Imigração. Governo diz que é preciso apertar emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia

O ministro da Presidência defendeu esta terça-feira que é preciso “apertar a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesias”. Numa conferência de imprensa sobre o relatório intercalar da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), António Leitão Amaro afirmou repetidamente que a política de imigração mudou com este novo Governo – acusando o anterior Executivo de irresponsabilidade –, mas sublinhou que é possível fazer mais.

“Precisamos de apertar a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia, criando um sistema que centralize os registos e introduza limites quanto aos números que podem ser pedidos por testemunha e imóvel“, defendeu o governante.

Leitão Amaro explicou que o objetivo é evitar que estes atestados se tornem um negócio e que, nesse âmbito, haja margem para exploração.

Esta foi uma das seis medidas que o ministro da Presidência deixou esta tarde a pensar no futuro da imigração em Portugal. Outra foi a construção de dois centros de detenção temporária de imigrantes em situação irregular, cuja despesa já foi aprovada em Conselho de Ministros. “Os contratos estão prestes a ser assinados“, declarou Leitão Amaro, que apontou a abertura destes centros para o arranque de 2026.

Por outro lado, o governante realçou que é preciso “ajustar a abertura dos canais de entrada já previstos na lei para cidadãos da CPLP, que fazem pedido em território nacional e a entrada por reagrupamento familiar”.

“Em ambos os casos, a regulação tem de atender à capacidade de integração do país e de resposta dos serviços públicos“, precisou Leitão Amaro, que rejeitou, neste ponto, a criação de uma “manifestação de interesse light“, ainda que se mantenha o princípio do tratamento mais favorável para estes estrangeiros face aos demais.

Precisamos de rever os requisitos de atribuição da nacionalidade portuguesa, quanto ao prazo mínimo de residência e presença em território nacional.

Já quanto aos requisitos de atribuição da nacionalidade portuguesa, o ministro defendeu que é precisa uma revisão, “quanto ao prazo mínimo de residência e presença em território nacional”. A ideia, garantiu, não será diminuir face ao prazo de cinco anos hoje em vigor. “O que está em discussão é eventualmente é alargar. Queremos discutir com a sociedade portuguesa”, assinalou o responsável.

Da lista de ideias deixada nesta conferência, constaram ainda duas medidas que foram já ao Parlamento, mas foram chumbadas: a criação de uma polícia de fronteiras na PSP e de um novo regime mais rápido e eficaz de afastamento de imigrantes ilegais. “Voltaremos a insistir“, assegurou Leitão Amaro, referindo-se já a um período pós eleições.

Na conferência desta terça-feira, o ministro da Presidência aproveitou também para declarar que “a imigração estava mesmo descontrolada“, mas garantiu que esse cenário mudou. “A imigração agora é regulada. Este Governo tomou medidas que já produziram efeitos“, enfatizou.

Hoje as regras são mais apertadas e o controlo é mais efetivo. Acabou o facilitismo na imigração em Portugal.

Acusando o Governo anterior de “uma irresponsabilidade que gerou uma grande desumanidade”, Leitão Amaro defendeu que hoje a política de imigração em Portugal “é firme, regulada e humanista”.

“Hoje as regras são mais apertadas e o controlo é mais efetivo. Acabou o facilitismo na imigração em Portugal“, disse. A AIMA publicou esta tarde o seu relatório intercalar, que dá conta que em 2024 havia 1,55 milhões de imigrantes em Portugal, quase quatro vezes mais do que em 2017.

(Notícia atualizada às 19h43)