Comissão Europeia diz que Alphabet violou a Lei dos Mercados Digitais

A Comissão Europeia concluiu esta quarta-feira que a Alphabet, dona da Google, violou a Lei dos Mercados Digitais (DMA) ao impedir que criadores de aplicações móveis ofereçam serviços a utilizadores fora da Play Store.

A empresa tem agora a oportunidade de apresentar os seus argumentos ao executivo da UE, que poderá aplicar uma coima até 10% do seu volume de negócios anual se considerar que a Alphabet continua a violar a regra no futuro.

“Permitam-me que seja clara: o nosso principal objetivo é criar uma cultura de cumprimento da lei nos mercados digitais (…) mas, como sempre, aplicamos as nossas regras de uma forma justa e não discriminatória e no pleno respeito do direito das partes a defenderem-se”, afirmou a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela política de concorrência, Teresa Ribera, em comunicado.

Bruxelas tinha até à próxima semana para tomar uma decisão sobre a investigação que abriu contra a Alphabet em março do ano passado, depois de o Presidente dos EUA, Donald Trump, ter ameaçado a UE com tarifas se esta implementasse medidas restritivas contra as empresas tecnológicas norte-americanas.

A regra obriga as empresas tecnológicas a permitir que os criadores de aplicações móveis contactem gratuitamente os utilizadores para publicitarem ofertas nos seus próprios sites, para que estes as possam contratar sem a intermediação das plataformas. No entanto, nos últimos dois anos, a Alphabet tem cobrado aos programadores 10% por cada transação que os utilizadores fazem dentro e fora da Play Store, a loja de aplicações móveis da Google.

A Comissão afirmou ainda que a Alphabet não permite relações diretas entre os consumidores e as empresas de aplicações e que envia mensagens dissuasoras aos utilizadores para os impedir de se inscreverem em serviços fora da Play Store.

A Comissão Europeia salientou ainda que a Google dá prioridade aos seus próprios serviços, como o Google Shopping ou a pesquisa de hotéis e voos nas páginas de resultados do motor de busca, beneficiando da sua posição dominante, uma vez que mais de 90% das pesquisas na Internet na UE são feitas através desta plataforma.

O executivo da UE também abriu investigações contra a Apple e a Meta em março de 2024 por suspeita de violação da DMA e ainda não comunicou qualquer decisão.

A Apple está a ser investigada em dois casos, um por impedir o contacto direto entre os criadores de aplicações e os utilizadores e outro por dificultar a capacidade dos consumidores de descarregarem lojas de aplicações móveis alternativas à App Store. A Meta está a ser investigada por causa da política de privacidade de dados do Instagram.