Ministro diz que extensão da estrutura de missão vai permitir reorganizar AIMA

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou esta terça-feira que o prolongamento, até final do ano, da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai permitir à agência focar-se na reorganização interna.

A AIMA foi criada em outubro de 2023, resultante da fusão do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Alto Comissariado para as Migrações (ACM), mas deparou-se muito rapidamente com um elevado número de processos pendentes de imigrantes.

Nesse sentido, o governo criou uma estrutura de missão que podia contratar fora da função pública e recolher outros meios humanos para dar resposta aos atrasos, uma situação que já está resolvida, mas que o Governo decidiu há uma semana prolongar até final do ano.

“Nós precisamos da estrutura de missão para reforçar a capacidade” de resposta, explicou Leitão Amaro, à margem de mais um debate do ciclo de conferências “Lisboa – Uma Cidade para todos”, desta vez sobre imigrantes.

Os 446 mil processos referentes a pedidos de manifestações de interesse (um recurso jurídico que permitia a regularização de quem tinha chegado sem visto de trabalho) já “estão largamente resolvidos” e agora os serviços da estrutura vão focar-se na renovação de documentos, atribuição de títulos de residência a cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

“Mas nós temos ainda mais pendências. Tinham-nos dito na pasta de transição [do anterior governo socialista] que Portugal tinha 300 mil processos pendentes. Mas não, Portugal tinha 1,1 milhões de processos pendentes“, recordou o ministro.

“Simultaneamente nós temos que reestruturar a AIMA”, que, apesar do volume de trabalho, já teve um reforço de 5% de pessoal, mas o objetivo é aumentar em “até cerca de 30% dos seus recursos” humanos.

Além disso, há a necessidade de “alguma reorganização interna”, o desenvolvimento de equipamentos e sistemas de informação, “um processo que vai ser feito ao longo do ano”.

“Agora, no Verão, em que a pressão da manifestação de interesse diminui um pouco e temos a Estrutura de Missão a tratar de outros processos, podemo-nos focar ainda mais no processo de reestruturação da AIMA que precisa de ser feito”, explicou o governante.