Conselho Superior da Magistratura nomeia os novos juízes presidentes para cinco comarcas

O Conselho Superior da Magistratura deliberou, em reunião plenária realizada a 6 de maio, nomear os novos juízes presidentes das comarcas de Aveiro, Braga, Faro, Lisboa e Porto. Relativamente à comarca de Bragança, foi decidido que a presidência será assegurada, em regime de acumulação, pela juíza presidente da comarca de Vila Real. Foi ainda deliberado prorrogar as comissões de serviço dos atuais juízes presidentes até 31 de agosto, de forma a assegurar a transição de funções. As novas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.

Na Comarca de Lisboa foi nomeada a juíza de direito Cláudia Pedro Loureiro. Iniciou funções em março de 2000, em Lisboa. Desde 2003 exerce funções na área cível, também na Comarca de Lisboa, estando atualmente colocada no juízo central cível de Lisboa.

Na Comarca do Porto foi nomeada a juíza de direito Ana Cristina Rodrigues Alves Nogueira Guedes da Costa. Iniciou funções judiciais em julho de 2000, no Tribunal da Comarca de Vila do Conde. Esteve nos tribunais de Valpaços, Lamego, Santa Maria da Feira e Santo Tirso. Coordenou, desde 2014, várias secções nas áreas cível, de comércio, de família e menores e criminal. Desde 2022, está colocada no juízo central cível de Vila Nova de Gaia.

Na Comarca de Aveiro foi nomeado o juiz de direito Carlos Alberto Casas Azevedo. Iniciou funções judiciais em julho de 1999, no Tribunal da Comarca de Ovar. Está colocado, desde 2017, em Santa Maria da Feira, tendo coordenado várias unidades da instância central e local.

Na Comarca de Braga foi nomeada a juíza de direito Filipa Isabel Afonso Gomes Freitas Aguiar. Iniciou funções judiciais em julho de 2001, no Tribunal da Comarca de Ílhavo. Exerceu nos tribunais de Guimarães, Ponte de Lima, Marco de Canaveses, Valongo, Vila Nova de Famalicão e Braga.

Na Comarca de Bragança foi deliberado confiar a presidência, em acumulação com a de Vila Real, à juíza desembargadora Maria Hermínia Néri de Oliveira. A decisão teve por base o regime de acumulação previsto para comarcas de menor dimensão, nos termos definidos no aviso de abertura do procedimento. Esta acumulação vigora até à realização do próximo movimento judicial e posterior abertura de novo procedimento, uma vez que os candidatos admitidos não reuniam todos os requisitos exigidos.

Na Comarca de Faro foi designado Paulo Renato de Freitas Belo. Iniciou funções judiciais em julho de 2001, no Tribunal Judicial de Braga. Em 2011 cumpriu uma comissão de serviço no Supremo Tribunal de Justiça. Desde 2014, encontra-se colocado em Portimão, primeiro na secção cível e, desde 2021, no juízo do trabalho. Exerce atualmente também funções no juízo central criminal de Portimão, em regime de acumulação.