dia).

O projeto de lei de iniciativa de cidadãos que esteve a a ser discutido no Parlamento viria dilatar estes prazos. Previa que o subsídio a 100% fosse pago nas licenças de seis meses, mesmo que não haja partilha entre os pais.

Por outro lado, criava a possibilidade de receber este subsídio por 210 dias (sete meses) com 100% do salário desde que cada um dos progenitores goze, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou é dois períodos de 15 dias). Ou seja, numa licença de sete meses, bastaria um mês gozado pelo pai para que a licença fosse paga a 100%, segundo esse projeto de lei.

Na especialidade, vários dos partidos apresentaram propostas de alteração, mas não chegaram a ser feitas votações, porque foram sendo pedidos adiamentos e, entretanto, o país entrou em crise política. Num último esforço, BE, PCP, Livre e PAN pediram que essas votações fossem feitas esta tarde em plenário. Mas tal foi travado.

Importa notar que a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tinha avisado que o alargamento proposto poderia agravar a desigualdade de género, já que a maioria dos cuidados com os filhos ainda recai sobre elas, prejudicando-as no mercado de trabalho.